sessao nº 6

CIDAKMEWNK
Estadode Pavan’
DA AUDIENCIA PUBLICA PARA DEBATE COLETIVO ENVOLVENDO
REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL,
EDUCACAO E CULTURA, DO CONSELHO TUTELAR, DIRETORES DE ESCOLAS
MUNICIPAIS E CMEIS, COMIR, COPEM E DEMAIS ORGAOS INTERESSADOS
COM OBJETIVO DE DISCUTIR A REALIZACAO DE CAMPANHASE CRIACAO
DE UMA LEI PARA EVITAR A EXECUGAO DE MUSICAS DE BAIXO CALAO EM
EVENTOS PUBLICOS DE CONOTACAO INFANTIL E ADOLESCENTE
PROMOVIDOSPELO MUNICIPIO E/OU ENTIDADES PRIVADAS EM ESPACOS
PUBLICOS, EM 14 DE JUNHO DE 2024.
PRESIDENTE DA SESSAO: CRISTIANO LUIS METZNER
VEREADORES PRESENTES: ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL,
CRISTIANO LUIS METZNER, DIONIR LUIZ BRIESCH e RAFAEL CRISTIANO
HEINRICH.
ATA N®° 30/2024
Aos catorze dias do més de junho do ano dedois mil e vinte e dois, ds
dezoito horas, no Plenério da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, foi realizada Audiéncia Publica para debate coletivo
envolvendo representantes das Secretarias Municipais de Assisténcia
Social, Educa¢gao e Cultura, do Conselho Tutelar, diretores de Escolas
Municipais e CMEls, Comir, Copem e demais érgdos interessados com
objetivo de discutir a realizag¢ao de campanhas e criacdo de uma lei
para evitar a execu¢do de musicas de baixo calao em eventos pUblicos
de conotagGo infantil e adolescente promovidos pelo municipio e/ou
entidades privadas em espacos plblicos. O Presidente da Sessdo,
Cristiano Luis Metzner (Suko), declarou aberta a Audiéncia Publica com o
tema “Mosicas de Baixo Caldo em Eventos PUblicos em Locais PUblicos
destinadosao PUblico Infantil e Infantojuvenil”, invocando a protecdo de
Deus, bem como convidou o Vereador Dionir Luiz Briesch para secretariar.
O Presidente agradeceu ao publico que prestigiava a audiéncia e
nomeou as autoridades para a composig¢Go da Mesa de Honra.
Inicialmente, o Vereador Cristiano Luis Metzner passou ao Vereador Dionir
Luiz Briesch o Edital de ConvocagdGo para Audiéncia Publica n° 06/2024
para leitura. Em seguida, o Presidente informou que estaria sendo
disponibilizado o numero de WhatsApp institucional da Camara de
Vereadores para que as pessoas que acompanhavam a sessdo de forma
remota enviassem suas sugest6es. Ademais, o Presidente informou que a
audiéncia seria de dois blocos, em que o primeiro teria uma introducdo
ao tema eas manifestagdes dos representantes de varios segmentos da
sociedade rondonense que foram previamente convidados. Ja o
segundo blocoteria as manifestagdes dos vereadores, bem como dos
cidaddos. O Presidente comunicou que as conitribuicdes seriam
analisadas pela equipe juridica. Inicialmente, o Vereador Cristiano Luis
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR, <p.‘
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Metzner fez uma introdugGo ao tema, em que enfatizou que a
proposig¢Go nado tem por objetivo censurar, apenas restringir certos contetdos em espacgos pUblicos quando os eventos sao voltados para o
publico Infantil e infantojuvenil, bem como alertar aos pais sobre a
exposi¢Go que seus filhos t¢m com o uso de celulares e streamings, €
destacou a classificacdo indicativa, a qual 6 uma ferramenta que facilita
a escolha da familia. Entdo, o Presidente passou a palavra a Presidente do ConselhoTutelar, Gleice Ferreira Pereira, que destacou que o assunto
surgiu quando do evento Brincando nos Bairros, Oo qual tem sido
promovido pelo municipio e tem como publico alvo as criangas. A
conselheira disse que em umas dessas oportunidadespediu para trocar de musica, pois acreditava ser um evento voltado para publico infantil,
portanto com musicas apropriadas para esse publico, sendo que dessa
situagGo surgiu o debate ea preocupagaose havia uma legislag¢Go com
essa tematica. A Conselheira Tutelar enfatizou querer trabalhar de forma
preventiva a fim de garantir o desenvolvimento saudavel de criangas e
adolescentes. Ainda destacou que a exposi¢ao precoce a sexualizag¢do deixa a crian¢a mais volatil e vulneravel e, eventualmente, exposta a
situag¢Go de violéncia. Logo, a musicalizagGo deve ser adequada e
ajudar no desenvolvimento cognitivo. Apdés, o Presidente passou a
palavra ao representante dos Conselhos COPEM (Conselho de Pastores
Evangélicos de Marechal Candido Rondon) e COMIR (Conselho dos
Ministros Religiosos), Pastor Alfredo Bischoff. Este comentou que as criangas sGo como folhas ou quadros em branco, sendo assim aquilo que desenharmos nelas, serGo influéncias positivas ou negativas. O Pastor Alfredo enfatizou que o importante é que toda a sociedade esteja unida
nesse projeto no sentido de influenciar positivamente com valoresreais a
vida das criangas e dos adolescentes, poislimites e valores com estimulos
na diregdo correta sGo fundamentais. Logo apés, o Presidente passou a
palavra ao Secretdrio Municipal de Cultura, Junior Paulinho Niszczak, que destacou que a Secretaria de Cultura prioriza eventos nos quais toda a
familia possa participar, buscando contribuir com a sociedade e coma formacdo de cidadaos. O Secretdrio explanou que busca contribuir com
9 cuidado, € neste sentido conta com toda a comunidade para que as criangas tenham a dignidade que merecem e possam se desenvolver,
em que possam ter assegurada a participacao em eventos interagindo
com a comunidade, sabendo que ali esta acolhida e cuidada. O
Secretdrio afirmou ainda que cabe ao Poder Publico estabelecer
critérios, sendo que a Secretaria de Cultura estaria fazendo isto em seus
eventos. Na sequéncia, o Presidente da Sessao passou a palavra ao Vereador Arion Augusto Nardello Nasihgil, © qual parabenizou o
Presidente e o Conselho Tutelar pela iniciativa da audiéncia publica, bem
como destacou que o tema merece reflexdo e aten¢cao da comunidade, visto que a conscientizagao da popula¢do através deste
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73 momento de debate é muito mais importante que propriamente a norma 74 ealei, pois é mais eficaz a conscientizagdo. O Vereador Arion destacou 750 qudo importante é entenderser prejudicial as mUsicas de baixo calao 76 as criangas e aos adolescentes em seu desenvolvimento, bem como
77 colocou a se disposigao da comunidade e destacou seu apoio 4 iniciativa.
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EntGo,o Presidente passou a palavra ao Vereador Rafael Heinrich, o qual 79 saudou os presentes € salientou que o Poder PUblico tem o dever de 80 promover reflex6es como a promovida nesta audiéncia. Inclusive,
81 destacou que as familias j4 devem estar mais atentas a musicalizagdo. O
82 Vereador Rafael ressaltou que 70% (setenta por cento) dos hdbitos sGo
83 formadosaté os 4 (quatro) anos de idade. O Vereador Rafael expds que 84 a musica de baixo calao que trata da sensualiza¢do e da iniciacdo 85 sexual, talvez precoce em fun¢Go dos contetdos, tem como 86 consequéncia gravidez na adolescéncia, o que € causa de um alto
87 indice de abandono escolar. O Vereador Rafael sugeriu 0 envio de um
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88 oficio ao Ministério da Justiga, solicitando a inclusao de mUsicas na 89 Classifica¢Go indicativo pelo CIND (Coordena¢gdo de Informacées de 90 Dados), que € responsdavel pela classifica¢ao indicativa do audiovisual
91 de filmes e novelas. Por fim, o Vereador enalfeceu o trabalho
92 desenvolvido pelo Conselho Tutelar e agradeceu a presenca da
93 comunidade. Na sequéncia,o Presidente Passou a palavra ao Vereador
94 Dionir Luiz Briesch, 0 qual saudou a comunidade. O Vereador Dionir
95 parabenizou a iniciativa do ConselhoTutelare
disse que o exemplo deve 96 vir de casa. O Vereador entende que nao é uma
97 lei proibitiva que ird resolver o problema, massim exemplos, sendo que é preciso discutir essa —
98 temdtica em audiéncias, escolas, igrejas, comunidade e
familia, visto que 99 através dos exemplos sera possivel chegarao resultado pretendido. Em
100 seguida, o Presidente da SessGo passou a palavra ao Secretdrio
101 Municipal de Educagdo, Fernando Vorpagel, o qual enfatizou que o
102 debate promovido ja 6 um ganhosocial, poisira fomentar o debate na 103 sociedade sobre a temdatica. Ele comentou a tespeito da violéncia nas 104. escolas, bem como alertou que as familias devem acompanhar seus
105 filhos fiscalizando suas atitudes, vendo se estdo recebendo influéncia 106 positivas ou negativas. O Secretdrio Fernando destacou uma campanha 107. da Igreja Luterana Alvorada no municipio, a qual promoveu 108 conscientizag¢Go sobre a bebida alcodlica em festasinfantis. O Secretario
109 Fernando entende que o ideal seria promover uma reflexdo da
110 conscientizagGo em torno do assunto com engajamento do Conselho lil Tutelar e Secretarias Municipais de Educagdo,de Cultura e de Satide, no 112 tocante ao cuidado e prevencdo. Por fim, o Secretario Fernando
113. entende que uma campanha de conscientizacdo seria mais efetiva do
114 que a criagdo de uma lei. Destacou que os tempos modernos impdem 115 uma velocidade absurda de resposta, e que por vezesseria necessdrio
116 parar e refletir para termos uma sociedade melhor. O Presidente passou
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117 a palavra ao Presidente da Fundacdo Promotora de Eventos - PROEM de
118 Marechal Candido Rondon, Tioni de Oliveira, o qual cumprimentou os
119 presentes. Para ele, o debate pode ser dividido em trés pontos principais:
120. eventos privados; eventos com amplo pUblico promovido pelo Poder
121 PUblico € eventos com um pUblico especifico infantil promovidos pelo
122 Poder PUblico. Para o Presidente da PROEM, quando de eventos privados
123, 0 que se pode fazer é aconselhar e tentar dar um direcionamento
124 através de campanhas, pois a decisGo caberd aos pais e/ou
125 responsdveis. JG em relagdo a eventos de amplo publico promovido pelo
126 Poder PUblico, o Presidente da PROEM destacou que existem filtros para 127 que estejam ali os maiores de 18 anos, os jovens entre 16 a 18 anos com
128 qutorizagGo dos responsdveis, e os menores de 16 anos somente
129. acompanhadosdospais e/ou responsdveis. Ja em eventos publicos com
130 pUblico especifico infantil, o Presidente da PROEM afirmou que é
131 necessdrio o cuidado porparte dos organizadores. Por fim, o Presidente
132 Tioni sugeriu a elabora¢do de uma cartilha sobre o tema a
serdistribuida
133 nas escolas municipais e estaduais do municipio. Apés, o Presidente
134 Cristiano passou a palavra aos municipes. Aloisio Norberto Baumgraiz
135. comentou que numa lei proibitiva é muito dificil a fiscalizagdo, mas o
136 debate promovido pela audiéncia foi importante e que apoia este tema.
137 Na sequéncia, o Presidente Passou a palavra a Daniela Heinrich, que 138 destacou a
influéncia das mUsicas com letras de baixo calaéo e contetdo
139 sexualizado nas criangas e sua relag¢Go com o abuso infantil através de
140 uma argumentagGo com muitos dados técnicos e conclui sendo
141 favordvel a criagGo de uma lei. Na sequéncia, o Presidente passou a
142 palavra a Tania Maria Maion que enalteceu a democracia e debate na
143° qudiéncia, bem como comentou que as criancgas precisam de limites,
144 aprender valores positivos e enalteceu o papel da familia, em especial
145 do cuidado,sendo também favordvel a implementacao de lei. Apés, o
146 Presidente passou a palavra a Isadora Kovin Costa, educadora que
147 entende que a musica influencia na forma¢Go das crian¢as, portanto é
148 preciso ter cuidado, em especial nas escolas, sendo muito importante a
149 conscientizagdo das familias. Finalmente o dirigente dos trabalhos da
150 Audiéncia Publica, VereadorCristiano Luis Metzner, usou da palavra e
151 apresentou suas consideragdes finais, ressaitou as reivindicacées
152 apresentadas, agradeceu a todos e encerrou ostrabalhosas vinte horas
153. e dez minutos, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo
154 Cleiton Ezequiel Jagnow, que apés revisada, lida e apreciada, sera
155 assinada pelo SenhorPresidente e Relator da Comissdo.
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158 Cristiano Luis Metzner (Suko) yt —>_Ap_- Dionir Liz Briesch (;
159 Presidente da Audiéncia Publica Secretario da Audiéncia Piblica
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 MarechalCandido Rondon/PR,

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 06/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e 
atendendo o disposto no Requerimento nº 137/2024, aprovado por 
unanimidade em Sessão Plenária ocorrida em 20 de maio de 2024,
RESOLVE,
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada 
no dia 14 de junho de 2024, com início às 18h00, no Plenário desta Casa de Leis, 
localizado na Rua Tiradentes, 1120, centro, no Município de Marechal Cândido 
Rondon, para oportunizar o momento adequado à população visando debater 
o seguinte tema: “Músicas de Baixo Calão em Eventos Públicos de Conotação 
Infantil”, subsidiando a elaboração de projeto de lei sobre referida matéria.
Registre-se e publique-se.
Marechal Cândido Rondon, em 05 de junho de 2024.