| norma |
665/2025 |
2025-10-09 |
Lei Ordinária |
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP. |
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| norma |
666/2025 |
2025-10-09 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei 560-2022 – REFIS e dá outras providências. |
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55/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja determinada, com urgência, a retirada do biodigestor instalado na Escola Municipal Ângelo Miller Filho, tendo em vista as constantes reclamações da população local, dos pais e principalmente dos alunos, que relatam forte mau cheiro proveniente do equipamento, causando desconforto e impacto negativo no ambiente escolar. |
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56/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja avaliada a possibilidade de realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de motoristas destinados a atender às necessidades emergenciais das diversas secretarias municipais, tais como Saúde, Obras, Educação, Assistência Social e demais setores que demandam o serviço de transporte. |
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57/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade de realização de serviços de manutenção nas seguintes vias rurais:
1. Estrada do Ronaldinho Verdureiro,
2. Estrada dos 700 Alqueires,
3. Estrada do Barro Preto. |
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58/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de estudos técnicos e a viabilidade para a construção de calçadas na Rua Hakuo Kishino, atendendo a uma antiga reivindicação da população local. |
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662/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Proíbe a reprodução de músicas com conteúdo inapropriado em locomotivas, trenzinhos e veículos similares de passeio destinados ao público infantil no município de Marilândia do Sul, inclusive em parques públicos, e dá outras providências. |
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663/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
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664/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza e Ratifica a cooperação de esforços entre o Município de Marilândia do Sul e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. |
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17/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do Município de Marilândia do Sul para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências. |
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18/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei 560-2022 – REFIS e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos empregos públicos. |
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6/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 57, de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal. |
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14/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP. |
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54/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade realizar a revitalização da praça localizada nas proximidades do Ginásio de Esportes Mário Leão, com atenção especial à manutenção e melhoria da iluminação pública no local. |
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20/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Proíbe a reprodução de músicas com conteúdo inapropriado em locomotivas, trenzinhos e veículos similares de passeio destinados ao público infantil no município de Marilândia do Sul, inclusive em parques públicos, e dá outras providências. |
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18/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que verifique junto ao setor competente desta municipalidade para que realize verificações técnicas urgentes quanto a um forte odor que tem se espalhado por diversas regiões do município, especialmente perceptível no final da tarde e início da noite. |
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50/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências cabíveis para a conclusão da obra da pista de caminhada situada no Município, tendo em vista sua importância para o lazer, a saúde e a qualidade de vida da população. |
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51/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
• INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a instituição do Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda, com a finalidade de:
• Fomentar a criação de empregos;
• Fortalecer a economia local;
• Valorizar a mão de obra do município;
• Promover a inclusão social e produtiva. |
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52/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação do Programa de Apoio Integral às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social no Caso de Falecimento de Ente Familiar, com o objetivo de garantir dignidade e amparo às famílias carentes que enfrentam a perda de um ente querido. |
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53/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a regulamentação da proibição da divulgação de nomes, imagens e símbolos que caracterizem promoção pessoal de vereadores e demais agentes políticos em sites oficiais, redes sociais e demais meios de comunicação institucionais da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul – PR, por meio de decreto ou outro instrumento normativo cabível, a seguinte matéria: |
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13/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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17/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
O número de crianças atualmente na fila de espera por vagas em creches no município, discriminadas por faixa etária. |
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| norma |
659/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Apoio à Infraestrutura Domiciliar, autorizando o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente, material terroso (terra, aterro) para o aterramento de fossas, nivelamento de terrenos e outras necessidades correlatas de munícipes, na forma que especifica |
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| norma |
660/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de trabalho da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências. |
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| norma |
661/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências. |
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| norma |
658/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 256, de 23 de junho de 2015. |
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| norma |
656/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de repelente para o servidor público municipal mais exposto ao mosquito e protetor solar ao servidor que trabalha exposto à radiação solar. |
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| norma |
657/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei Municipal de criação do Programa de Auxílio ao Desempregado denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências. |
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48/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com base na Lei Municipal nº 637/2024, que estabeleceu a Campanha de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador de Sangue, comemorado anualmente em 25 de novembro. Considerando que a referida lei prevê a realização da campanha no período de 18 a 25 de novembro, sugere-se a inclusão de um evento especial de reconhecimento dentro da programação: um jantar em homenagem aos doadores de sangue. |
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49/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. com a máxima urgência, a análise e aprovação para a construção de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângelo Müller Filho. |
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45/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um quebra-molas em frente à capela mortuária, localizada nas proximidades do cemitério municipal. |
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46/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de estudos aprofundados para implementar uma política de punição eficaz, como a aplicação de multas, para os proprietários que insistem em deixar animais soltos em áreas urbanas. |
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47/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de contratar profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para suprir as necessidades do município em todas as áreas, melhorando a qualidade de vida da população e a qualidade dos serviços públicos. |
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5/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2017 – Código Tributário Municipal, para adequação ao art. 149-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023. |
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12/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências. |
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11/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 256, de 23 de junho de 2015. |
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655/2025 |
2025-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os Municípios de Mauá da Serra, Califórnia e Rio Bom, objetivando mútua cooperação para o fim de fomentar, promover e fortalecer o desenvolvimento da prática esportiva na Comarca de Marilândia do Sul. |
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2025-07-18 |
Extraordinária |
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652/2025 |
2025-07-17 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Preparação e Incentivo ao Primeiro Emprego e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho no Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
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653/2025 |
2025-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública a AMAMS – ASSOCIAÇÃO DOS APOIADORES E MÃES DE AUTISTAS DE MARILÂNDIA DO SUL, e dá outras providências. |
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654/2025 |
2025-07-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 332, de 31 de maio de 2017, e dá outras providências. |
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14/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Apoio à Infraestrutura Domiciliar, autorizando o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente, material terroso (terra, aterro) para o aterramento de fossas, nivelamento de terrenos e outras necessidades correlatas de munícipes, na forma que especifica |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de trabalho da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências. |
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2025-07-14 |
Ordinária |
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2025-07-07 |
Ordinária |
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16/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique junto ao setor responsável e informe a esta casa de leis:
a) Os valores arrecadados com a taxa de iluminação pública;
b) Gasto municipal total com iluminação pública; e
c) Despesas com energia elétrica de todos os edifícios e demais imóveis pertencentes ao setor público. |
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