| materia |
3/2026 |
2026-06-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a reposição dos Vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-06-23 |
Requerimento |
REQUERER que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, forneça a esta Edilidade a atualização dos dados referentes à demanda por educação infantil no município:
1. O quantitativo atualizado de crianças em fila de espera por vagas em creches;
2. A relação detalhada dessa demanda, discriminada por faixa etária e unidade escolar (se houver). |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-06-23 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a instalação de bebedouros de água na Escola Municipal Ângelo Muller Filho, localizada na Avenida dos Missionários, nº 525, centro, neste município. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-06-23 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com urgência, ao setor competente, a contratação ou designação de um profissional exclusivo para a retirada de resultados de exames laboratoriais e clínicos. |
1 |
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| sessao |
15 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
REQUER de Vossa Excelência, que verifique junto a Secretaria Legislativa, para que emitam Certidão Oficial Detalhada sobre a autoria, pareceres jurídicos e resultado de votação dos 6 (seis) projetos citados em postagens recentes na internet pelo Vereador Milton Dieime Bernardes, conforme especificado a seguir:
1. Quanto aos Projetos de 2026:
o Projeto de Lei nº 01/2026 (Teste do Olhinho): Certificar se o Município já realiza habitualmente este exame na rede pública, gerando redundância na proposta;
o Projeto de Lei nº 04/2026 (Espaço para "Grau"): Certificar e encaminhar cópia do Parecer Jurídico que apontou a inconstitucionalidade e o vício de iniciativa da matéria;
o Projeto de Lei (nº não citado na postagem) (Reconhecimento do Domingo de Ramos): Certificar o histórico de tramitação e os fundamentos legais que motivaram sua reprovação.
2. Quanto aos Projetos de 2024 (período em que o autor das postagens não exercia mandato):
o Projeto de Lei nº 12/2024 (Incentivo ao Esporte Amador): |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
REQUER de Vossa Excelência, que seja expedido OFÍCIO ao Excelentíssimo Vereador MILTON DIEIME BERNARDES, para que, no prazo regimental, preste esclarecimentos oficiais a esta Casa de Leis e à população de Marilândia do Sul acerca de suas recentes publicações em redes sociais, restabelecendo a verdade sobre os seguintes pontos:
1. Esclarecimento sobre as omissões dos motivos de rejeição (Projetos de 2026):
o Que o parlamentar explique o motivo de omitir em suas postagens as razões técnicas e legais que levaram à rejeição de suas propostas, ocultando que o Projeto de Lei nº 01/2026 (Teste do Olhinho) foi rejeitado por se tratar de serviço que já é realizado no município; que o Projeto de Lei nº 04/2026 (Espaço para Grau) foi rejeitado por flagrante inconstitucionalidade e vício de iniciativa apontado pela Assessoria Jurídica; e que o Projeto sobre o Domingo de Ramos foi rejeitado pelo soberano plenário no mérito por falta de interesse público.
2. Esclarecimento sobre usurpação de autoria |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente da Administração, seja analisada a viabilidade de implantar um serviço periódico de recolhimento de entulhos no Distrito de Nova Amoreira. Compreendendo a alta demanda e a logística do município, solicita-se que o atendimento na referida localidade seja fixado ao menos uma vez por mês ou, caso não seja possível de imediato, que o Poder Executivo estude e estabeleça a periodicidade que for viável para a municipalidade. Requer-se, ainda, que seja conferida ampla divulgação oficial ao cronograma que vier a ser definido, tanto para os moradores da comunidade quanto para este Poder Legislativo, a fim de que os vereadores possam informar e orientar corretamente a população quando interpelados. |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que determine ao departamento de serviços públicos a inclusão do Distrito de São José na rota periódica de manutenção urbana, garantindo o recolhimento de entulhos e resíduos sólidos na localidade ao menos uma vez por mês. Requer-se, de forma complementar, que as datas agendadas para essa ação sejam amplamente notificadas aos moradores da comunidade, estendendo esse informativo aos membros deste Parlamento, viabilizando assim um canal direto e seguro de orientação e esclarecimento aos cidadãos locais. |
1 |
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| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
INDICO – ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de estudo técnico, jurídico, administrativo, previdenciário e financeiro visando analisar a viabilidade de alteração do regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município, atualmente submetidos ao regime celetista (CLT), para o regime estatutário. |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
INDICO – ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, determine a execução dos serviços de limpeza, desobstrução e manutenção dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Rua Ouro Verde, no Bairro Jardim Tokio. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
INDICO – ao Exmo. Prefeito Municipal, realize estudos e viabilize a construção de banheiros públicos junto ao parquinho infantil do Distrito de São José. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal de Marilândia do Sul, adequa o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 211/2014 e promove o reajuste do auxílio financeiro destinado aos profissionais participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a prioridade aos comerciantes locais na ocupação de espaços em eventos públicos promovidos ou apoiados pelo Município de Marilândia do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade urgente de realização de serviços de patrolagem e recuperação nos seguintes trechos:
Localidades Solicitadas:
• Estrada do Sítio São Francisco (Banco da Terra);
• Estrada do Sítio dos Irmãos Souza;
• Arredores do Sítio do Zé Coco;
• Propriedade de Fernando Oliveira e adjacências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de implantação de uma Pista de Bicicross para crianças na área remanescente (sobra de terreno) da nova Escola do Bairro Manoel Olegário. |
1 |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que analise e envie a esta Casa de Leis, sob a forma de Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito, a regulamentação da atividade de Condutor de Ambulância no âmbito da Administração Pública de Marilândia do Sul. |
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| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inseri e altera dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 31 de março de 2026, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-04 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO à tramitação do Projeto de Lei nº 004/2026 - LEG por inconstitucionalidade formal e ilegalidade. |
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| sessao |
12 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, por meio do setor competente e com a urgência que o caso requer, a execução dos serviços de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de todos os bueiros e galerias de águas pluviais localizados na Vila Paraíso e no Distrito de São José. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-27 |
Emenda |
Acrescenta parágrafo único ao Art. 8º do Projeto de Resolução nº 001/2026, com a seguinte redação:
Art. 8º [...]
Parágrafo único. As Comissões poderão realizar reuniões conjuntas para a análise de matérias que tramitem simultaneamente em mais de um órgão técnico, facultando-se a lavratura de ata única e a emissão de parecer conjunto, subscrito pelos respectivos relatores e membros. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de canis no perímetro urbano do Município de Marilândia do Sul, estabelece limites à posse de cães, cria regras de fiscalização e penalidades rigorosas, e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2026-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a criação de espaço público destinado à prática de manobras com motocicletas (Wheeling) no Município de Marilândia do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
Reconhece o Domingo de Ramos como data de elevada relevância cultural, religiosa e tradicional no Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a instalação de placas de sinalização de trânsito proibindo a circulação de veículos de grande porte (como caminhões e ônibus), em frente ao Posto de Saúde do Distrito de São José, no município de Marilândia do Sul – PR. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, no prazo legal, preste as seguintes informações relativas à aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito municipal:
a) O Município possui levantamento atualizado e oficial das áreas urbanas informais e núcleos consolidados que necessitam de regularização?
b) Existe planejamento administrativo ou cronograma definido para a implantação das etapas da REURB no exercício atual?
c) Há comissão técnica ou equipe multidisciplinar designada especificamente para a condução dos processos de regularização fundiária?
d) O Município já firmou, ou possui tratativas em curso para realizar convênios com o Cartório de Registro de Imóveis, órgãos estaduais (como a COHAPAR) ou federais para viabilizar a REURB?
e) Qual a estimativa oficial de famílias que atualmente vivem em situação de irregularidade fundiária no município? |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, adote as providências necessárias para a efetiva implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme as seguintes diretrizes:
1. PROVIDÊNCIAS SUGERIDAS
• I – Início do Programa: Que o Poder Executivo inicie, com a brevidade que o tema exige, o programa municipal de regularização fundiária, visando atender aos núcleos urbanos consolidados do município;
• II – Priorização da REURB-S: Que seja dada prioridade à modalidade de REURB de Interesse Social (REURB-S), garantindo a gratuidade de custas e emolumentos às famílias de baixa renda, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017;
• III – Levantamento de Campo: Que a equipe técnica realize um levantamento completo e minucioso de todos os núcleos urbanos informais (loteamentos e ocupações) na sede e nos distritos;
• IV – Elaboração de Plano de Ação: Que o Executivo elabore e apresente um plano detalhado de execução, estabelecendo met |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requerer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo do Município de Marilândia do Sul/PR o seguinte pedido de informações: Informar em qual Secretaria, Departamento ou setor encontra-se lotado o trator pertencente ao pátio da Prefeitura Municipal;
Informar detalhadamente quais serviços vêm sendo realizados com o referido equipamento;
Encaminhar relatório contendo os locais (bairros, estradas rurais, propriedades ou áreas públicas) onde o trator foi utilizado;
Informar quem são os responsáveis pela autorização e execução dos serviços;
Informar se há controle formal de uso (fichas, diários de bordo, registros de horas/máquina), encaminhando cópia dos documentos;
Esclarecer quais critérios estão sendo adotados para definição de atendimento com o referido equipamento, especialmente quanto ao atendimento de particulares. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:
1. Panorama Geral: Relação completa de todos os credenciamentos vigentes e realizados nos últimos 12 meses, especificando quais são, quantos são e quais Secretarias necessitam desta modalidade.
2. Documentação: Cópia integral dos editais, contratos e termos de credenciamento.
3. Justificativa e Preços: Justificativa formal para a adoção do credenciamento em cada caso (inviabilidade de competição) e demonstrativo detalhado da formação de preços e tabelas utilizadas.
4. Dados de Pagamento: Relação nominal de todos os credenciados, com os respectivos valores recebidos individualmente e por Secretaria.
5. Critérios de Contratação: Quais os critérios técnicos para contratação em cada cargo/função e quais os mecanismos para distribuição equânime da demanda entre os credenciados?
6. Habilitação Jurídica: Relação de quais funções ocupadas via credenciamento exigem obrigatoriamente que o prestador |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da administração pública a instalação de uma lixeira (ou container de lixo) na entrada do Bairro Carquejo. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, Implantação de uma pista apropriada e regulamentada para a prática de manobras motociclísticas (“grau”/wheeling), em local adequado no município de Marilândia do Sul – PR. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Prévio |
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) submete à CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL o resultado da apreciação das contas do ano de 2024 do Prefeito do MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. |
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| sessao |
9 |
2026-04-06 |
Ordinária |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Resolução |
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a tomada de providências para a reativação, manutenção e reforma do campo de futebol suíço localizado ao lado da UBS no Núcleo Manoel Olegário de Proença, contemplando a revitalização do gramado, reparos estruturais e a revisão completa do sistema de iluminação, com a substituição de componentes danificados para viabilizar o uso seguro no período noturno, considerando que este é o único campo de suíço com grama natural disponível para a comunidade — diferenciando-se do campos de society da área central — e que sua recuperação é vital para o lazer e a saúde dos moradores daquela localidade e de todo município. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com a máxima urgência, a ampliação da área de manobra (viradouro) na entrada da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), neste Município. |
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| sessao |
8 |
2026-03-30 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a organização, funcionamento e métodos de trabalho das Comissões da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e estabelece diretrizes para o exercício das funções legislativa e fiscalizatória. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Marilandia do Sul, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
Institui o Plano Anual de Fiscalização da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
Institui normas de governança legislativa, organização institucional, transparência e acompanhamento das atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a organização do procedimento de julgamento político-administrativo do Prefeito Municipal. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com urgência, através da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Esporte, a implantação de um programa permanente de aulas gratuitas de ginástica no município de Marilândia do Sul. |
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