← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-12-13 |
| native_id | 6010 |
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9° SessdGo Extraordindria da C@mara Municipal de Marechal Candido Rondon, realizada em 13 de dezembro de 2023. Auinatura dos Edis: Arion Augusto Nardello Nasihgil: lw Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco:a SAQYO x CEAa,J Cristiano Luiz Metzner - Suko: Dionir Luiz Briesch - Sargento Dionir:~—~/ aaAhanlf. Dorivaldo Kist — Neco: i, / lloir de Lima = lloir Padeiro: Yeed/A~ —I[| jf /z Jodo Eduardo dos Santos - Juca: ~ Juliano Astor de Oliveira — Juliano Oliveira: Zt Leake Py ; Luis Carlos da Silva: Noe CH & Moacir Froehlich: | Rafael Heinrich: Yh Valdecir SchonsPaleta: ( Vanderlei Caetano Sauer — Soldado Saver:to Cc —— Y
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SOMADNARWNH WKRWBKWBKWNNNNNNNNNNY EE eee eee ONBSSSCIDAKHRRWON KH COMNIDAAKRWNH ATA DA 9° SESSAO EXTRAORDINARIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023. PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL, CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS, JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, VALDECIR SCHONS E VANDERLE! CAETANO SAUER. ATA N° 066/2023 No décimo terceiro dia do més de dezembro de dois mil € vinte e trés, as dezoito horas, na sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon,foi realizada a nona Sessdo Extraordinaria da terceira Sessdo Legislativa, da décima quinta Legislatura, a qual foi realizada de forma hibrida, presencial e remota(on-line), sendo que participaram de forma remota os Vereadores Dorivaldo Kist, Juliano Astor de Oliveira e Rafael Heinrich. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Vereador Vanderlei Caetano Sauer, que passou ao Primeiro Secretario, Vereador Cristiano Luis Metzner, o Edital de Convocagdo n° 59/2023 para leitura. Inicialmente o Presidente solicitou a leitura do Oficio n° 835/2023 - GAB, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando a realizagdo de sesso extraordindria, para aprecia¢do do Projeto de Lei n° 69/2023, de autoria do Poder Executivo, tendo como ementa: Autoriza a cedéncia de imdével para o Clube Ornitologico Oeste Paranaense, e dd outras providéncias, o qual foi lido e baixado para Comissdo de Justica e Reda¢gdo. Apds, o Presidente colocou em discussdo e votagdo as seguintes proposi¢ées: Projeto de Lei n° 51/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispde sobre a doa¢do em definitivo ao Estado do Paranda, da drea que se destina exclusivamente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, de forma irretratavel e irrevogdvel, sendo aprovado por unanimidade em segunda votacdo; Projeto de Lei n° 64/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria os Cargos de Professor da Educa¢do Basica na Modalidade de Educac¢ao Especial, Professor de Educa¢ao Especial - Modalidade Deficinéncia Visual, e Professor de Educa¢ao Especial - Modalidade Surdez de Provimento Efetivo e aumenta o nUmero de vagas existentes para o cargo de Professor de Educa¢ao Infantil alterando a Lei Municipal n° 4291/2010 de 27 de dezembro de 2010, que trata do Plano de Cargo, Carreira e Remunerag¢do do Magistério PUblico Municipal, e dé outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em segunda votagao; Projeto de Lei n° 65/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Cria o Cargo de Fiscal Ambiental no Plano de Cargos, Carreira e Remunera¢ao dosServidores Qe) Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR, 34 35 36 37 38 39 40 4 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 1 72 B 74 75 16 71 @stadodo Farcandé (Ata n° 06/2023 fis. 2) PUblicos Municipais, alterando anexos da Lei Municipal n° 4.351, de 12 de agosto de 2011, e dd outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em segunda votagdo; Projeto de Lei n° 34/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que institui o Estatuto da Desburocratizag¢do no Municipio de Marechal Candido Rondon, e da outras providéncias. O projeto teve apresentag¢ado da Emenda n° 01/2023, a qual foi apresentada em plendrio, sendo discutida pelo Vereador Cristiano Metzner. Em seguida, a Emenda 01/2023, teve sua incluso aprovada. Em seguida, o Projeto de Lei n° 34/2023, foi aprovado por unanimidade em segunda votacdo; Projeto de Lei n° 35/2023, de autoria do PoderLegislativo Municipal, que dispde sobre a Isen¢aGo do Pagamento de Taxasde Inscrigao em Concursos PUblicos e Processos Seletivos Municipais, e da outras providéncias, o qual foi aprovado por unanimidade em segunda vota¢gdo; Projeto de Lei Complementar n° 002/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 18 de dezembro de 2003, para fins de redugdo do valor da unidade de valor para custeio (UVC), relativa @ contribvigGo para custeio do servico de ilumina¢do publica, sendo aprovado por unanimidade em primeira vota¢gdo; Projeto de Lei n° 66/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a contratar operagdo de crédito com a Caixa Econémica Federal, e da outras providéncias. O projeto teve a apresentag¢do da Emenda n° 01/2023, a qualfoi discutida pelo vereador Arion Nasihgil. Em seguida, o Presidente colocou em votagao a inclusGdo da Emenda n° 01/2023, a qual foi aprovada. Apés, discutiram o projeto os vereadores Moacir Froehlich, Arion Nasihgil, lloir de Lima e Cristiano Metzner. Por fim, em vota¢gdo o Projeto n° 66/2023 foi aprovado por unanimidade em primeira deliberagdo. Em seguida, o Presidente comunicou que o Projeto de Lei n° 67/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a destinar Grea de sua propriedade, mediante doagao, para instituigao de empreendimento habitacional. O projeto teve a apresentagcdo da Emendan° 01/2023. Em seguida, o Presidente em questdo de ordem,sugeriu a retirada de pauta do projeto para melhor andlise da emenda, o qual teve aprova¢cdo undnime. Posteriormente, o Presidente Vanderlei Caetano Sauer, colocou em discussGo e votagdo as demais proposi¢gdes da pauta: Projeto de Lei n° 68/2023, do Executivo Municipal, que dispde sobre autorizagdo para abertura de crédito adicional especial, e da outras providéncias, o qual foi aprovado por unanimidade em primeira vota¢do; Projeto de Lei n° 36/2023, de autoria do Poder Legislativo, que altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 4.084, de 07 de julho de 2009, e dd outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em primeira vota¢gdo; Projeto de Lei n° 37/2023, de autoria do PoderLegislativo, que inclui a “Feijoada da APAE"” no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Marechal z. Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR, CamaraMunicipal ij deMarechal Candido Rondon 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 €émaraMunicipaldeMarechal Cindide Rondon Estadodoe Farané (Ata n° 066/2023- fls. 3) Candido Rondon, e dd outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em primeira votagado. Nada mais havendo, 0 Presidente agradeceu a presenga de todos e encerrou os trabalhos desta Sessdo Extraordindria ds dezoito horas e trinta e cinco minuotos, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativa Jodo Paulo M Hansen, que apés revisada, lida e apreciada pelos Vereadores em SessGo Ordindria, sera assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretario. indérlei Kvi CaetanoasSauer LTS —~ Cristiano Luis Metzner, Presidente Primeiro Secretario Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 MarechalCandido Rondon/PR,
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 59/2023 Data: 12 de dezembro de 2023 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, § único, inciso XXII, alíneas “i” e “j”, do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 9ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em formato híbrido, tanto em Plenário quanto virtual, com transmissão ao vivo, no dia 13 de dezembro de 2023, com início às 18h00, constituída da seguinte ORDEM DO DIA: (LEITURA): a) Leitura do Ofício nº 835/2023-GAB, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para apreciar o Projeto de Lei nº 69/2023, do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº 69/2023, do Executivo Municipal (VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO): c) Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal; d) Projeto de Lei nº 64/2023, do Executivo Municipal; e) Projeto de Lei nº 65/2023, do Executivo Municipal; f) Projeto de Lei nº 34/2023, do Legislativo Municipal; g) Projeto de Lei nº 35/2023, do Legislativo Municipal; (VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO): h) Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, do Executivo Municipal; i) Projeto de Lei nº 66/2023, do Executivo Municipal; j) Projeto de Lei nº 67/2023, do Executivo Municipal; k) Projeto de Lei nº 68/2023, do Executivo Municipal; l) Projeto de Lei nº 36/2023, do Legislativo Municipal; m)Projeto de Lei nº 37/2023, do Legislativo Municipal. Registre-se e publique-se.