sessao nº 41

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Estado de Farandé
ATA DA 41° SESSAO ORDINARIA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
PRESIDENTE: VANDERLEI CAETANO SAUER
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: ADRIANO BACKES, ARION AUGUSTO
NARDELLO NASIHGIL, CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS METZNER,
DIONIR LUIZ BRIESCH, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS, LUIS CARLOS
DA SILVA, MOACIR LUIZ FROEHLICH, PEDRO RAUBER, VALDIR PORT E VANDERLEI
CAETANO SAUER
AUSENTE: RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
ATA N° 063/2024
Aos dezesseis dias do més de dezembro de dois mil e vinte e quatro, ds dezoito
horas, na sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon,
foi realizada a quadragésima primeira sessdo ordindria, da quarta sessdo
legislativa, da décima quinta legislatura. Os trabalhos foram abertos pelo
Presidente Vanderlei Caetano Sauer, que invocou a prote¢do de Deus e passou
ao Primeiro Secretario, Cristiano Luis Metzner, o Edital de Convocagao n° 56/2024
para leitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussGo e votacdo a Ata n°
61/2024, referente a 40° SessGo Ordindria, realizada em 09 de dezembro de 2024,
sendo aprovada por unanimidade dos presentes, com a auséncia do vereador
Rafael Cristiano Heinrich. Apés, o Presidente passou para leitura a proposi¢do:
Projeto de Lei n° 51/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispde
sobre doa¢do com encargo de bem imével ao ministério publico do estado do
parand, e dd outras providéncias, sendo baixado as Comissées de Justiga e
Redag¢do e de Finangas, Or¢amento e Fiscalizacao. Apés, o Presidente colocou
em votagao a inclusdo na pauta da presente sesso 0 Projeto de Lei n° 52, 53,
54 e 55/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Seguidamente, o 1°
Secretdrio procedeu a leitura das proposicées: Projeto de Lei n° 52/2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal que dispde sobre o desmembramento
chdcara n° 335 e o recebimento em doacdo da area de 1.800,00m2,
pertencente ao imével, localizado neste municipio, e da outras providéncias,
sendo baixado ds Comiss6es de Justiga e Reda¢do e de Financas, Org¢amento
e FiscalizagGo; Projeto de Lei n° 53/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal
que dispde sobre o desmembramento chdcara n° 337 e o recebimento em
doa¢Go da drea de 1.802,00m?, pertencente ao imédvel, localizado neste
municipio, e da outras providéncias, sendo baixado as Comissées de Justica e
Reda¢Go e de Finangas, Or¢amento e FiscalizagGo; Projeto de Lei n° 54/2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal que dispde sobre o desmembramento
chdcara n° 339 e o recebimento em doacdo da area de 3.465,30m2,
pertencente ao imével, localizado neste municipio, e dé outras providéncias,
sendo baixado ds Comissdes de Justiga e Reda¢do e de Finangas, Or¢amento
e Fiscalizagdo e Projeto de Lei n° 55/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal que dispde sobre o desmembramento chdcara n° 340 e o
recebimento em doacdo da area de 1.849,00m?, pertencente ao imével,
localizado neste municipio, e dad outras providéncias, sendo baixado as
Comissdes de Justica e Redacdo e de Financas, Or¢amento e Fiscalizagao. Em
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
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Estado de Parané
(Ata n° 63/2024- fls. 2)
questdo de ordem, o Vereador Valdir Port sugeriu as ComissSes exararem os
pareceres no intervalo regimental. Em seguida, o Primeiro Secretdrio fez a leitura
dos Requerimentos n°(s) 285 & 289/2024 é€ Indicagdes n°(s) 464 a 466/2024 e
Leitura de Correspondéncia do Deputado Sperafico, o qual tem como assunto a
Resolu¢do n° 1017/24, Conselho Nacional de Transito - CONTRAN. Em seguida,
no intervalo regimental foi realizado o cerimonial de entrega de Medalha de
Honra ao Mérito a Sra. Lucinei Aparecida Pivotto Klein. Apds, o Presidente
estendeu o intervalo regimental para ds Comiss6es exararem os pareceres. O
Presidente deu continuidade 4 sessGo ordindria, passando ao GRANDE
EXPEDIENTE, tendo inscritos para uso da tribuna os vereadores: Valdir
Port(Portinho), Dionir Briesch(Sargento Dionir) com aparte do vereador Pedro
Rauber, Jodo Eduardo dos Santos(Juca), Arion Nasihgil, Vanderlei Caetano Saver
e Cristiano Luis Metzner(Suko). Em seguida passou & ORDEM DO DIA, O Presidente
colocou em discussGo e votagdo as seguintes proposigdes: Projeto de Lei n°
21/2024, de autoria do Legislativo Municipal, que define critérios para alteragcao
de nomes de prédios, bens e vias pUblicas j4 nominadas no Municipio de
Marechal Candido Rondon, e dé outras providéncias, em discussGo manifestou￾se o Vereador Moacir Froehlich, sendo aprovado por unanimidade dos presentes
em segunda votagao; Projeto de Lei n° 49/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que institui o servigo de acolhimento em “familia acolhedora” para
idosos € pessoas adultas com deficiéncia, e dd outras providéncias, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votagdo e Projeto de Lei
n° 50/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispde sobre a
denomina¢gao da unidade de acolhimento institucional para criangas e
adolescentes do Municipio de Marechal Candido Rondon, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira votagao; Presidente com anuéncia dos
edis foi incluso na ordem do dia os Projetos de Lei n.° (s) 51, 52, 53, 54 e 55/2024,
do Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 51/2024, de autoria do Executivo
Municipal, que dispde sobre doa¢ao com encargo de bem imével ao ministério
pUblico do estado do parand, e dd outras providéncias, em discussGo
manifestou-se o Vereador Moacir Froehlich, sendo aprovado por unanimidade
dos presentes em primeira votagGo; Projeto de Lei n° 52/2024, de autoria do
Executivo Municipal, que dispde sobre o desmembramento chdcara n° 335 e o
recebimento em doagdo da drea de 1.800,00m?, pertencente ao imével,
localizado neste municipio, e dé outras providéncias, em discussGo manifestou￾se o Vereador Dionir Briesch, sendo aprovado por unanimidade dos presentes
em primeira vota¢gGo; Projeto de Lei n° 53/2024, de autoria do Executivo
Municipal, que dispde sobre o desmembramento chdcara n° 337 e o
recebimento em doa¢do da drea de 1.802,00m?, pertencente ao imével,
localizado neste municipio, e dd outras providéncias, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira vota¢do; Projeto de Lei n° 54/2024, de
autoria do Executivo Municipal, que dispde sobre o desmembramento chdcara
n° 339 e o recebimento em doa¢do da Grea de 3.465,30m?, pertencente ao
imédvel, localizado neste municipio, e dé outras providéncias, sendo aprovado
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Estada de Parandé
(Ata n° 63/2024- fs. 3)
por unanimidade dos presentes em primeira votacao; Projeto de Lei n° 55/2024,
de autoria do Executivo Municipal, que dispde sobre o desmembramento
chdcara n° 340 e o recebimento em doacdo da area de 1.849,00m2,
pertencente ao imével, localizado neste municipio, e dé outras providéncias,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votagdao;
Requerimentos n° (s) 285 G 289/2024, aprovados por unanimidade dos presentes
em turno Unico. Apdés, passou-se Gs COMUNICACOES PARLAMENTARES, em que
fizeram o uso da palavra os vereadores: Luis Carlos da Silva(Carlinhos), Cleiton
Rodrigo Freitag(Gordinho do Suco) e lloir de Lima(Padeiro). Por fim, o Presidente
agradeceu a presenca de todos, convocou os edis para a Sessdo Extraordindria,
que serd realizada em 18 de dezembro de 2024, ds 7 horas e 30 minutos, e
encerrou a sessGo as vinte horas e treze minutos, sendo lavrada a presente ata
pelo Assistente Legislativo Cleiton Ezequiel Jagnow, que apés revisada, lida e
apreciada pelos Vereadores em sessdo ordindria, serd assinada pelos Senhores
Presidente e Primeiro Secretario.
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bikeée ano Sauer —— Cristiano Luis Metzn
Presidente Primeiro Secretari
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 56/2024
Data: 16 de dezembro de 2024
Ementa: convoca os Senhores Vereadores 
para a 41ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO 
RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, 
parágrafo único, inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os 
Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para a 41ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada em Plenário, com transmissão ao vivo, no dia 16 de dezembro de 2024, 
iniciando às 18h00 e constituída da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº 051/2024 do Executivo 
Municipal; Requerimentos de nºs 285 a 289/2024; Indicações de nºs 464 a 466/2024;
e, correspondências diversas. 
- INTERVALO REGIMENTAL: Entrega de Medalha de Honra ao Mérito.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
Projeto de Lei nº 21/2024, do Legislativo Municipal;
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 49/2024 e 50/2024, do Executivo Municipal;
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
b) Requerimentos de nºs 285 a 289/2024.
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES