← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-19 |
| native_id | 6016 |
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191 Camara Manioipalde MarechalCindide Rondon 3° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, realizada em 19 de fevereiro de 2024. Arion Augusto Nardello Nasihgil: | Cleiton Rodrigo Freitag —- Gordinho do Suco: abe WSSKady Cristiano Luiz Metzner - Suko: Dorivaldo Kist - Neco:aSS 7 lloir de Lima -lloir Padeiro: _// Lo —) | ! Jodo Eduardo dos SantosJuca: oe Juliano Astor de Oliveira — Juliano Oliveira: LL... Lite | Luis Carlos da Silva: i A. ( ~ _ Moacir Froehlich: | L >Rafael Heinrich: fe. fata Valdecir SchonsPaleta: I [_w\ Vanderlei Caetano Saver — Soldado Saver:4 V4 tA v4
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wer ANEYN CiemaraMunie(palde Marechal Cindide Rrondow @stado de Parant ATADA 3° SESSAO ORDINARIA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024. :SIDENTE: VANDERLE! CAETANOSAUER VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL, CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTANOTUengeegics ete DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, J) 5 PAE OACIR LUIZ FROEHLICH, R. ASTOR DEOLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, M‘ CRISTIANO HEINRICH, \VALDECIR SCHONSE VANDERLEI CAETANO SAUER ATA N° 003/2024 &cimo nono dia do més de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, as we hora na sala de sessdes da Camara Municipal de Marechal C&ndido Rondon,foi realizada a terceira sessao ordindria da quarta sessGo legislativa, da décima quinta legistatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente Vanderlei Caetano Saver, que Passov 3° Primeiro Secretério, Vereador Cristiano Luis Metzner, 0 Edital de Convocag¢ao para leitura. —m seguida,o Presidente colocou em discussao €& votacao a Ata n° 002/2024, da 2 Sessao Ordindria, realizada em 08 de fevereiro de 2024, sendo aprovada por unanimidades, tendo no momento a auséncia do Vereador Arion ‘Augusto Nardello Nasingil. Em seguida, 0 Presidente solicitou a leitura do Oficio n° 56/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita realizagao de sessdes extraordinéria para deliberagdo dos Projetos de Lei n° 07, 08 e 09/2024, em regime de urgéncia. Apds, 0 Presidente consultou seus pares sobre a possibilidade da inclusdo dos referidos projetos de lei na pauta da presente sessdo, bem como da inclusao dos Projetos de Lei n°s 03, 04 05/2024 de autoria do Poder Legislativo, tendo a anuéncia unanime dos parlamentares. Na sequéncia, 0 Presidente passou ao Primeiro Secretario a leitura das seguintes proposigdes: Projeto de Lei n° 06/2024, do Poder Executivo, que revoga a Lei Ordindtia n° 3.811, de 08 de novembro de 2007, sendo baixado para Comissao de Justica e Reda¢ao,e de Finangas; Projeto deLei n° 07/2024, do Poder Executivo, que fixa 0 piso salarial dos Cargos de Agente Comunitario de Saude — ACS e Agente de Combate & Endemias — ACE € altera tabela do anexo v, da Lei n° 4.351, de 12 de agosto de 2011, sendo baixado para as Comissdes de Justiga e Redagao, e de Finangas. Orcamentoe FiscalizagGo; Projeto de Lei n° 08/2024, do Poder Executivo, que’ altera vencimentos do funcionalismo pUblico municipal, e da outras providéncias, sendo baixado para as Comissées de Justiga e Redacao, e de Finangas, Or¢amento e Fiscalizagao; Projeto de Lei n° 09/2024, do Poder Executivo, que altera o § 1°, do artigo 2°, da Lei Municipal n° 4.422, de 28 de| margo de 2012, que dispde sobre o Auxlio-Alimentacdo a ser pago, aos) servidores do Poder Executivo e do SAAE - Servigo Auténomo de Agua e| Esgoto de Marechal Candido Rondon, em efetivo exercicio nas atividades do cargo, por meio de carlao alimentagao, sendo baixado para as) Comissdo de Justia e Redacéo, e de Finan¢as, Orcamento e Fiscalizagao; Projeto de Lei Complementarn° 07/2023, do PoderLegislativo, que institui o Programa “IPTU Verde", que estabelece incentivo progressivo no IPTU de a San | Rua Tiradentes, 1120 Centr - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Mare Cade ‘ondon/PR, 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 6 64 65 66 67 68 69 70 7 2 B "4 78 76 7 78 9 80 81 Cémara Municipalde Marechal Cindido Rondon Osladede Sarané (Ata n° 03/2024~ fs. 2) iméveis que adotarem medidas de reducdo de impacto ambiental e eficiéncia energética neste Municipio, e dé outras providéncias, sendo baixado a Procuradoria Juridica, ¢ para Comissées de Justiga ¢ Redacao, € de Financas, Orcamento e Fiscalizacdo, bem como de Educagao, Cultura, Saude, Bem Estar Social e Ecologia; Projeto de Lei n° 02/2024, do Poder Legislative, que dispde sobre 0 uso de identificagdo nos veiculos utilizados para transporte individual privado remunerado de passageiros, ¢ dé outras providéncias, sendo baixado a Procuradoria Juridica, e para Comissées de Justiga e Redagao,e de Finangas, Orgamento e Fiscaliza¢Go, bem como de Obras € Servicos PUblicos; Projeto deLei n® 03/2024, do Poder Legislativo, que reajusta os subsidios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretarios Municipals e Procurador Geral, e dé outras providéncias, sendo baixado para as Comissdes de Justica e Redagdo, e de Finangas, Orcamento e Fiscalizacdo; Projeto de Lei n° 04/2024, do Poder Legislativo, que dispde sobre a revisGo anual dossubsidios dos Vereadores da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon no exercicio financeiro de 2024, e da outras, providéncias, sendo baixado para as Comissées de Justica e Redacdo, e de Financas, Orgamento e FiscalizagGo; Projeto de Lei n° 05/2024, do Poder Legislativo, que altera 0 §1° do artigo 2° da Lei n® 4,665, de 22 de maio de 2014, e da outras providéncias, sendo baixado para as Comiss6es de Justica e Redagdo,e de Financas, Orcamento e Fiscalizagao; Requerimentos n°s 23 a 29/2024 e Indicagées n°s 50 a 71/2024. Por fim, o Primeiro Secretario Vereador Cristiano Metzner, solicitou aos membros das Comissdes Permanentes sobre a possibilidade de exararem os pareceres dos Projetos de Lei n° 07, 08 e 09/2024 do Executivo Municipal, no intervalo regimental. Da mesma forma, o Presidente Vanderlei CaetanoSaver, sugeriu se possivel incluir na pauta das comisses os Projetos de Lei n°s 03, 04 € 05/2024 de autoria do Legislative Municipal, para que ainda na presente sessdio fossem deliberados na ordem do dia. Em seguida, passou-se ao intervalo e neste momento, em atengdo ao artigo 203, pardgrafo 3° do Regimento Interno, houve a entrega da Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Verner Miguel Horn. O Presidente convidou o autor do Requerimento que concedeu a homenagem, Vereador Luis Carlos daSilva, para conduzir o homenageado & mesa. Entao, o Primeiro Secretério procedeu a leitura do Requerimento n° 206/2023. Na sequéncia, foi entregue a honraria. Apés, 0 Presidente passou aos pronunciamentos do Vereador Luis Carlos da Silva e do homenageado. Encerrado 0 ato, o Presidente deu continuidade a sesso ordindria, passando co GRANDE EXPEDIENTE, no qual estavam inscritos € fizeram 0 uso da palavra os seguintes parlamentares: Cleiton Rodrigo Freitag; Joo Eduardo dos Santos, com aparie dos Vereadores Moacir Froehlich € Cleiton Rodrigo Freitag; lloir de Lima, com aparle dos vereadores Arion Nasihgil e Cleiton Rodrigo Freitag; Rafael Heinrich. Em seguida passou & ORDEM DO DIA, colocando em discussGo e votacdo as seguintes proposicdes: Projeto de Lei Complementar n° 01/2024, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 141, de 10 de janeiro de 2022, qu es) Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 arialndsReon=fh 82 83 84 85 86 87 88 89 90 o1 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 Wd 112 113 114 15 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 Estado doe Parandé (Ata n° 03/2024—fls. 3) dispde sobre Regime Juridico Unico dos Servidores PUblicos Municipais do Poder Legislativo, do Poder Executivo e suas autarquias e fundagdes publica, sendo aprovado por unanimidade em segunda votacGo; Projeto de Lei n° 04/2024, do Poder Executive, que declara o “Acampamento Pais e Filhos" como evento oficial do municipio de Marechal Candido Rondon, e dé outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em segunda votagao; Projeto de Lei n° 38/2023, do Poder Legislative, que declara de Utilidade PUblica Municipal a AssociagGo Atlética Banco do Brasil, e da outras providéncias. © projeto teve a manifestagao do Vereador Moacir Froehlich, e em seguida, aprovado por unanimidade em segunda votagao; Projeto de Lei n° 63/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cedéncia de imével para a lgreja Evangélica Assembleia de Deus do CampoEclesidstico de Marechal Candido Rondon - IEDMACAR,e da outras providéncias. O vereador Cristiano Metzner, solicitou questao de ordem, informando que sua posigdo quanto a votagao seria de abstengdo. Apos, o Vereador Cleiton Rodrigo Freitag, solicitou votag¢ao nominal do projeto em tela. Isto posto, o Presidente colocou em votagao nominal o Projeto deLei n° 63/2023, 0 qual teve 11 votos favordveis e 01 absten¢o, sendo aprovado pela maioria em primeira votacdo; Projeto de Lei n° 02/2024 de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa "Inova Marechal" como politica publica de incentivo a inovagao, a pesquisa e ao desenvolvimento cientifico € tecnolégico no ambiente produtivo no ambito do municipio de Marechal C&ndido Rondon, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciéncia, Tecnologia e Inovagéo e dd outras providéncias. O projeto teve a manifestagao do Vereador Jodo Eduardo dos Santos, e em seguida, aprovado por unanimidade em primeira votacGo; Projeto de Lei n° 03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 4.423, de 28 de margo de 2012, que dispde sobre o Plano de Carreiras, Cargos € Vencimentos dos Servidores do Servigo Auténomo de Agua e Esgoto ~ SAAE, do municipio de marechal candid rondon, e dé outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em primeira votacGo; Projeto de Lei n° 05/2024, de autoria do Poder Executive Municipal, que autoriza a formalizagdo de convénio enire o Servigo Auténomo de Agua e Esgoto - SAAE e a AssociagGo Projeto Vida e Esperanca - APROVE, para amecadagdo de valores de contribuigao voluntaria, sendo aprovado por unanimidade em primeira votagGo; Projeto de Lei n° 07/2024, do Poder Executivo, que fixa o piso salarial dos Cargos de Agente Comunitério de Saude — ACS e Agente de Combate & Endemias - ACE e altera tabela do anexov, daLei n® 4.351, de 12 de agosto de 2011, sendo aprovado por unanimidade em primeira votacGo; Projeto de Lei n° 08/2024, do Poder Executive, que altera vencimentos do funcionalismo pUblico municipal, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em primeira votacGo; Projeto de Lei n° 09/2024, do Poder Executivo, que altera 0 § 1°, do artigo 2°, da Lei Municipal n° 4.422, de 28 de margo de 2012, que dispde sobre o Auxilio-AlimentacGo a ser pago, aos servidores do Poder Executivo e do SAAE - Servigo Auténamo ‘Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone oe (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 udeiientaeen, t CamaraMunicipalde Marechal Candide Rondon 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148, 149 150 Rua Fergipos 647 - | Fone: (45) Estado do Parané (Ata n° 03/2024~ fis. 4) de Agua e Esgoto de Marechal Candido Rondon, em efetivo exercicio nas atividades do cargo, sendo aprovado por unanimidade em primeira votacGo; Projeto de Lei n° 03/2024, do Poder Legislativo, que reajusta os subsidios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretarios Municipais e Procurador Geral, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em primeria votacGo; Projeto de Lei n° 04/2024, do Poder Legislativo, que dispde sobre a revisGo anual dos subsidios dos Vereadores da Cémara Municipal de Marechal Candido Rondon no exercicio financeiro de 2024, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em primeira vota¢ao; Projeto de Lei n° 05/2024, do Poder Legislativo, que altera o §1° do artigo 2° da Lei n° 4.665, de 22 de maio de 2014, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanumidade em primeira votacao. Seguidamente, passou ds COMUNICACOES PARLAMENTARES, em que se encontravam inscritos e fizeram uso da palavra os vereadores: Luis Carlos da Silva, Arion Nasihgil, Cleiton Rodrigo Freitag, Dionir Luiz Briesch e Cristiano Luiz Metzner. Nada mais havendo, 0 Presidente agradeceu a presenga da comunidade e encerrou a sessGo ds vinte horas e quinze minutos, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo Joao Paulo M Hansen, que apésrevisada,lida e apreciada pelos Vereadores em Sessdo Ordinaria, sera assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretario. UrubarFever CristianoLuis Presidente Primeiro Secretar) nero 254-3096 - CEP85960-000 - Marechal Cindide Rondon - PR |
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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04/2024 Data: 19 de fevereiro de 2024 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 19 de fevereiro de 2024, iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta: - PEQUENO EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 06/2024, do Executivo Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, do Legislativo Municipal; Projeto de Lei nº 02/2024, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 23 a 29/2024; Indicações de nºs 50 a 71/2024; e, correspondências diversas. - ENTREGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Verner Miguel Horn, atendendo a aprovação do Requerimento 206/2023, de autoria do Vereador Carlinhos Silva. - GRANDE EXPEDIENTE: - ORDEM DO DIA: (2ª VOTAÇÃO): a) Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº 04/2024, do Executivo Municipal; c) Projeto de Lei nº 38/2023, do Legislativo Municipal; (1ª VOTAÇÃO): a) Projeto de Lei nº 63/2023, do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº 02/2024, do Executivo Municipal; c) Projeto de Lei nº 03/2024, do Executivo Municipal; d) Projeto de Lei nº 05/2024, do Executivo Municipal; (VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): a) Requerimentos de nºs 23 a 29/2024. Registre-se e publique-se.