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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2024-04-08
native_id6031

Documents (3)

anexo #

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Camara MunivgpaldeMarechalCéndide Rondon
Extade de Parand
10° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 08 de abril de 2024.
Asinatura dos Edis:
Adriano Backes-Backes: _O/\arep Jecyeven
Arion Augusto Nardello Nasihgil: | \ | AWA, of
Claudio Roberto Kohler -Seite | DY
Cleiton Rodrigo Freitag - Gordinho do Suco:Sen eg PAE, ~
Cristiano Luiz Metzner - Suko: ZA gis Dionir Luiz Briesch - Sargento torion ff.
lloir de Lima =lloir Padeiro:__(/¢ a\I
Y
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Jodo Eduardo dosSantos￾wale HK
Moacir Luiz Froehlich:
Pedro Rauber:
Rafael Cristiano nail
Valdir Port - Portinho: — $
Vanderlei Caetano Sauer - Soldado Sau:

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ata #

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CIDARWNE
ATA DA 10° SESSAO ORDINARIA,EM 08 DE ABRIL DE 2024.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ADRIANO BACKES, ARION AUGUST:
NARDELLO NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO KOHLER, CLEITON RODRIGO FREITA
CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH,ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARD!
DOS SANTOS, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL CRISTIAN
HEINRICH, VALDIR PORT E VANDERLE!] CAETANO SAUER
ATA N° 017/2024
Aosoito dias do més de abril de dois mil e vinte e quatro, as dezoito horas, n
sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, fai
realizada a décima sessGo ordindria, da quarta sessdo legislativa, da décim
quinta legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Vereador
Vanderlei Caetano Sauer, que passou ao Primeiro Secretdrio, Vereador
Cristiano Luis Metzner o Edital de ConvocagGo n° 14/2024 para leitura. E
seguida,o Presidente colocou em discussdo e votacdo a Ata n° 015/2024, d
9° sesso ordindria, realizada no dia 1° de abril de 2024 e a Ata n° 016/202.
da 2° sessGo extraordinaria, realizada no dia trés de abril de 2024, send
aprovadas por unanimidade. Apds, o Presidente passou ao Primeir
Secretario a leitura das seguintes proposi¢des: Projeto de Lei n° 08/2024, da
Legislativo Municipal, que define os subsidios dos Vereadores da Camara
Municipal de Marechal Candido Rondon para a
legislatura 2025 a 2028, e dd
outras providéncias, sendo baixada para a Procuradoria Juridica, Comissde'
de Justi¢a e Redacdo e de Finangas, Orgamento e Fiscalizacdo; Projeto de
Lei n° 09/2024, do Legislativo Municipal, que dispde sobre a fixagcao do
subsidios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Marechal Candid
Rondon para 0 quadriénio 2025 a 2028, e da outras providéncias, o qualfoi
baixada para a Procuradoria Juridica, Comissées de Justica e Redagdo e dé
Finan¢as, Or¢amento e FiscalizagGo; Projeto de Lei n° 10/2024, do Legislative
Municipal, que dispde sobre a fixag¢ao do subsidio dos Secretdrios Municipai
e do Procurador Geral do Municipio de Marechal Candido Rondon para 4d
quadriénio 2025 a 2028, e da outras providéncias, sendo baixada para 4
Procuradoria Juridica, Comiss6es de Justiga e Redacdo e de Finangas,
Orgamento e Fiscalizagao; Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2024, da
Legislativo Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do pai
no periodo compreendido entre 07 a 27 de maio de 2024, o qualfoi baixadd
para a Procuradoria Juridica e Comissao de Justiga e Redacdo;
Requerimentos n°s 86 a 90/2024 e Indicacgdes n°s 185 a 201/2024. Na
sequéncia, o Presidente passou para leitura o Ato-Me n° 05/2024, ocomunicando retorno ao Poder Legislativo Municipal do Vereador Claudi
Roberto Kohler (Claudinho), em razGo do pedido de exoneragdo do carg¢ de Secretario Municipal de GestGo de Governo daPrefeitura Municipal dé
Marechal Candido Rondon, ocorrido na data de 05 de abril de 2024, e
retorno a condicdo de primeiro suplente do Partido Progressista (PP) dd
Senhor Luis Carlos da Silva (Carlinhos); Ato-Me n° 06/2024, comunicando ¢
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Sopend,}
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Estadade Farand
(Ata n° 17/2024 fls. 2)
retorno ao Poder Legislativo Municipal do Vereador Pedro Rauber, em razad do pedido de exonerag¢Go do cargo de Secretdrio Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon
ocorrido na data de 05 de abril de 2024, e, retorno a condicdo de primeira
suplente do Partido UnidoBrasil (Unido) do Senhor Juliano Astor de Oliveira &
o Ato-Me n° 07/2024, comunicando o retorno ao Poder Legislativo Municipa do Vereador Adriano Backes, em razao do pedido de exoneracdo do carga de Secretdrio Municipal de Agricultura, Pecudria e Desenvolvimento
Sustentavel da Prefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon, ocorrido
na data de 05 de abril de 2024, e, retorno 4 condi¢do de suplente do Partido
Unido Brasil (Unido) do Senhor Dorivaldo Kist (Neco). Apés, o Presidente
lembrou aos vereadores que estavam retornando ao Poder Legislativo, quel
Os mesmos estariam reassumindo suas funcdes as respectivas Comissdes
Permanentes. Ainda, recomendou aos vereadores que lessem a Portaria n°
25/2024, que a Camara Municipal institui regras a serem observadas no ano eleitoral, além de regulamentar as condutas vedadas nas dependéncias do}
Poder Legislativo e a¢gdes adotadas pelos agentes politicos e demais
servidores, € dd outras providéncias. Ndo havendo mais matérias para leitura, o Presidente passou ao intervalo regimental de cinco minutos. Apos, 0
Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estava inscrito e se manifestou na Tribuna o Vereador Moacir Luiz Froehlich, com aparte do
Vereador Cleiton Rodrigo Freitag. Na sequéncia, passou G ORDEM DO DIA, colocando em discussGo e vota¢do as seguintes proposicdes: Projeto de Lei
Complementar n.° 03/2024, do Executivo Municipal, que dispde sobre a
alteragdo em dispositivo da Lei Complementar N° 131, de 12 de dezembro de 2021. Inicialmente, o Presidente passou a Emenda n° 01 para leitura. Em
primeira discussGo, se manifestou o Vereador Dionir Luiz Briesch e na sequéncia, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o
presidente colocou em discussdo e votagao o Projeto de Lei, juntamente
com a Emenda, sendo aprovado por unanimidade, em primeira vota¢do;
Projeto de Lei n.° 17/2024, do Executivo Municipal, que dispde sobre
autoriza¢ao para abertura de crédito adicional especial, e dd outras
providéncias, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeira votagado;
Projeto de Lei n.° 18/2024, do Executivo Municipal, que dispde sobre
autoriza¢do para abertura de crédito adicional suplementar & especial, e da
outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade, em_ primeira
votagao; Projeto de Lei n.° 06/2024, do Legislativo Municipal, que prevé a
instituigGo de Comités de Resolucdo de Disputas (Dispute Boards) nos
contratos administrativos celebrados pelo Municipio de Marechal Candido
Rondon. Em primeira discussdo, se manifestou o Vereador Jodo Eduardo dos
Santos. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votacdo. O
Vereador Pedro Rauber se manifestou, sendo que iria se abster da vota¢ao, tendo em vista que estaria retornando na presente data e necessitaria estudar o Projeto. Da mesma forma, se manifestou o Vereador Claudio Roberto Kohler, solicitando Pedido de Vistas ao Projeto de Lei, por uma
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Estadodo Farané
(Ata n° 17/2024- fls. 3)
sessdo. Na sequéncia,o Presidente colocou em votacao o Pedido deVistas,
© qual foi aprovado por unanimidade; Requerimentos n°s 86 a 90/2024,
sendo aprovados por unanimidade em turno Unico. Seguidamente, o
Presidente passou ds COMUNICACOES PARLAMENTARES, em que se
encontravam inscritos e fizeram uso da palavra os Vereadores: Claudio)
Roberto Kohler, Rafael Cristiano Heinrich, Dionir Luiz Briesch, Cleiton Rodrigo
Freitag, Adriano Backes, Valdir Port, Arion Augusto Nardello Nasihgil e
Cristiano Luis Metzner. Por fim, o Presidente agradeceu a presenca da
comunidade e encerrou a sessGo as dezenove horas e trinta minutos, sendo
lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa Aletuza Regina Vicente
Scherer, que apésrevisada, lida e apreciada pelos Vereadores em sessao
ordindria, ser assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretario.
residente Primeiro Secret afio
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

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pauta #

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14/2024
Data: 08 de abril de 2024
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 10ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 10ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 08 de abril de 2024, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Projetos de Lei de nºs 08, 09, 10/2024, do 
Legislativo Municipal; Projeto de Decreto-Legislativo nº 01/2024, do Legislativo 
Municipal; Requerimentos de nºs 086 a 090/2024; Indicações de nºs 185 a 201/2024;
e, correspondências diversas. 
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, do Executivo Municipal, c/ 
Emenda;
b) Projeto de Lei nº 17/2024, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 18/2024, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 06/2024, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
e) Requerimentos de nºs 086 a 090/2024.
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES

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