sessao nº 40

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Cimara Municipal de. Marechal Cindide Rondon
CKatade da Paranda
40° Sessdo Ordinaria da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, realizada em 08 de dezembro de 2025.
_Abatnation dos Edis:
Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: OSXxen Ske
Fernando César Silva do Nasciment4- -emandf Negre
lloir de Lima — lloir Padeiro: po f~ fb — ff
Jodo Eduardo dos Santos - wed / C a
Juliano Astor de Oliveira — Juliano Oliveird: By
Luis Carlos da Silva —
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Marciane Maria Specht — Marciane seb Cb
Marciel Evandro Escher — Marciel Escher: paso — es
Marcos Roberto Spohr — Sargento Marcos A bg
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Tania Aparecida Maion — Tania Maion: Mowoaee
Valdir Sachser — Valdirzinho Sachser: #7 U4) po /
Welyngton Alves da Rosa — Coronel Welyngton= p

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ATA DA 40° SESSAO ORDINARIA, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
PRESIDENTE: CLEITON RODRIGO FREITAG
PRIMEIRO SECRETARIO: WELYNGTON ALVES DA ROSA
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: CLEITON RODRIGO FREITAG, FERNANDO
CESAR SILVA DO NASCIMENTO, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS,
BJULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MARCIANE MARIA
SPECHT, MARCIEL EVANDRO ESCHER, MARCOS ROBERTO SPOHR, RAFAEL
CRISTIANO HEINRICH, TANIA APARECIDA MAION E WELYNGTON ALVES DA
ROSA.
AUSENTE: VALDIR SACHSER
ATA N° 062/2025
No oitavo dia do més de dezembro de dois mil e vinte e cinco, as nove horas,
na sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon,
ocorreu a quadragésima sessdo ordindria da primeira sesso legislativa, da
décima sexta legisiatura. Os trabalhos foram abertos pelo vice-presidente,
vereador Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinno do Suca), que informou a
auséncia do presidente Valdir Sachser por motivos de saude. Apos, invocou a
protecdo de Deus e passou ao primeiro-secretario, vereador Welyngton Alves
da Rosa (Coronel Welyngton), 0 Edital de Convocagdao n° 53/2025 para leitura.
Em seguida, 0 presidente colocou em discussdo e votagdo a Ata n° 61/2025,
referente a 39° sessdo ordinaria, realizada em 01 de dezembro de 2025, sendo
aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida, 0 presidente passou
ao Primeiro Secretario a leitura das proposicdes: Projeto de Lei n° 48/2025, de
autoria do Legislativo Municipal, o qual foi remetido 4 Procuradoria Juridica e
a Comissdo de Justica e Redacdo; Requerimentos n°s 539 a 542 e 544 4
552/2025: Indicacdes n°s 1071 a 1073 e 1075 a 1089/2025. Apés, o Presidente
passou para leitura das correspondéncias recebidas: Officio n° 34/2025 de
autoria da Camara dos Deputados tendo como signatdrio o Deputado
Federal Elton Welter, que comunica emissao de emenda parlamentar
destinada ao municipio de Marechal Candido Rondon. Posteriormente, o
presidente deu inicio ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual se encontravam inscritos
para uso da tribuna os vereadores: JoGo Eduardo dos Santos (Juca), Tania
Maion, Sargento Marcos Spohr, Juliano de Oliveira, Marciane Specht, Luis
Carlos da Silva, Fernando Négre, lloir de Lima, Rafael Heinrich e Cleiton Rodrigo
Freitag. Em sequida, o presidente passou G ORDEM DO DIA, sendo colocadas
em discussado e votacdo as seguintes proposicées: Projeto de Lei
Complementar n° 09/2025, do Executivo Municipal, que altera a reda¢ao do
Art. 122 da Lei Complementar n° 154/2024, que dispde sobre o plano de
cargos, carreira e remuneracgado do magistério pUblico municipal, e da outras
providéncias, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em segunda
votacdo; Projeto de Lei n° 61/2025, do Executivo Municipal, que dispde sobre
o desmembramento da Chdcara n° R-39 e o recebimento em doa¢cao
antecipada da area de 4.400,00 m2, pertencente ao imével, localizado neste
municipio, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade dos
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido, Rondon/PR, 356 Os:
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éstado de Parané
(Ata n° 62/2025- fls. 2)
presentes em segunda votagdo; Projeto de Projeto de Lei n° 38/2025, do
Legislativo Municipal que institui a Politica Municipal de Protecdo e Inclusao
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no municipio de Marechal
Candido Rondon/PR, e dda outras providéncias, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes em segunda votacdo; Projeto de Lei
Complementar n° 06/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispde
sobre alteracdo de dispositivos de § 1°, do art. 24, da Lei Complementar
Municipal n° 133/2021 de 09 de dezembro de 2021, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira votacdo; Projeto de Lei
Complementar n° 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispde
sobre o parcelamento do solo em forma de parcelamento residencial disperso
dos Distritos do Municipio de Marechal Candido Rondon e dd outras
providéncias. Inicialmente o Presidente passou ao Primeiro Secretario a leitura
da Emenda n° 01/2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Em seguida, o Presidente colocou em discussGo € votagao o Projeto de Lei
Complementar n° 7/2025, ja com a emenda, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira votacao; Projeto de Lei
Complementar n° 08/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispoe
sobre a instalacdo de sistemas de energia solar fotovoltaica no perimetro
urbano do municipio de Marechal Candido Rondon, e dé outras providéncias.
Inicialmente o Presidente passou ao Primeiro Secretario a leitura da Emenda n°
01/2025, a qual foi debatida pelo vereador Rafael Heinrich e em seguida
aprovada por unanimidade dos presentes. Apds, na discussGo do projeto se
manifestaram em primeira e segunda inscri¢do os vereadores: Rafael Heinrich,
Joao Eduardo dos Santos, Tania Maion, Fernando Négre. Em seguida, a
pedido do Vereador Jodo Eduardo dos Santos (Juca) procedeu-se a vota¢gao
nominal, sendo o Projeto de Lei Complementar n° 8/2025, aprovado pela
maioria dos presentes em primeira votagao, com votos favordveis dos
vereadores: lloir de Lima, Fernando Négre, Juliano de Oliveira, Luis Carlos da
Silva, Marciane Specht, Marciel Escher, Marcos Spohr, Rafael Heinrich e
Coronel Welyngton e de forma contraria: Jodo Eduardo dos Santos e Tania
Maion; Projeto de Lei n° 62/2025, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza a formalizacao de convénio entre o SAAE de Marechal Candido
Rondon e a Associacao Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal
Candido Rondon - ASSINDAMAR, para a arrecadagado de valores de
contribuicées voluntdarias 4 entidade por meio das futuras de agua e esgoto.
Se manifestaram sobre o projeto os vereadores Luis Carlos da Silva, Coronel
Welyngton e Jodo Eduardo dos Santos em ato continuo aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira votacdo; Projeto de Lei n° 63/2025,
de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa nota fiscal
premiada do municipio de Marechal Candido Rondon-PR e dd outras
providéncias. Discutiv o projeto o vereador Jodo Eduardo dos Santos. Em
seguida, e em primeira vota¢gao, o projeto foi aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei n° 47/2025, de autoria do Legislativo Municipal, que declara de
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR.
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Camara Municipal de Marechal Candide Rondon
Estado de Farandé
(Ata n° 62/2025- fs. 3)
Utilidade PUblica Municipal a Associagao de Tiro Esportivo de Marechal
Candido Rondon (ATEMAR) e da outras providéncias, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes em primeira votagao. Em seguida, o Presidente
colocou em discussGo e votagdo em turno Unico os Requerimentos n°s 539 a
542 e 544 a 552/2025, sendo aprovados por unanimidade dos presentes. Apdés
isso, 0 presidente passou Gs COMUNICAGOES PARLAMENTARES, fazendo uso da
palavra a vereadora Tania Maion. Nada mais havendo, o presidente encerrou
os trabalhos as onze horas e cinquenta e nove minutos. A presente ata foi
redigida pelo Assistente Legislativo Jodo Paulo M. Hansen e, apds revisdo do
primeiro-secretario € a apreciagdo dos vereadores em sesso ordindria, sera
assinada pelos senhores presidente da sessdo e primeiro-secretdrio.
LEITON-RODRIGO FREITAG
Presidente
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

Céimara Manic tfrat de Marechat Candida Rondon
Ostade de Pavant
Ementa: convoca os senhores vereadores paraa
40° SessGo Ordindria da Camara Municipal de
Marechal CaGndido Rondon.
© PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON, Estado do Parana, usando das atribuicdes conferidas pelo Art. 20, pardgrafo Unico, iNCiso XXII, alineas "i" e 'j" do Regimento Interno, e respeitando o que preceitua o
contido na ResolugGo n° 03/2025, de 30 de setembro de 2025, convoca os senhores vereadores do Legislativo Municipal para a 40% Sessdo Ordindria, a ser realizada em formato hibrido, tanto em plendrio quanto virtual e com transmissao ao vivo, no dia 08 de dezembro de 2025, iniciando ds 09h00 e constituida da seguinte pauta:
PEQUENO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n° 48/2025, do Legislativo Municipal;
Requerimentos de n°s 539 a 542 e 544 a 552/2025: Indica¢des de n°s 1.071 a
| .089/2025; e, correspondéncias diversas.
- GRANDE EXPEDIENTE:
- ORDEM DO DIA:
(YVOTACAO EM SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei Complementar n° 09/2025, do Executivo Municipal;
0) Projeto de Lei n° 61/2025, do Executivo Municipal;
Cc} Projeto de Lei n° 38/2025, do Legislative Municipal;
(\VOTACAO EM PRIMEIRO TURNOC):
dd) Projeto de Lei Complementar n° 06/2025, do Executivo Municipal;
e} Projeto de Lei Complementar n° 07/2025, do Executivo Municipal, com Emenda;
i} Projeto de Lei Complementar n° 08/2025, do Executivo Municipal, com Emenda;
g) Projeto de Lei n° 62/2025, do Executivo Municipal:
n) Projeto J de Lei n° 63/2025, do Executivo Municipal:
|| Projeto de Lei n° 47/2025, do Legislativo Municipal: e,
\VOTACAO EM TURNO UNICO):
j) RKequerimentos de n°s 539 a 542 e 544 a 5552/2025.
Registre-se e publique-se.
LEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Presidente em exercicio
WELYNGTON ALVES DA RO eOORONEL WELYNGTON)
1° Secretdrio
L120 (45) 3254-3096 16? Legisiatura (45} 99135-7143 secretaria@marechalcandidorondon.prieg.br 2025-2028