sessao nº 4

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228 omINIR LUIZ BRIE:
29
Cimara Municipal de Marechal Cindide Tondon
Estado de Parand
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTAGAO E AVALIACAO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CONCERNENTES AO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2024, REALIZADA PELA COMISSAO PERMANENTE DE
FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZAGAO, EM 29 DE MAIO DE 2024.
PRESIDENTE DA AUDIENCIA PUBLICA: DIONIR LUIZ BRIESCH.
SECRETARIO DA AUDIENCIA PUBLICA: CRISTIANO LUIS METZNER.
VEREADORES PRESENTES: ADRIANO BACKES, DIONIR LUIZ BRIESCH,
CRISTIANO LUIS METZNER E JOAO EDUARDO DOS SANTOS.
ATA N° 0026/2024
Aos vinte e nove dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e
quatro, as treze horas e trinta minutos, no Plendrio da Camara Municipal
de Marechal Candido Rondon, foi realizada a Audiéncia Publica para
demonstragGo e avaliagao do cumprimento das metas fiscais,
concernentes ao primeiro quadrimestre de 2024, em cumprimento ao
que dispde 0 §4° do artigo 9° da Lei Complementar 101, de 04 de maio
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os trabalhos foram dirigidos
pelo Presidente da Comissao Permanente de Finangas, Or¢amento e
Fiscaliza¢Go, Vereador Dionir Luiz Briesch, que inicialmente passou ao
Vereador Cristiano Luis Metzner o Edital de Convocagdo para Audiéncia
Pdblica n° 004/2024 para leitura. Apds, o Presidente da Comissao
agradeceu a presenga de todos e passou a palavra ao Secretario da
Fazenda, Senhor Carmelindo Daronch e ao Contador da Prefeitura,
Senhor Maico Alexandre Heck para procederem a apresentacdo, cujo
relatério impresso segue anexo a presente ata. Apés a apresentacdo, o
Presidente abriu espago para a manifestagdo por parte da
comunidade presente, onde nao houveram inscritos. Apés, passou-se a
manifestagao dos Vereadores JoGo Eduardo dos Santos e Cristiano Luis
Metzner, sendo todos questionamentos prontamente respondidos pelos
Senhores Carmelo Daronch e Maico Alexandre Heck. Posteriormente, o
Presidente Dionir Luiz Briesch fez suas consideragdes, agradeceu a
presenca de todos e encerrou os trabalhos as catorze horas e oito
minutos, sendo lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa
Claudia Andreia Dietrich de Campos, que apés revisada, lida e
apreciada, serd assinada pelo Senhor Presidente e Secretdrio desta
RISTIANO LUIS MI ER
Presidente da Au ia Pblica Secretdrio da Audiéncia Publica
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Céindido Rondon/PR,
Fe Execugdo Orcamentaria
~Apresentacao dos Resultados do 12
quadrimestre de 2024
Prefeitura do Municipio de Marechal
Candido Rondon
——_—rn
~Resultados do 12 quadrimestre de 2024
Estrutura da Apresentacgao
1. BXECUGRO ORGAMENTARIA:
~Despesas
Recetas
Resultado
2. ARRECADAGAO DO MUNICIPIO
'3, ARRECADACKO E GASTOS COM PESSOAL:
+Receitacorrente iquida
+Despesas com pessoal
+Percentual de gastos em relagio & RCL
DESPESAS
ENTIDADE EMPENHADO —LIQUIDADO.
PREFEITURA 176.471.963,41 90.514.674,82
CAMARA, 2.281.294,36 2.258.391,78
SARE 13.089.588,85 5.998.927,87
PROEM 654.292,38 564.562,48
FMD 0,00 0,00
TOTAL —_192.497.139,00 99,336.556,95
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei n.2 101/2000, artigo 92, § 42
“Até 0 final dos meses de fevereiro, maio
setembro, 0 Poder Executivo demonstrard
avaliaré 0 cumprimento das metas fiscais
cada quadrimestre, em audiéncia publica
Comissfo referida no § 12 do Art. 166
Constituigo ou equivalente nas Casa:
Legislativas estaduals e municipais”.
ee
Resultados do 12 quadrimestre de 2024
Estrutura da Apresentacéo
4. DISPONIBIUIDADES DECADKA
5.RESTOS APAGAR
6, RESULTADO NOMINAL E PRIMARIO
7-ESTOQUE>DA DIVIDA
8. DIVIDA CONSOLIDADALIQUIDA
9. GASTOS com saUDE
10, GASTOS COM ENSINO
11, COMPARATIVO METAS FISCAIS xEXECUGRO
12, wotas
P Execug3o Orgamentaria
RECEITAS.
ENTIDADE VALOR
PREFETTURA. 131.786.280,67
sane 9.955.085 09
PROEM auer:
AND naeaieag
TOTAL 141,963.259,95
ee
Execucdo Orcamentaria idagao—
SPECICACAO) METAG)—ARREC (8) VaR
wwosros wom messin 21 ™ dsms39sa78630
RESULTADO (RECEITAS - DESPESAS) ie Ameren dsinaas) ot ie Jieince vars sadah: ENTIDADE DESP, EMPENHADA DEP, LIQUIDADA a Gatien Sar nsTsl ”
PREFEITURA ~44.685.682,74 _41,271.605,85 sa Sesesron —rasestpor
‘CAMARA ws ssineisi3 sass23e00 2.281.294,36 2 See be aaa
SAME -3.134493,76 3.956.167,22 —_contnuicbestcasn) ausrms — a7seonas 78
PROEM 650.824 48 Eselosgss = Sree Sieh Siam isy ECETARGHOMCUMNA aamss 750 FMD 218.416,29 BisMib2s = erases eee pe
TOTAL —-50.533.879,05 _42.626,703,00 —_ttansexbucusconnevres Tasos sr2na0 3
to wnaisens —srseana0
— rec mz a
‘COTUPARTEFPM MENSAL 1500458096 7asassai9 -2asscies Arrecadacao e Gastos com Pessoal Compan FM UH SE. / 00 oo 000
COMPENS.FNANEREC HOA) 1Loaon94285RN2A7 -L7ARS0L08
ours Tansee 81805037 0783090 stbos suewoi7i7a —ssouesozet 323653088 RECEITA CORRENTE L(QUIDA
conomen samn weunes ame ENTIDADE aa
commas wrens asus 7503638 Hsu, 330.921.307,42| cures essisss Lamson? -tomaciss i
“RAFERENCS00FUNOED user useiseze ssn0.05s6 SARE 27,715.550,39) Al TRANSE. DF OUTRASORGENS ious aa sms
‘cures feces conmenres niseox7 —ssoasts aniessas PROEM 1.495.324,73 ‘vena oe exgora 92 comoaneo -<concanco
AUENNEAO DEBE 3900000 ‘co s23.00000 EM, we)
“TRANS OF CATAL (2 PRG) 090 nsensrse0 -2ssne7430 onl 360.839.751,
sonrscao enPnesavosconceDIOOs 682000 ‘800 4nso000
‘Tora seta aazessoi27 ui9i92s895 asemssese
=
Arrecadagao e Gastos com Pessoal
DESPESAS COM PESSOAL.
ENTIDADE VALOR
PREFEITURA 148,092.637,71
CAMARA MUNICIPAL 6.527,005,88
SARE 9.837.614,31
PROEM 191.544,30
FMD 0,00
‘TOTAL PODER EXECUTIVO. 158.121.796,32
‘TOTAL PODER LEGISLATIVO 6.527.005,88
CONSOLIDADO ~ TODOS PODERES 164,648,802,20
ENTIDADE PERCENTUAL.
PREFEITURA 44,754
CAMARA MUNICIPAL 1,814
SARE 35,499
PROEM 12,814
FMD on
‘TOTAL PODER EXECUTIVO 43,824
‘TOTAL PODER LEGISLATIVO 1,815
CONSOLIDADO - TODOS PODERES 45,63%
a
Disponibilidades de Caixa Restos a Pagar
ENTIDADE REC. NAOVINC, RECURSOSVINC. TOTAL. a aS AED Si anciiee. j
PReFETURA 70.774.383,28 81.152.972,70 151,927.355,98 PREFEITURA 100.753,01$25.999,12—_626.759)
CAMARA 1.401.608,22 22,856,99 1.424.465,21 CAMARA 00 0,00
SARE 13.584.761,60 140.400,90 13.725.162,50 Es eae art
ROEM 132.730,02 5.865,58 138.595,60 ae aa an
FM 6.786.464,42 0,00 6.786.464,42 aa lk Ea
TOTAL 192.679.947,54 81.322.096,17 174.002.043,71 39287088 525.999,12
Estoque da Divida
ak S2GLA RU ORR MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON =|
SERTAS | aisesauren sssaainio 000 = Descri REALIZADA ash Laat ee.
ese PARC. CONT. PREV (NSS) 38 PEPE gssssansa0 Gasteageo o9 c0898998 2anei7He2 10537039
MESO. | aanesoige somzsuass _onn -sorsnsse 2286x7562 asssooran _ PARC: TRIBUTOS (ASEPEDEMAISTRIBUTOS) ms
DIVIDA CONTRATUAL -OPERACOES DE CREDITO 1981551
HMOSIING. aaiasa7s mLeeigo ashaseae sat790 000 aaaaaiaaePRECATORIOS 397665
BROSENG — reasensr amano 000mm amo essa? 1
‘OUTRAS OBRIGAGDES 10085389, SUE | Batosa27 320827043 21043420 onaeeoa 220847562 90505.29538
Divida Consolidada Liquida Gastos com Saude
PREFICAM SAA FMD. ROEM CAMARA” TOTAL
oumacons. saainirast Bor oom ao aasuaasss
HGS aemissisas oop ano, 0 asaissinas —_-RECEITADE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 26.520.366,18
ee
apmcme esas mop] ‘TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE 18.281.552,10
tammeos, sarsenara atm m0 0) a a7
HAUMS —soorassnas —aour0s gga ——060tomnszenii__ PERCENTUALDE APLICACAO 2aaa%
DowouGtes ss0pHn31619 136.7445 sees sanzeLae LancAsaeL s76e8212450
2ivIscaRA ssist7si9n 87516250 G7ISAELAD INksI5K0 LARAGZ1 THLORAG —_ALICAGKO MINIMA DEFINIDA POR LEl 15)00%
ee eo ce |
aahavrnane 2123059000 aasnsoigs ago omo,_aatnserg2 Arua ne 3.497 87
2aserronss asiienuae aig po aati =) Laas
Deka) kane sassarsee2 sunsonsl arya Leaks suosmam "
Gastos com Ensino
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS
‘TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO
PERCENTUAL DE APLICACAO.
APLICAGAO MINIMA DEFINIDA POR LEI
APLICAGAO ACIMA/ABAIXO DO MINIMO.
DEFINIDO POR LEI
~Comparativo Metstas Fiscais x Execugao
‘CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ESPECIFICAGRO META(a) —_EXECUGAO(b)
42-RECETTA, 0,00 0,00
2-DESPESA 166384388 2.281.294,36
3--RESULTADO PRIMARIO 090 2.286.175 62,
4 RESULTADO NOMINAL 090 -2.286.175,62
'5-DIVIDA CONSOLIDADA 0.00 0,00
6 -DIVIDA CONS. QUID 000 -1.424.452,61,
86.520.366,18
16.846.819,51
19,47%
25,00%
-4.783.272,04
LVARIAGAO (0-b)
0,00
-611.45048
2.286.175,62
2.286.175,62
0.00
1424.452,64
Comparativo Metas Fiscais x Execugio
FMD - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DE MCR
ESpEcIFICAGKO META(a) —_EXECUGKO(b)
41-RECEITA 3.80000 218.416,29
2- DESPESA 45,833.36 0,00
'3- RESULTADO PRIMARIOL 0.00 0,00
4 RESULTADO NOMINAL 000 218416,29,
5 -DIVIDA CONSOLIDADA 0.00 0,00,
66 -DIVIDA CONS. LUDA 000 -9.84so181
LVARIAGAO (a-b)
113461629
45.833,36,
0.00
-218.436,28
0.00
9.184.901,81
LESPECIFICAGAO
1 -RECEITA
2 DESPESA
‘3 RESULTADO PRIMARIO
4 RESULTADO NOMINAL
5-DIMIDA CONSOLIDADA,
{6-DIVIDA CONS, LIQUIDA
Comparativo Metas Fiscais x Execugao
PREFEITURA
(META (a)
111.104.953,79
105.404.314,63
0,00
0,00
000
0,00,
EXECUGAO(b)
131.786.280,67
176.471.963,41
26.428,591,99
23,880250,27
33.818.178.52
116.483.135,67
-— A a
Comparativo Metas Fiscais x Execugao
-vaRiacho|
20.8.
71.067
25.028
79.880.
33.818.
116.488.
ROEM - FUNDACAO PROMOTORA DE EVENTOS DEMCR
ESPECIFICAGKO
1-RECETTA
2.DESPESA
23-RESULTADO PRIMIARIO.
‘4 RESULTADO NOMINAL
5-DIIDA CONSOLIDADA
6 -DIVIDA CONS, LQUIDA
META (a)
18.989,62
191.169,39
0,00
00
0,00
0.00
EXECUGAO (b)
3.467,80
654,282.38,
-603.933,98
600,465, 08
0,00
133,784,468
vvariagho
133
Comparativo Metas Fiscais x Execugao
SAAE-SERVIGO AUTONOMODEAGUAEESGOTODEMCR |
ESPECIFICACAO.
AL -RECEITA
2-DESPESA
3 RESULTADO PRIMARIO
{4-RESULTADO NOMINAL
5-DIVIDA CONSOLIDADA,
6 DIVIDA CONS, LQUIOA
META(a) EXECUGKO (6) VARIAGAO|
31.07937822
8056.77.62
090
000
000
0,00
995,095 09
13:080.588,85
3.01.588,53
329327048
3301703
13.594.754,42
1124,
5038.
38
78
52
67
foseae
8
——
Comparativo Metas Fiscais x Execugao
[MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - CONSOLIDADO
-ESPECIFICACAO
4 RECETTA
2 -DESPESA
'3-RESULTADO PRIMARIO
4 -RESULTADO NOMINAL
'5-DIMIDA CONSOLIDADA
{6 -DIMIDA CONS, LQUIDA
‘META(a)
122267:121,63,
115.367 638,88
4.737378,32
0.00
0.00
0,00
EXECUGAO (b)
141.963.259,95
192.497.139,00
2663007082
30.505.295,29
33.831.195 55,
-140.820.528,95
‘VARIAGKO (a-b)
-19.676.138,32
-77423.500,32
-31.367.409,24
30.505.295,29
33.91.1955
1140:820.928,95
~~ ~“Apresentagao dos Resultados do 12
quadrimestre de 2024
Prefeitura do Municipio de Marechal
Candido Rondon
———
Notas
IRECEITA: Arecadatto mslor que 0 previo pare 0 perodo, em valorex
{ecima de RS 1.006 000,0), para ISON, rendimentos de aplicayao, royalties
corararte FPM, (CMS, Fundeb, opeatier de crtdto « transt de conn
programas. Hove arrecadarao acima da meta em mais de RS 19,000:00000. Rec
{rustrada, em valor expressv, na arrecadarao de servos;
DDESPESA: Utrapassou a meta fbada para 0 pecodo tendo despesa'a maior em
Secretarlas da Preflture,SAAE, PROEM e Cémara, Total cou malor que a rrecaiap30
{o periodo em mais de $0.000.000,00 para despesa empenhada e menor em
R$ 521000000000 para desperauldeda
RESULTADO PRIMARIO: 0 ente obteve superivit priméro, para 0. pet
‘efertnca, em valor acima da meta prevista (dei) na quanta de RS 31,367.44, 2
RESULTADO NOMINAL: resultado superavitiio decorente do superdvt pid
RS 26.630.07092, ferenga postive entre Ingressos edsptndiosfinanceres
publieada 650,60,
DIVIDA CONSOLIDADA LQUIDA: disponibiidade de caba & superior 3 Bi
consoldada. Montante tual da dda representa 931% ds recta corrente I
‘eras fsalsanvas de acordo com a Lei nt 5428/2023, alterada pla Le 5.46
(Ealgbes 2799 e 2920 do Die Ofical EltrOnico do Munlepl)- Nao forem pub ‘tas anvals por enldade, penes consliado.

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 04/2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no 
dia 29 de maio de 2024, às 13h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo 
Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 
Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2024, 
conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro 
dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo 
pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço 
www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Cândido Rondon, em 09 de maio de 2024.
Registre-se e publique-se.