sessao nº 3

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Estadode Parané
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUSSAO SOBRE O PISO SALARIAL
DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, OBSERVANDO A LEI
FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, REALIZADA PELA COMISSAO
PERMANENTE DE EDUCAGCAO, CULTURA, SAUDE, BEM-ESTAR SOCIAL E
ECOLOGIA, EM 29 DE ABRIL DE 2025.
PRESIDENTE DA AUDIENCIA PUBLICA: FERNANDO CESAR SILVA DO
NASCIMENTO;
SECRETARIO DA AUDIENCIA PUBLICA: JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA;
VEREADORES PRESENTES: CRISTIANO LUIS METZNER, FERNANDO CESAR
SILVA DO NASCIMENTO; ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS,
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA; MARCOS ROBERTO SPOHR, RAFAEL
CRISTIANO HEINRICH, RODRIGO MARCIANO PULGA, VALDIR SACHSER E
WELYNGTON ALVES DA ROSA.
ATA N° 018/2025
Aos vinte e nove dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e cinco,
as dezenove horas, no Plendrio da Camara Municipal de Marechal
CaGndido Ronaon, foi realizada Audiéncia Publica para discussGo sobre
o piso salarial dos professores da rede publica municipal, observando a
Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008. A Audiéncia Publica foi
presidida pelo Vereador Fernando Cesar Silva do Nascimento (Fernando
Négre), Presidente da ComissGo Permanente de Educag¢do, Cultura,
Satide, Bem-Estar Social e Ecologia, que inicialmente convidou para
composicdo da mesa: Secretdria de Educa¢do, Sra. Maria Claudete
Kozerski; representando a APP (Associa¢do dos Professores do Parand)
Sindicato, Sra. Soeli Gongalves; Presidente do SINSEMAR (Sindicato dos
Servidores PUblicos de Marechal Candido Rondon), Sr. Fernando Aloisio
HUbner. Em seguida, o Presidente da audiéncia passou ao vereador
Juliano Astor de Oliveira, que secretariou os trabalhos, o Edital de
Convocagdo para Audiéncia PUblica n° 03/2025 para a leitura. Na
sequéncia, foi realizada a leitura do Oficio do Gabinete do vereador Luis
Carlos da Silva, o qual justificou auséncia por motivos de saUde e o
Oficio n° 356/2025/GAB do Executivo Municipal, o qual tem como
assunto: Audiéncia Publica - Piso Salarial dos Professores da Rede
Municipal de Ensino é justificativa de auséncia do Prefeito Adriano
Backes. Em seguida, o presidente da audiéncia passou dos seguintes
pronunciamentos: Secretdria da Educag¢éo, Maria Claudete Kozerski;
Sindicato APP, Soeli Gone¢alves; Presidente do SINSEMAR, Fernando
Aloisio HUbner; os quais explanaram que a categoria (professores)
negocia com o governo rondonense a adequac¢do do saldrio base do
magistério municipal ao piso nacional da educagcdo badsica,
atualmente fixado pelo Governo Federal no valor de R$ 4.867,77, sendo
que existe uma defasagem salarial de 21% que precisa ser corrigida
pelo governo para que seja estabelecido o piso na_ base.
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
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Estado de Parand
(Ata n° 018/2025 —fis. 2)
Posteriormente, o Presidente da audiéncia passou ao pronunciamento
dos Vereadores: Rafael Cristiano Heinrich; Cristiano Luis Metzner; Marcos
Roberto Spohr; Welyngton Alves da Rosa; lloir de Lima; Jodo Eduardo
dos Santos; Juliano Astor de Oliveira; Valdir Sachser e Fernando César
Silva do Nascimento, os quais manifestaram apoio a classe dos
professores na reivindicagdGo do piso salarial, além de defenderem
investimentos na estrutura das escolas municipais. Apés, o presidente da
audiéncia publica passou ao intervalo de cinco minutos.
Posteriormente, passou-seé & manifestacdo da sociedade. Fez uso da
palavra Marilana Schmitt Meurer. Em seguida, o presidente da
audiéncia justificou a saida antecipada do presidente da Camara de
Vereadores, Vereador Valdir Sachser, bem como apresentou a
justificativa pela auséncia do Vereador Cleiton Rodrigo Freitag. Na
sequéncia, prosseguiram as manifestagdées: Mariely Genevro Schimmel;
lvanete Barbosa; Sandra Jaqueline Rodrigues da Silva Kleis; Luciano
Egidio Palagano; lracema Paiva Nardi; lvonete Schone; Roseni Trindade;
Gladis Mathilde Allebrandt e Guilherme Marchi. Posteriormente, passou￾se as consideragdes finais, em que ocorreram as _ seguintes
manifestacées: Secretaria de Educagdo, Maria Claudete Kozerski; APP￾Sindicato Professora Soeli Gon¢alves; Presidente do Sinsemar, Fernando
Aloisio HUbner; Presidente da ComissGo, Fernando Négre. Nada mais
havendo o Presidente da Audiéncia Publica e da CoamissGdo de
Educag¢ao, Cultura, Satde, Bem-Estar Social e Ecologia, Vereador
Fernando Négre, agradeceu a Secretdria de Educag¢do e aos presentes
e encerrou os trabalhos as vinte uma hora e quarenta minutos, sendo
ada, lida € apreciada, serd assinada pelo
etdrio desta Audiéncia Publica.
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
CamaaMunicipalde Marechal Cindide Rondon

Camara Municipal de Marechal Ciindido SRondon
bstade de Sarvand
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA N° 03/2025
O PRESIDENTE DA COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA, SAUDE, BEM-ESTAR
SOCIAL E ECOLOGIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuicdes regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a populagao para Audiéncia Publica, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, as 19h00, na Sala de Sessdes do Poder Legislative Municipal oportunizando momento adequado para autoridades e populacéo em geral
manifestar-se sobre o piso salarial dos professores da rede pUblica municipal,
observando a Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, sendo a mesma aberta ao
pUblico, dentro dos limites de espaco fisico do Plendrio desta Casa de Leis, ¢ transmitida
ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereco www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Candido Rondon, em 04 de abril de 2025.
/
FERNANDO NEGRE
residente da Compsao de Educacao, Cultura, Savde, Bem-Estar Social e
Ecologia da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon/PR
&,
‘us Tiradenres, 1120
Cen 85:960-174 (65) 99135-7143 seeretarin@marechaleandidorondonprlezbr
Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, N°777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https:/imer.pr.gov.br!
IMPRENSA OFICIAL [TOS DO PODER LEGISLATIVO]
REPUBLICAGHO: Pbicedo no Dio fell enon, Elgon S28, p81, em 07/08/2085
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA N° 03/2025
© PRESIDENTE DA COMISSAO DE EDUCAGAO, CULTURA, SAUDE, BEM-ESTAR
SOCIAL E ECOLOGIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuicdes regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a populacdo para Audiéncia POblica, a ser realzada no dia 29 de abril de 2025, as 19h00, na Sala de Sessbes do Poder Legislative Municipal,
oportunizando momento adequado para autoridades € populagdo em geral
Manifestar-se sobre 0 piso salarial dos professores da tede publica municipal,
observando a LeiFederal n? 11,738, de 16 de julho de 2008, sendo a mesma aberta ao
PUblico. dentro dos limites de espaco fisico do Plendrio desta Casa de Leis, e transmitida
ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereco www.matechalcandidorondon.prieg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Candido Rondon, em 04 de abril de 2025.
FERNANDO NEGRE
Presidente da Comisso de Educagdio, Cultura, Saude, Bem-Estar Social e
Ecologia da Camara Municipal de Marechal C@ndido Rondon/PR
(09/04/2025 Ano Il! | Ego. n*3284 | Certificado por Municipio de Marechal Candido Rondon - PR
Diario Oficial assinado digitalmente conforme MP 1° 2.200-2, de 2001, garantinde autenticidade, validade jurdica e intogrdade.
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