sessao nº 10

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ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DO PROJETO DE LEI
N° 53/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE
MARECHAL CANDIDO RONDON, PARA QO EXERCICIO DE 2026, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS, BEM COMO PARA SUGESTAO DE PROPOSTAS A
SEREM ANALISADAS NA TRAMITACAO DO PROJETO.
PRESIDENTE DA COMISSAO DE _ FINANCAS, ORCAMENTO- E
FISCALIZAGAO: MARCIEL EVANDRO ESCHER.
MEMBROS DA COMISSAO DE FINANCAS, ORGAMENTO E FISCALIZACAO:
CORONEL WELYNGTON E LUIS CARLOS DA SILVA.
VEREADORES PRESENTES: LUIS CARLOS DA _ SILVA, CORONEL
WELYNGTON, FERNANDO NEGRE, TANIA MAION E VALDIR SACHSER.
ATA N° 64/2025
No nono dia do més de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, as
nove horas, no Plendrio da Camara Municipal de Marechal Candido
Rondon, foi realizada a Audiéncia PUblica para apresenta¢do do Projeto
de Lei n° 53/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de
Marechal Candido Rondon, para o exercicio de 2026, e dd outras
providéncias, bem como, para oportunizar a popula¢do apresentar
sugest6es a serem andlisadas na tramitagado do Projeto. Os trabalhos
foram conduzidos pelo Presidente da Audiéncia e Membro da Comissao
Permanente de Financas, Orgamento e Fiscalizagdo, Vereador Coronel
Welyngton. Os trabalhos de Secretdrio foram realizados pelo vereador Luis
Carlos da Silva. Inicialmente o Presidente da Audiéncia Publica solicitou ao
Secretdrio a leitura dos objetivos da presente audiéncia e do Edital de
Convocag¢ao para Audiéncia Publica n° 10/2025. Apdos isso, o Presidente
da Audiéncia solicitou ao Secretdrio a leitura da correspondéncia
recebida de autoria do Secretdrio de Fazenda do Poder Executivo
Municipal, Sr. Carmelindo Daronch, o qual informou que nGo poderia
comparecer, mas enviaria um representante & audiéncia. Na sequéncia, o
Presidente da Audiéncia registrou oficialmente a auséncia do
representante do Poder Executivo Municipal, circunstancia que inviabilizou
a exposicao e o esclarecimento das informagdes técnicas e
administrativas referentes ao Projeto de Lei n° 53/2025, comprometendo a
plena andlise da matéria no dmbito da audiéncia. Em seguida, o
Vereador Fernando Négre solicitou esclarecimentos ao Presidente da
Audiéncia, mencionando ter avistado o contador do Poder Executivo
Municipal nas dependéncias da Camara. Indagou, ainda, se havia
alguma justificativa para a auséncia do referido servidor no momento
destinado a participagGo do Executivo. O Presidente da Audiéncia
esclareceu que as informagées que seriam apresentadas presencialmente
serado encaminhadas por escrito pelo Poder Executivo, em atendimento
aos questionamentos constantes no Oficio n° 377/2025, elaborado pela
Comissdo de Financas, Or¢amento e Fiscalizagdo. Apos isso, o Presidente
da Audiéncia Publica solicitou ao Secretdrio a leitura da mensagem e
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
Camara Municipal de Marechal Cindide Rondon
Wh:
Estado de Faranaé
(Ata n° 064/2025- fls. 2)
33 exposicGo de motivos ao Projeto de Lei n° 53/2025. Em seguida, o
34. Presidente da Audiéncia procedeu 4 leitura do Oficio n° 377/2025 de
35 autoria do Poder Legislativo Municipal, tendo como assunto a
36 recomendagdo Administrativa n° 2/2025-GPGMPC —- necessidade de
37. recurso para pagamento de precatérios. Na sequéncia, o Presidente da
38 Audiéncia abriv espago para os questionamentos da comunidade,
39 contudo, ndo houve inscritos. Em seguida, o Presidente da Audiéncia
40 passou para manifestag¢do dos vereadores, sendo somente realizada pela
41 vereadora Tania Maion. Nada mais havendo, o Presidente da Audiéncia e
42 Membro da ComissGo agradeceu a presengca de todos e encerrou os
43 trabalhos ds nove horas e vinte e cinco minutos, sendo lavrada a presente
44 ata pelo Assistente Legislativo Jodo Paulo M. Hansen, que, apds revisada,
45 lida e apreciada, serd assinada pelo Senhor Presidente e Membro da
ComissGo. A presente Audiéncia Publica poder ser acessada na integra
disponivel em: https://www.youtube.com/watch?v=kjyCq3J_ V58.
2 a
LUIS CARLOS DA SILVA
embro da ComissGo
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

Camara Municipat de Marechal Candide Rondon
Estado do Parané
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA N° 10/2025
O PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANGAS, ORGAMENTO E FISCALIZACAO DA
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuigdes regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a populagdo para Audiéncia Publica, a ser realizada no dia 09
de dezembro de 2025, as O9h00 na Sala de Sessées do Poder Legislativo Municipal,
oportunizando momento adequado para a populacdo sugerir propostas a serem
analisadas na tramita¢gdo do Projeto de Lei n° 53/02025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio de Marechal Candido Rondon para o exercicio financeiro de
2026, e da outras providéncias, sendo a mesma aberta ao publico, dentro dos limites de
espaco fisico do Plendrio desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do
Poder Legislativo no endereco www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Candido Rondon, em 26 de novembro de 2025.
ie SAeeteR (VALDIRZINHO)
Presidente da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon/PR
i MAuce)
MARCIEL ns ESCHER
Presidente da Comissdo de Financas, Org¢amento e Fiscalizacao
afta (&) eR
(45) 3254-3096 ee (45) 99135-7243 secretaria@marechalcandidorondon.prieg.br
=VSo- L002
Municipio de Marechal Candido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, N°777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mer.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA N° 10/2025
O PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZACAO DA
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuigdes regimentais,
RESOLVE,
CONVOCAR a popula¢do para Audiéncia Publica, a ser realizada no dia 09
de dezembro de 2025, as O9h00 na Sala de Sessdes do Poder Legislativo Municipal,
oportunizando momento adequado para a populagdo sugerir propostas a serem
analisadas na tramitagcao do Projeto de Lei n° §3/02025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio de Marechal Candido Rondon para o exercicio financeiro de
2026, € dé outras providéncias, sendo a mesma aberta ao publico. dentro dos limites de
espaco fisico do Plenario desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do
Poder Legislative no endereg¢o www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Registre-se e publique-se.
Marechal Candido Rendon, em 26 de novembro de 2025.
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Presidente da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon/PR
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Presidente da ComissGo de Finan¢gas, Or¢amenta eé Fiscaliza¢ao
27/11/2025 Ano V | Edig&o n°3464 | Certificado por Municipio de Marechal Candido Rondon - PR
Didrio Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade juridica e integndade.
Anaiina