sessao nº 10

ES FJ
MEDPERHLEL ee
Cstenale. de Purand
10° Sessdo Extraordindria da Camara Municipal de Marechal
Candido Rondon, realizada em 12 de dezembro de 2025.
Abssinatura dos Edis:
Cleiton Rodrigo Freitag — Gordinho do Suco: NNon R Koha,
Fernando César Silva do Nascimento — Ferngndo Négre:
lloir de Lima — lloir Padeiro: pea Lea || a | ae j |
Joao Eduardo dos Santos — J see - | ganlinely
Juliano Astor de Oliveira — Juliano Oliveiray —=y yp
Luis Carlos da Silva — Carlinhos: ~ A ‘ :
Marciane Maria Specht — Marciane cooly A.) ks.
Sau"
Marciel Evandro Escher — Marciel Escher: VIA
7
Marcos Roberto Spohr - Sargento Marcos ey
Rafael Cristiano Heinrich — Rafael Heinrich:
Tania Aparecida Maion = Tania Maion: os
Valdir Sachser — Valdirzinho Sachser: We
e~
Welyngton Alves da Rosa - Coronel Welyngton——_ |, A
aod
57
Ceenrtogfecs /
l le Marechal t Pireahdhe (oi =
NCI
en

Ww
2
a
Go
La
Lo
Mb
wD
fon
Camara Municipal de Marechal Candide Rondon
Estado de Farand
ATA DA 10° SESSAO EXTRAORDINARIA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
PRESIDENTE: VALDIR SACHSER
PRIMEIRO SECRETARIO: WELYNGTON ALVES DA ROSA
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: CLEITON RODRIGO FREITAG, FERNANDO
CESAR SILVA DO NASCIMENTO, ILOIR DE LIMA, JOAO EDUARDO DOS SANTOS,
JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DA SILVA, MARCIANE MARIA SPECHT,
MARCIEL EVANDRO ESCHER, MARCOS ROBERTO SPOHR, TANIA APARECIDA
MAION, VALDIR SACHSER E WELYNGTON ALVES DA ROSA
AUSENTE: RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
ATA N° 065/2025
Aos doze dias do més de dezembro de dois mil e vinte € cinco, ds catorze horas,
na sala de sessSes da Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, ocorreu
a décima sessGo extraordindria da primeira sessdo legislativa, da décima sexta
legislatura. A sessGo foi realizada em formato hibrido, presencial e remoto, tendo a
participa¢ao online dos vereadores lloir de Lima e Jodo Eduardo dos Santos (Juca).
Os trabalhos foram abertos pelo presidente, vereador Valdir Sachser (Valdirzinho),
que invocou a protecdo de Deus e passou ao primeiro-secretdrio, vereador
Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), o Edital de Convocacdao n° 54/2025
para leitura. Apdos, em QuestGo de Ordem o presidente passou ao primeiro￾secretario a leitura do Oficio n° 1192/2025/GAB, oriundo do Executivo Municipal, o
qual solicita convocagGo de sessdes extraordindrias para aprovacdo dos Projetos
de lei n°s 64, 65, 66 e 67/2025, do Executivo Municipal em regime de urgéncia. Em
seguida, o presidente colocou em votagao a inclusGo das matérias para leitura,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequéncia, o presidente
passou pard leitura as seguintes proposic¢des: Projeto de Lei n° 64/2025, do Executivo
Municipal; sendo baixado ds Comissées de Justiga e Redacdo e de Financas,
Orgamento e Fiscaliza¢ao; Projeto de Lei n° 65/2025, do Executivo Municipal; sendo
baixado as Comiss6es de Justiga e RedagGo e de Financas, Orcamento e
Fiscalizagdo; Projeto de Lei n° 66/2025, do Executivo Municipal; sendo baixado as
Comissoes de Justig¢a e Redacdo e de Finangas, Orgamento e FiscalizacGo; Projeto
de Lei n° 67/2025, do Executivo Municipal; sendo baixado as Comissées de Justica
e Redacao e de Financas, Or¢amento e FiscalizagaGo. Em seguida, o presidente
passou G ORDEM DO DIA, sendo colocadas em discussGo e votacdo as seguintes
proposicoes: Projeto de Lei Complementar n° 06/2025, do Executivo Municipal, que
dispde sobre alteragdo de dispositivos de § 1°, do Art. 24, da Lei Complementar
Municipal n° 133/2021 de 09 de dezembro de 2021, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes em segunda votagao; Projeto de Lei Complementar n°
07/2025, do Executivo Municipal, que dispde sobre o parcelamento do solo em
forma de parcelamento residencial disperso dos distritos do municipio de Marechal
Candido Rondon e dd outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes em segunda votacdo; Projeto de Lei Complementar n° 08/2025, do
Executivo Municipal, que dispde sobre a instalagao de sistemas de energia solar
fotovoltaica no perimetro urbano do municipio de Marechal Candido Rondon, e
dad outras providéncias. Em 1° discussGo, manifestou-se a vereadora Tania Maion,
a qual solicitou votagao nominal ao projeto. Em seguida, o Projeto foi aprovado
por maioria dos presentes em segunda votacdo, com 9? votos favordveis e 2
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
37
38
39
40
42
Camara Municipal de Marechal Candide Rondon
Estado de Sarana
(Ata n° 65/2025- fils, 2)
contrarios dos vereadores Jodo Eduardo dos Santo e Tania Maion; Projeto de Lei n°
62/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a formalizacdo de convénio entre o
SAAE de Marechal Candido Rondon e a associagdo integrada de deficientes e
amigos de Marechal Candido Rondon - ASSINDAMAR, para a arrecadacado de
valores de contribuicdes voluntdarias 4 entidade por meio das futuras de agua e
esgoto, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votagao;
Projeto de Lei n° 63/2025, do Executivo Municipal, que institui o programa nota fiscal
premiada do municipio de Marechal Candido Rondon-PR e dda_ outras
providéncias, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em segunda
votacao; Projeto de Lei n° 47/2025, do Legislativo Municipal, que declara de
Utilidade Publica Municipal a Associa¢do de Tiro Esportivo de Marechal Candido
Rondon (ATEMAR), € dd outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade
dos presentes em segunda votacdo; Projeto de Lei n° 53/2025, do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do municipio de Marechal
CGndido Rondon, para o exercicio de 2026, e dd outras providéncias. Em 1°
discussGo, manifestou-se a vereadora Tania Maion e os vereadores Fernando
Negre e Coronel Welyngton. Encerrada a discussGo, o Presidente submeteu a
votagao o Projeto de Lei n° 53/2025, o qual foi aprovado por maioria dos presentes
em primeira votagao, com um voto de absteng¢ado do vereador Fernando Négre e
um voto favordvel mais com ressalvas da vereadora Tania Maion. Nada mais
havendo, o presidente Cconvocou os vereadores para a proxima sessdo ordindria e
encerrou os trabalhos as catorze horas e trinta minutos. A presente ata foi redigida
pela assistente legislativa Claudia Andreia Dietrich de Campos e., apos revisGo do
primeiro-secretario e€ apreciacdo dos vereadores em seskdo ordinaria, sera
assin pelés sénhores presidente e primeiro-secretario,
ULI,
VALDIR SACHSER
Presidente
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

Camara Munic that de Marechal Candide Rondon
Cstade do Par ELALA
EDITAL DE CONVOCACAO N° 54/2025
Data: 11 de dezembro de 2025
Ementa: convoca os Senhores Vereadores paraa
10° Sessdo Extraordindria da Camara Municipal
de Marechal Candido Rondon.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
Estado do Parana, usando das atribuvig¢des conferidas pelo Art. 20, § Unico, inciso XXIl,
dlineas “i” e “j" do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do
Legislativo Municipal para a 10° Sessdo Extraordindria, a ser realizada em formato hibrido, tanto em plendrio quanto de forma virtual, com transmissGo ao vivo, no dia 12 de dezembro de 2025, ds 14h00, constitufda da seguinte pauta:
(SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei Complementar n° 06/2025, do Executivo Municipal;
6) Projeto de Lei Complementar n° 07/2025, do Executivo Municipal;
) Projeto de Lei Complementar n° 08/2025, do Executivo Municipal;
) Projeto de Lei n° 62/2025, do Executivo Municipal;
) Projeto de Lei n° 63/2025, do Executivo Municipal;
f) Projeto de Lei n° 47/2025, do Legislativo Municipal; e,
(PRIMEIRO TURNO):
g) Projeto de Lei n° 53/2025, do Executivo Municipal.
Registre-se e publique-se.
VALDIR § CHSER (VALDIRZINHO)
Presidente
AGA (©) afta ©) &
Ree Tredees ie (45) 3254-2096 — (45) 99235-7243 — secretaria@marechalcandidorondon.pules.br
Cep 2025-2028 $5,.960-174