sessao nº 23

Chimera Municipal da Marechal Candida Fondon
23° SessGo Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 11 de agosto de 2025.
Absinatura dos Edis:
Cleiton Rodrigo Freitag - Gordinho do Suco: ian 8 Ek
Cristiano Luis Metzner — Suko: tei DY ra
Fernando César Silva do Nascimentg — Fernando Négre: fe fAY
lloir de Lima — lloir Padeiro:
Joao Eduardo dos Santos — cell 4
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Juliano Astor de Oliveira — Juliano Oliveird: iy
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Luis Carlos da Silva - Carlinhos: i as Co
Marcos Roberto Spohr — Sargento verdes Spohr: A aS ante
Rafael Cristiano Heinrich — Rafael Heinrich: ~\ V4 “ selon.
Rodrigo Marciano Pulga - Verde: 4 I.
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Valdir Sachser - Valdirzinho Sachser: thee J
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Welyngton Alves da Rosa — Coronel Welyngton:
Tania Aparecida Maion — Tania Maion:

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€Cimara Municipal de Marechal Candide Rondon
Estado de Saran
ATA DA 23° SESSAO ORDINARIA, EM 11 DE AGOSTO DE 2025.
PRESIDENTE: VALDIR SACHSER
PRIMEIRO SECRETARIO: WELYNGTON ALVES DA ROSA
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: CLEITON RODRIGO FREITAG, CRISTIANO LUIS
METZNER, FERNANDO CESAR SILVA DO NASCIMENTO, ILOIR DE LIMA, JOAO
EDUARDO DOS SANTOS, JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA,
RAFAEL CRISTIANO HEINRICH, RODRIGO MARCIANO PULGA, TANIA APARECIDA
MAION, VALDIR SACHSER E WELYNGTON ALVES DA ROSA
AUSENTE: MARCOS ROBERTO SPOHR
ATA N° 033/2025
Aos onze dias do més de agosto de dois mil e vinte e cinco, ds dezoito horas, na sala
de sess6es da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, ocorreu a vigésima
terceira sessdo ordindria da segunda sesso legislativa, da décima sexta legislatura.
A sessGo foi realizada de forma hibrida, presencial e remota, tendo a participa¢gado
virtual do vereador Rafael Heinrich. Também foi informado que o Vereador Marcos
Roberto Spohr (Sargente Spohr) estaria ausente por motivo de saUde. Os trabalhos
foram abertos pelo presidente, vereador Valdir Sachser (Valdirzinho), que invocou a
protecdo de Deus e passou ao primeiro-secretdrio, vereador Welyngton Alves da
Rosa (Coronel Welyngton) o Edital de ConvocagGo n° 27/2025 para leitura. Em
seguida, o presidente colocou em discussGo e votagao a Ata n° 32/2025 da 22° sessGo
ordinaria, realizada em 04 de agosto de 2025, sendo aprovada por unanimidade dos
presentes. Em seguida, procedeu-se ds leituras: Oficio n° 744/2025/GAB, oriundo do
Executivo Municipal, que solicita convocagdGo de sessGo extraordinaria; Projeto de Lei
Complementar n° 4/2025, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o numero de
cargos de professor e de professor de educagao infantil, alterando o anexo II da Lei
Complementar Municipal n° 154, de 04 de abril de 2024, e dd outras providéncias,
sendo baixado ds Comiss6es de Justica e Redacdo; de Finan¢cas, Or¢amento e
Fiscalizagdo e de Educagao, Cultura, Saude, Bem-Estar Social e Ecologia; Projeto de
Lei n° 33/2025, do Executivo Municipal, que aumenta o numero de cargos de
subcontrolador interno, alterando o anexo | da Lei Municipal n° 5.134, de 16 de agosto
de 2019, e dd outras providéncias, sendo baixado as Comissdes de Justica e Redacdo
e de Finangas, Orcamento e Fiscaliza¢do; Projeto de Lei n° 34/2025, do Executivo
Municipal, que cria cargos efetivos, alterando o anexo | da Lei Municipal n° 4.351, de
12 de agosto de 2011, que trata do plano de cargos, carreira e remunera¢gdo dos
servidores pUblicos municipais, e dé outras providéncias, sendo baixado ds Comissdées
de Justiga e Redagado; de Finangcas, Or¢amento e FiscalizagGo e de Educagao,
Cultura, Saude, Bem-Estar Social e Ecologia; Projeto de Lei n° 35/2025, do Executivo
Municipal, que dispde sobre autorizagao para interferéncia financeira, abre o crédito
adicional suplementar, e da outras providéncias, sendo baixado @ ComissGo de
Finangas, Org¢amento e FiscalizagGo; Projeto de Lei n° 36/2025, do Executivo
Municipal, que prorroga o Plano Municipal de Educagado aprovado pela Lei
Municipal n° 4.629 de dezembro de 2013, e reestruturado pela Lei Municipal n° 4.762
de 23 de junho de 2015, e dd outras providéncias, sendo baixado ds Comissdées de
Justiga e Redacao; de Finan¢as, Or¢amento e Fiscaliza¢Go; e de Educa¢ao, Cultura,
Saude, Bem-Estar Social e Ecologia; Projeto de Lei n° 25/2025, do Legislativo Municipal,
que inclui no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Marechal Candido
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Cimara Municipal de Marechal Candide Rendon
Estadade Sarand
(Ata n° 33/2025- fls. 2)
Rondon o “Agroshow Copagril", realizado anualmente em janeiro na Estagado
Experimental da Copagril, e dé outras providéncias, sendo baixado a Procuradoria
Juridica e 4 ComissGo de Justiga e Redagado; Requerimentos ns) 312 a 323/2025; e
Indicagdes ns) 618, 651 e 669 a 691/2025. Apds, passou-se ao intervalo regimental
de cinco minutos. Posteriormente, o presidente deu inicio ao GRANDE EXPEDIENTE, em
que se encontravam inscritos para a tribuna Tania Maion, Cristiano Luis Metzner (Suko),
Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) e Fernando César Silva do Nascimento
(Fernando Négre). Em questdo de ordem a vereadora Tania invocou o artigo 108 do
Regimento Interno e solicitou direito a resposta, pois se considerou ofendida na
tribuna pelo pronunciamento do vereador Fernando Négre, sendo indeferido pelo
presidente, uma vez que haveria ainda as comunicagées parlamentares, em que a
vereadora poderia responder. Na sequéncia, o presidente passou a palavra ao
vereador Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinno do Suco) para uso da tribuna. Em
seguida, 0 presidente passou G ORDEM DO DIA. Colocou em discussGo e votacdo as
seguintes proposi¢ées: Veto parcial n° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 06/2025, do
Legislativo Municipal, sendo que em 1° discussGo manifestaram-se os vereadores
Fernando Négre, Tania Maion, Cristiano Suko, Jodo Eduardo dos Santos (Juca) e
Juliano Oliveira. EntaGo, o presidente colocou em votagdo o referido veto, que
recebeu 9% (nove) votos contrdrios e 3 (trés) votos favordveis, sendo estes dos
vereadores Valdir Sachser (Valdirzinho), Coronel Welyngton e Luis Carlos Silva
(Carlinhos), portanto foi derrubado o veto. Veto parcial n° 02/2025 ao Projeto de Lei
n° 16/2025, do Legislativo Municipal; em primeira discussGo manifestou-se o vereador
Juca e na votagao houve 5 (cinco) votos contrdarios dados pelos vereadores Suko,
Fernando Négre, Juca, Rafael Heinrich e Tania Maion, e 7 (sete) votos favordaveis ao
veto, sendo entdo mantido o veto; Projeto de Lei Complementar n° 02/2025, do
Executivo Municipal, que dispde sobre alteragGo do anexo | da Lei Complementar
Municipal n° 134/2021, de 09 de dezembro de 2021. Em seguida, o projeto foi
aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votagdo; Projeto de Lei
Complementar n° 03/2025, do Executivo Municipal, que dispde sobre alteragGo dos
anexos |, Il, Ill e IV da Lei Complementar n° 133/2021, inclui o artigo 7-A na Lei
Complementar n° 134/2021; altera os anexos | e lV da Lei Complementar n° 135/2021
e altera o anexo Il da Lei Complementar n° 137/2021, sendo que em discussGo
manifestaram-se os vereadores Gordinho do Suco, Fernando Négre, Suko, Coronel
Welyngton, lloir de Lima (Padeiro), Carlinhos e Valdirzinho, o qual foi aprovado por
unanimidade dos presentes em segunda votagado; Projeto de Lei n° 29/2025, do
Executivo Municipal, que autoriza a renovagdo da concessdo administrativa de uso
de veiculo do municipio, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade
dos presentes em primeira vota¢do; Projeto de Lei n° 30/2025, do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenc¢ao social, na forma de
auxilio financeiro G Associagdo Lar Rosas Unidas e ao Centro de Integracdo
Comunitdria 12 de Outubro — Guarda Mirim de Marechal Candido Rondon - PR, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votacGo; Projeto de Lei n°
31/2025, do Executivo Municipal, que dispde sobre autorizagGo para abertura de
crédito adicional especial e dd outras providéncias, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira votagGo; Projeto de Lei n° 32/2025, do
Executivo Municipal, que dispde sobre autorizagGo para abertura de crédito
adicional suplementar e dd outras providéncias, sendo que em discussdo
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Camara Municipal de Marechal Cindide J lon
Estado deo Paranda
(Ata n° 33/2025- fils. 3)
manifestaram-se Suko e Fernando Négre, e apdés foi aprovado em primeira votacao
pela unanimidade dos presentes; Projeto de Lei n° 17/2025, do Legislativo Municipal,
que dispde sobre a obrigatoriedade de divulgagdo, controle e transparéncia das
emendas parlamentares destinadas ao Municipio de Marechal Candido Rondon e
da outras providéncias, sendo este discutido pelo vereador Juca e aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira vota¢do; Projeto de Lei n° 19/2025, do
Legislativo Municipal, que declara de utilidade pUblica municipal o Grupo Escoteiro
Rocha Eterna e dd outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes em primeira vota¢gao; Projeto de Lei n° 20/2025, do Legislativo Municipal,
que inclui as solenidades de formatura do PROERD, organizadas anualmente nos
meses de julho € novembro, no Calendario Oficial de Eventos do Municipio e da
outras providéncias, o qual foi discutido pelo Coronel Welyngton e aprovado em
primeira vota¢do pela unanimidade dos presentes; Projeto de Resolu¢do n° 3/2025,
do Legislativo Municipal, que declara a perda temporaria do exercicio do mandato,
pelo prazo de 30 (trinta) dias, da vereadora Tania Maion. Inicialmente manifestou-se
© advogado de defesa, Alexandre Gregorio da Silva, pelo prazo regimental de 10
(dez) minutos, sendo prorrogado por mais 5 (cinco) minutos. Ele sustentou que os fatos
da acusagao alegados no processo eram frdageis e insuficientes para justificar uma
puni¢cGo. Posteriormente, manifestou-se o Coronel Welyngton, presidente do
Conselho de Etica e Decoro Parlamentar, o qual reforgou que a penalidade nado
visava cassa¢do, mas teria cardter pedagégico. Ele defendeu a atua¢gdo do
Conselho de Etica e Decoro Parlamentar. Nao havendo mais inscritos para o debate,
oO presidente solicitou a realizagao da votag¢Go da matéria de forma nominal, a qual
obteve 6 (seis) votos favordveis dos vereadores Gordinho do Suco, Fernando Négre;
Padeiro; Carlinhos; Rafael Heinrich e Coronel Welyngton e 5 (cinco) votos contrdrios
dos edis Suko, Juca, Juliano Oliveira, Rodrigo Pulga (Verde) e Tania Maion. Portanto,
a matéria foi aprovada pela maioria dos presentes; Requerimentos n%(s) 312 a
323/2025, aprovados por unanimidade em tumo Unico. Em seguida, o presidente
informou ndo haver inscritos Gs COMUNICACOES PARLAMENTARES, momento em que
houve manifestag¢do do publico presente na sessGo, com palavras de baixo caldo
tais como: “persegui¢do", “covardia", “vergonha" e “traidores de Marechal”. Por fim,
nado havendo mais nada a tratar, o presidente convocou os vereadores para a
prdéxima sessGo ordindria e encerrou os trabalhos ds vinte e um horas e quinze minutos.
A presente ata foi devidamente lavrada pelo assistente legislativo Cleiton Ezequiel
Jagnow, que pos ser revisada, lida e apreciada pé@los ee em sessdo
VALDIR' SACHSER ALVES DA ROSA
Presidente
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

Chéimarvw Municiprat de Marechat Candido Ronden
Estado do Parandt
EDITAL DE CONVOCAGAO N° 27/2025
Data: 11 de agosto de 2025
Ementa: convoca os senhores vereadores para a
23° SessGo Ordindria da Camara Municipal de
Marechal Candido Rondon.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
Estado do Parand, usando das atribuigdes conferidas pelo Art. 20, paragrafo Unico,
inciso XXIl, alineas ‘i e "j' do Regimento Interno, convoca os senhores vereadores do
Legislativo Municipal para a 23° SessGo Ordindria, a ser realizada em formato hibrido,
tanto em plendrio quanto virtual e com transmissGo ao vivo, no dia 11 de agosto de
2025, iniciando ds 18h00 e constituida da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar n° 04/2025, do
Executivo Municipal; Projetos de Lei de n°s 33, 34, 35 e 36/2025, do Executivo
Municipal; Projeto de Lei de n° 25/2025, do Legislativo Municipal; Requerimentos de
n°s 312 a 323/2025; Indicacées de n°s 618, 651 e 669 a 691 /2025; e, correspondéncias
diversas.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAGAO TURNO UNICO):
a) Veto parcial n° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 06/2025, do Legislativo
Municipal;
b) Veto parcial n° 02/2025 ao Projeto de Lei n° 16/2025, do Legislativo
Municipal;
(VOTACAO SEGUNDO TURNO):
c) Projeto de Lei Complementar n° 02/2025, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, do Executivo Municipal;
(VOTACAO PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei n° 29/2025, do Executivo Municipal:
b) Projeto de Lei n° 30/2025, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei n° 31/2025, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei n° 32/2025, do Executivo Municipal;
e) Projeto de Lei n° 17/2025, do Legislative Municipal;
f) Projeto de Lei n° 19/2025, do Legislativo Municipal;
g) Projeto de Lei n° 20/2025, do Legislativo Municipal;
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Rua Tiradentes, 1120 (45) 3254-3096 ee (45) 99135-7143 _secretaria@marechaleandidorondon.priegbr
Cep 85,960-174
Camarvw Municipal de Marechat Cindido Rondon
Estado do Paraniét
(VOTAGAO TURNO UNICO):
h) Projeto de Resolu¢ao n° 03/2025, do Legislativo Municipal;
i) Requerimentos de n°s 312 a 323/2025;
Registre-se e publique-se.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Presidente
OSA (CORONEL WELYNGTON)
1° Secretario
& rn) axe
Rua Tiradentes, 1120 (45) 3254-3096 162 Legislatura (45) 99185-7148
Cep 95,960-174 2025-2028 wacky: