sessao 1 — Marechal Cândido Rondon (PR)

Tipo	Pública
Número / Ano	1
Date	2026-02-27
native_id	6154
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
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Cstada do Suandé
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTAGAO E AVALIACAO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CONCERNENTES AO_ TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2025, REALIZADA PELA COMISSAO PERMANENTE DE
FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZACAO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
PRESIDENTE DA AUDIENCIA PUBLICA: MARCIEL EVANDRO ESCHER.
VEREADOR PRESENTE: FABIO FOCKINK; JOAO EDUARDO DOS SANTOS; LUIS
CARLOS DA SILVA; MARCIEL EVANDRO ESCHER; TANIA APARECIDA
MAION e VALDIR SACHSER.
ATA N° 08/2026
Aos vinte e sete dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
seis, AS nove horas, no Plendrio da Camara Municipal de Marechal
Candido Rondon, foi realizada a Audiéncia Publica para demonstra¢dao
e avaliacdo do cumprimento das metas fiscais, concernentes ao
terceiro quadrimestre de 2025, em cumprimento ao que dispde o §4° do
artigo 9° da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da
ComissGo de Financas, Orcamento e Fiscalizagao, Vereador Marciel
Evandro Escher, que inicialmente passou ao Vereador Luis Carlos da
Silva, o Edital de Convocagao para Audiéncia Publica n° 01/2026 para
leitura. Apés, passou para a leitura do oficio justificando a auséncia do
vereador Juliano Astor de Oliveira. Na sequéncia, o Presidente informou
que o vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), justificou
a sua auséncia na presente Audiéncia Publica. Em seguida, o Presidente
agradeceu a presenca de todos e passou a palavra ao Secretdrio da
Fazenda, Senhor Carmelindo Daronch e ao Contador da Prefeitura,
Senhor Maico Alexandre Heck para procederem a apresenta¢do, Cujo
relatério impresso segue anexo a presente ata. Apdés a apresentagao, o
Presidente abriu esoaco para manifestagdo por parte da comunidade,
em que fez uso da palavra o Senhor Aloisio Norberto Baumgratz e o
servidor da Camara Municipal, ocupante do cargo de Jornalista
Cristiano Marlon Viteck, sendo respondidos pelos Senhores Carmelindo
Daronch e Maico Alexandre Heck, e pela Senhora Bianca Marina Lamb,
Contadora do SAAE. Na_ sequéncia, o Presidente passou a
manifestac¢Go da Vereadora Tania Maion, sendo respondida pelos
Senhores Carmelindo Daronch e Maico Alexandre Heck; e pela Senhora
Bianca Marina Lamb, Contadora do SAAE. Por fim, o Presidente fez suas
consideracées, agradeceu a presenca de todos e encerrou os
trabalhos ds nove horas € cinquenta e quatro minutos, sendo lavrada a
oresente ata pela Assistente Legislativa Claudia Andreia Dietrich de
Campos, que apdos revisada, lida e alee 6 sera “TC pelo
Senhor Presidente desta Audiéncia Publica. —
MARCIEL EVANDRO ESCHER UIs S Canoe DA SILVA
Presidente da Audiéncia Publica ecretario da Audiéncia
Rua Tiradentes, 1120 - Centro - Fone (45) 3254-3096 - CEP 85960-174 Marechal Candido Rondon/PR,
Cimara Municipal deMarechal Cindide Ronde
~“Apaxeniacsa dos Resultados do 32
quadrimestre de 2025
Prefeitura do Municipio de Marechal
Candido Rondon
sinc
“Tei de Responsabliidade Fiscal
Lei n.2 101/2000, artigo 92, § 4°
“Até o final dos meses de fevereiro, maio e
setembro, o Poder Executivo demonstrara e
avaliaraé o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiéncia publica na
Comissdo referida no § 12 do Art. 166 da
Constituigdo ou equivalente nas _ Casas
Legislativas estaduais e municipais”.
"Resultado do 30 quadiniitaenve de 2025
Estrutura da Apresentacgado
1, EXECUGAO ORCAMENTARIA:
- Despesas
- Receitas
- Resultado
2, ARRECADACAO DO MUNICIPIO
3. ARRECADACAO E GASTOS COM PESSOAL:
- Receita corrente liquida
- Despesas com pessoal
- Percentual de gastos em relacdo a RCL
= ae
“Resultados do 32 quadrimestre.de 2025
Estrutura da Apresenta¢do
4, DISPONIBILIDADES DE CAIXA
5. RESTOS A PAGAR
6. RESULTADO NOMINAL E PRIMARIO
7. ESTOQUE DA DIVIDA
8. DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
9. GASTOS COM SAUDE
10. GASTOS COM ENSINO
11. COMPARATIVO METAS FISCAIS x EXECUCAO
12. NOTAS
- — gence
ape’ Execucao Orcamentaria
DESPESAS
ENTIDADE EMPENHADO LIQUIDADO
PREFEITURA 407.986.898,90 399.328.726,19
CAMARA 8.316.419,56 8.311.821,96
SAAE 58.566.503,89 50.697.381,01
PROEM 7.054.968,10 6.647.981,18
FMD 0,00 0,00
TOTAL 481.924.790,45 464.985.910,34
ee ‘Execugdo Orcamentaria
RECEITAS
ENTIDADE VALOR
PREFEITURA 406.622.437,64
SAAE 44.273.513,80
PROEM 2.263.434,01
FMD 987.074,92
TOTAL 454.146.460,37
ttt nt
_— Arrecadagio. camentaria
IMPOSTOS
TAXAS 402,38
CONTRIBUICAO MELHORIA
RESULTADO (RECEITAS - DESPESAS) Srtoan
ENTIDADE DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA eit szdeasoa
PREFEITURA -1.364.461,26 7.293.711,45 ee
CAMARA -8.316.419,56 -8.311.82 1,96 ‘COMP. FINANC. REC. HIDRICOS (ITAIPU) pire precise
SAAE -14.292.990,09 -6.423.867,21 COTA-PARTE ICMS TT 761440.734,55
COTA-PARTE IPVA 43.102,40
PROEM -4,79 1.534,09 -4,384.547, 17 COTA-PARTE IPI |
FMD 987.074,92 987.074,92 _smansnencns ora
TOTAL -27.778.330,08 -10.839.449,97 COUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
43.484.428,74
938, 789,71
21.948.994,32
ya
ESPECIFICACAO META (a) ARREC.(b) VAR. (a-b) Participagao no total da arrecada¢ao
AMORT. DE EMP. CONC. TRANSF. CAPITAL
0,01% (CONV., PROG.) TAXAS
e—C*LA 2.94% CONTRIBUICOES
2,11% INTRIBUICAO
ELHORIA 0,00%
IMPOSTOS 60.900,000,00 74.021.913,62 ~-13.121.913,62 sail CREDIT:
IR 17,130.700,00 20.840.206,66 -3.709.506,66 OUTRAS wares CORRENTES. 2i}
IPTU 13.615.000,00 14.948,474,29 -1,333.474,29 EE mIMPOSTOS
TBI 7.472.000,00 8.627.121,72 -1.155.121,72 a BIAS
@CONTRIBUICAO MELHORIA
ISSQN 22.682.300,00 -29,606.110,95 -6,923.810,95 int
TAXAS 14,138.000,00 13.342.402,38 795.597,62 ig RECEITA PATRIMONIAL
CONTRIBUIGAO DE MELHORIA 120.000,00 13,038,14 106.961,86 1 RECEITA AGROPECUARIA
‘WRECEITA DE SERVICOS
CONTRIBUICOES (COSIP) 11,083,000,00 9.563.692,50 1.519,307,50 UNIAO’
RECEITA PATRIMONIAL 11.001.200,00 -23.788.545,42_-12.787.345,42 AROPECUARIAy ESTADO 0,00%
RECEITA AGROPECUARIA 4.500,00 12,03 4,487,97 tm TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
RECEITA DE SERVICOS 37.922.485,00 31.908.703,10 _ 6.013.781,90 BOEMAR ARABS ge caus ORSENS
8 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS CORRENTES 248.149,500,00 272,620.769,15 -24.471.269,15 wane
UNIAO 114.811,300,00 128,759,.581,39 -13.948.281,39 i AMORT. DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS
COTA-PARTE FPM MENSAL 49.800.000,00 55.568.938,63 -5.768.938,63 IATRANSE: DECAPIAL (CONV./PROG:)
eT Arrecadagao-—— Zz ee
COTA-PARTE FPM JULHO / SET. / DEZ. 6.100.000,00 8.563.308,66 -2.463.308,66 Arre C ad a ¢ 30 e G a stos com Pess oa |
COTA-PARTE ITR 1.269.000,00 923.707,85 345,292,15
COMPENS. FINANC. REC. HID. (ITAIPU) 40.000,000,00 40.140.204,36 + —-140.204,36
OUTRAS 17.642.300,00 -23.563.421,89 -5.921.121,89 -
ESTADO 90.590.400,00 98.594.811,93 -8.004.411,93 RECEITA CORRENTE LIQUIDA
COTA-PARTE ICMS 73.400.000,00 _76,440.734,55 -3.040.734,55
COTA-PARTE IPVA 14.900.000,00 14.463.102,40 —-436.897,60 ENTIDADE VALOR
COTA-PARTE IPI 720.000,00 1.122.085,37 -402.085,37 PREFEITURA 390.531.576,46
OUTRAS 1.570.400,00 6.568.889,61 -4.998.489,61
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 41.000.000,00 43.483.428,74 -2.483.428,74 SAAE 34.273.513,80
DEMAIS TRANSF. DE OUTRAS ORIGENS 1.747.800,00 1.782.947,09 —-35.147,09
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.935.215,00 6.938.789,71 -5.003.574,71 PROEM 2.263.434,01
OPERACOES DE CREDITO 0,00 —_10.000,000,00 -10.000.000,00
ALIENACAO DE BENS 192.100,00 0,00 —_192.100,00 FMD 983.669,78
TRANSF. DE CAPITAL (CONV. / PROG.) 0,00 —11.945,189,18 -11.945.189,18 TOTAL 428.052.194,05
AMORTIZACAO EMPRESTIMOS CONCEDIDOS 155.800,00 3,405,14 —-152.394,86
TOTAL GERAL 385.601.800,00 454.146.460,37 -68.544.660,37
ee bs *
em
Arrecadacgao e Gastos com Pessoal
DESPESAS COM PESSOAL
ENTIDADE
PREFEITURA
CAMARA MUNICIPAL
SAAE
PROEM
FMD
TOTAL PODER EXECUTIVO
TOTAL PODER LEGISLATIVO
CONSOLIDADO — TODOS PODERES
eo
VALOR
172.986.380,56
7.348.339,78
12.307.210,24
308.272,56
0,00
185.601.863,36
7.348.339,78
192.950.203,14
— eat
Arrecadacdo e Gastos com Pessoal
PERCENTUAL DE GASTOS EM RELAGAO A RECEITA
ENTIDADE
PREFEITURA
CAMARA MUNICIPAL
SAAE
PROEM
FMD
TOTAL PODER EXECUTIVO
TOTAL PODER LEGISLATIVO
CONSOLIDADO — TODOS PODERES
PERCENTUAL
44,30%
1,72%
35,91%
13,62%
0,00%
43,36%
1,72%
45,08%
sro
Disponibilidades de Caixa
ENTIDADE
PREFEITURA
CAMARA
SAAE
PROEM
FMD
TOTAL
REC. NAO VINC.
66,033.931,87
4.597,60
16,323.263,56
777.803,46
8.227.166,53
91.366.763,02
RECURSOS VINC.
76.419.684,55
0,00
152.180,10
8.432,53
0,00
76.580.297,18
TOTAL
142.453.616,42
4.597,60
16.475.443,66
786.235,99
8.227.166,53
167.947.060,20
Va
ENDIDADE REC. NAO VINC. RECURSOS VINC. TOTAL
PREFEITURA 53.311,81 1.081,53 54.393,34
CAMARA 0,00 0,00 0,00
SAAE 0,00 0,00 0,00
FMD 0,00 0,00 0,00
PROEM 0,00 0,00 0,00
TOTAL 53.311,81 1.081,53 54.393,34
eet ——— ‘ile _— a — ps oa Resultado Nominal e Primario
PREF. SAAE FMD PROEM CAMARA TOTAL
RECEITAS PRIMARIAS 386.816.801,17 31.436.585,37 0,00 2.188.521,86 0,00 420.441.908,40
DESPESAS
PRIMARIAS 391.342.834,11 49.316.867,59 0,00 7.005.036,05 8.312.930,81 455.977.668,56
BIRD RESULT. | -4.526.032,94 .41526.032,96-17.880.282, -17.880.282,22 0,00 00 -4.816.514,19 -4.816.514,19 -8.312.930,81 -8.312.930,81 -35.535.760, -35.535.760,16
JUROS/ ENC.
ATIVOS 19.805.636,47 2.836.928,43 983.669,78 74.912,15 0,00 23.701.146,83
JUROS/ ENC.
PASSIVOS 5.636.307,57 1.954.182,33 0,00 0,00 0,00 7.590.489,90
RESULTADO 9.643.295,96 -16.997.536,12 983.669,78 -4.741.602,04 -8.312.930,81 -19.425.103,23
NOMINAL
a nets a oe a RRR “5 ——— aes
Estoque da Divida
Restos a Pagar
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
DESCRICAO
PARC. CONT, PREV. (INSS)
PARC. TRIBUTOS (PASEP E DEMAIS TRIBUTOS)
DIVIDA CONTRATUAL - OPERACOES DE CREDITO
PRECATORIOS
OUTRAS OBRIGACOES
TOTAL
REALIZADA
0,00
0,00
77.138.122,03
3.945.875,95
4.850,00
81.088.847,98
Divida Consolidada Liquida
PREF. SARE FMD
1DIVIDACONS, 62.252,732,89 18,836.115,09 0,00
aoe é 58,306,856,94 18.831.265,09 0,00
1.2 PARC, PREV. 0,00 0,00 0,00
1.3 PARC. TRIB. 0,00 0,00 0,00
4.4 PRECAT, 3.945.875,05 0,00 0,00
1.5 OUTRAS 0,00 4,850,00 0,00
2 DEDUGOES 133,.151.650,94 16.120.879,54 10.622.092,20
2.1 DISP.CAIXA 142,453.616,42 16.475.443,66 8,227.166,53
Bree 356,609,55 0,00 —_2.394.925,67
2.3RAPLIQ, —_-8,081.877,92 -221,837,48 0,00
2.4 DEP/CONSIG 1.576.697,11 132,726,684 0,00
D.C.L.(1-2) -70.898,918,05 2.715.235,55 -10.622.092,20
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS
TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE
PERCENTUAL DE APLICAGAO
APLICAGAO MINIMA DEFINIDA POR LEI
APLICAGAO ACIMA/ABAIXO DO MINIMO
DEFINIDO POR LEI
+
eee gece
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO
PERCENTUAL DE APLICACAO
APLICACGAO MINIMA DEFINIDA POR LEI
APLICAGAO ACIMA/ABAIXO DO MiNIMO
DEFINIDO POR LEI
PROEM
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
778.404,02
786.235,99
0,00
0,00
8.131,97
-778.104,02
@ustwec com Saude
Gastos com Ensino >
CAMARA
0,00 81.088.847,98
0,00 77.138.122,03
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 —3,945.875,95
0,00 4,850,00
4.597,60 160.677.324,30
4.597,60 167.947.060,20
0,00 —.2.751.535,22
0,00 —8.303.715,40
0,00 —1.717.555,72
-4,597,60 -79.588.476,32
259.670.123,80
76.887.160,72
29,61%
15,00%
37.936.642,15
268.233.432,46
81.998.561,71
30,57%
25,00%
14.940.203,60
 compatieitn: Metas Fiscais x fExecugag
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESPECIFICACAO.
1-RECEITA
2 - DESPESA
3 - RESULTADO PRIMARIO
4 - RESULTADO NOMINAL
5 - DIVIDA CONSOLIDADA
6 - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
META (a)
346.742.000,00
332.800.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUCAO (b)
406.622.437,64
407.986.898,90
-4,526,032,94
9.643,295,96
62.252.732,89
-70.898.918,05
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESPECIFICACAO
1- RECEITA
2 - DESPESA
3 - RESULTADO PRIMARIO
4 - RESULTADO NOMINAL
5 - DIVIDA CONSOLIDADA
6 - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
META (a)
0,00
11.700,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUGAO (b)
0,00
8,316.419,56
-8.312.930,81
-8.312.930,81
0,00
-4.597,60
VARIACAO (a-b)
-59,880.437,64
-75,186.898,90
4.526,032,94
-9,643,295,96
-62.252.732,89
“Comparativo Metas Fiscais »xPExecugee
VARIAGAO (a-b)
0,00
3.383.580,44
8.312.930,81
8.312.930,81
0,00
“Comparativo Metas Fiscais X ‘Execuco
FUNDAGAO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
ESPECIFICAGAO
1-RECEITA
2. - DESPESA
3 - RESULTADO PRIMARIO
4 - RESULTADO NOMINAL
5 - DIVIDA CONSOLIDADA
6 - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
META (a)
1.480,000,00
3.700.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUGAO (b)
2.263.434,01
7.054,968,10
-4,816,514,19
-4.741,602,04
0,00
-778.104,02
VARIACAO {a-b)
-783.434,01
-3,354,968,10
4,816.514,19
4.741.602,04
0,00
778,104,02
» RECEITA: Arrecadacdo maior que o previsto para o periodo, em valor expressivo
(acima de R$ 2.000.000,00), para IR, ISSQN, rendimentos de aplicagdo, cota-parte FPM
(inclusive cotas extras), cota-parte ICMS, FUNDEB, outras receitas correntes (rest. IR e
judiciais, restituig6es de convénios concedidos e receitas de multas), operacdes de
crédito e transf. de convénio e programas. Houve arrecadacdo acima da meta em mais
de RS 68.000.000,00. Receita frustrada, em valor expressivo, na arrecadacdo de
~~ Comparativo Metas Fiscais x Execugao
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - FMD
ESPECIFICACAO META (a) EXECUGAO (b) —-VARIACAO (a-b) servicos do SAAE;
® DESPESA: Ultrapassou a meta fixada para o periodo tendo despesa a maior em varias
1- RECEITA 269.000,00 987.074,92 -718.074,92 Secretarias da Prefeitura, na PROEM e SAAE. Total ficou acima da arrecadacdo em
mais de 27.000.000,00 para despesa empenhada e mais R$ 10.000.000,00 para
2 - DESPESA 291.000,00 0,00 291.000,00 despesa liquidada;
7’ © RESULTADO PRIMARIO: o ente obteve déficit primadrio no periodo de referéncia. A
3 - RESULTADO PRIMARIO 0,00 0,00 0,00 meta anual estabeleceu um déficit em mais de RS 2.600.000,00. Resultado foi de um
déficit de mais de RS 35.000.000,00;
4 - RESULTADO NOMINAL 0,00 983.669,78 -983.669,78 | © RESULTADO NOMINAL: resultado deficitario decorrente do déficit primario ser maior
que diferenga positiva entre ingressos e dispéndios financeiros;
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 » DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA: disponibilidade de caixa é superior a divida
consolidada. Montante atual da divida representa 18,80% da receita corrente liquida;
6 - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 0,00 —_-10.622,092,20 10.622.092,20 » Metas fiscais anuais de acordo com a Lei n2 5.523/2024, alterada pela Lei 5.543/2024
(Edicdes 3062 e 3186 do Diario Oficial Eletr6nico do Municipio). Nao foram publicadas
metas anuais por entidade, apenas consolidado.
~ Apresentagao dos Resultados do Q
quadrimestre de 2025
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESPECIFICACAO META (a) EXECUCAO (b) VARIACAO (a-b)
1 = RECEITA 37.110.800,00 44.273.513,80 —--7.162.713,80
2 - DESPESA 37,110.800,00 58,566.503,89 —-21.455,703,89 Oy :
3 - RESULTADO PRIMARIO 0,00 —-17.880.282,22 —-17.880.282,22
4- RESULTADO NOMINAL 0,00 -16,997.536,12 16,997,536,12
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 -18,836.115,09 -18.836.115,08 Prefeitura do Municipio de Marechal
6 - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 0,00 2.715,.235,55 -2,715.235,55 Candido Rondon
~ Comparativo Metas Fiscais x Execugao
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - CONSOLIDADO
ESPECIFICACAO META (a) EXECUCAO (b) —- VARIACAO (a-b)
1 -RECEITA 385.601.800,00 454.146.460,37 — -68.544.660,37
2 - DESPESA 385.601.800,00 481.924.790,45 —_ -96.322,990,45
3 - RESULTADO PRIMARIO -2.643,920,00 —_-35.535.760,16 32.891.840,16
4 - RESULTADO NOMINAL 14.515.268,11 -19.425.103,23 33.940.371,34
5 - DIVIDA CONSOLIDADA 20.372,545,16 81.088.847,98 -60.716.302,82
6 - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA -136.829.387,31 -79.588.476,32 —_-57.240.910,99
Vid
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sessao nº 1

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