sessao nº 37

Citade .
do Paranda
37° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon,realizada em 18 de novembro de 2024.
Assinatura dos Edis:
Adriano Backes — Backes: (a
Arion Augusto Nardello Nasihgil:anAWW
Cleiton Rodrigo Freitag — SiQs. | &Nabopy
Cristiano Luis Metzner -suko: Sh
Dionir Luiz Briesch — Sargento Dignir:—
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Moacir Luiz Froehlich: ~_ Aieest WD
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Rafael Cristiano Heinrich: A i
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Estado do Sarané
ATA DA 37° SESSAO ORDINARIA, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ADRIANO BACKES, ARION AUGUSTO
NARDELLO NASIHGIL, CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER,
DIONIR LUIZ BRIESCH,ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOSSANTOS, LUIS CARLOS
DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, RAFAEL CRISTIANO
HEINRICH, VALDIR PORT E VANDERLE! CAETANO SAUER
ATA N° 057/2024
No décimo oitavo dia do més de novembro de dois mil e vinte e quatro, as
dezoito horas, na sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, foi realizada a trigésima sétima sessGo ordindria, da quarta sessdGo
legislativa, da décima quinta legislatura. Os trabalhos foram abertos pelo
Presidente Vanderlei Caetano Sauer, que invocou a protecdo de Deus e passou
ao Primeiro Secretario, Cristiano Luis Metzner, o Edital de Convocagao n° 49/2024
para leitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussdo e votagdo as Atas
n° 55/2024, referente a 36° SessGo Ordinaria, realizada em 11 de novembro de
2024 e n° 56/2024, referente a 9° Sessdo Extraordinaria, realizada em 11 de
novembro de 2024, sendo ambas aprovadas por unanimidade. O Presidente
solicitou a inclusGo na pauta para leitura os Projetos de Lei n.° (s) 47 e 48/2024,
tendo anuéncia dos demais edis. Posteriormente, o Primeiro Secretario procedeu
a leitura das seguintes proposi¢des: Oficio n° 709/2024 - GAB oriundo do
Executivo, o qual solicita convocagao de sessdo extraordinaria; Projeto de Lei n°
47/2024, do Executivo Municipal, que dispde sobre doagdo com encargo de
bem imdvel ao Servico Autsnomo de Agua e Esgoto - SAAE, e dd outras
providéncias, sendo baixado as Comissdes de Justiga e RedagGo e de Financas,
Orcamento e Fiscalizacao; Projeto de Lei n° 48/2024, do Executivo Municipal, que
autoriza o poder executivo a efetuar a desapropriag¢do da chdcara n° R-35/R￾36/B para fins de ampliacdo do Parque de Exposicdes Governador Alvaro Dias,
e dd outras providéncias, sendo baixado as Comissées de Justiga e Redacdo e
de Finangas, Or¢gamento e Fiscalizacdo; Projeto de Lei n.° 21/2024, do Legislativo
Municipal, define critérios para alteragGdo de nomes de prédios, bens e vias
publicas ja nominadas no Municipio de Marechal Candido Rondon, e da outras
providéncias, sendo baixado 4 Procuradoria Juridica e ComissGo de Justi¢a e
Redac¢ado. O Presidente informou a retirada de pauta do Requerimento n.°
270/2024, 4 pedido do vereador autor. Na sequéncia, o Presidente solicitou ao
Secretario continuasse com a leituras: Requerimentos ns) 268, 269, 271 a
274/2024; Indica¢des ns) 434 a 439/2024 e Correspondéncia oriundo do
Gabinete do Deputado Federal Marco Brasil, 0 qual parabeniza os vereadores
eleitos e reeleitos, aos candidatos e se coloca a disposigdo. Em seguida, o
Presidente passou para o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos, sendo
entregue Mengdo Honrosa ao homenageado Sr. Henrique Eugénio Neumann,
concedido por meio do Requerimento n° 454/2023, de autoria do Vereador
Moacir Luiz Froehlich. Na sequéncia, o Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE,
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Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 oar Rondon/PR, SeZe
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Estadodo Farané
(Ata n° 57/2024 fls. 2)
sendo feito uso da Tribuna, o vereador Moacir Luiz Froehlich, com aparte do
vereador Pedro Rauber. Posteriormente, deu-se inicio G ORDEM DO DIA, na qual
o Presidente colocou em discussdo e votagdo os seguintes preposicdes: Projeto
de Lei n° 41/2024, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita
e
fixa
a despesa do Municipio de Marechal Candido Rondon, para o exercicio de
2025, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade em segunda
vota¢ao; Projeto de Lei n° 42/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera
o §1°, do art. 2°, da lei n° 5.122, de 15 de maio de 2019, que dispde sobre a
implanta¢do de assisténcia psicopedagdgica e social em toda a rede municipal
de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de
aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituigdes de educa¢cdo
infantil e ensino fundamental, e da outras providéncias, sendo aprovado por
unanimidade em segunda votagao; Projeto de Lei n° 12/2024, de autoria do
Legislativo Municipal, que define o periodo de eliminagGo de plantas
vivas/verdes de milho nas dreas urbanas, entre 15 de julho a 15 de setembro de
cada ano, como medida sanitdria para combater a popula¢do de cigarrinhas
e reduzir a ocorréncia de enfezamentos no cultivo comercial de milho, e da
outras providéncias, sendo aprovado por maioria em segunda vota¢gdo, com
votos contrdrios dos vereadores Arion Augusto Nardello Nasihgil e Jodo Eduardo
dos Santos (Juca); Projeto de Lei n° 19/2024, de autoria do Legislativo Municipal,
que declara de Utilidade PUblica Municipal o Instituto Sismetro, e da outras
providéncias, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 20/2024, de
autoria do Legislativo Municipal, que altera a ementa e artigos da Lei Municipal
n° 5.054, de 04 de junho de 2018, e da outras providéncias, sendo aprovado por
unanimidade. Seguidamente, o Presidente solicitou ao Secretdario que fizesse a
leitura da Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 46/2024, de autoria do Executivo
Municipal, que altera a ementa e artigos da Lei Municipal n° 5.054, de 04 de
junho de 2018, e da outras providéncias. Na sequéncia, o Presidente colocou em
1° discussao a Emenda n° 01, com manifesta¢do dos vereadores: Rafael Heinrich,
Moacir Froehlich, Cristiano Metzner (Suko) e Pedro Rauber. Em 2° discussdo:
Rafael. Em seguida, o Presidente colocou em vota¢do a Emenda n° 01, sendo
aprovada por unanimidade. Posteriormente, o Presidente colocou em discussGo
e votagdo o Projeto de Lei n° 46/2024 juntamente com a Emenda n° 01, sendo
aprovado por unanimidade em primeira votacdo; Requerimentosn° (s) 268, 269,
271 G 274/2024, aprovados por unanimidade. Apds, passou-se as
COMUNICACOES PARLAMENTARES, em que fizeram o uso da palavra os
vereadores: Rafael Heinrich; Arion Nasihgil; Luiz Carlos da Silva(Carlinhos); lloir de
Lima(Padeiro); Valdir Port(Portinho) e Cristiano Metzner(Suko). Apés, o Presidente
convidou os vereadores e a comunidade para participar da sesso ordindria e
sessdo solene de entrega de titulo de Cidaddo Honordrio Sr. Harto Viteck, a ser
realizada no dia 25 de novembro do corrente ano. Por fim, o Presidente
agradeceu a presenca de todos e encerrou a sessGo as dezenove horase
vinte
minutos, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel
Jagnow, que apos revisada, lida e apreciada pelos eeem cpee¢
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Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
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Estadodo Parané
(Ata n° 57/2024- fls. 3)
ordindria, sera assinada pelos Senhores Presidente e Primeiro Secretario. Gee Sauer tistiano Luis Metzn
Presidente Primeiro Secretari
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 49/2024
Data: 18 de novembro de 2024
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 37ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 37ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 18 de novembro de 2024, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 21/2024, do Legislativo 
Municipal; Requerimentos de nºs 268 a 274/2024; Indicações de nºs 434 a 439/2024;
e, correspondências diversas. 
- ENTREGA DE MENÇÃO HONROSA ao Sr. Henrique Eugênio Neumann, 
atendendo aprovação do Requerimento 454/2023, do Vereador Moacir Luiz 
Froehlich.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 41/2024, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 42/2024, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 12/2024, do Legislativo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 19/2024, do Legislativo Municipal; 
e) Projeto de Lei nº 20/2024, do Legislativo Municipal;
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
f) Projeto de Lei nº 46/2024, do Executivo Municipal; e,
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
g) Requerimentos de nºs 268 a 274/2024.
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES