sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: EDMILTON FELICIANO / PSD ; Vice-Presidente:
GAIOLINHA / PSD ; 1º Secretário: WILLIAM DA SAÚDE / PSD ; 2º Secretário: ROBSON
ALONSO / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANDERLÉIA BUENO / UNIÃO ; EDMILTON FELICIANO /
PSD ; GAIOLINHA / PSD ; JEAN BUENO / PL ; JOÃO CARLINHO / PL ; ROBSON ALONSO /
PP ; TATI MARTINEZ / PP ; VILAÇA / PL ; WILLIAM DA SAÚDE / PSD 
Expedientes: 1 - Abertura: Após leitura de um trecho bíblico e oração do Pai Nosso, foi
verificando a presença e inscrição para palavra livre e explicação pessoal. Cumprindo o
que dispõe o Art. 87 do Regimento Interno desta Casa de Leis a ata da sessão anterior foi
aprovada por unanimidade de votos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Inseri e altera
dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 31 de março de 2026, que CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Competentes ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2026,
Dispõe sobre a prioridade aos comerciantes locais na ocupação de espaços em eventos
públicos promovidos ou apoiados pelo Município de Marilândia do Sul e dá outras
providências. Autor: GAIOLINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Competentes ; 3 - Indicação nº 24 de 2026, INDICO – na
forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade urgente de realização de
serviços de patrolagem e recuperação nos seguintes trechos: Localidades Solicitadas: •
Estrada do Sítio São Francisco (Banco da Terra); • Estrada do Sítio dos Irmãos Souza; •
Arredores do Sítio do Zé Coco; • Propriedade de Fernando Oliveira e adjacências. Autor:
GAIOLINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 25 de 2026,
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de implantação
de uma Pista de Bicicross para crianças na área remanescente (sobra de terreno) da nova
Escola do Bairro Manoel Olegário. Autor: GAIOLINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 26 de 2026, INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito
Municipal que analise e envie a esta Casa de Leis, sob a forma de Projeto de Lei de
iniciativa do Prefeito, a regulamentação da atividade de Condutor de Ambulância no
âmbito da Administração Pública de Marilândia do Sul. Autor: GAIOLINHA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - GAIOLINHA / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERLÉIA BUENO / UNIÃO ; EDMILTON
FELICIANO / PSD ; GAIOLINHA / PSD ; JEAN BUENO / PL ; JOÃO CARLINHO / PL ;
ROBSON ALONSO / PP ; TATI MARTINEZ / PP ; VILAÇA / PL ; WILLIAM DA SAÚDE / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026, Institui a
realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção precoce de patologias oculares e
neoplasias em recém-nascidos no município de Marilândia do Sul, e dá outras
providências. Autor: GAIOLINHA, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 7,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Após parecer contrário das comissões
competentes, devido já ser prestado esse tipo de atendimento pelo SUS, a matéria foi
rejetada. Votos Nominais : ANDERLÉIA BUENO - Não ; EDMILTON FELICIANO - Não
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18/05/2026
Rua Silvio Beligni, 210 - Marilândia do Sul PR Tel.: (43) 3428-1260 http://
www.marilandiadosul.pr.leg.br - E-mail: legislativo@marilandiadosul.pr.leg.br 18/05/2026
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Votou ; GAIOLINHA - Sim ; JEAN BUENO - Não ; JOÃO CARLINHO - Não ; ROBSON
ALONSO - Não ; TATI MARTINEZ - Não ; VILAÇA - Não ; WILLIAM DA SAÚDE - Não ; 2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026, Dispõe sobre a criação de espaço público
destinado à prática de manobras com motocicletas (Wheeling) no Município de Marilândia
do Sul e dá outras providências. Autor: GAIOLINHA, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Parecer nº 1 de 2026, PARECER CONTRÁRIO à tramitação do Projeto de Lei nº
004/2026 - LEG por inconstitucionalidade formal e ilegalidade. Autor: CCJ - COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Parecer pela inconstitucionalidade aprovado. Arquivar a matéria. Votos
Nominais : ANDERLÉIA BUENO - Sim ; EDMILTON FELICIANO - Não Votou ;
GAIOLINHA - Não ; JEAN BUENO - Sim ; JOÃO CARLINHO - Sim ; ROBSON ALONSO -
Sim ; TATI MARTINEZ - Sim ; VILAÇA - Sim ; WILLIAM DA SAÚDE - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Legislativo nº 5 de 2026, Reconhece o Domingo de Ramos como data de elevada
relevância cultural, religiosa e tradicional no Município de Marilândia do Sul, e dá outras
providências. Autor: GAIOLINHA, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 7,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : ANDERLÉIA BUENO - Não ;
EDMILTON FELICIANO - Não Votou ; GAIOLINHA - Sim ; JEAN BUENO - Não ; JOÃO
CARLINHO - Não ; ROBSON ALONSO - Não ; TATI MARTINEZ - Não ; VILAÇA - Não ;
WILLIAM DA SAÚDE - Não ; 
Considerações Finais: E como ninguém mais quisesse fazer o uso da palavra, o senhor
Presidente fez as considerações finais e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
EDMILTON CARLOS
DA SILVA / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
MILTON DIEIME
BERNARDES / PSD 
____________________
1º Secretário:
WILLIAM BARBOSA
DA SILVA / PSD 
____________________
2º Secretário:
ROBSON ALONSO
GARCIA / PP 
18/05/2026
Rua Silvio Beligni, 210 - Marilândia do Sul PR Tel.: (43) 3428-1260 http://
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13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/05/2026 - 18:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito
Turno:
Inseri e altera dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 31 de março de 2026,
que CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Encaminhar Comissões
2 - Projeto de Lei
Legislativo nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: GAIOLINHA
Turno:
Dispõe sobre a prioridade aos comerciantes locais na ocupação de espaços
em eventos públicos promovidos ou apoiados pelo Município de Marilândia
do Sul e dá outras providências.
Encaminhar Comissões
3 - Indicação nº 24 de
2026
Processo: -
Autor: GAIOLINHA
Turno:
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade
urgente de realização de serviços de patrolagem e recuperação nos seguintes
trechos: Localidades Solicitadas: • Estrada do Sítio São Francisco (Banco da
Terra); • Estrada do Sítio dos Irmãos Souza; • Arredores do Sítio do Zé Coco; •
Propriedade de Fernando Oliveira e adjacências.
Não informada
4 - Indicação nº 25 de
2026
Processo: -
Autor: GAIOLINHA
Turno:
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de
implantação de uma Pista de Bicicross para crianças na área remanescente
(sobra de terreno) da nova Escola do Bairro Manoel Olegário.
Não informada
5 - Indicação nº 26 de
2026
Processo: -
Autor: GAIOLINHA
Turno:
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que analise e envie
a esta Casa de Leis, sob a forma de Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito, a
regulamentação da atividade de Condutor de Ambulância no âmbito da
Administração Pública de Marilândia do Sul.
Não informada
  
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Legislativo nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: GAIOLINHA
Turno: Único
Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção precoce de
patologias oculares e neoplasias em recém-nascidos no município de
Marilândia do Sul, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Legislativo nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: GAIOLINHA
Turno: Único
Dispõe sobre a criação de espaço público destinado à prática de manobras
com motocicletas (Wheeling) no Município de Marilândia do Sul e dá outras
providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Legislativo nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: GAIOLINHA
Turno: Único
Reconhece o Domingo de Ramos como data de elevada relevância cultural,
religiosa e tradicional no Município de Marilândia do Sul, e dá outras
providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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