sessao nº 1

CBvreccves Muriegal ‘de Marechal CSndedo Ranidan
Citade doe Purand
1° SessGo Extraordindria da Camara Municipal de Marechal
Candido Rondon, realizada em 20 de fevereiro de 2026.
Absinatura dos Edis:
Cleiton Rodrigo Freitag - Gordinho do Suco: — A uwornkn
Fabio Fockink - Policial Fabio: Fabs Fachoil
lloir de Lima — lloir Padeiro:
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Jodo Eduardo dos Santos — Jucg: ad ae,
a = °
Juliano Astor de Oliveira — Juliano Oliveira: A worrdes
Luis Carlos da Silva - Carlinhos: _ _/ —
Marciane Maria Specht — Marciane soelnt ke)
Marciel Evandro Escher — Marciel Escher: [Maren
: _s Marcos Roberto Spohr - Sargento Marcos soon :
Rafael Cristiano Heinrich — Rafael Heinrich:
Tania Aparecida Maion — Tania Maion: Nutinwsers
Valdir Sachser — Valdirzinho Sachser: ME. ~
Welyngton Alves da Rosa — Coronel Wehmgton MI Jee
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BWN
Cimara Municipal de Marechal Candide Rondon
Estado de Sarcanaé
ATA DA 1° SESSAO EXTRAORDINARIA, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
PRESIDENTE: VALDIR SACHSER
PRIMEIRO SECRETARIO: WELYNGTON ALVES DA ROSA
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: FABIO FOCKINK, ILOIR DE LIMA, JOAO
EDUARDO DOS SANTOS, LUIS CARLOS DA SILVA, MARCIANE MARIA SPECHT,
MARCIEL EVANDRO ESCHER, MARCOS ROBERTO SPOHR, RAFAEL CRISTIANO
HEINRICH, TANIA APARECIDA MAION, VALDIR SACHSER E WELYNGTON ALVES DA
ROSA.
AUSENTES: CLEITON RODRIGO FREITAG e JULIANO ASTOR DE OLIVEIRA
ATA N° 05/2026
No vigésimo dia do més de fevereiro de dois mil e vinte e seis, as dezessete
horas e trinta minutos, na sala de sess6es da Camara Municipal de Marechal
Candido Rondon, ocorreu a primeira sessGo extraordindria da segunda sessao
legislativa, da décima sexta legislatura. Os trabalhos foram abertos pelo
presidente, vereador Valdir Sachser, que invocou a prote¢do de Deus e
passou ao primeiro-secretdrio, vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel
Welyngton]}, o Edital de Convocagdo n° 05/2026 para leitura. Em seguida, o
presidente passou G ORDEM DO DIA, sendo colocadas em discussdo e
votacdo as seguintes proposicdes: Projeto de Lei n° 04/2026, do Executivo
Municipal, que altera a Lei Municipal n° 5.632, de 16 de outubro de 2025, que
institui 0 Conselho Municipal de Turismo de Marechal Candido Rondon -
COMTUR - MCR e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade
dos presentes em primeira vota¢do; Projeto de Lei n° 05/2026, do Executivo
Municipal, que Altera a Lei Municipal n° 5.632, de 16 de outubro de 2025, que
altera a Lei Municipal n° 5.492, de 22 de fevereiro de 2024, que cria o programa
"nova Marechal" como Politica PUblica de Incentivo a Inova¢ao, a Pesquisa e
ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnolégico no Ambiente Produtivo no
Ambito do Municipio de Marechal Candido Rondon, cria o conselho € o fundo
municipal de ciéncia, tecnologia e inovagao, sendo aprovado por
Unanimidade dos presentes em primeira vota¢Go; Projeto de Lei n° 06/2026,
do Executivo Municipal, que revoga a lei municipal n° 5.470, de 12 de
dezembro de 2023, que autoriza a cedéncia de imdvel, e da outras
orovidéncias, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em primeira
votacdo; Projeto de Lei n° 07/2026, do Executivo Municipal, que revoga a Lei
Municipal n° 5.471, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedéncia de
imével, e da outras providéncias, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes em primeira votagdo; Projeto de Lei n° 08/2026, do Executivo
Municipal, que fixa o piso salarial dos cargos de agente comunitdrio de sauUde
- ACS e agente de combate a endemias - ACE e altera tabela do anexo V,
da lei n° 4.351, de 12 de agosto de 2011, sendo aprovado por unanimidade
dos presentes em primeira vota¢gdo; Projeto de Lei n° 09/2026, do Executivo
Municipal, que altera vencimentos do funcionalismo pUblico municipal, e da
outras providéncias, sendo aprovado por Unanimidade dos presentes em
orimeira votagao; Projeto de Lei n° 10/2026, do Executivo Municipal, que altera
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
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Estado do Purand
(Ata n° 05/2026- fls. 2)
oO § 1°, do artigo 2°, da lei municipal n° 4.422, de 28 de marco de 2012, que
disode sobre o auxilio-alimentacdo a ser pago, aos servidores do Poder
Executivo, do SAAE - servico aut6nomo de dgua e esgoto, da funda¢gdao
promotora de eventos — PROEM e conselheiros tutelares, em efetivo exercicio
nas atividades do cargo, por meio de cartdo alimenta¢gao, sendo aprovado
por unanimidade dos presentes em primeira vota¢gdo; Projeto de Lei n°
01/2026, do Legislativo Municipal, que altera 0 §1° do artigo 2° da Lei n° 4.665,
de 22 de maio de 2014, e dd outras providéncias, sendo aprovado por
Unanimidade dos presentes em primeira votacdo; Projeto de Lei n° 46/2025,
do Legislativo Municipal, que declara inservivel e autoriza a reversdo do lote
urbano n° 12, da quadra n° 149A, localizado na sede municipal, com drea de
1.200 m2 (um mil e duzentos metros quadrados) ao Municipio de Marechal
Candido Rondon, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em
primeira votacdo; Projeto de Lei n° 48/2025, do Legislativo Municipal, que Inclui
no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Marechal Candido Rondon
o “Musicando”, promovido pela ABEC — Associa¢gdo Beneficente Educacional
Cristo, sendo aprovado por unanimidade dos presentes em primeira vota¢do.
Nada mais havendo, o presidente encerrou os trabalhos ds dezessete horas e
trinta e trés minutos. A presente ata foi redigida pela Assistente Legislativa
Claudia Andreia Dietrich de Campos e, apdés revisdo do primeiro-secretario e
a apreciag¢ag-dos vereadores em sessao ordindria, sera, assinada pelos
senhorespr ane da sessdo e primeiro-secretario. ow aa"
ALVES DA ROSA
retdrio
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VALDIR SACHSER
Presidente
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,

Caimara Ain tcipat de Marechat Candide Ronden
Estado do PSarvand
EDITAL DE CONVOCAGAO N° 05/2026
Dota: 19 de fevereiro de 2026
Ementa: convoca os senhores vereadores para a
1° SessGo Extraordindria da Camara Municipal de
Marechal Candido Rondon.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON,
Estado do Paranda, usando das atribui¢des conferidas pelo Art. 20, § Unico, inciso XXII,
\ineas “i e 'j” do Regimento Interno, convoca os senhores vereadores do
Legislativo Municipal para a 1° SessGo Extraordindria, a ser realizada em formato
piicio, tanto em plendrio quanto de forma virtual, com transmissGo ao vivo, no dia
‘|e fevereiro de 2026, as 17h30, constituida da seguinte pauta:
(PRIMERO TURNO):
a) Projeto de Lei n° 04/2026, do Executivo Municipal:
bb) Projeto de Lei n° 05/2026, do Executivo Municipal;
c) Projeto de Lei n° 06/2026, do Executivo Municipal;
d) Projeto de Lei n° 07/2026, do Executivo Municipal;
e) Projeto de Lei n° 08/2026, do Executivo Municipal;
f) Projeto de Lei n° 09/2026, do Executivo Municipal:
g) Projeto de Lei n° 10/2026, do Executivo Municipal;
h) Projeto de Lei n° 01/2026, do Legislativo Municipal;
i) Projeto de Lei n° 46/2025, do Legislativo Municipal;
j) Projeto de Lei n° 48/2025, do Legislativo Municipal;
Registre-se e publique-se.
a> fe
VALDIR SACHSER (VALDIRZINHO)
Presidente
& efftia (&) ia
1120 (45) 3254-3096 go ($5) 99135-7143 _ secretaria@marechalcandidorondon.prileg.br
2025-202