sessao nº 13

Chomare Munioipral clo -_Alarachel Canlide Bandon
13° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 05 de maio de 2025.
Asinatura dos Edis:
Cleiton Rodrigo Freitag - Gordinho do Suco:DSSSPQ SrCESVO =)
Cristiano Luis Metzner — Suko: LL. apy 7
Fernando César Silva do Nascimenjo - ie Négre: Le U
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lloir de Lima — lloir Padeiro: rt-prf—- |
Jodo Eduardo dos Santos - Ari / as
V | =
Luis Carlos da Silva — Carlinhos: \ a ‘=
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Marcos Roberto Spohr — Sargento Mareds so Mom
Juliano Astor de Oliveira — Juliano Oliveir¢
Rafael Cristiano Heinrich — Rafael Heinrich: 7-7
Rodrigo Marciano Pulga — Verde: UvV4
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Tania Aparecida Maion - Tania Maion: IIylorew
Valdir Sachser — Valdirzinho Sachser: WHEAA
Welyngton Alves da Rosa — Coronel Welyngtons Je
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Camara Municipal de Marechal €indide Rondon
Estada do Sarané
ATA DA 13° SESSAO ORDINARIA, EM 05 DE MAIO DE 2025.
PRESIDENTE: VALDIR SACHSER
PRIMEIRO SECRETARIO: WELYNGTON ALVES DA ROSA
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS
METZNER, FERNANDO CESAR SILVA DO NASCIMENTO, ILOIR DE LIMA, JOAO
EDUARDO DOS SANTOS, JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA,
MARCOS ROBERTO SPOHR, RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, RODRIGO MARCIANO
PULGA, TANIA APARECIDA MAION, VALDIR SACHSER E WELYNGTON ALVES DA
ROSA
ATA N° 019/2025
Aos cinco dias do més de maio de dois mil e vinte e cinco, ds dezoito horas, na
sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, ocorreu a
décima terceira sessGo ordindria da primeira sessdo legislativa, da décima sexta
legisiatura. Os trabalhos foram abertos pelo presidente Valdir Sachser
(Valdirzinho), que invocou a proteg¢do de Deus e passou ao primeiro secretario,
Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), o edital de convocacdo n°
15/2025 para leitura. Em seguida, o presidente colocou em discussGo e vota¢Gdo
a ata n° 17/2025 da 12° sessGo ordinaria, realizada em 28 de abril de 2025, sendo
aprovada por unanimidade. Na sequéncia, 0 presidente passou para leifura as
proposicoes: Requerimentos n.°s 172 a 185/2025 e Indicacées n.°s 382, 389 e 408
a 430/2025. Em seguida, o Presidente passou ao Primeiro Secretario a leitura das
correspondéncias: Oficio do Centro de Integragdo Empresa Escola, que
encaminha 0 relatério das atividades desenvolvidas no exercicio de 2024: Oficio
n° 362/2025, encaminhado pelo Poder Executive, contendo esclarecimentos
sobre a manifestacdo realizada pela Vereadora Tania Maion durante a SessGo
Ordindria de 28 de abril de 2025, a respeito da visita feita a Casa Lar do Municipio
de Marechal Candido Rondon, sendo encaminhado ao Conselho de EFtica e
Decoro Parlamentar para aprecia¢gGo. Apés, passou-se ao intervalo regimental
de cinco minutos. Posteriormente, o presidente deu inicio ao GRANDE
EXPEDIENTE, em que se encontravam inscritos os seguintes edis: Tania Maion,
Fernando Négre, Cleiton Rodrigo Freitag, Juliano de Oliveira, Rafael Heinrich,
Cristiano Metzner, Welyngton Alves da Rosa, Luis Carlos da Silva, lloir Padeiro e
Valdir Sachser. Em seguida, o presidente passou 4 ORDEM DO DIA, na qual
colocou em discussdo e votagdo as seguintes proposicdes: Projeto de Lei n°
11/2025, do Executivo Municipal, que dispSe sobre a alteragdo de dispositivos
da lei ordindria n° 5.302, de 14 de dezembro de 2021 e da outras providéncias, o
qual foi aprovado por unanimidade, em segunda votacdo; Projeto de Lei n°
12/2025, do Executivo Municipal, que dispde sobre a alteracdo de dispositivos
da lei ordindria n° 5.222, de 2 de fevereiro de 2021 e da outras providéncias, o
qual foi aprovado por unanimidade, em segunda votacdo; Projeto de Lei n°
13/2025, do Executivo Municipal, que aumenta o nimero de vagas de cargos
efetivos existentes, alterando o anexo |, da lei municipal n° 4.351, de 12 de agosto
de 2011, que trata do plano de cargos, carreira e remuneracdo dos servidores
publicos municipais, e dd outras providéncias, o qual foi aprovado por
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
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Camara Municipal de Marechal €indide Rondon
Estado de Parand
(Ata n° 19/2025- fis. 2)
unanimidade, em segunda votacdo; Projeto de Lei n° 14/2025, do Executivo
Municipal, j4 com a emenda n.° 1/2025, que altera a lei municipal n° 5.381, de 17
de novembro de 2022, que dispde sobre as fungdes gratificadas e disciplina as
hipdteses que ensejam o pagamento de gratifica¢do por encargo ou atividade especial, no Gmbito do quadro de pessoal do poder executivo do municipio de Marechal Candido Rondon. Em discussdo manifestou-se o Vereador Cristiano
Metzner e emato continuo o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda
vota¢do; Projeto de Lei n° 8/2025, do Legislativo Municipal, que declara de
utilidade publica municipal o Instituto H & H Bier para a Agroecologia e o
Desenvolvimento Sustentavel, é da outras providéncias, o qual foi aprovado por
unanimidade, em segunda vota¢Go; Projeto de Lei n° 9/2025, do Legislative
Municipal, que declara de utilidade pUblica municipal © Grupo Escoteiro
Lutérano Harpia, e dé outras providéncias, o qual foi aprovado por unanimidade,
em segunda votagdo; Projeto de Lei n° 19/2025, do Executivo Municipal, que
institul a Comunica¢ado por meio do domicilio tributario eletrénico (DT-e) e da
outras providéncias, o qual foi aprovado por unanimidade em primeira votacao;
Projeto de Lei n° 20/2025, do Executive Municipal, que institui, no Gmbito do
Municipio de Marechal Céndido Rondon, o procedimento de
autorregularizagdo tributdria e da outras providéncias, o qual foi aprovado por
unanimidade em primeira voia¢gdo; Projeto de Lei n° 21/2025, do Executivo
Municipal, que dispde sobre autorizacao para interferéncia financeira, abre o
crédito adicional suplementar, e dda outras provid&ncias. Em discussdo
manifestaram-se os Vereadores Rafael Heinrich e Cristiano Metzner, e em ato
continuo aprovado por unanimidade em primeira votacao; Por fim, foram
aprovados por unanimidade os Requerimentos n°s 172 a 185/2025, com excegdgo
do Requerimento n° 184/2025, que contou com voto contrario do Vereador
Fernando Négre. Em seguida, o presidente passou as COMUNICAGOES
PARLAMENTARES, em que fez uso da palavra os vereadores: Tania Maion,
Fernando Négre, Cleiton Rodrigo Freitag, Rodrigo Marciano Pulga, Marcos
Roberto Spohr, Cristiano Metzner, Welyngton Alves da Rosa, Luis Carlos da Silva,
lloir Padeito € Valdir Sachser. Por fim, nada mais havendo, o presidente
agradeceu a presen¢a de todos, convocou os vereadores para a préxima
sessGo ordindria e encerrou a sessdo ds 2058, sendo lavrada a presente ata pelo
assistente legislativo JoGo Paulo M. Hansen, que apés revisada, lida e apreciada
pelos vereadores em sessGo ordindria, sera assinada pelo presidente e pelo
primeiro secretag 3 :
IR SACHSER
Presidente
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15/2025
Data: 05 de maio de 2025
Ementa: convoca os senhores vereadores para a 
13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Marechal Cândido Rondon.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 
Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, parágrafo único, 
inciso XXII, alíneas "i" e "j" do Regimento Interno, convoca os senhores vereadores do 
Legislativo Municipal para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada em plenário com 
transmissão ao vivo, no dia 05 de maio de 2025, iniciando às 18h00 e constituída da 
seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Requerimentos de nºs 172 a 185/2025; e, Indicações 
de nºs 382, 389 e 408 a 430/2025; e, correspondências diversas. 
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 11/2025, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei nº 14/2025, do Executivo Municipal;
e) Projeto de Lei nº 08/2025, do Legislativo Municipal;
f) Projeto de Lei nº 09/2025, do Legislativo Municipal
(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):
g) Projeto de Lei nº 19/2025, do Executivo Municipal;
h) Projeto de Lei nº 20/2025, do Executivo Municipal;
i) Projeto de Lei nº 21/2025, do Executivo Municipal;
(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):
j) Requerimentos de nºs 172 a 185/2025.
Registre-se e publique-se.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Presidente
WELYNGTON ALVES DA ROSA (CORONEL WELYNGTON)
1º Secretário