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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2023-12-11
native_id6009

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

40° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 11 de dezembro de 2023.
Arion Augusto Nardello Nasihgil:
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Cristiano Luiz Metzner -
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Dionir Luiz Briesch - Sargento Dionir:
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Vanderlei Caetano Sauer — Soldado Sauer: _,

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ata #

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COnaANeRWN
Estado doe Parané
ATA DA 40° SESSAO ORDINARIA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH,
DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS, JULIANO
ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, RAFAEL
CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA N° 065/2023
No décimo primeiro dia do més de dezembro de dois mil e vinte e trés, as
dezoito horas, na sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, foi realizada a quadragésima Sessao Ordindria, da terceira SessGo
Legislativa, da décima quinta Legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo
Presidente, Vereador Vanderlei Caetano Sauer, que passouU do Primeiro
Secretario, VereadorCristiano Luis Metzner, o Edital de Convocagao n° 58/2023
para leitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussGo e vota¢do as
seguintes atas: n° 62/2023, referente a 38° Sessdo Ordindria, realizada em 27 de
novembro de 2023; n° 63/2023, referente a 39° SessGo Ordindria, realizada em 04
de dezembro de 2023 e
n® 64/2023, referente a 8° SessGo Extraordinaria,
realizada em 07 de dezembro 2023, sendo aprovadas por unanimidade. Apés,
o Presidente comunicou que o Poder Executivo havia protocolado quatro
projetos de lei apés o fechamento da pauta. Sendo assim, o Presidente
consultou seus pares sobre a possibilitade da inclusGo para leitura na presente
sessdio, a qual obteve anuéncia unanime. Apos, 0 Presidente passou ao Primeiro
Secretario a leitura dosoffcios n° 830, 833 e 834/2023 - GAB, de autoria do Poder
Executivo Municipal, tendo como ementa o encaminhamento dosprojetos de
lei numeros 66, 67 e 68 e ainda o PLC 02/23E e a solicitag¢ao de convocacao de
sessdo extraordindria para aprecia¢do das matérias. Apés, 0 Primeiro Secretario
fez a leitura das seguintes proposigdes: Projeto de Lei Complementar n°
002/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar
n° 34, de 18 de dezembro de 2003, para fins de redu¢ao do valor da unidade de
valor para custeio (UVC), relativa 4 contribuigao para custeio do servico de
iluminacdo publica, sendo baixado para as comissdes de Justiga e Redagao, e
de Financas, Or¢amento e Fiscaliza¢Go; Projeto de Lei n° 66/2023, do Executivo
Municipal, que autoriza o poder executivo a contratar operagao de crédito
com a Caixa Econémica Federal, e dé outras providéncias, sendo baixado para
as comissées de Justica e Redagao, e de Finangas, Orcamento e Fiscaliza¢ao;
Projeto de Lei n° 67/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a destinar area de sua propriedade, mediante doa¢ado,
para instituigao de empreendimento habitacional, sendo baixado para as
comiss6es de Justica e Redagdo, e de Finangas, Orcamento e Fiscaliza¢ao;
Projeto de Lei n° 68/2023, do Executivo Municipal, que dispde sobre autoriza¢ao
para abertura de crédito adicional especial, e da outras providéncias, sendo
baixado para Comissdo de Finangas, Or¢amento e Fiscalizacdo; Requerimentos
n°s 446 a 451/2023 e Indicagées n°s 763 a 771,773 e€ 775 4 779/2023. Em seguida,
0 Presidente solicitou ao Primeiro Secretario a leitura do Officio n° 199/2023 de
autoria do Gabinete do Deputado Estadual Hussein Bakri, informando
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido aniston a
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Cémarca Municipal deMarechal Candide Rondi
Estadodo Farané
(Ata n° 065/2023—fls. 2)
liberacGo de recurso financeiros. Nao havendo mais matérias para leitura no
pequeno expediente, o Presidente passou ao Intervalo Regimental de 05 (cinco)
minutos. Apdos, o Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam
inscritos para 0 uso daTribuna os seguintes vereadores: Cleiton Rodrigo Freitag,
com aparte dos vereadores Luis Carlos da Silva e Moacir Froehlich; Rafael
Heinrich e Dorivaldo Kist. Em seguida, o Presidente passou para a ORDEM DO
DIA, colocando em discussGo e votagdo os seguintes projetos de lei: Projeto de
Lei n° 55/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
cedéncia de imével para o Centro de Tradigdes Gatichas — CTG, e da outras
providéncias. O projeto em tela foi amplamente discutido pelos vereadores Luis
Carlos da Silva, Rafael Heinrich, Dorivaldo Kist, Moacir Froehlich, lloir de Lima,
Arion Nasihgil e Cleiton Rodrigo Freitag. Por fim, o Projeto de Lei n° 55/2023, foi
aprovado por unanimidade em segunda votagao; Projeto de Lei n° 59/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a cedéncia de imével para
o clube amigos da pesca, e dd outras providéncias, sendo aprovado por
unanimidade em segunda votagao; Projeto de Lei n° 51/2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que dispde sobre a doagdo em definitivo ao Estado
do Parand, da area que se destina exclusivamente ao Colégio Estadual
Marechal Rondon, de forma iretratdvel e irrevogdvel. O projeto teve a
manifestagGo dos vereadores Rafael Heinrich e Dionir Luiz Briesch. Por fim, 0
Projeto de Lei n° 51/2023, foi aprovado por unanimidade em primeira vota¢ao;
Projeto de Lei n° 64/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria os
Cargos de Professor da Educa¢gdo Bdsica na Modalidade de Educa¢do
Especial, Professor de Educagdo Especial - Modalidade Deficinéncia Visual, e
Professor de EducagGo Especial - Modalidade Surdez de Provimento Efetivo e
aumenta o numero de vagas existentes para o cargo de Professor de Educa¢ao
Infantil alterando a Lei Municipal n° 4291/2010 de 27 de dezembro de 2010, que
trata do Plano de Cargo, Carreira e Remuneragdo do Magistério PUblico
Municipal, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em
primeira votagdo; Projeto de Lei n° 65/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que Cria o Cargo de Fiscal Ambiental no Plano de Cargos, Carreira e
Remuneracdo dos Servidores PUblicos Municipais, alterando anexos da Lei
Municipal n° 4.351, de 12 de agosto de 2011, e da outras providéncias, sendo
aprovado por unanimidade em primeira vota¢gdo; Projeto de Lei n° 34/2023, de
autoria do Poder Legislativo Municipal, que institui o Estatuto da
DesburocratizagGo no Municipio de Marechal Candido Rondon, e dd outras
providéncias. O projeto teve a manifestagdo dos vereadores Jodo Eduardo do
Santos e Rafael Heinrich. Por fim, o Projeto de Lei n° 34/2023, foi aprovado por
unanimidade em primeira vota¢gado; Projeto de Lei n° 35/2023, de autoria do
Poder Legislativo Municipal, que dispde sobre a Isen¢do do Pagamento de
Taxas de InscrigGo em Concursos PUblicos e Processos Seletivos Municipais, e da
outras providéncias. Projeto recebeu a Emenda n° 1/2023, a qualfoi lida pelo
Primeiro Secretdrio, e em ato continuo, discutida pelo vereador Dionir Luiz
Briesch. Apés, o Presidente colocou em vota¢ao a
inclusGo da Emenda 01/2023
a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, fez uso da palavra na
discussGo do referido Projeto de Lei 35/2023, o Vereador Jodo Eduardo dos
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
CamaraMunicipaldeMarechal Cindido Rondon
Estadodoe Paurané
(Ata n° 065/2023- fls. 3)
85 Santos. Por fim, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votagao.
86 Posteriormente o Presidente colocou em votagdo os Requerimentos n°s 446 a
87 451/2023, sendo aprovados por unanimidade em turno Unico. Em seguida, 0
88 Presidente passou as COMUNICAGOES PARLAMENTARES, em que se
89 encontravam inscritos e fizeram uso da palavra os Vereadores: Dorivaldo Kist,
90 Dionir Luiz Briesch, Moacir Froehlich, lloir de Lima, Luis Carlos da Silva(declinou da
91 palavra), Cleiton Rodrigo Freitag e Cristiano Metzner. Nada mais havendo, o
92 Presidente agradeceu a presen¢a da comunidade e encerrou a sessGo as
93 dezenove horas e cinquenta minutos, sendo lavrada a presente ata pelo
94 Assistente Legislativo Jodo Paulo M Hansen, que apésrevisada, lida e apreciada
95 pelos Vereadores em SessGo Ordinaria, sera assinada pelos Senhores Presidente
96 e Primeiro Secretario.
97Be 99 andérlei Caetano Sauer
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Cristiano Luis Metzner“
100 Presidente Primeiro Secretario
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

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pauta #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 58/2023
Data: 11 de dezembro de 2023
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 40ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 40ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 11 de dezembro de 2023, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Requerimentos de nºs 446 a 451/2023; Indicações 
de nºs 763 a 771, 773 e 775 a 779/2023; e, correspondências diversas. 
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 55/2023, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo Municipal;
(VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO):
c) Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 64/2023, do Executivo Municipal;
e) Projeto de Lei nº 65/2023, do Executivo Municipal;
f) Projeto de Lei nº 34/2023, do Legislativo Municipal;
g) Projeto de Lei nº 35/2023, do Legislativo Municipal, com Emenda.
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
h) Requerimentos de nºs 446 a 451/2023.
Registre-se e publique-se.

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