← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-27 |
| native_id | 6023 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
eI AAMN PWN ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTAGAO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2023, DO LEGISLATIVO, E QUE DISPOE SOBRE A PADRONIZAGAO DE LIXEIRAS NOS PASSEIOS PUBLICOS DA ZONA URBANA, INCENTIVO A AMPLIAGAO DA OFERTA DESTAS LIXEIRAS PADRONIZADAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, EMPRESAS, INSTITUICOES OU PESSOAS FISICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024. PRESIDENTE DA AUDIENCIA PUBLICA: RAFAEL HEINRICH. VEREADORES PRESENTES: LUIS CARLOS DA SILVA E RAFAEL CRISTIANO HEINRICH. ATA N° 008/2024 Aos vinte e sete dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as dezessete horas, no Auditério da Associagao Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Candido Rondon (AREA-MCR), foi realizada a Audiéncia PUblica para apresentacdo do projeto de lei complementar n° 06/2023, de autoria do Vereador Rafael Heinrich, € que dispde sobre a padroniza¢ao de lixeiras nos passeios publicos da zona urbana, incentivo a ampliacdo da oferta destas_ lixeiras padronizadas por parte do poder executivo, empresas, instituigoes ou pessoasfisicas no Ambito do municipio de Marechal Candido Rondon. O Sr. GeovaniInacio Bard, Presidente da AREA — Associagado Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Candido Rondon, saudou os presentes e passou aoPresidente desta Audiéncia, o Vereador Rafael Heirich a palavra. Apds o Presidente realizou a leitura do Edital de Convocagao para Audiéncia Publica n° 03/2024. Apés, o Presidente da SessGo passou a palavra ao engenheiro ambiental, o Sr. Marcos Chaves para procederem a apresentagao, cujo relatdrio impresso segue anexo a presente ata. Seguidamente, o Presidente passou a palavra ao Representante da COOPERAGIR (Cooperativa dos Agentes Ambientais), o Sr. Alexandro Pereira da Silva, o qual fez suas consideragées sobre o tema sugerindo que as lixeiras deveriam ser de tamanho maior, visto que € muifo comum o transbordo das lixeiras. O Engenheiro Marcos explicou que o Projeto em pauta se trata daslixeiras nos passeios publicos, sendo que essas lixeiras s4o para lixos eventuais a exemplificar um papel de bala, por essa razGo aslixeiras sao relativamente menores que as residenciais. Seguidamente, o Presidente passou a palavra ao Representante da FC Sarabia,o Sr. Vilmar daSilva Vieira, o qual fez suas consideragées sobre o tema comentando que a empresa responsdavel pela recolha identifica nos sacos de lixo daslixeiras de passeio publico materiais inapropriados, sendo necessdrio investir na educacao ambiental da populacao. Na sequéncia, o Vereador e autor do projeto, o Sr. Rafael Heinrich apresentou o Projeto de Lei Complementar n° 6/2023 em seus principais aspectos, incluindo a emenda n° 01/2024. Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR, 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 4B 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 Estadodo Sarané (Ata n° 008/2024 — fls. 2) Apés a apresentagao,o Presidente abriu espago para a manifesta¢ao por parte da comunidade presente, em que fizeram uso da palavra o Senhor José Helton Rodrigues Pons, questionou se o municipio fem um cédigo municipal de limpeza publica que divulgue os hordrios de recolha do lixo, como um instrumento para penalizar quem faz de modo inadequado, sendo esclarecido pelo engenheiro ambiental Marcos Chaves, que existe um politica municipal de residuos, além da legislagdo referente a vigilancia sanitaria, que tem poder de autua¢ao, sendo orientado a fazer denuncia com as informagées no setor de protocolo da prefeitura, ou ainda, repassando aos Vereadores para tomada de providéncias; a Sra. Carolina H. $. Palma, explanou sobre a possibilidade de uso de contentores subterraneos, como ja utilizado em Balnedrio Camborit — SC, Paulinea — SP, entre outras cidades, sugerindo ainclusdo desta op¢ao através de emenda ao PLC 06/2023, sendo uma alternativa para condominios residenciais particulares; a Sra. Joice Knaul, perguntou se apdés aprovado o PLC 06/2023, estado previstas acgées de educa¢ado ambiental junto a populagdo? Sendo esclarecida pelo Vereador Rafael como também um possivel ponto para emenda ao projeto; o SenhorTioni Oliveira, sugeriu a emissGo de orientagdes com relagGo ao padrao de lixeira que cada estabelecimento deve atender no ato de emissdo do alvard de funcionamento, destacando como exemplo as lojas de conveniéncias de bebidas e Sr. Emerson Fey - Diretor da Unioeste do Campus Marechal Candido Rondon, sugeriu oO envolvimento dos comerciantes no processo de educa¢ao ambiental, orientando seus clientes com relacdo a destinagdo correta dos residuos. Posteriormente, o Presidente Rafael Heinrich fez os encaminhamentos citando que os sugestées sero analisadas e apresentadas como emenda ao PLC n° 06/2023, agradecendo assim a presenca de todos e encerrou os trabalhos as dezoito horas e quarenta e dois minutos, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que apos revisada, lida e apre iada, sera assinada pelo e Secretdrio desta Audiéncia Publicd. J Qy RAFAEL HEINRICH LUIS CARLOS DA SILVA PRESIDENTE DA AUDIENCIA SECRETARIO DA AUDIENCIA Presidente da Audiéncia Publica Secretario da Audiéncia Publica Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR, 22/03/2024 Servigo pblice de impeza urbana e do mangjo de residuos sétidos CB) Audiéncia Publica Padronizaglo de Liteiras om Logradouros Pabiicos 2710272024 17:00 1. Limpeza Urbana Servigo piiblico cujo objeto € prover o asselo dos espacos publicos urbanos, compreendendo, dente outras, as atividades de varriclo, capina, rorada, poda e ativdades correlatas em vias € logradouros piblicos; 1. Limpeza Urbana Servigo ptiblico INDIVISIVEL custeado pelos impostos cobrados, dentre eles 0 IPTU, pois atende a interesse geral 22/03/2024 2. Manejo de Residuos Solidos Ese servigo paleo compreende as atvidades de coleta, transbordo, transporte, tvager para fins de eutilzago ou recclagem, tratamentoe destnagiofinal dos residuos solidos urbanos, englobando os: 1] residuos domésticos: 1) residuos origindrios de atividades comerciais,industriase de servigos, em quantidade e qualidade similares &s dos residuos domésicos, que, por deciséo do TITULAR, sejam considerados residuos sides urbanos; Il reskduos originriosdo ServigoPablico de Limpeza Urbana (SLU). Ampliagdo do Barracdoe Construcéo da Sede ‘Administrativa Cooperagir - Amplagto Reforma de Baracso de Coopers “constrgio da Sede Administratva dda Coopers ‘Fonte de Recursos: Convéno taipu Binaconal/ Recursos Proprio; CaminhGes para coleta seletiva - Aquisigo de 2 caminhées ‘compactadores para ACAN e Cooperagir; Fonte de Recursos: Convénio Ministério do Meio Ambiente; ¥ Recebimento de Caminhao Bai para coleta seletiva; Fonte de Recursos: Convénio SEDEST; cisco : Barracao da ACANe Equipamentos ¥construgio do Barracio da ACAN; YRecebimento de equipamentos (balanca, empilhadeira _elétrica, esteira, carrinho de big bag, prensa hidrdulica, carrinho transportador de fardos); Fonte de Recursos: Convénio SEDEST/Recursos Préprios 22/03/2024 CCOLETAS ROTEIRIZADAS E SETORIZADAS COM CONTROLE VIAGPS 22/03/2024 de Residuos Encaminhados para———| gem MCR (Ton/ano) Quantidade To + Geragio de emprego e renda para 70 catadores de materials reciclaveis ad . ‘aumento cequits de resi \coletado pelas associagbes de catadores de we + Aumento da reciclagem efetiva dos materials de 8,8% em 2016 para 18,59% em 2023 + Diminuig&o do volume recothido peta coleta convencional de 87,89% em 2016 para “ Taare om 2020 | SENSES NSE + Redugio do volume de material aterrado de 91,2% em 2016 para 81,41% em 2026. L__ 2016 2018 20192020 20212022 | Desafio: Reciclagem esinat or ens6s Uitanasam Marchal indo Rondon (o/0) (compostagem) da fragdo organica dos RSU saeegepead ——_— Etapa 01. Licenciamento Ambiental do Patio de Compostagem Plano de Acdo setinsocete: 22/03/2024 eeelie i. Etapa 03. Projeto do Patio de p Parag s Compostagem Etapa 04, — Campanha ‘+ Etapa 05. Cadastramento dos moradores para 0 ‘educativa com projeto de compostagem moradores Etapa 06. Retomada do Projeto Ecopontos i | icd i Etapa 08. Licitagéo Etapa 07. Distribuicéo das Oliplanets Sentoetareae | gkce cg ctlgeig para coleta de dleo de cozinha de apoio para " 7 iad compostagem 22/03/2024 Etapa 10. Distribuicdo das Lixeiras e Sacolas Compostaveis Etapa 11. Instalagdo dos Contentores Etapa 12. Chamamento Publico para Contratagdo dos Catadores Etapa 13. Inicio da Coleta da Frago Organica + Etapa 14. Coleta regular da fracdo organica Etapa 16. Andlise e Monitoramento do Composto Organico produzido Etapa 17. Utilzacdo do ‘Composto para produgiode muda Etapa 18. Criagio de Programa para Fortalecimento da Agricultura Familiar Orgénica 22/03/2024 Ac 24-0 gerade se texiouos sacs comictres Yom ceed 520 verponsacusade pels "eacues com 0 acerdecnomanta © daponbmaGse ‘Sdequsda pare Cepia regs oumtn, § 1 Cobe a0 pode pitice 3 rmorsabiade por dle a forme exioqantis 6 ovoncsenonatser Se iit SOG SoMCHares, BOM CMO ‘penaieoze0 Gos neon DISTRIBUICAO DOS SACOS DE RAFIA PARA O RECICLAVEL NOS BAIRROS Panda detempoeE ‘Organico edielavel as = ixeiras publicas Quais as dificuldad 22/03/2024
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 03/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo manifestação do Procurador Jurídico desta Casa de Leis, bem como do Conselho Municipal do Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon e do Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura, BemEstar Social e Ecologia, RESOLVE, CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, com início às 17h00, no auditório da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon (AREAMCR), localizado na Rua D. João VI, 1244, centro, no Município de Marechal Cândido Rondon, para oportunizar o momento adequado tanto para representantes de entidades, associações, empresas e população em geral sobre a tramitação, deliberação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Vereador Rafael Heinrich e que dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivo a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do Poder Executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon. Registre-se e publique-se. Marechal Cândido Rondon, em 15 de fevereiro de 2024.