sessao nº 5

COND
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AATIADNAAWNKHK
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&
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTAGAO E AVALIAGAO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CONCERNENTES AO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2025, REALIZADA PELA COMISSAO PERMANENTE DE
FINANCAS, ORGAMENTO E FISCALIZACAO, EM 29 DE MAIO DE 2025.
PRESIDENTE DA AUDIENCIA PUBLICA: CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO).
VEREADOR PRESENTE: CRISTIANO LUIS METZNER; FERNANDO CESAR SILVA
DO NASCIMENTO; LUIS CARLOS DA SILVA; MARCOS ROBERTO SPOHR;
TANIA APARECIDA MAION e WELYNGTON ALVES DA ROSA.
ATA N° 024/2025
Aos vinte € nove dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e
cinco, as quinze horas, no Plendrio da Camara Municipal de Marechal
Candido Rondon, foi realizada a Audiéncia PUblica para demonstracdo
e avaliag¢gdo do cumprimento das metas fiscais, concernentes ao
primeiro quadrimestre de 2025, em cumprimento ao que dispde o §4°
do artigo 9° da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da
Comissdo Permanente de Financas, Orcamento e Fiscalizacdo,
Vereador Cristiano Luis Metzner (Suko), que inicialmente passou ao
Vereador Luis Carlos da Silva, o Edital de Convoca¢do para Audiéncia
PUblica n° 05/2025 para leitura. Apds, o Presidente da Comissdo
agradeceu a presenca de todos e passou a palavra ao Secretdrio da
Fazenda, Senhor Carmelindo Daronch e ao Contador da Prefeitura,
Senhor Maico Alexandre Heck para procederem a apresentacdo, cujo
relatorio impresso segue anexo a presente ata. Apdés a apresentacdo, o
Presidente passou a manifestacdo dos Vereadores Luis Carlos da Silva
(Carlinhos); Fernando César da Silva do Nascimento (Fernando Négre);
Tania Aparecida Maion; Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton):;
e Cristiano Luis Metzner (Suko), sendo todos questionamentos
prontamente respondidos pelos Senhores Carmelo Daronch e Maico
Alexandre Heck. Apos, o Presidente abriu espa¢o para manifestacdo
por parte da comunidade, em que fez uso da palavra o Senhor
Cristiano Marlon Viteck sendo respondidos pelos Senhores Carmelo
Daronch e Maico Alexandre Heck. Posteriormente, o Presidente Cristiano
Luis Metzner (Suko), informou que o Vereador Cleiton Rodrigo Freitag
(Gordinho do Suco), justificou a sua auséncia na presente Audiéncia
Publica. Por fim, o Presidente fez suas consideragées, agradeceu a
presenca de todos e encerrou os trabalhos as dezesseis horas e vinte e
dois minutos, sendo lavrada a presente ata pela Assistente Legislativa
Claudia Andreia Dietrich de Campos, que apdés revisada, lida e
qc AN
apreciada, sera assinada pelo Senhor Presidente desta ea
y— a
ISTIANO LUIS LUIS CARLOS DA SILVA
Presidente da AWdiéncia Publica Secretdrio da Audiéncia
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
ao aes dus Resultados do 12 “Lei de Responsabilidade Fiscal
quadrimestre de 2025
Prefeitura do Municipio de Marechal
Candido Rondon
Resultados di 12 quadrimestre de 2025
Estrutura da Apresenta¢do
1. EXECUCAO ORCAMENTARIA:
- Despesas
- Receitas
- Resultado
2. ARRECADACAO DO MUNICIPIO
3. ARRECADAGAO E GASTOS COM PESSOAL:
- Receita corrente liquida
- Despesas com pessoal
- Percentual de gastos em relagdo a RCL
" exeeugie. Orcamentaria
DESPESAS
ENTIDADE EMPENHADO LIQUIDADO
PREFEITURA 216.259.910,05 111.583.093,16
CAMARA 2.418.914,27 2.372.305,57
SAAE 17.305.802,59 8.322.993,33
PROEM 1.620.565,95 1.245.720,03
FMD 0,00 0,00
TOTAL 237.605.192,86 123.524.112,09
ee,
aa
x
Lei n.2 101/2000, artigo 92, § 42
“Até o final dos meses de fevereiro, maio e
setembro, o Poder Executivo demonstrara e
avaliara o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiéncia publica na
Comissdo referida no § 12 do Art. 166 da
Constituigdo ou equivalente nas _ Casas
Legislativas estaduais e municipais”.
ee —
om
i) Resultados do 12 quadrimestre de 2025
Estrutura da Apresenta¢ado
. DISPONIBILIDADES DE CAIXA
. RESTOS A PAGAR
RESULTADO NOMINAL E PRIMARIO
ESTOQUE DA DiVIDA
. DIVIDA CONSOLIDADA LiQUIDA
oon
nu
sp
. GASTOS COM SAUDE
10. GASTOS COM ENSINO
11. COMPARATIVO METAS FISCAIS x EXECUCAO
12. NOTAS
Execucgao Orcamenta ria
RECEITAS
ENTIDADE VALOR
PREFEITURA 140.680.693,64
SAAE 10.550.194,55
PROEM 32.180,63
FMD 279.931,96
TOTAL 151.543.000,78
Execucado Orcamentari
ae
a
RESULTADO (RECEITAS - DESPESAS)
ENTIDADE
PREFEITURA
CAMARA
SAAE
PROEM
FMD
TOTAL
COTA-PARTE FPM JULHO / SET. / DEZ.
COTA-PARTE ITR
COMPENS. FINANC. REC. HID. (ITAIPU)
OUTRAS
ESTADO
COTA-PARTE ICMS
COTA-PARTE IPVA
COTA-PARTE IPI
OUTRAS
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
DEMAIS TRANSF. DE OUTRAS ORIGENS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OPERAGOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
TRANSF. DE CAPITAL (CONV. / PROG.)
AMORTIZACAO EMPRESTIMOS CONCEDIDOS
TOTAL GERAL
-75.579.216,41
-2.418.914,27
-6.755.608,04
-1.588.385,32
279.931,96
-86.062.192,08
0,00
72.742,94
13.376.565,30
3.977.485,70
35.598.765,39
23.464.610,80
11.535.868,00
237.879,60
360.406,99
14.878.837,22
177.886,46
189.901,68
0,00
162.000,00
0,00
0,00
137.606.136,40
Participagao no total da arrecadacado
AMORT, DE TRANSF.
0,00% 0,01%
DEMAIS TRANSF.
OUTRAS ORIGENS.
0,70%
‘TRANSFERENCIAS DO FUNDEB.
10,46%
EMP. CONC. CAPITAL
(CONV.,
CONTRIBUICAO
MELHORIA
70.00%
CONTRIBUICOES
2,46%
RECEITA
PATRIMONIAL
459%
RECEITA
AGROPECUARIA
0,00%
DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA
29.097.600,48
-2.372.305,57
2.227.201,22
-1.213.539,40
279.931,96
28.018.888,69
0,00 0,00
72.541,00 201,94
15.638,.381,69 -2.261.816,39
7.103.710,87 -3.126.225,17
38.119.187,35 -2.520.421,96
25.336.686,37 -1.872.075,57
10.925.075,26 610.792,74
351.030,84 -113.151,24
1.506.394,88 -1,145.987,89
15.844.911,35 -966.074,13
78.721,92 99,164,54
1.212.509,75 -1.022.608,07
0,00 0,00
0,00 162.000,00
1.629.371,88 -1.629.371,88
379,05 -379,05
151.543.000,78 -13.936.864,38
wIMPOSTOS
WETAXAS
 CONTRIBUICAO MELHORIA
i CONTRIBUICOES
WSRECEITA PATRIMONIAL
BY RECEITA AGROPECUARIA
| RECEITA DE SERVIGOS
® UNIAO
s ESTADO
% TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
58 DEMAIS TRANSF. DE OUTRAS ORIGENS
® OUTRAS RECEITAS CORRENTES
» OPERACOES DE CREDITO
ss AMORT, DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS
TRANSF. DE CAPITAL (CONV./PROG.)
IMPOSTOS
IR
IPTU
ITBI
ISSQN
TAXAS
CONTRIBUIGAO DE MELHORIA
CONTRIBUICOES (COSIP)
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
UNIAO.
COTA-PARTE FPM MENSAL
IMPOSTOS
TAXAS
CONTRIBUIGAO MELHORIA
CONTRIBUICOES:
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA,
RECEITA DE SERVICOS.
COTA-PARTE FPM MENSAL
COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAS } 0,00
COTA-PARTEITR } 72.541,00
COMP. FINANC. REC. HIDRICOS (ITAIPU)
OUTRAS:
COTA-PARTE ICMS
COTA-PARTE IPVA.
COTA-PARTE IPI 351.030,84
OUTRAS
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
DEMAIS TRANSF. DE OUTRAS ORIGENS | 78.721,92
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.212.509,
RECEITAS DE CAPITAL,
META (a)
22.853,376,35
4.957.762,93
8.640,162,97
2.298,427,65
6.957.022,80
6.536,012,02
59.020,69
5.028.216,11
3.436.146,82
1,719,16
13.066,382,12
86.275.080,61
35.619.591,54
18.192.797,60
5.655.827,47
6.962.385,35
19.745.435,09
15.638.381,6:
10.925.075,24
15.844.911,3
ARREC. (b) VAR. (a-b)
26.736.067,91 -3.882.691,56
5.945.966,97 -988.204,04
8.813.704,98 -173.542,01
3.562.204,61 -1.263.776,96
8.414.191,35 -1.457.168,55
5.655.827,47 880.184,55
3.234,18 55.786,51
3.721.433,36 1,306.782,75
6.962.385,35 -3.526.238,53
5,00 1.714,16
9.745.435,09 3.320.947,03
95,876.351,74 -9.601,271,13
41.833.531,12 -6.213.939,58
19.018.897,56 -826.099,96
.018.897,56
w Valor Arrecadado
Arrecada¢ao e Gastos com Pessoal
RECEITA CORRENTE LiQUIDA
ENTIDADE
PREFEITURA
SAAE
PROEM
FMD
TOTAL
VALOR
370.670.400,14
30.475.473,77
2.196.839,64
729.768,38
404.072.481,93
Arrecadacao e Gastos com Pessoal Arrecadagdo e Gastos com Pessoal
DESPESAS COM PESSOAL PERCENTUAL DE GASTOS EM RELACAO A RECEITA
ENTIDADE VALOR ENTIDADE PERCENTUAL
PREFEITURA 155.592.287,48 PREFEITURA 41,98%
CAMARA MUNICIPAL 7.034.444,87 CAMARA MUNICIPAL 1,74%
SAAE 10.783.508,98 SAAE 35,38%
PROEM 344,085,77 PROEM 15,66%
FMD 0,00 FMD 0,00%
TOTAL PODER EXECUTIVO 166.719.882,23 TOTAL PODER EXECUTIVO 41,26%
TOTAL PODER LEGISLATIVO 7.034.444,87 TOTAL PODER LEGISLATIVO 1,74%
CONSOLIDADO - TODOS PODERES 173.754.327,10 CONSOLIDADO - TODOS PODERES 43,00%
Disponibilidades de Caixa Restos a Pagar
ENTIDADE REC. NAOVINC. RECURSOS VINC. TOTAL
ENDIDADE REC. NAO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL
PREFEITURA 77.013.333,27 89.072.455,11 166.085.788,38
PREFEITURA 151.138,47 1.081,53 152.220,00
CAMARA 1.525.294,43 30.235,57 1.555.530,00
CAMARA 0,00 0,00 0,00
SAAE 18.925.864,10 6.904.167,82 25.830.031,92
SAAE 724.930,89 703.525,00 1.425.455,89
PROEM 649.870,95 57.781,69 707.652,64
FMD 0,00 0,00 0,00
FMD 7.520.023,57 0,00 7.520.023,57 PROEM 0,00 0,00 0,00
TOTAL 105.634.386,32 96.064.640,19 201.699.026,51 TOTAL 876.069,36 704.606,53 1.580.675,89
Resultado Nominal e Primari Estoque da Divida
MUNIC/PIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
PREF. A. FMD P M TOTAL we ied BOF AMAR g DESCRICAO REALIZADA
Relea 134.931.905,97 9.646.609,19 0,00 10.000,00 0,00 144.588.515,16
aoe PARC. CONT, PREV. (INSS) 0,00
PRIMARIAS 115.775.719,08 8.845.827,21 0,00 1.602.774,90 2.373.414,42 128.597.735,61
RESULT. PARC. TRIBUTOS (PASEP E DEMAIS TRIBUTOS) 0,00
19.156.186,89 800.781,98 0,00 -1.592.774,90 -2.373.414,42 15.990.779,55 PRIMARIO
D{VIDA CONTRATUAL - OPERACOES DE CREDITO 74.598.406,00
pale Ne: 5.748.787,67 903.585,36 279.552,91 22.180,63 0,00 6.954.106,57
PRECATORIOS 5.020.796,42
JUROS ENG 1.807.988,75 455.789,62 0,00 0,00 0,00 2.263.778,37 PASSIVOS OUTRAS OBRIGACOES 11.784.259,76
RESULTADO
NOMINAL 23.096.985,81 1.248.577,72 279.552,91 -1.570.594,27 -2.373.414,42 20.681.107,75 TOTAL 91.403.462,18
|
V
Divida C
PREF. SAAE
1 DIVIDACONS. 81.388.912,18 10.014.550,00
1.1 OP, DE CREDITO 64.598.406,00 10.000.000,00
1.2 PARC. PREV. 0,00 0,00
1.3 PARC, TRIB. 0,00 0,00
1.4 PRECAT. 5.020.796,42 0,00
1.5 OUTRAS 11.769.709,76 14.550,00
2 DEDUGOES 164.257.627,65 25.746.851,03
2.1 DISP.CAIXA 166.085.788,38 25.830.031,92
2.2 HAV. FINANC. 21.230,53 0,00
2.3 RAP LIQ. 152.220,00 0,00
2.4DEP/CONSIG 1.697.171,26 83.180,89
D.C.L. (1-2) -82.868.715,47
Gastos com Ensino
-15.732.301,03
olidada Liquida
eeato
FMD PROEM CAMARA TOTAL
0,00 0,00 0,00 91.403.462,18
0,00 0,00 0,00 74.598.406,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 5.020.796,42
0,00 0,00 0,00 11.784,259,76
9,914.949,24 702.430,03 1.555.200,15 202.177.058,10
7.520.023,57 707.652,64 1.555.530,00 201.699.026,51
2.394.925,67 0,00 0,00 2.416.156,20
0,00 0,00 0,00 152.220,00
0,00 5,222,641 329,85 1.785.904,61
-9.914.949,24 -702.430,03 -1.555.201
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO
PERCENTUAL DE APLICACAO
APLICACAO MINIMA DEFINIDA POR LEI
APLICACAO ACIMA/ABAIXO DO MiNIMO
DEFINIDO POR LEI
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESPECIFICACAO
1 - RECEITA
2 - DESPESA
3 - RESULTADO PRIMARIO
4 - RESULTADO NOMINAL
5 - DIVIDA CONSOLIDADA
6 - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
META (a) EXECUGAO (b)
0,00 0,
3.897.600,00 2.418.914,
0,00 -2,373.414,
0,00 -2,373.414,
0,00 0,
0,00 -1.555.200,
/
J
0,15
96.366.356,41
21.848.135,87
22,67%
25,00%
-2.243.453,23
VARIACAO (a-b)
00 0,00
27 1.478.685,73
42 2.373.414,42
42 2.373.414,42
00 0,00
15 1.555.200,15
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 96.366.356,41
TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE 21.782.570,18
PERCENTUAL DE APLICACAO 22,60%
APLICACAO MINIMA DEFINIDA POR LEI 15,00%
APLICAGAO ACIMA/ABAIXO DO MiNIMO 7.327.616,72
DEFINIDO POR LEI
aensnoon
~~Comparativo Metas Fiscais x Execucao
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESPECIFICACAO META (a) EXECUCAO (b)
1 - RECEITA 124.434.006,48 140.680.693,64
2 - DESPESA 139,135.553,24 216.259.910,05
3 - RESULTADO PRIMARIO 0,00 19.156.186,89
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 23.096.985,81
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 81.388.912,18
6 - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 0,00 -82.868.715,47
VARIACAO (a-b)
-16.246.687,16
-77.124,356,81
-19.156.186,89
-23.096.985,81
-81.388.912,18
82.868.715,47
atti
seas
m Comparativo Metas Fiscais x Execugao
FUNDACGAO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESPECIFICACAO META (a) EXECUCAO (b)
1-RECEITA 56,000,00 32.180,63
2 - DESPESA 513,733,61 1.620.565,95
3 - RESULTADO PRIMARIO 0,00 -1.592.774,90
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 -1.570.594,27
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00
6 - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 0,00 -702.430,03
- PROEM
VARIACAO (a-b)
23.819,37
-1,106.832,34
1.592.774,90
1.570.594,27
0,00
702.430,03
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - FMD
ESPECIFICACAO
1 - RECEITA
2 - DESPESA
3 - RESULTADO PRIMARIO
4 - RESULTADO NOMINAL
5 - DIVIDA CONSOLIDADA
6 - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
META (a)
38.634,03
97.000,04
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUGAO (b)
279.931,96
0,00
0,00
279.552,91
0,00
-9.914.949,24
 €,
VARIACAO (a-b)
-241.297,93
97,000,04
0,00
-279.552,91
0,00
: Comparativo Metas Fiscais x Execucdo
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - CONSOLIDADO
ESPECIFICACAO
1- RECEITA
2 - DESPESA
3 - RESULTADO PRIMARIO
4 - RESULTADO NOMINAL
5 - DIVIDA CONSOLIDADA
6 - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
META (a)
137,607.855,56
160.054.907,06
-2.643.920,00
14.515.268,11
20.372.545,16
-136,829.387,31
Apresentacao dos Resultados d
EXECUCAO (b)
151.543.000,78
237.605.192,86
15.990.779,55
20.681.107,75
91.403.462,18
-110.773,595,92
quadrimestre de 2025
VARIACAO (a-b)
anne
~13.935.145,22
-77.550.285,80
-18.634.699,55
-6.165.839,64
-71.030.917,02
-26.055,791,39
0 12
Prefeitura do Municipio de Marechal
Candido Rondon
/
Bi.
2-
3-
4a
ce
6-
ESPECIFICACAO META (a) EXECUCAO (b) VARIAGAO (a-b)
RECEITA 13.079.215,05 10.550,194,55 2.529.020,50
DESPESA 16.411.020,17 17.305.802,59 -894.782,42
RESULTADO PRIMARIO 0,00 800.781,98 -800.781,98
RESULTADO NOMINAL 0,00 1.248.577,72 +1.248.577,72
DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 10.014.550,00 -10,014.550,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 0,00 -15.732.301,03 15.732.301,03
RECEITA: Arrecadacéo maior que o previsto para o periodo, em valor expressivo
(acima de RS 1.000.000,00), para ITBI, ISSQN, rendimentos de aplicacao, royalties
Itaipu, cota-parte ICMS e transf. de convénio e programas. Houve arrecadacdo
acima da meta em mais de RS 13.000.000,00. Receita frustrada, em valor
expressivo, na arrecadacao de servicos do SAAE e COSIP;
® DESPESA: Ultrapassou a meta fixada para o periodo tendo despesa a maior em
varias Secretarias da Prefeitura e PROEM. Total ficou acima da arrecadacgdo em
mais de 86.000.000,00 para despesa empenhada e abaixo em mais RS
28.000.000,00 para despesa liquidada;
RESULTADO PRIMARIO: o ente obteve superavit primario, para o periodo de
referéncia. A meta anual estabeleceu um déficit em mais de R$ 2.600.000,00;
* RESULTADO NOMINAL: resultado superavitario, acima do definido na meta,
decorrente do superavit primdrio e
dispéndios financeiros;
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA: disponibilidade de caixa é superior a divida
consolidada. Montante atual da divida representa 22,45% da receita corrente
liquida;
Metas fiscais anuais de acordo com a Lei n2 5.523/2024, alterada pela Lei
5.543/2024 (Edicdes 3062 e 3186 do Diario Oficial Eletrdnico do Municipio). Nao
foram publicadas metas anuais por entidade, apenas consolidado.
diferenga positiva entre ingressos e

EDITAL DE CONVOCACÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 05/2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO
DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 
29 de maio de 2025, as 15h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, 
para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder 
Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2025, conforme 
preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de 
espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial 
do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Cândido Rondon, em 16 de maio de 2025.
Registre-se e publique-se.
CRISTIANO LUIS METZNER, O SUKO
Presidente