sessao nº 17

Camara Hunicipal de Marechal Cindi
Etads doe Punani
17° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon,
realizada em 27 de maio de 2024.
Assinatura dos Edis:
Adriano Backes -Backes: @1A— yp RM,
Arion Augusto Nardello Nasihgil: | WY
Claudio Roberto Kohler - Claudinho:
Cleiton Rodhigo Freitag - Gordinho do Suco: SSs8ann QRKakM2
Cristiano Luiz Metzner - Suko: gihvbex Ba
Dionir Luiz Briesch - Sargento Dionir;—} —
Moacir Luiz Froehlich:
Pedro Rauber: d edo 4ile)
Rafael Cristiano ili A￾Valdir Port - Portinho: LES
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Vanderlei Caetano Sauer ~ Soldado Sauer: Ee 3

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Cémara Municipal de Marechal Candida Rondon
Exlade de Parané
ATA DA 17° SESSAO ORDINARIA, EM 27 DE MAIO DE 2024.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ADRIANO BACKES, ARION AUGUSTO
NARDELLO NASIHGIL, CLAUDIO ROBERTO KOHLER, CLEITON RODRIGO FREITAG,
CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO
DOS SANTOS, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL CRISTIANO
HEINRICH, VALDIR PORT E VANDERLEI CAETANO SAUER
ATA N° 025/2024
Aos vinte e sete dias do més de maio de dois mil e vinte e quatro, ds dezoito horas, na sala de sessSes da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon,
foi realizada a décima sétima sessdo ordinaria, da quarta sessdo legislativa, da
décima quinta legislatura. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente Vanderlei Caetano Sauer, que invocou a protecao de Deus e passou ao Primeiro
Secretdrio, Cristiano Luis Metzner, 0 Edital de Convocacdo n° 22/2024 para
leitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussdo e votacdo a Ata n°
024/2024, da 16° sessGo ordindria, realizada em 20 de maio de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Apés, o Presidente passou para leitura o Officio n°
487/2024/REGOV/CV, oriundo da Caixa Econémica, informando crédido de
Recursos Financeiros - Orgamento Geral da UniGo. Em seguida, passou para leitura as seguintes proposigdes: Requerimentos n°s 144 a 153/2024 e Indicacées
n’s 260 a 267/2024. Na sequéncia, o Presidente passou ao intervalo regimental
de cinco minutos. Apés, 0 Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, em que
se encontravam inscritos para o uso da tribuna os Vereadores: Rafael Cristiano
Heinrich e Claudio Roberto Kohler, com aparte de Adriano Backes. Em seguida,
deu-se inicio G ORDEM DO DIA, com discussdo e votagao das seguintes
proposicdes: Veto Integral ao Projeto de Lei n° 06/2024, do Legislativo
Municipal, que prevé a instituigao de Comités de Resolucdo de Disputas
(Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Municipio de
Marechal Candido Rondon. Em primeira e segunda discussdo, se manifestaram
os Vereadores Jodo Eduardo dos Santos, que solicitou votagao nominal, e o
Vereador Pedro Rauber. Na sequéncia, o Presidente passou ao Secretario a
chamada nominal para votagdo, sendo em seguida, o Veto mantido com seis
votos favordveis dos Vereadores Adriano Backes, Claudio Roberto Kohler,
Cleiton Rodrigo Freitag, Cristiano Luis Metzner, Pedro Rauber e Rafael Cristiano
Heinrich, e cinco votos contrarios dos Veradores Arion Augusto Nardelio
Nasihgil, lloir de Lima, Jodo Eduardo dos Santos, Moacir Luiz Froehlich e Valdir
Port e uma absten¢do do Vereador Dionir Luiz Briesch; Projeto de Lei n° 24/2024,
do Executivo Municipal, que dispde sobre autorizagGo para interferéncia
financeira, abre crédito adicional suplementar, e dd outras providéncias, o qual foi aprovado por unanimidade, em segunda votacdo: Projeto de Lei n°
25/2024, do Executivo Municipal, que dispde sobre autorizacao para abertura
de crédito adicional suplementar & especial, e dé outras providéncias. Em
Co Lt
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
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Estado do Parané
(Ata n° 25/2024— fis. 2)
primeira discussGo, se manifestou o Vereador Moacir Luiz Froehlich e€ em seguida, 0 projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda votacao;
Projeto de Lei n° 08/2024, do Legislative Municipal, que define os subsidios dos
Vereadores da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon para a
legislatura 2025 a 2028, e dd outras providéncias, sendo aprovado por
unanimidade, em segunda votacao; Projeto de Lei n° 09/2024, do Legislativo
Municipal, que dispde sobre a fixagdo dos subsidios do Prefeito e do Vice￾Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon para o quadriénio 2025 a
2028, e da outras providéncias, o qual foi aprovado por unanimidade, em
segunda vota¢gdo; Projeto de Lei n° 10/2024, do Legislativo Municipal, que
dispde sobre a fixa¢Go do subsidio dos Secretdrios Municipais e do Procurador
Geral do Municipio de Marechal Candido Rondon para o quadriénio 2025 a
2028, e da@ outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade, em
segunda votagao; Projeto de Lei n° 11/2024, do Legislativo Municipal, que
fegulamenta a cessGo onerosa de direito 4 nomeacGo de eventos e
equipamentos pUblicos municipais na cidade de Marechal Candido Rondon, e
da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade, em segunda
votacdo; Requerimentos n°s 144 a 153/2024, aprovados por unanimidade em
tumo Unico. Apés, 0 Presidente passou Gs COMUNICACOES PARLAMENTARES,
em que fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Jodo Eduardo dos
Santos; lloir de Lima; Arion Augusto Nardello Nasihgil; Cristiano Luis Metzner e
Vanderlei Caetano Sauer. Por fim, o Presidente agradeceu a presenca da
comunidade, convocou os Vereadores para a préxima sessdo ordindria e
encerrou a sessdo as dezenove horas e doze minutos, sendo lavrada a presente
ata pela Assistente Legislativa Aletuza Regina Vicente Scherer, que apds
revisada, lida e apreciada pelos Vereadores em sessdo ordinaria, sera assinada
pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretario.
OFA oe Ae
iderléi Caetano Saver Cristiano Luis Metzner
residente Primeiro Secretafio
Rua Titadentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 22/2024
Data: 27 de maio de 2024
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 17ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 17ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 27 de maio de 2024, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Requerimentos de nºs 144 a 153/2024; Indicações 
de nºs 260 a 267/2024; e, correspondências diversas. 
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
a) Veto integral ao Projeto de Lei nº 06/2024, do Legislativo Municipal;
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
b) Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 08/2024, do Legislativo Municipal;
e) Projeto de Lei nº 09/2024, do Legislativo Municipal;
f) Projeto de Lei nº 10/2024, do Legislativo Municipal;
g) Projeto de Lei nº 11/2024, do Legislativo Municipal.
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
h) Requerimentos de nºs 144 a 153/2024.
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