materia nº 52/2025

INDICAÇÃO Nº 052/2025
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito 
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, a criação do Programa de Apoio Integral às Famílias em 
Situação de Vulnerabilidade Social no Caso de Falecimento de
Ente Familiar, com o objetivo de garantir dignidade e amparo às 
famílias carentes que enfrentam a perda de um ente querido.
JUSTIFICATIVA: A presente Indicação tem por objetivo 
sugerir ao Poder Executivo a criação de um programa municipal de 
apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social no 
momento do falecimento de um ente querido.
Muitas famílias não possuem condições financeiras 
para custear um funeral digno, o que agrava ainda mais o 
sofrimento causado pela perda. O programa proposto busca 
garantir assistência humanitária, incluindo custeio do funeral, 
urna funerária, transporte do corpo, apoio psicossocial e 
sepultamento em espaço público, conforme avaliação da 
Assistência Social.
Trata-se de uma medida de justiça social e respeito à 
dignidade humana, que deve ser garantida a todos, especialmente 
nos momentos mais delicados da vida.
Marilândia do Sul, 01 de setembro de 2025.
MILTON DIEIME BERNARDES
Vereador Gaiolinha