materia nº 5/2026

PROJETO DE LEI Nº 005/2026 – LEG
AUTORIA: MILTON DIEIME BERNARDES – VEREADOR
GAIOLINHA
 
SÚMULA:- Reconhece o Domingo de Ramos como data de elevada
relevância cultural, religiosa e tradicional no Município de Marilândia
do Sul, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS, SANCIONO A SEGUINTE
L E I 
Art. 1º Fica oficialmente reconhecido o Domingo de Ramos como data de elevada
relevância cultural, religiosa e tradicional no âmbito do Município de Marilândia do Sul.
Art. 2º A referida data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município,
devendo o Poder Executivo, sempre que possível, apoiar, incentivar e dar visibilidade às
manifestações públicas e comunitárias relacionadas à celebração.
Art. 3º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades religiosas,
culturais e comunitárias, visando à organização de eventos, celebrações e atividades que
preservem e valorizem as tradições locais, respeitando-se o caráter laico do Estado.
Art. 4º As ações decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marilândia do Sul, 13 de abriu de 2026.
MILTON DIEIME BERNARDES
VEREADOR GAIOLINHA
Assinado eletronicamente por
Milton Dieime Bernardes
Data: 13/04/2026 16:56
#b4f80df4377211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/adbbec1093a40cfcac5ab643a658f0b78a2c5b801a346b6d7
Validador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer, de forma oficial e inequívoca,
a importância do Domingo de Ramos, uma das datas mais marcantes da tradição cristã e
profundamente enraizada na cultura da nossa população.
Trata-se de uma manifestação que ultrapassa o campo religioso, consolidando-se como
expressão cultural, social e histórica, mobilizando famílias, comunidades e fortalecendo
valores essenciais como fé, união, respeito e identidade coletiva.
É dever do Poder Público reconhecer e valorizar aquilo que é significativo para o seu
povo. Ignorar a relevância dessa data seria desconsiderar uma tradição viva, presente há
décadas no cotidiano da população de Marilândia do Sul.
O reconhecimento oficial não fere o princípio do Estado laico, mas sim reafirma o
compromisso do Município com a valorização das suas raízes culturais e manifestações
populares legítimas.
Diante disso, este Projeto de Lei representa não apenas um ato formal, mas um
posicionamento claro desta Casa Legislativa em defesa da cultura, da tradição e da
identidade do nosso povo.
Marilândia do Sul, 13 de abril de 2026.
MILTON DIEIME BERNARDES
VEREADOR GAIOLINHA
Assinado eletronicamente por
Milton Dieime Bernardes
Data: 13/04/2026 16:56
#b4f80df4377211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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