sessao nº 13

Citade de Paranid
13° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, realizada em 29 de abril de 2024,
Adriano Backes — Backes: Od Al rmns , Bevenwte
Arion Augusto Nardello Nasihgil: CUA —7
Claudio Roberto Kohler - Claudinho:
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Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: WSsn a bie)
Cristiano Luiz Metzner - Suko: EP
Dionir Luiz Briesch — Sargento Dionir:—, Lé YG
lloir de Lima lloir Padeiro: Z.\h VV (
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Estado do Farané
ATA DA 13° SESSAO ORDINARIA, EM 29 DE ABRIL DE 2024.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ADRIANO BACKES, ARION AUGUSTO
NARDELLO NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO KOHLER, CLEITON RODRIGO FREITAG,
CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO
DOS SANTOS, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL CRISTIANO
HEINRICH, VALDIR PORT E VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA N° 021/2024
Aos vinte e nove dias do més de abril de dois mil e vinte e quatro, ds dezoito
horas, na sala de sessdes da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon,foi realizada a décima terceira sessGo ordinaria, da quarta sessGo
legislativa, da décima quinta legislatura. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente Vanderlei Caetano Sauer, que invocou a protecdo de Deus e
passou ao Primeiro Secretdrio, Cristiano Luis Metzner, o Edital de Convoca¢do n° 18/2024 paraleitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussdio e
vota¢ao as Ata n° 019/2024, da 12° sesso ordinaria, realizada em 22 de abril de 2024 e Ata n° 020/2024, da 3° sessGo extraordindria, realizada em 26 de abril de 2024, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Apés, o Presidente informou que o Requerimento n.° 115, foi retirado da pauta a pedido do
autor @ passou ao Primeiro Secretario a leitura das seguintes proposi¢ées: Requerimentos n°s 112 & 114 e 116 & 120/2024 e Indicagdes n°s 221 a
225/2024. Nao havendo mais matérias para leitura, o Presidente passou ao intervalo regimental de cinco minutos. Apés, o Presidente passou ao GRANDE
EXPEDIENTE, em que encontra-se inscritos os seguintes vereadores para uso da tribuna: Jodo Eduardo dos Santos, com aparte de lloir de Lima, Moacir
Luiz Froelich e Pedro Rauber; Valdir Port, com aparte de Jodo Eduardo dos
Santos; Rafael Cristiano Heinrich; Arion Augusto Nardello Nasihgil, com aparte de Moacir Luiz Froehlich; Vanderlei Caetano Sauer. Na sequéncia, passou a
ORDEM DO DIA, colocando em discussdo e vota¢do as seguintes
proposicsées: Projeto de Lei n° 11/2024, do Executivo Municipal, que cria a
Escola Municipal Idalina Joanna Vianna Guzzoni- EducagGo Infantil e Ensino
Fundamental, no Bairro Boa Vista e dd outras providéncias, o qual foi
aprovado porunanimidade, em segunda votacao; Projeto de Lei n° 15/2024,
do Executivo Municipal, que dispde sobre autorizag¢Go para abertura de crédito adicional especial, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade, em seguda votacGo; Projeto de Lei n° 19/2024, do Executivo
Municipal, que dispde sobre autorizacdo para abertura de crédito adicional
especial, e dda outras providéncias, o qualfoi aprovado por unanimidade,
em segunda votagao; Projeto de Lei n° 22/2023, do Executivo Municipal, que dispde sobre doagdo com encargo de bem imével ao Estado do Parana,
por meio da Secretaria de Estado da Educagdo e
Esporte - SEED, e dé outras
providéncias, em primeira discussGo encontram-se inscrito os vereadores:
Dionir Briesch (Sargento Dionir), Moacir Froehlich, Cleiton R. Freitag(Gordinho do Suco) e Rafael Heinrich, logo apds o projeto foi aprovado por
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,Gea
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Estadodo Farana
(Ata n° 21/2024- fls. 2)
unanimidade, em segunda vota¢ao; Projeto de Lei n° 23/2023, do Executivo
Municipal, que dispde sobre autorizacdo para abertura de crédito adicional
especial, e dd outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade, em
segunda votagdo; Projeto de Lei Complementar n° 07/2023, do Executivo
Municipal, que institui o Programa “IPTU Verde”, que estabelece incentivo
progressivo no IPTU de imdveis que adotarem medidas de redu¢cdo de
impacto ambiental e eficiéncia energética neste Municipio, e da outras
providéncias, em primeira discussGo encontra-se inscrito o edil Jodo
Eduardo(Juca), seguidamente o projeto foi aprovado por unanimidade, em
segunda votacdo; lida as Emenda n.° 1 e 2/2024 ao Projeto de Lei
Complementar n° 06/2023, inclusa as emendas ao Projeto colocou-se em
primeira discussGo, no qual estaam inscrito os vereadores Rafael Heinrich e
Joao Eduardo (Juca), apds aprovadas as emendas por unanimidade; Ja
com as Emendas n.° 1 € 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2023,
do Legislativo Municipal, que dispde sobre a padronizacdo de lixeiras nos
passeios publicos da zona urbana, incentivando a ampliag¢do da oferta
destas lixeiras padronizadas por parte do Poder Executivo, empresas,
instituigoes Ou pessoas fisicas no Gmbito do Municipio, sendo aprovado por unanimidade, em primeira votacdo; Requerimentos n°s 112 4 114 e 116 a
120/2024, sendo aprovados por unanimidade em turno Unico. Entdo, o
Presidente passou ds COMUNICACOES PARLAMENTARES, em que se
encontravam inscritos e fizeram uso da palavra: Jodo Eduardo (Juca) e
Dionir Briesch. Por fim, o Presidente agradeceu a presenca da comunidade e
encerrou a sessdGo ds dezenove horas e quarenta minutos, sendo lavrada a
presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que apdés
revisada, lida e apreciada pelos Vereadores em sessdo ordindria, serd
assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretario.
sf heathens Le Saver ristiano Luis Metzner
Presidente Primeiro Secretgtio
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 MarechalCandido Rondon/PR,

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 18/2024
Data: 29 de abril de 2024
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 13ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 13ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 29 de abril de 2024, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Requerimentos de nºs 112 a 120/2024; Indicações 
de nºs 221 a 225/2024; e, correspondências diversas. 
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 11/2024, do Executivo Municipal
b) Projeto de Lei nº 15/2024, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 19/2024, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo Municipal; 
e) Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo Municipal; e,
f) Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, do Legislativo Municipal
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, do Legislativo Municipal, 
com Emendas de nºs 01 e 02;
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
b) Requerimentos de nºs 112 a 120/2024.
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