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← Marechal Cândido Rondon (PR)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-19
native_id6016

Documents (3)

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Camara Manioipalde MarechalCindide Rondon
3° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 19 de fevereiro de 2024.
Arion Augusto Nardello Nasihgil: |
Cleiton Rodrigo Freitag —- Gordinho do Suco:
abe WSSKady
Cristiano Luiz Metzner -
Suko:
Dorivaldo Kist - Neco:aSS
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lloir de Lima -lloir Padeiro: _// Lo —) |
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Jodo Eduardo dos Santos￾Juca: oe
Juliano Astor de Oliveira — Juliano Oliveira: LL... Lite
|
Luis Carlos da Silva: i
A. ( ~
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Moacir Froehlich: |
L >Rafael Heinrich: fe. fata
Valdecir Schons￾Paleta: I
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Vanderlei Caetano Saver — Soldado Saver:4 V4 tA
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ANEYN
CiemaraMunie(palde Marechal Cindide Rrondow
@stado de Parant
ATADA 3° SESSAO ORDINARIA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
:SIDENTE: VANDERLE! CAETANOSAUER
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTANOTUengeegics ete
DORIVALDO KIST, ILOIR DE LIMA, J)
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PAE OACIR LUIZ FROEHLICH, R.
ASTOR DEOLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, M‘
CRISTIANO HEINRICH, \VALDECIR SCHONSE VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA N° 003/2024
&cimo nono dia do més de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, as
we hora na sala de sessdes da Camara Municipal de Marechal
C&ndido Rondon,foi realizada a terceira sessao ordindria da quarta sessGo
legislativa, da décima quinta legistatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo
Presidente Vanderlei Caetano Saver, que Passov 3° Primeiro Secretério,
Vereador Cristiano Luis Metzner, 0 Edital de Convocag¢ao para leitura. —m
seguida,o
Presidente colocou em discussao €& votacao a Ata n° 002/2024, da
2 Sessao Ordindria, realizada em 08 de fevereiro de 2024, sendo aprovada
por unanimidades, tendo no momento a auséncia do Vereador Arion
‘Augusto Nardello Nasingil. Em seguida, 0 Presidente solicitou a leitura do
Oficio n° 56/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita
realizagao de sessdes extraordinéria para deliberagdo dos Projetos de Lei n°
07, 08 e 09/2024, em regime de urgéncia. Apds, 0 Presidente consultou seus
pares sobre a possibilidade da inclusdo dos referidos projetos de lei na pauta
da presente sessdo, bem como da inclusao dos Projetos de Lei n°s 03, 04
05/2024 de autoria do Poder Legislativo, tendo a anuéncia unanime dos
parlamentares. Na sequéncia, 0 Presidente passou ao Primeiro Secretario a
leitura das seguintes proposigdes: Projeto de Lei n° 06/2024, do Poder
Executivo, que revoga a Lei Ordindtia n° 3.811, de 08 de novembro de 2007,
sendo baixado para Comissao de Justica e Reda¢ao,e
de Finangas; Projeto
deLei n° 07/2024, do Poder Executivo, que fixa 0 piso salarial dos Cargos de
Agente Comunitario de Saude — ACS e Agente de Combate & Endemias —
ACE € altera tabela do anexo v, da Lei n° 4.351, de 12 de agosto de 2011,
sendo baixado para as Comissdes de Justiga e Redagao, e de Finangas.
Orcamentoe FiscalizagGo; Projeto de Lei n° 08/2024, do Poder Executivo, que’
altera vencimentos do funcionalismo pUblico municipal, e da outras
providéncias, sendo baixado para as Comissées de Justiga e Redacao, e de
Finangas, Or¢amento e Fiscalizagao; Projeto de Lei n° 09/2024, do Poder
Executivo, que altera o § 1°, do artigo 2°, da Lei Municipal n° 4.422, de 28 de|
margo de 2012, que dispde sobre o Auxlio-Alimentacdo a ser pago, aos)
servidores do Poder Executivo e do SAAE - Servigo Auténomo de Agua e|
Esgoto de Marechal Candido Rondon, em efetivo exercicio nas atividades
do cargo, por meio de carlao alimentagao, sendo baixado para as)
Comissdo de Justia e Redacéo, e de Finan¢as, Orcamento e Fiscalizagao;
Projeto de Lei Complementarn° 07/2023, do PoderLegislativo, que institui o
Programa “IPTU Verde", que estabelece incentivo progressivo no IPTU de
a San |
Rua Tiradentes, 1120 Centr - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Mare Cade ‘ondon/PR,
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Cémara Municipalde Marechal Cindido Rondon
Osladede Sarané
(Ata n° 03/2024~ fs. 2)
iméveis que adotarem medidas de reducdo de impacto ambiental e
eficiéncia energética neste Municipio, e dé outras providéncias, sendo
baixado a Procuradoria Juridica, ¢ para Comissées de Justiga ¢ Redacao, €
de Financas, Orcamento
e
Fiscalizacdo, bem como de Educagao, Cultura,
Saude, Bem Estar Social e Ecologia; Projeto de Lei n° 02/2024, do Poder
Legislative, que dispde sobre 0 uso de identificagdo nos veiculos utilizados
para transporte individual privado remunerado de passageiros, ¢ dé outras
providéncias, sendo baixado a Procuradoria Juridica, e para Comissées de
Justiga e Redagao,e de Finangas, Orgamento e
Fiscaliza¢Go, bem como de
Obras € Servicos PUblicos; Projeto deLei n® 03/2024, do Poder Legislativo, que
reajusta os subsidios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretarios Municipals e Procurador Geral, e dé outras providéncias, sendo
baixado para as Comissdes de Justica e Redagdo, e de Finangas,
Orcamento e Fiscalizacdo; Projeto de Lei n° 04/2024, do Poder Legislativo,
que dispde sobre a revisGo anual dossubsidios dos Vereadores da Camara
Municipal de Marechal Candido Rondon no exercicio financeiro de 2024, e
da outras, providéncias, sendo baixado para as Comissées de Justica e
Redacdo, e de Financas, Orgamento e FiscalizagGo; Projeto de Lei n°
05/2024, do Poder Legislativo, que altera 0 §1° do artigo 2° da Lei n® 4,665, de
22 de maio de 2014, e da outras providéncias, sendo baixado para as
Comiss6es de Justica e Redagdo,e de Financas, Orcamento e Fiscalizagao;
Requerimentos n°s 23 a 29/2024 e Indicagées n°s 50 a 71/2024. Por fim, o
Primeiro Secretario Vereador Cristiano Metzner, solicitou aos membros das
Comissdes Permanentes sobre a possibilidade de exararem os pareceres dos
Projetos de Lei n° 07, 08 e 09/2024 do Executivo Municipal, no intervalo
regimental. Da mesma forma, o Presidente Vanderlei CaetanoSaver, sugeriu
se possivel incluir na pauta das comisses os Projetos de Lei n°s 03, 04 €
05/2024 de autoria do Legislative Municipal, para que ainda na presente
sessdio fossem deliberados na ordem do dia. Em seguida, passou-se ao
intervalo e neste momento, em atengdo ao artigo 203, pardgrafo 3° do
Regimento Interno, houve a entrega da Medalha de Honra ao Mérito ao
Senhor Verner Miguel Horn. O Presidente convidou o autor do Requerimento
que concedeu a homenagem, Vereador Luis Carlos daSilva, para conduzir o
homenageado & mesa. Entao, o Primeiro Secretério procedeu a leitura do
Requerimento n° 206/2023. Na sequéncia, foi entregue a honraria. Apés, 0
Presidente passou aos pronunciamentos do Vereador Luis Carlos da Silva e
do homenageado. Encerrado 0 ato, o Presidente deu continuidade a sesso
ordindria, passando co GRANDE EXPEDIENTE, no qual estavam inscritos €
fizeram 0 uso da palavra os seguintes parlamentares: Cleiton Rodrigo Freitag;
Joo Eduardo dos Santos, com aparie dos Vereadores Moacir Froehlich €
Cleiton Rodrigo Freitag; lloir de Lima, com aparle dos vereadores Arion
Nasihgil e Cleiton Rodrigo Freitag; Rafael Heinrich. Em seguida passou &
ORDEM DO DIA, colocando em discussGo e votacdo as seguintes proposicdes:
Projeto de Lei Complementar n° 01/2024, do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei Complementar n° 141, de 10 de janeiro de 2022, qu es)
Rua Tiradentes, 1120 -
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Estado doe Parandé
(Ata n° 03/2024—fls. 3)
dispde sobre Regime Juridico Unico dos Servidores PUblicos Municipais do
Poder Legislativo, do Poder Executivo e suas autarquias e fundagdes publica,
sendo aprovado por unanimidade em segunda votacGo; Projeto de Lei n°
04/2024, do Poder Executive, que declara o “Acampamento Pais e Filhos"
como evento oficial do municipio de Marechal Candido Rondon, e dé
outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em segunda
votagao; Projeto de Lei n° 38/2023, do Poder Legislative, que declara de
Utilidade PUblica Municipal a AssociagGo Atlética Banco do Brasil, e da
outras providéncias. © projeto teve a manifestagao do Vereador Moacir
Froehlich, e em seguida, aprovado por unanimidade em segunda votagao;
Projeto de Lei n° 63/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a
cedéncia de imével para a lgreja Evangélica Assembleia de Deus do
CampoEclesidstico de Marechal Candido Rondon
-
IEDMACAR,e
da outras
providéncias. O vereador Cristiano Metzner, solicitou questao de ordem,
informando que sua posigdo quanto a votagao seria de abstengdo. Apos, o
Vereador Cleiton Rodrigo Freitag, solicitou votag¢ao nominal do projeto em
tela. Isto posto, o Presidente colocou em votagao nominal o Projeto deLei n°
63/2023, 0 qual teve 11 votos favordveis e 01 absten¢o, sendo aprovado
pela maioria em primeira votacdo; Projeto de Lei n° 02/2024 de autoria do
Poder Executivo, que cria o Programa "Inova Marechal" como politica
publica de incentivo a inovagao, a pesquisa e ao desenvolvimento cientifico
€ tecnolégico no ambiente produtivo no ambito do municipio de Marechal
C&ndido Rondon, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciéncia,
Tecnologia e Inovagéo e dd outras providéncias. O projeto teve a
manifestagao do Vereador Jodo Eduardo dos Santos, e em seguida,
aprovado por unanimidade em primeira votacGo; Projeto de Lei n° 03/2024,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 4.423,
de 28 de margo de 2012, que dispde sobre o Plano de Carreiras, Cargos €
Vencimentos dos Servidores do Servigo Auténomo de Agua e
Esgoto ~ SAAE,
do municipio de marechal candid rondon, e dé outras providéncias, sendo
aprovado por unanimidade em primeira votacGo; Projeto de Lei n° 05/2024,
de autoria do Poder Executive Municipal, que autoriza a formalizagdo de
convénio enire o Servigo Auténomo de Agua e Esgoto -
SAAE e a
AssociagGo Projeto Vida e Esperanca - APROVE, para amecadagdo de
valores de contribuigao voluntaria, sendo aprovado por unanimidade em
primeira votagGo; Projeto de Lei n° 07/2024, do Poder Executivo, que fixa o
piso salarial dos Cargos de Agente Comunitério de Saude — ACS e Agente de
Combate & Endemias -
ACE e altera tabela do anexov, daLei n® 4.351, de
12 de agosto de 2011, sendo aprovado por unanimidade em primeira
votacGo; Projeto de Lei n° 08/2024, do Poder Executive, que altera
vencimentos do funcionalismo pUblico municipal, e da outras providéncias,
sendo aprovado por unanimidade em primeira votacGo; Projeto de Lei n°
09/2024, do Poder Executivo, que altera 0 § 1°, do artigo 2°, da Lei Municipal
n° 4.422, de 28 de margo de 2012, que dispde sobre o Auxilio-AlimentacGo a
ser pago, aos servidores do Poder Executivo e do SAAE
-
Servigo Auténamo
‘Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone oe (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 udeiientaeen, t
CamaraMunicipalde Marechal Candide Rondon
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Rua Fergipos 647 -
| Fone: (45)
Estado do Parané
(Ata n° 03/2024~ fis. 4)
de Agua e Esgoto de Marechal Candido Rondon, em efetivo exercicio nas
atividades do cargo, sendo aprovado por unanimidade em primeira
votacGo; Projeto de Lei n° 03/2024, do Poder Legislativo, que reajusta os
subsidios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretarios
Municipais e Procurador Geral, e da outras providéncias, sendo aprovado
por unanimidade em primeria votacGo; Projeto de Lei n° 04/2024, do Poder
Legislativo, que dispde sobre a revisGo anual dos subsidios dos Vereadores
da Cémara Municipal de Marechal Candido Rondon no exercicio financeiro
de 2024, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em
primeira vota¢ao; Projeto de Lei n° 05/2024, do Poder Legislativo, que altera o
§1° do artigo 2° da Lei n° 4.665, de 22 de maio de 2014, e da outras
providéncias, sendo aprovado por unanumidade em primeira votacao.
Seguidamente, passou ds COMUNICACOES PARLAMENTARES, em que se
encontravam inscritos e fizeram uso da palavra os vereadores: Luis Carlos da
Silva, Arion Nasihgil, Cleiton Rodrigo Freitag, Dionir Luiz Briesch e Cristiano Luiz
Metzner. Nada mais havendo, 0 Presidente agradeceu a presenga da
comunidade e encerrou a sessGo ds vinte horas e quinze minutos, sendo
lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo Joao Paulo M Hansen, que
apésrevisada,lida e apreciada pelos Vereadores em Sessdo Ordinaria, sera
assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretario.
UrubarFever CristianoLuis
Presidente Primeiro Secretar) nero
254-3096 - CEP85960-000 - Marechal Cindide Rondon - PR |

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04/2024
Data: 19 de fevereiro de 2024
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 3ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 19 de fevereiro de 2024, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 06/2024, do Executivo Municipal; 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, do Legislativo Municipal; Projeto de Lei 
nº 02/2024, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 23 a 29/2024; 
Indicações de nºs 50 a 71/2024; e, correspondências diversas. 
- ENTREGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Verner Miguel Horn, 
atendendo a aprovação do Requerimento 206/2023, de autoria do Vereador 
Carlinhos Silva.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(2ª VOTAÇÃO):
a) Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 04/2024, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 38/2023, do Legislativo Municipal;
(1ª VOTAÇÃO):
a) Projeto de Lei nº 63/2023, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 02/2024, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 03/2024, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 05/2024, do Executivo Municipal;
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
a) Requerimentos de nºs 23 a 29/2024.
Registre-se e publique-se.

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