← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 6009 |
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40° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, realizada em 11 de dezembro de 2023. Arion Augusto Nardello Nasihgil: Veoh& Gavoe G Cristiano Luiz Metzner - Suko: eeIt Cleiton Rodrigo Freitag - Gordinho do Suc Dionir Luiz Briesch - Sargento Dionir: Dorivaldo kist - Neco: BAF p C lloir de Lima ~lloir Padeiro: Fd Vf Jodo Eduardo dosSantoskL ¢ (hee) ao Yb Luis Carlos da Silva: | “c L., Ce Moacir Froehlich: [ ; aan/ Rafael Heinrich: Oo = Valdecir SchonsPaleta: hy 7 Vanderlei Caetano Sauer — Soldado Sauer: _,
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COnaANeRWN Estado doe Parané ATA DA 40° SESSAO ORDINARIA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023. PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL, CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS, JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER ATA N° 065/2023 No décimo primeiro dia do més de dezembro de dois mil e vinte e trés, as dezoito horas, na sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, foi realizada a quadragésima Sessao Ordindria, da terceira SessGo Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Vereador Vanderlei Caetano Sauer, que passouU do Primeiro Secretario, VereadorCristiano Luis Metzner, o Edital de Convocagao n° 58/2023 para leitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussGo e vota¢do as seguintes atas: n° 62/2023, referente a 38° Sessdo Ordindria, realizada em 27 de novembro de 2023; n° 63/2023, referente a 39° SessGo Ordindria, realizada em 04 de dezembro de 2023 e n® 64/2023, referente a 8° SessGo Extraordinaria, realizada em 07 de dezembro 2023, sendo aprovadas por unanimidade. Apés, o Presidente comunicou que o Poder Executivo havia protocolado quatro projetos de lei apés o fechamento da pauta. Sendo assim, o Presidente consultou seus pares sobre a possibilitade da inclusGo para leitura na presente sessdio, a qual obteve anuéncia unanime. Apos, 0 Presidente passou ao Primeiro Secretario a leitura dosoffcios n° 830, 833 e 834/2023 - GAB, de autoria do Poder Executivo Municipal, tendo como ementa o encaminhamento dosprojetos de lei numeros 66, 67 e 68 e ainda o PLC 02/23E e a solicitag¢ao de convocacao de sessdo extraordindria para aprecia¢do das matérias. Apés, 0 Primeiro Secretario fez a leitura das seguintes proposigdes: Projeto de Lei Complementar n° 002/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 18 de dezembro de 2003, para fins de redu¢ao do valor da unidade de valor para custeio (UVC), relativa 4 contribuigao para custeio do servico de iluminacdo publica, sendo baixado para as comissdes de Justiga e Redagao, e de Financas, Or¢amento e Fiscaliza¢Go; Projeto de Lei n° 66/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a contratar operagao de crédito com a Caixa Econémica Federal, e dé outras providéncias, sendo baixado para as comissées de Justica e Redagao, e de Finangas, Orcamento e Fiscaliza¢ao; Projeto de Lei n° 67/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar area de sua propriedade, mediante doa¢ado, para instituigao de empreendimento habitacional, sendo baixado para as comiss6es de Justica e Redagdo, e de Finangas, Orcamento e Fiscaliza¢ao; Projeto de Lei n° 68/2023, do Executivo Municipal, que dispde sobre autoriza¢ao para abertura de crédito adicional especial, e da outras providéncias, sendo baixado para Comissdo de Finangas, Or¢amento e Fiscalizacdo; Requerimentos n°s 446 a 451/2023 e Indicagées n°s 763 a 771,773 e€ 775 4 779/2023. Em seguida, 0 Presidente solicitou ao Primeiro Secretario a leitura do Officio n° 199/2023 de autoria do Gabinete do Deputado Estadual Hussein Bakri, informando Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido aniston a 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 7 2 2B 14 15 16 71 78 719 80 81 82 83 84 Cémarca Municipal deMarechal Candide Rondi Estadodo Farané (Ata n° 065/2023—fls. 2) liberacGo de recurso financeiros. Nao havendo mais matérias para leitura no pequeno expediente, o Presidente passou ao Intervalo Regimental de 05 (cinco) minutos. Apdos, o Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam inscritos para 0 uso daTribuna os seguintes vereadores: Cleiton Rodrigo Freitag, com aparte dos vereadores Luis Carlos da Silva e Moacir Froehlich; Rafael Heinrich e Dorivaldo Kist. Em seguida, o Presidente passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussGo e votagdo os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n° 55/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a cedéncia de imével para o Centro de Tradigdes Gatichas — CTG, e da outras providéncias. O projeto em tela foi amplamente discutido pelos vereadores Luis Carlos da Silva, Rafael Heinrich, Dorivaldo Kist, Moacir Froehlich, lloir de Lima, Arion Nasihgil e Cleiton Rodrigo Freitag. Por fim, o Projeto de Lei n° 55/2023, foi aprovado por unanimidade em segunda votagao; Projeto de Lei n° 59/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a cedéncia de imével para o clube amigos da pesca, e dd outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em segunda votagao; Projeto de Lei n° 51/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispde sobre a doagdo em definitivo ao Estado do Parand, da area que se destina exclusivamente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, de forma iretratdvel e irrevogdvel. O projeto teve a manifestagGo dos vereadores Rafael Heinrich e Dionir Luiz Briesch. Por fim, 0 Projeto de Lei n° 51/2023, foi aprovado por unanimidade em primeira vota¢ao; Projeto de Lei n° 64/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria os Cargos de Professor da Educa¢gdo Bdsica na Modalidade de Educa¢do Especial, Professor de Educagdo Especial - Modalidade Deficinéncia Visual, e Professor de EducagGo Especial - Modalidade Surdez de Provimento Efetivo e aumenta o numero de vagas existentes para o cargo de Professor de Educa¢ao Infantil alterando a Lei Municipal n° 4291/2010 de 27 de dezembro de 2010, que trata do Plano de Cargo, Carreira e Remuneragdo do Magistério PUblico Municipal, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em primeira votagdo; Projeto de Lei n° 65/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Cria o Cargo de Fiscal Ambiental no Plano de Cargos, Carreira e Remuneracdo dos Servidores PUblicos Municipais, alterando anexos da Lei Municipal n° 4.351, de 12 de agosto de 2011, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em primeira vota¢gdo; Projeto de Lei n° 34/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que institui o Estatuto da DesburocratizagGo no Municipio de Marechal Candido Rondon, e dd outras providéncias. O projeto teve a manifestagdo dos vereadores Jodo Eduardo do Santos e Rafael Heinrich. Por fim, o Projeto de Lei n° 34/2023, foi aprovado por unanimidade em primeira vota¢gado; Projeto de Lei n° 35/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispde sobre a Isen¢do do Pagamento de Taxas de InscrigGo em Concursos PUblicos e Processos Seletivos Municipais, e da outras providéncias. Projeto recebeu a Emenda n° 1/2023, a qualfoi lida pelo Primeiro Secretdrio, e em ato continuo, discutida pelo vereador Dionir Luiz Briesch. Apés, o Presidente colocou em vota¢ao a inclusGo da Emenda 01/2023 a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, fez uso da palavra na discussGo do referido Projeto de Lei 35/2023, o Vereador Jodo Eduardo dos Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR, CamaraMunicipaldeMarechal Cindido Rondon Estadodoe Paurané (Ata n° 065/2023- fls. 3) 85 Santos. Por fim, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votagao. 86 Posteriormente o Presidente colocou em votagdo os Requerimentos n°s 446 a 87 451/2023, sendo aprovados por unanimidade em turno Unico. Em seguida, 0 88 Presidente passou as COMUNICAGOES PARLAMENTARES, em que se 89 encontravam inscritos e fizeram uso da palavra os Vereadores: Dorivaldo Kist, 90 Dionir Luiz Briesch, Moacir Froehlich, lloir de Lima, Luis Carlos da Silva(declinou da 91 palavra), Cleiton Rodrigo Freitag e Cristiano Metzner. Nada mais havendo, o 92 Presidente agradeceu a presen¢a da comunidade e encerrou a sessGo as 93 dezenove horas e cinquenta minutos, sendo lavrada a presente ata pelo 94 Assistente Legislativo Jodo Paulo M Hansen, que apésrevisada, lida e apreciada 95 pelos Vereadores em SessGo Ordinaria, sera assinada pelos Senhores Presidente 96 e Primeiro Secretario. 97Be 99 andérlei Caetano Sauer LoCiAY 7 Cristiano Luis Metzner“ 100 Presidente Primeiro Secretario Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 58/2023 Data: 11 de dezembro de 2023 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 11 de dezembro de 2023, iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta: - PEQUENO EXPEDIENTE: Requerimentos de nºs 446 a 451/2023; Indicações de nºs 763 a 771, 773 e 775 a 779/2023; e, correspondências diversas. - GRANDE EXPEDIENTE: - ORDEM DO DIA: (VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO): a) Projeto de Lei nº 55/2023, do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo Municipal; (VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO): c) Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal; d) Projeto de Lei nº 64/2023, do Executivo Municipal; e) Projeto de Lei nº 65/2023, do Executivo Municipal; f) Projeto de Lei nº 34/2023, do Legislativo Municipal; g) Projeto de Lei nº 35/2023, do Legislativo Municipal, com Emenda. (VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): h) Requerimentos de nºs 446 a 451/2023. Registre-se e publique-se.