sessao nº 39

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atedhe da Prrand
39° Sessao Ordindria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 01 de dezembro de 2025.
Ausinatura dei Edis:
Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: RN a
Fernando César Silva do Nascimentg - Ferngfido Négre:
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lloir de Lima — lloir Padeiro: [|
Juliano Astor de Oliveira - stan owed TH
Luis Carlos da Silva — Carlinhos: i= EAL:
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Marciel Evandro Escher — Marciel Escher: _ WOE"
Marcos Roberto Spohr — Sargento Marcos a wn 4
Milton Curvo César Garcia:
Rafael Cristiano Heinrich — Rafael Heinrich: A -
Tania Aparecida Maion — Tania Maion: =
Valdir Sachser — Valdirzinho Sachser: AVESTADO
Welyngton Alves da Rosa — Coronel Welyngtom:—_ ir yw

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Estado de Parcandé
ATA DA 39° SESSAO ORDINARIA, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
PRESIDENTE: CLEITON RODRIGO FREITAG
PRIMEIRO SECRETARIO: WELYNGTON ALVES DA ROSA
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: CLEITON RODRIGO FREITAG, FERNANDO
CESAR SILVA DO NASCIMENTO, ILOIR DE LIMA, JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS
CARLOS DA SILVA, MARCIANE MARIA SPECHT, MARCIEL EVANDRO ESCHER,
MARCOS ROBERTO SPOHR, MILTON CURVO CESAR GARCIA, RAFAEL CRISTIANO
HEINRICH, TANIA APARECIDA MAION E WELYNGTON ALVES DA ROSA.
AUSENTE: VALDIR SACHSER
ATA N° 061/2025
No primeiro dia do més de dezembro de dois mil e vinte e cinco, as nove
horas, na sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, ocorreu a trigésima nona sessdo ordindria da primeira sessdo
legislativa, da décima sexta legislatura. Os trabalhos foram abertos pelo
vice-presidente, vereador Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), que
informou a auséncia do presidente Valdir Sachser por motivos de saude.
Apos, invocou a proteg¢do de Deus e passou ao primeiro-secretdrio,
vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), o Edital de
Convocagao n° 51/2025 para leitura. Em seguida, o presidente colocou
em discussdo e votacdo a Ata n° 58/2025, referente a 38° sessdo ordinaria,
realizada em 24 de novembro de 2025, sendo aprovada por unanimidade
dos presentes. Em seguida, o presidente passou ao Primeiro Secretario a
leitura das proposi¢des: Projeto de Lei n° 62/2025, de autoria do Executivo
Municipal, sendo baixado ds Comiss6es de Justica e Redacdo e de
Finan¢cas, Or¢amento e Fiscaliza¢do; Projeto de Lei n° 63/2025, de autoria
do Executivo Municipal, sendo baixado ds Comiss6es de Justica e
Reda¢cdo e de Finangas, Or¢amento e Fiscalizagdo; Projeto de Lei n°
47/2025, de autoria do Legislativo Municipal, sendo baixado a
Procuradoria Juridica e 4 Comissdo de Justica e Redacdo; Requerimentos
n°s 532 a 538/2025. Em Questdo de Ordem os vereadores Luis Carlos da
Silva e Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), solicitaram a leitura
na integra dos Requerimentos n° 533 e 538/2025, respectivamente, sendo
autorizado pelo presidente. Indica¢gdes n°s 1035 e 1048 a 1060 e 1062 a
1070/2025. Em Questdo de Ordem o vereador Welyngton Alves da Rosa
(Coronel Welyngton), solicitou a retirada da Indica¢do n° 1061/2025, sendo
deferido pelo presidente. Em seguida, o Presidente passou ao Primeiro
Secretario a leitura das corresoondéncias: Officio n° 203/2025, de autoria
do Deputado Federal Elton Welter, que tem como assunto: informar que o
Municipio foi selecionado para aquisig¢do de Espaco Esportivo Comunitdrio
através do Ministério do Esporte. Apdos, passou-se ao intervalo regimental
de cinco minutos e o Presidente convidou o senhor Marcos Chaves,
engenheiro ambiental do Departamento de Meio Ambiente do Poder
Executivo, a dirigir-se a frente para realizar uma apresentacdo sobre o
Decreto n° 374/2025, que estabelece a obrigatoriedade da separacdo
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
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éistado de Parand
(Ata n° 61/2025- fils. 2)
dos residuos sdlidos em trés fracdes: orgdnicos, reciclaveis e rejeitos em
todas as reparti¢oes publicas municipais. Posteriormente, o presidente deu
inicio GO GRANDE EXPEDIENTE, no qual se encontravam inscritos para uso
da tribuna os vereadores: Milton Curvo César Garcia; Tania Maion;
Fernando César Silva do Nascimento (Fernando Négre); Marciane Maria
Specht; Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) e Rafael Cristiano
Heinrich. Em seguida, o presidente passou Gd ORDEM DO DIA, sendo
colocadas em discussdo € votagdo as seguintes proposicdes: Projeto de
Lei Complementar n° 08/2025, do Executivo Municipal, que disode sobre a
instalagao de sistemas de energia solar fotovoltaica no perimetro urbano
do Municipio de Marechal Candido Rondon, e dd outras providéncias. Em
Questao de Ordem o vereador Rafael Heinrich solicitou que o projeto seja
retirado de pauta e seja baixado a ComissGo de Obras e Servicos PUblicos.
Na sequéncia, o Presidente colocou a solicitacado em votacdo sendo
aprovado por unanimidade dos presentes a retirada de pauta e baixado
a comissdo de Obras e Servicos PUblicos; Projeto de Lei Complementar n°
09/2025, do Executivo Municipal, que altera a redacdo do Art. 122 da Lei
Complementar n° 154/2024, que disode sobre o plano de cargos, carreira
e remuneracdo do magistério pUblico municipal, € dd outras providéncias.
Em discussdo, se manifestaram os vereadores Rafael Heinrich e Fernando
Neégre. Na sequéncia, o projeto foi aprovado por unanimidade dos
presentes em primeira votacdo; Projeto de Lei n° 61/2025, do Executivo
Municipal, que disodoe sobre o desmembramento da Chdcara n° R-39 € o
recebimento em doacdao antecipada da drea de 4.400,00 m?,
pertencente ao imdvel, localizado neste municipio, e da _ outras
providéncias, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em
primeira votagdao. Em seguida, o Presidente passou para a leitura a
Emenda n° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 38/2025, do Legislativo Municipal.
Em discussao sé manifestou sobre a referida emenda o vereador Rafael
Heinrich. Sendo posteriormente aprovada por unanimidade dos presentes.
Apos, o Presidente passou para a leitura a Emenda n° 02/2025 ao Projeto
de Lei n° 38/2025, do Legislativo Municipal. Em discussao, se manifestaram
os vereadores Fernando Négre e Rafael Heinrich. Sendo na sequéncia
aprovada por unanimidade dos presentes. Na sequéncia, o Presidente
colocou em discussdo e votacdo o Projeto de Projeto de Lei n° 38/2025, do
Legislativo Municipal que institui a Politica Municipal de Protegdo e
Inclusao da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no municipio
de Marechal CGndido Rondon/PR, € dd outras providéncias, juntamente
com as Emendas n°s 01 € 02/2025, sendo o projeto de lei aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira votacdo; Requerimentos n°(s) 532
a 538/2025, aprovados por unanimidade dos presentes em turno unico.
Apos, o presidente passou as COMUNICACOES PARLAMENTARES, fazendo
Uso da palavra os vereadores: Tania Maion; Fernando César Silva do
Nascimento (Fernando Négre); Marciane Specht; lloir de Lima (Padeiro
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon,
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Estado de Sarandé
(Ata n° 61/2025- fils. 3)
Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco). Nada mais havendo, o
presidente encerrou os trabalhos ds onze horas e cinquenta e trés minutos.
A presente ata foi redigida pela Assistente Legislativa Claudia Andreia
Dietrich de Campos e, apds revisdo do primeiro-secretdrio e GCa apipeiaces
dos vereadores em sessdo ordindria, sera assi)
presidente da sessdo e primeiro-secretario.
Adem CLEITON RODRIGOSa! FREITAG JN ALVES DA ROSA
Presidente
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

Camara Municipat de Marechat Candide Rondon
Estado do Parvanw
EDITAL DE CONVOCAGAO N° 51/2025
Data: 28 de novembro de 2025
Ementa: convoca os senhores vereadores para a
39° SessGo Ordindria da Camara Municipal de
Marechal Candido Rondon.
© PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
Estado do Paranda, usando das atribui¢des conferidas pelo Art. 20, pardgrafo Unico,
inciso XXII, alineas 'i' e 'j' do Regimento Interno, e respeitando o que preceitua o
contido na Resolu¢do n° 03/2025, de 30 de setembro de 2025, convoca os senhores
vereadores do Legislativo Municipal para a 39° SessGo Ordinaria, a ser realizada em
formato hibrido, tanto em plendrio quanto virtual e com transmissGo ao vivo, no dia
1° de dezembro de 2025, iniciando ds 09h00 e constituida da seguinte pauta:
- PEQUENO EXPEDIENTE: Projetos de Lei de n°s 62 e 63/2025, do Executivo Municipal;
Projeto de Lei n° 47/2025, do Legislativo Municipal; Requerimentos de n°s 532 a
538/2025; Indica¢gdes de n°s 1.035 e 1.048 a 1.070/2025; e, correspondéncias diversas.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(VOTAGAO EM PRIMEIRO TURNO):
a) Projeto de Lei Complementar n° 08/2025, do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei Complementar n° 09/2025, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei n° 61/2025, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei n° 38/2025, do Legislativo Municipal, com Ementas 01 e
02/2025
(VOTAGAO EM TURNO UNICO):
e) Requerimentos de n°s 532 a 538/2025.
Registre-se e publique-se.
ENSo5.4 emit OR 0 DO SUCO)
Presidente em exercicio
WELYNGTON ALVES DA ROSA({CORONEL
wa
WELYNGTON)
fe 1° Secretdrio
Rua Tiradentes, Q21120 (45)
©
3254-3096 ee
aff an (45) 99135-7143
2_ secretaria@marechalcandidorondon.prleg.br
Cep 85,960-174 aorewe