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← Marechal Cândido Rondon (PR)

sessao nº 1

Tipo Pública
Número / Ano 1
Date 2024-02-27
native_id6020

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Estadodoe Parcané
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTAGAO E AVALIAGAO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CONCERNENTES AO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2023, REALIZADA PELA COMISSAO PERMANENTE DE
FINANGAS, ORGAMENTO E FISCALIZAGAO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
PRESIDENTE DA AUDIENCIA PUBLICA: DIONIR LUIZ BRIESCH.
SECRETARIO DA AUDIENCIA PUBLICA: LUIS CARLOS DA SILVA.
VEREADORES PRESENTES: DIONIR LUIZ BRIESCH, JOAO EDUARDO DOS
SANTOS, LUIS CARLOS DA SILVA E RAFAEL CRISTIANO HEINRICH.
ATA N° 0007/2024
1 Aos vinte e sete dias do mésde fevereiro do ano de dois mil e vinte e
2 quatro, ds catorze horas, no Plendrio da Camara Municipal de Marechal
3. Candido Rondon,foi realizada a Audiéncia PUblica para demonstragdo
4 e avaliag¢Go do cumprimento das metas fiscais, concernentes ao
5 terceiro quadrimestre de 2024, em cumprimento ao que dispde o §4° do
6 artigo 9° da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
7 Responsabilidade Fiscal). Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da
8 ComissGo Permanente de Finan¢as, Orgamento e Fiscalizag¢do,
9 Vereador Dionir Luiz Briesch, que inicialmente passou ao Vereador Luis
10 Carlos da Silva o Edital de Convoca¢do para Audiéncia Publica n°
11 01/2024 para leitura. Apds, o Presidente da ComissGo agradeceu a
12. presenca de todos e passou a palavra ao Secretdrio da Fazenda,
13. Senhor Carmelindo Daronch e ao Contador da Prefeitura, Senhor Maico
14 Alexandre Heck para procederem a apresenta¢gdo, cujo relatério
15 impresso segue anexo a presente ata. Apds a apresentagdo, o
16 Presidente abriu espaco para a manifestag¢Gdo por parte da
17. comunidade presente, em que fizeram uso da palavra o Senhor Aloisio
18 Norberto Baumgratz e o Senhor Cristiano Marlon Viteck, Jornalista da
19 Cdmara Municipal, sendo respondidas as indaga¢ées pelos Senhores
20 Carmelindo Daronch. Apds, passou-se a manifestagado dos Vereadores
21 Rafael Cristiano Heinrich, Jodo Eduardo dos Santos, Luis Carlos da Silva e
22 Dionir Luiz Briesch, sendo todos questionamentos prontamente
23 respondidos pelos Senhores Carmelo Daronch e Maico Alexandre Heck.
24 ~Posteriormente, o Presidente Dionir Luiz Briesch fez suas consideracées,
25 agradeceu a presenca de todos e encerrou os trabalhos ds quinze
26 horas, sendo lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa Claudia
27. Andreia Dietrich de Campos, que apés revisada, lida e ,apreciada, sera
=
28 assinada, pelo Sen Presidente e Secretdrlo desta Audién¢ia Publica.
29 Zp Sd, - Qu
30 DIONIR LUIZ BRI H LUIS CARLOS DA SILVA
31 Presidente da Audiéncia Publica Secretario da Audiéncia Publica
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
Oe Apresentagdo dos Resultados do 32
quadrimestre de 2023 Estrutura da Apresentacdo
4, DISPONIBILIDADES DE CAIXA
5. RESTOS A PAGAR
6. RESULTADO NOMINAL E PRIMARIO.
7, ESTOQUE DA DIVIDA
8. DIVIDA CONSOLIDADA L{QUIDA
9. GASTOS COM SAUDE
10. GASTOS COM ENSINO Prefeitura do Municipio de Marechal
Candido Rondon 11. COMPARATIVO METAS FISCAIS x EXECUCAO
12. NOTAS
Lei ye deResponsabilidade Fiscal
Lei n.2 101/2000, artigo 92, § 42
Execugao ———Orcamentaria
DESPESAS
5 ? f ;
IDAD “Até o final dos meses de fevereiro, maio e
ENJIBADE EMPBENHARO Hee oO,
setembro, o Poder Executivo demonstrard e
PREFEITURA 321.505.617,43 317.356.114,0¢
avaliaraé o cumprimento das metas fiscais de CAMARA 6,840.581,61 6.812.797,77
cada quadrimestre, em audiéncia publica na
aul ‘
SAAE 21,386.123,36 20.410.533,5 Comissdo referida no § 12 do Art. 166 da
Constituicio ~ou equivalente nas Casas PROEM 3.825.297,21 nnn3.785.925,71
Legislativas estaduais e municipais”. FMD 781,13 781,1:
TOTAL 353.558.400,74 348.366.152,2!
—____
‘esultados do 32 quadrimestre de 2023 Execugado Orcamentaria
Estrutura da Apresentacdo
1. EXECUCAO ORCAMENTARIA: RECEITAS
- Despesas ie
ENTIDADE VALOR
- Receitas
= Resultado PREFEITURA
.
333.859,516,71
2. ARRECADACAO DO. MUNICIPIO SAAE 26.022.349,12
3. ARRECADACAO ai E GASTOS COM PESSOAL: oe
PROEM es 1.525.023,52
= Receita corrente liquida
FMD 727.747,13 - Despesas com pessoal
- Percentual de gastos em relaco a RCL TOTAL 362.134.636,48
Execucdo Orcamentaria
RESULTADO (RECEITAS - DESPESAS)
ENTIDADE DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA
PREFEITURA 12.353.899,28 16.503.402,62
CAMARA -6.840.581,61 -6.812.797,77
SAAE 4.636.225,76 5.611.815,57
PROEM -2,300.273,69 -2.260.902,19
FMD 726.966,00 726.966,00
TOTAL 8.576.235,74 13.768.484,23
ae:ee on Arrecadagao￾ESPECIFICACAO META(a) ARREC.(b) VAR. (a-b)
impostos 45,478.900,00 53.586.360,69 -#,107.460,69
m 000 96522392 -965.223,92
ik 9.340,000,00 14403.881,94 -5.069,881,94
very 30,776.700,00 1149616901 -719.469,01
ri 3520600.00 678696608 1.738.633,92
Issan 16,841.600,00 19,934.19,74 -3.092.519,74
TAXAS 9,504,300,00 12.143.763,07 _-2.639.463,07
CONTRIBUIGAO DE MELHORIA. 391.300,00 112.369,09 278.930,91
CONTRIBUIGOES (COSIP) 9,049.500,00 9.995.114,74 -945,614,74
RECEITA PATRIMONIAL 4.850300,00 16.333.652.96 -11.489.352,96
ECEITA AGROPECUARIA 0,00 4.09222 -4092,22
RECEITA DE SERVIGOS 9552040000 26.133.745,30 _9,386.654,70
TRANSFERENCIAS CORRENTES. 193.814.100,00 _227.311,845,24 -33.497.745,24
—UNIAO. 91.091.100,00 106.727.549,94 -15.636.449,94
CCOTA-PARTE FPM MENSAL
CCOTA-PARTE FPM JULHO /
SET. /
DEZ.
(COTA-PARTE ITR
COMPENS. FINANC. REC. HID. (ITAIPU)
‘OUTRAS
ESTADOS
COTA-PARTE ICMS
CCOTA-PARTE IPVA
CCOTA-PARTE IPI
OUTRAS
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
DEMAIS TRANSF. DE OUTRAS ORIGENS
(OUTRAS RECEITAS CORRENTES:
OPERAGOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
‘TRANSF. DE CAPITAL (CONV. / PROG.)
[AMORTIZACAO EMPRESTIMOS CONCEDIDOS
‘TOTAL GERAL
z
Se
Arrecadagao—
42,500.000,00
4,850.000,00
475.000,00
30,000.000,00
13.466.100,00
168.842.000,00
'56,000,000,00
110,900.000,00
{680,000,00
1.262.000,00
'33,000.000,00
1281.000,00
1.928.700,00
0,00
177.500,00
0,00
135,000,00
300.850.000,00
44.355.088,15 -1.855.088,15.
5.457.969,51 _-807.969,51
0,00. 475.000,00
35,669.878,25 -5.669.878,25
24.244,614,03 -7.778.514,03
82,136.464,59 -13,294.464,59
63.624,086,93 -7.624.086,93
13.288.562,55 -2.388.562,55
643,540,338 -36.459,67
4.580.274,78 -3.318.274,78
36.315.459,83 -3,315.459,83
2.132.370,88 -1.251.370,88
2,388.398,29 _-459.698,29
4.000,000,00 _~4.000.000,00
0,00 177,500,00
-10.118.684,42
128,389,54
362,134,636 48 -61.284.636,48
Arrecadagao e Gastos com Pessoal
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
ENTIDADE VALOR
PREFEITURA 315.325.644,12
SAAE 26.022.349,12
PROEM 1,.525.023,52
FMD 721.136,67
TOTAL 343.594.153,43
Arrecadacao e Gastos com Pessoal
DESPESAS COM PESSOAL
ENTIDADE VALOR
PREFEITURA 150.301.725,03
CAMARA MUNICIPAL 6.412.783,59
SAAE 9.586.141,99
PROEM 202.871,24
FMD 0,00
TOTAL PODER EXECUTIVO 160.090.738,26
TOTAL PODER LEGISLATIVO 6.412.783,59
CONSOLIDADO — TODOS PODERES 166.503.521,85
Arrecadacao e Gastos com Pessoal
PERCENTUALDE GASTOS EM RELACAOA RECEITA
ENTIDADE PERCENTUAL
PREFEITURA 47,67%
CAMARA MUNICIPAL. 1,87%
SAAE 36,84%
PROEM 13,30%
FMD 0,00%
TOTAL PODER EXECUTIVO 46,59%
TOTAL PODER LEGISLATIVO. 1,87%
CONSOLIDADO — TODOS PODERES. 48,46%
es —
Disponibilidades de Caixa
ENTIDADE REC.NAO VINC, RECURSOS VINC. TOTAL
PREFEITURA 57.200.712,32 64.935.208,04 122.135.920,36
CAMARA, 27.783,84 0,00 27.783,84
SAAE 10.301.228,87 67.756,32 10.368.985,19
PROEM 333.196,10 702,50. 333.898,60
FMD. 6.568.048,13 0,00 6.568.048,13
TOTAL 74.430,969,26 65.003.666,86 139.434.636,12
Restos a Pagar
ENDIDADE REC. NAO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL
PREFEITURA 54,854,14 68.297,47 123.151,61
CAMARA 0,00 0,00 0,00
SAAE 0,00 0,00 0,00
FMD 0,00 0,00 0,00
PROEM 0,00 0,00 0,00
TOTAL 54.854,14 68.297,47 123,151,61
RECEITAS
PRIMARIAS
DESPESAS
PRIMARIAS
RESULT.
PRIMARIO.
JUROS/ENC.
ATIVOS
JUROS/ENC.
Passivos
RESULT.
NOMINAL
PREF. SAAE
315.444.702.413 24.950,753,50
315.238.789,38 23.003.969,11
205.912,75 1.946.784,39
14.414.814,58 1,071.595,62
3.654.197,37 0,00
10.966.529,96 3.018.380,01
Resultado Nominal e Primario
—- FMD PROEM
0,00 4.473.787,57
781,13 4,110.570,88
-781,13-2.636.783,31
721.36,67 51.235,95
0,00 0,00
720.355,64-2.585.547,36
CAMARA TOTAL
0,00 341.869.243,20
7,464.806,44 349.848,916,94
-7.464,806,44 -7.949.673,74
0,00 16.258.782,82
0,00 3.654,197,37
-7.464,806,44 4.654.911,71
Estoque da Divida
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
DESCRICAO
PARC. CONT. PREV. (INSS)
PARC. TRIBUTOS (PASEP E DEMAIS TRIBUTOS)
DIVIDA CONTRATUAL -
OPERACOES DE CREDITO.
PRECATORIOS
OUTRAS OBRIGAGGES
TOTAL
Divida Consolidada Liquida
REALIZADA.
129.527,05
201.100,87
14.835.504,45,
3.019,.495,09
4.145,00
18.189.772,46
PREF/CAM. SAAE FMD PROEM CAMARA TOTAL
LblMoncons. sesese2746 414800 000 9g og seasa72y
11ORDE sagssons 000 090 06000. 1483504,
L2PaRc phev. 12952708 000 008m) tansars
sparc ms. 20130087 000 000 0600001300)
aapnccat. 301943508 0.0 000 ono) stsassy
ss ourtas 000418500 oo ogo aasy
2oeougdeS 12072935537 1030188957 a9e66552. ssads4as 7778384 140358:08;
2.1 DISP.CAIKA —122.135.920,36 10.368.985,19 6.568.048,13 333.898,60 —-27.783,84 139.434.636,:
2anapua aiasoss ooo 238833739 oman 2ai9s67s
2aHAvrNANe 5245570 0,00 000000 (000s
aaverfconsis 137530202 7as.2 000 i400 aazenzs
pect.(t2) 10054372771 1029771957 -a9eeaess2 sss48e8 2778384 -122160095,
Gastos com Saude
RECEITA DE IMPOSTOSE TRANSFERENCIAS
TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE
PERCENTUALDE APLICACAO
APLICACAO MINIMA DEFINIDA POR LEI
APLICACAO ACIMA/ABAIXO DO MINIMO
DEFINIDO POR LEI
\cs-
-
206.216.763,62
68.658.425,64
33,29%
15,00%
37.725.911,10
— =
Gastos com Ensino
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 211.674.733,13
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 61.439.393,60
PERCENTUAL DE APLICACAO 29,03%
APLICACAO MINIMA DEFINIDA POR LEI 25,00%
APLICACAO ACIMA/ABAIXO DO MINIMO.
8.520.710,32 DEFINIDO POR LEI
al
Comparativo—Metas Fiscaisx Execugao
PREFEITURA
ESPECIFICACAO META (a)
—EXECUCAO (b) VARIACAO (a-b)
1 RECEITA 265.500.000,00 333.859.516,71 -68.359.516,71
2- DESPESA 253.081.500,00 321,505.617,43 -68.424.117,43
3 - RESULTADO PRIMARIO 11.325.772,12 205.912,75 11.119.859,37
4 - RESULTADO NOMINAL 13.258.339,20 10.966.529,96 ——_2.291.809,24
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 20.897.598,84 18,185.627,46 —-2.711.971,38
6-DIVIDACONS. LIQUIDA —_—-99.361.499,10 -102.543.727,71 _3.182.228,61
~
Comparativo Metas Fiscais x Execuc¢ao
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ESPECIFICACAO META (a) —_ EXECUCAO (b) VARIACAO (a-b)
1.- RECEITA 0,00 0,00 0,00
2 DESPESA 10.400.000,00 6.840.581,61 —-3.559.418,39
3-RESULTADO PRIMARIO —-10.400.000,00 _-7.464.806,44 —_-2,935.193,56
4-RESULTADO NOMINAL ——-10.400.000,00 —-7.464,806,44 —_-2.935.193,56
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 0,00 -27.783,84 27.783,84
Comparativo Metas Fiscai x Execugao
PROEM - FUNDACAO PROMOTORA DE EVENTOS DE MCR.
ESPECIFICACAO. META (a) EXECUCAO (b)
—_
VARIACAO (a-b)
1.-RECEITA 1.317.000,00 _1.525.023,52 -208.023,5
2- DESPESA 3,317.000,00 -3.825,297,21 -508.297,2
3 - RESULTADO PRIMARIO. 3.317.000,00 _-2.636.783,31 -680.216,6
4- RESULTADO NOMINAL -3.317.000,00 -2.585.547,36 ——-731.452,6
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,01
6 - DIVIDA CONS, LIQUIDA 0,00 -333.484,18 333.484,1;
Comparativo Metas Fiscais x Execucaio
FMD
-
FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DE MCR
ESPECIFICACAO META (a)
—
EXECUCAQ (b) VARIACAO (a-b)
1- RECEITA 243.000,00 727.747,13 -484.747,1
2-DESPESA 243,000,00 781,13 242.218,8
3 - RESULTADO PRIMARIO. 44.500,00 781,13 45.281,1.
4- RESULTADO NOMINAL 44.500,00 720,355,54 -675.855,5:
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,0
6 - DIVIDA CONS, LIQUIDA 0,00 -8.966.385,52-8,966.385,5
~
Comparativo Metas Fiscais x Exe cugao
SAAE
-
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MCR
ESPECIFICACAO META(a)
—EXECUCAO (b) VARIACAO (a-b)
1- RECEITA 33.790.000,00 26.022.349,12 —_7.767.650,8
2-DESPESA 33.790.000,00 21.386.123,36 _12.403.876,6
3 - RESULTADO PRIMARIO -270.000,00 1,946.784,39 —_-2.216.784,3
4- RESULTADO NOMINAL -270,000,00 -3.018.380,01 _—-3.288.380,0
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 4.145,00 -4.145,0
6 - DIVIDA CONS. LIQUIDA 9.000.000,00 -10.297.714,57 19.297.714,5
1-
zB
ae
4-
5-
&
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
-
CONSOLIDADO
ESPECIFICACAO META (a) EXECUCAO (b)
—_
VARIACAO (a-b)
RECEITA 300.850.000,00 362.134.636,48 _-61.284.636,48
DESPESA 300.831.500,00 353.558.400,74 —-52.726.900,74
RESULTADO PRIMARIO -2.616.727,88
—
-7.949.673,74 —_5,332.945,86
RESULTADO NOMINAL -684.160,80 4.654.911,71 _-5.339.072,51
DIVIDA CONSOLIDADA. 20.897.598,84 18.189.772,46 _—_2,707.826,38
DIVIDACONS.LIQUIDA —_—-90.361.499,10 -122.169.095,82 31.807.596,72
Notas
RECEITA: Arrecadacdo mator que o previsto para o periodo, em valor expressivo
{acima de R$ 1,000.000,00), para a IR, ISSQN, Taxas, rendimentos de aplicacao,
royalties Itaipu, cota-parte FPM, ICMS e IPVA, Fundeb, operacées de crédito e transf.
de convénio e programas. Houve arrecadacdo acima da meta em mais de RS
60.000.000,00. Receita frustrada, em valor expressivo, na arrecadacéo de ITBI e
servicos;
DESPESA: Ultrapassou a meta fixada para 0 periodo tendo despesa a maior em varias
Secretarias da Prefeitura. Total ficou menor que a arrecadacao do periodo em mais de
8.000.000,00 para despesa empenhada e RS 13.000.000,00 para despesa liquidada.
Inscrig&o em restos foi no montante de R$ 11.328.826,88, destes R$ 6.065.920,48 sao
processados e
RS 5,262.906,40 no processados;
RESULTADO PRIMARIO: o ente obteve déficit primério, para o periodo de referéncia,
‘em valor acima da meta prevista que era um déficit de RS 2.616.727,88;
RESULTADO NOMINAL: resultado superavitério empurrado pela diferenca positiva
entre ingressos e dispéndios financeiros. Meta previa déficit nominal de RS
684.160,80;
DIVIDA CONSOLIDADA LiQUIDA:
consolidada. Montante atual da di
isponibilidade de caixa é superior divida
ida representa 5,26% da receita corrente liquida;
Metas fiscais anuais de acordo com a
Lei n? 5.348/2022, alterada pela Lei 5.383/2022
(Edigées 2526 e 2643 do Diario Oficial Eletrénico do Municipio).
jo 32
Prefeitura do Municipio de Marechal
Candido Rondon
Ae

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 01/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no 
dia 27 de fevereiro de 2024, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo 
Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 
Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2023, 
conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro 
dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo 
pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço 
www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Cândido Rondon, em 06 de fevereiro de 2024.
Registre-se e publique-se.

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