materia nº 51/2025

INDICAÇÃO Nº 051/2025
• INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a 
instituição do Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda, 
com a finalidade de:
• Fomentar a criação de empregos;
• Fortalecer a economia local;
• Valorizar a mão de obra do município;
• Promover a inclusão social e produtiva.
•
SUGESTÕES DE AÇÕES E DIRETRIZES
I – Apoio a micro e pequenas empresas e empreendedores locais, por 
meio de incentivos fiscais, técnicos e financeiros;
II – Estímulo à concessão de microcrédito para pequenos negócios e 
empreendedores individuais;
III – Promoção de cursos de capacitação e qualificação profissional, 
especialmente voltados para jovens, mulheres e pessoas em situação de 
vulnerabilidade social;
IV – Estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas 
para fomentar o primeiro emprego, programas de aprendizagem e 
estágios;
V – Apoio a eventos culturais, turísticos e de economia criativa, como 
ferramentas de geração de emprego e renda.
VI – Criação de um Conselho Municipal de Emprego e Renda, com 
participação de representantes da sociedade civil, setor produtivo e 
instituições públicas, para acompanhar e avaliar as ações do programa.
JUSTIFICATIVA: A presente Indicação visa propor ao Poder 
Executivo a implementação de uma política pública voltada à geração de 
emprego e renda, frente à realidade socioeconômica enfrentada pelo 
Município de Marilândia do Sul.
Diante do aumento da informalidade, da diminuição da 
renda das famílias e da escassez de oportunidades de trabalho, torna￾se fundamental que o município adote medidas efetivas para incentivar 
o empreendedorismo local, promover a capacitação profissional e 
estimular a inclusão produtiva da população.
A proposta contempla ações integradas que envolvem o 
fortalecimento da economia local, incentivo ao microcrédito, estímulo 
ao turismo, à cultura e à economia criativa, bem como apoio direto ao 
primeiro emprego, estágios e aprendizagem profissional.
Entendemos que o Poder Executivo tem os meios necessários 
para estudar, planejar e, dentro da disponibilidade orçamentária e 
administrativa, instituir o Programa Municipal de Geração de Emprego e 
Renda, conforme sugerido.
Tal programa pode representar uma alternativa concreta e 
duradoura para o desenvolvimento socioeconômico do município, 
contribuindo para a redução das desigualdades e para a melhoria da 
qualidade de vida da população.
Diante disso, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal que analise com atenção e sensibilidade esta 
proposta, e avalie sua viabilidade para futura implantação.
Marilândia do Sul, 01 de setembro de 2025.
MILTON DIEIME BERNARDES
Vereador Gaiolinha