← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-12-07 |
| native_id | 6008 |
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Eitade de Parand SessGo Extraordindria da Camara Municipal de Marechal CGndido Rondon, realizada em 07 de dezembro de 2023. Asinatura dos Edis: Arion Augusto Nardello Nasihgil: Avvo Cleiton Rodrigo Freitag - Gordinho do Suco: Piaawse ats Cristiano Luiz Metzner - Suko: ZA. Dionir Luiz Briesch ~ Sargento Dionir:— (> Dorivaldo Kist - Neco: lloir de Lima - lloir Padeiro: Lee Jodo Eduardo dosSantos-'Juca: Luis Carlos da Silva: Moacir Froehlich: Rafael Heinrich: Ke awe Valdecir SchonsPaleta: re ( ks 7 \ Vanderlei Caetano Sauer oe - Soldado Saver: MMe Ce.
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Caoyauaune ll 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Oxlade do Parand: ATA DA 8° SESSAO EXTRAORDINARIA, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023. PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER VEREADORES PRESENTES A SESSAO: CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS, JULIANO ASTOR DEOLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, VALDECIR SCHONSE VANDERLEI CAETANO SAUER. AUSENTES: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL, CLEITON RODRIGO FREITAG, E RAFAEL CRISTIANO HEINRICH. ATA N° 064/2023 Aos sete dias do més de dezembro de dois mil e vinte ¢ trés, as sete horas e quarenta e cinco minutos, na sala de sessées da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, foi realizada a oitava Sessao Extraordinéria da terceira SessGo Legislativa, da décima quinta Legislatura, a qual foi realizada de forma hibrida, presencial remota(on-line), sendo que participaram de forma remota os Vereadores Juliano Astor de Oliveira ¢ lloir de Lima. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Vereador Vanderlei Caetano Sauer, que Passou ao Primeiro Secretario, Vereador Cristiano Luis Metzner, o Edital de Convocagéo n° 57/2023 para leitura. Na sequéncia, o Presidente passou para leitura o oficio n° 820/2023, do Executivo Municipal, comunicando © Veto integral ao Projeto de Lei Complememntar n° 04/2023, do Legislativo Municipal, que institui a Declaragao Municipal de Direitos de Liberdade Econémica no Municipio de Marechal Candido Rondon, o qualfoi baixado & Comisséio de Justica e Redagao. Apés, 0 Presidente colocou em apreciagGo as proposicées, sendo que © Vereador lloir de Lima j4 nao se apresentava presente na plataforma virtual: Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2023, do Legislative Municipal. Em primeira discussGo, se manifestou o Vereador JoGo Eduardo dos Santos. Em seguida, o Presidente colocou em votag&o 0 Veto, solicitando manifestacao dos vereadores, inclusive dos que se encontravam em formatovirtual, tendo manifesta¢ao contraria dos Veradores Jo&o Eduardo dos Santos e Moacir Luiz Froehlich, sendo favordveis a manutengao do veto os Vereadores Cristiano Luis Metzner, Dionir Luiz Briesch, Dorivaldo Kist, Juliano Astor de Oliveira, Luis Carlos da Siva, Valdecir Schons e Vanderlei Caetano Sauer.Porfim, o veto mantido foi com sete votos favordveis dois votos contrarios; Projeto deLei Complementar n? 05/2023, do Legislative Municipal, que estabelece normasgerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interagdo perante a Fazenda Publica, dispde sobre critérios para a responsabilidade tributaria no Municipio de Marechal Candido Rondon, e d& outras providéncias, o qualfoi ‘Rua Tiradentes, 1120 Centro - Fone (45) 3254-3096 - CE® 85960- Marechal Candido Rondon/PR hal deMarechal Cindide Rondon Cémara Municipal de Marechal Cindide Rondon Oxlade do Parané (Ata n° 064/2023- fls. 2) 33 aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda vota¢gao; 34 Projeto de Lei n° 56/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a cedéncia 35 de imével para o Lions Clube de Marechal Candido Rondon, e da outras 36 providéncias, sendo aprovado por unanimidade dos Presentes, em 37 segunda votagGo; Projeto de Lei n° 57/2023, do Executivo Municipal, que 38 autoriza a _cedéncia de imével para a Associagdo Médica de Marechal 39 Candido Rondon, © da outras providéncias, 0 qual foi aprovado por 40 _unanimidade dos presentes, em segunda votacao; Projeto de Lel n° 41 58/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a cedéncia de imével para 42 a AssociacGo Regional dos Engenheiros e Arquitetos - AREA, e da outras 43 providéncias, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, em 44 segunda vota¢Go; Projeto de Lei n° 60/2023, do Executivo Municipal, que 45 autoriza a aquisig¢Go amigdavel/judicial dos lotes urbanos n° 01, O1/Ae ll da 46 quadra n° 158, para ampliag¢Go do hospital municipal Dr. Cruzatti, e da 47 outras providéncias, 0 qual foi aprovado por unanimidade dos presentes, 48 em segunda votagao; Projeto de Lei n° 61/2023, do Executivo Municipal, 49 que denomina a chdcara n° 235-A comolote urbano n° 02, da quadra n° 50 05, do Loteamento Lerner e da outras providéncias, sendo aprovado por 51 unanimidade dos presentes, em segunda votagéo; Projeto de Lel n° 52 62/2023, do Executive Municipal, que autoriza a cedéncia de imével para 53 0 Grupo de Escoteiros 25 de Julho, e da outras providéncias, © qualfoi 54 aprovado por unanimidade dospresentes, em segunda votacGo: Projeto 55 de Lei n° 55/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a cedéncia de 56 imével para o Centro de Tradigdes Gatchas - CIG, e da outras 57 providéncias. Iniciaimente, 0 Presidente passou para leitura a Emenda n° 58 01. Na sequéncia, colocou a inclusao da Emenda em discussGo, € nao 59 havendo manifestagGo, o Presidente colocou em vota¢do a inclusao da 60 Emenda ao Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade dos 61 presentes.Porfim, o Presidente colocou em discussdo & votagdo 0 Projeto 62 deLei, juntamente com a Emenda, o qualfoi aprovado por unanimidade 63 dos presentes, em primeira votagao; Projeto de Lei n° 59/2023, do Executivo 64 Municipal, que autoriza a cedéncia de imével para o Clube Amigos da 65 Pesca, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade dos 66 presentes, em primeira votagao. Nada mais havendo, o Presidente 67 agradeceu a presenga de todos e encerrou os trabalhos desta SessGo 68 Extraordindria as oito horas, sendo lavrada a presente ala pela 69 Assistente Legislativa Aletuza Regina Vicente Scherer, que apés 70 revisada, lida e apreciada pelos Vereadores em Sessao Ordindria, sera 71 assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretario. n2 Z B Me 14 inderléigee Caetano leSauer Cristiano otLuis Metzner 75 Presidente Primeiro Secreta Rua Tiradentes, 1120 - Centro Fone 45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 57/2023 Data: 05 de dezembro de 2023 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, § único, inciso XXII, alíneas “i” e “j”, do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 8ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em formato híbrido, tanto em Plenário quanto virtual, com transmissão ao vivo, no dia 07 de dezembro de 2023, com início às 07h45, constituída da seguinte ORDEM DO DIA: (LEITURA): a) Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, do Legislativo Municipal; (VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO): b) Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, do Legislativo Municipal; (VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO): c) Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, do Legislativo Municipal; d) Projeto de Lei nº 56/2023, do Executivo Municipal; e) Projeto de Lei nº 57/2023, do Executivo Municipal; f) Projeto de Lei nº 58/2023, do Executivo Municipal; g) Projeto de Lei nº 60/2023, do Executivo Municipal; h) Projeto de Lei nº 61/2023, do Executivo Municipal; i) Projeto de Lei nº 62/2023, do Executivo Municipal; (VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO): j) Projeto de Lei nº 55/2023, do Executivo Municipal, com Emenda; k) Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo Municipal; Registre-se e publique-se.