materia nº 3/2025

REQUERIMENTO Nº 003/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO 
SUL – PARANÁ.
JUCELINO GERALDO VILAÇA, abaixo-assinado, 
Vereador com assento nesta Casa de Leis, no pleno exercício do 
mandato, depois de ouvido plenário, na forma regimental, vem a 
Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento; Requerer
que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o 
mesmo verifique juntamente à secretaria de Educação e informe a 
esta casa de leis:
1. Qual a lei ou norma que alterou o nome da 
"Escola Rural Municipal Duque de Caxias" no Distrito 
de São José, para "Escola Municipal Duque de Caxias", 
e qual o motivo que justificou essa alteração? Data em 
que foi feita tal alteração? E que forneça cópia dos 
respectivos documentos atinentes a alteração.
2. A alteração do nome da escola implica na perda 
do status de escola rural (do campo)?
Justificativa
A presente proposição se justifica pela 
necessidade de esclarecer a alteração do nome da referida escola, 
bem como as implicações dessa mudança, especialmente no que se 
refere à sua classificação como escola rural (do campo).
Nestes Termos
Pede Deferimentos
Marilândia do Sul, 07 de fevereiro de 2025.
JUCELINO GERALDO VILAÇA
Vereador