sessao nº 1

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ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTACAO E AVALIACAO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CONCERNENTES AO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2024, REALIZADA PELA COMISSAO PERMANENTE DE
FINANGAS, ORCAMENTO E FISCALIZAGAO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
PRESIDENTE DA AUDIENCIA PUBLICA: CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO).
VEREADOR PRESENTE: CRISTIANO LUIS METZNER; FERNANDO CESAR S. DO
NASCIMENTO; ILOIR DE LIMA; JOAO EDUARDO DOS SANTOS; LUIS CARLOS
DA SILVA; RODRIGO MARCIANO PULGA e TANIA APARECIDA MAION
ATA N° 008/2025
Aos vinte e cinco dias do més de fevereiro do ano de dois mil ¢ vinte e
cinco, as catorze horas, no Plendrio da Camara Municipal de Marechal
C&ndido Rondon, foi realizada a Audiéncia Publica para demonstra¢ao
e€ avaliacGo do cumprimento das metas fiscais, concernentes ao
terceiro quadrimestre de 2024, em cumprimento ao que dispGe o §4° do
artigo 9° da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da
Comissao Permanente de Financas, Orcamento e Fiscaliza¢do,
Vereador Cristiano Luis Metzner(Suko), que inicialmente passou ao
Vereador Luis Carlos da Silva, o Edital de Convocagdo para Audiéncia
Publica n° 01/2025 para leitura. Apdés, o Presidente da Comissdo
agradeceu a presenca de todos e passou a palavra ao Secretdrio da
Fazenda, Senhor Carmelindo Daronch e ao Contador da Prefeitura,
Senhor Maico Alexandre Heck para procederem a apresentag¢ao, cujo
relatério impresso segue anexo a presente ata. Apdés a apresentagao, o
Presidente abriu espagco para a manifestag¢Go por parte da
comunidade presente, em que fizeram uso da palavra o Senhor Aloisio
Norberto Baumgratz, o qual indagou a respeito contribvigado da
ilumina¢do publica, sendo que o Secretdrio Carmelo respondeu que
arrecadac&o do municipio vem aumentando, mas especificamente na
arrecada¢ao na contribvi¢Go na ilumina¢gdo publica (COSIP) diminui
devido ao decreto que descontou aproximadamente 20%(vinte por
cento) da referida contribvigGo. Apds, o Senhor Luis Carlos Diesel,
indagou sobre operacdées de crédito do ano de 2024, sendo respondida
a indaga¢cdo pelo Senhor Carmelindo Daronch, que comentou a
respeito da divida contraida pelo municipio. Apdés, passou-se a
manifestacGo do Vereador Fernando Négre, o qual indagou sobre
superdvel do municipio, sendo todos questionamentos prontamente
respondidos pelos Senhores Carmelo Daronch e Maico Alexandre Heck.
Posteriormente, o Presidente Cristiano L. Metzner fez suas considera¢ces,
especial ao tocante ao orgamento de algumas secretarias municipais
que tem sobrado recurso, enquanto outras tem faltado recursos. O
Secretario concordou e comentou que tais recursos poderiam ter sido
remanejados e melhor investido em beneficio 4 populag¢do. Ainda, o
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
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(Ata n° 008/2025 — fis. 2)
Presidente da ComissGo solicitou que elaborasse urn documento de
convite, para que a Secretaria de Fazenda e Planejamento realizasse
um curso, em que explanassem sobre org¢amento do municipio, e as leis
orgamentdarias como o plano plurianual (PPA), as diretrizes
orgamentdrias (LDO) e o org¢amento anual (LOA) para apresentarem
aos novos edis e a popula¢do em geral, estando disponivel 4 Camara
Municipal para realizagGo de tal evento. Por fim, o Presidente
agradeceu a presenca de todos e encerrou os trabalhos as quinze
horas, sendo lavrada a presente ata pelo Assistente Legislativo Cleiton
Ezequiel Jagnow, que apéds revisada, lida e apreciada, sera assinada
peloSénhor Presidente desta Audiéncia Publica. / d :
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CRISTIANO LUIS M R IS CARLOS DA SILVA
Presidente da Aydiéncia Publica Secretdrio da Audiéncia
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Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45). 3254-3096 ~ CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
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EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 01/2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO
DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 
25 de fevereiro de 2025, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, 
para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder 
Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2024, conforme 
preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de 
espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial 
do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Cândido Rondon, em 12 de fevereiro de 2025.
Registre-se e publique-se.
CRISTIANO LUIS METZNER, O SUKO
Presidente