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6/2025 |
2025-06-30 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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10/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os Municípios de Mauá da Serra, Califórnia e Rio Bom, objetivando mútua cooperação para o fim de fomentar, promover e fortalecer o desenvolvimento da prática esportiva na Comarca de Marilândia do Sul. |
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14/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo informe a esta casa de leis lista detalhada de todos os estagiários atuando a serviço da prefeitura. Esta lista deve abranger tanto a administração direta quanto a indireta, em todas as secretarias, departamentos e demais órgãos municipais. As informações solicitadas são: o número total de estagiários, o nome completo de cada um, o curso acadêmico que estão cursando e o setor específico onde cada estagiário está lotado. |
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15/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
APRESENTAMOS uma MOÇÃO DE APOIO às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e às demais instituições coirmãs que atuam na educação especial no Estado do Paraná. |
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2025-06-30 |
Ordinária |
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13/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a Política Municipal de Preparação e Incentivo ao Primeiro Emprego e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho no Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
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no document
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12/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública a AMAMS – ASSOCIAÇÃO DOS APOIADORES E MÃES DE AUTISTAS DE MARILÂNDIA DO SUL, e dá outras providências. |
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42/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a reconstrução do primeiro quebra-molas localizado na Rua da Amizade, no Conjunto Habitacional Morada do Sol, nas proximidades da Rua Primavera. |
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43/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um ou mais quebra-molas na Rua Índico, especificamente no trecho recém-asfaltado. |
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44/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ver da possibilidade em disponibilizar um vigia no período diurno na Central de Saúde. A presença de segurança é fundamental não apenas à noite, mas também durante o dia para garantir a ordem e a segurança de servidores, médicos, pacientes e para lidar com situações de pessoas alteradas que chegam ao local. |
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2025-06-16 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-06-12 |
Veto |
MENSAGEM Nº 001.2025, 12 DE JUNHO DE 2025: VETO ao Parágrafo único, do Artigo 2º, do Projeto de Lei no 010/2025 - LEG, originário do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais e horários de consultas médicas, e dá outras providências; |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Marilândia do Sul e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e da outras providências. |
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2025-06-09 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Inseri e altera dispositivos na Lei Complementar Nº 35, de 27 de setembro de 2022, e, dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 332, de 31 de maio de 2017, e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Sul. |
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13/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo juntamente com a Secretaria de Saúde informe a esta casa o motivo da ausência de Vigilante no período diurno na Central de Saúde. A presença de segurança é fundamental não apenas à noite, mas também durante o dia para garantir a ordem e a segurança de servidores, médicos, pacientes e para lidar com situações de pessoas alteradas que chegam ao local. |
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2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo informe a esta casa de leis a relação de estagiários em atuação na Prefeitura, especificando: número total, nome de cada estagiário, curso acadêmico e o setor em que cada um está lotado. |
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2025-05-26 |
Ordinária |
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| norma |
651/2025 |
2025-05-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à próprios municipais, e dá outras providências. – Rodovia Municipal Engenheiro Anyro de Araujo Jorge. |
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11/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique junto ao setor responsável e informe a esta casa, quais imóveis de terceiros são locados pelo município, detalhando a finalidade de uso de cada um deles. |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, estudo para realocação do Conselho Tutelar para imóvel pertencente ao patrimônio do município. |
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2025-05-19 |
Ordinária |
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| norma |
650/2025 |
2025-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Marilândia do Sul nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
requerer: Seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que Sua Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste a esta Casa informações referentes ao quantitativo atual de pacientes com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito municipal. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Requerer que a revogação da votação e a consequente retirada do Projeto de Lei Nº 008/2025 - LEG, de minha autoria, cuja súmula 'altera a denominação de próprios municipais e dá outras providências'. |
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2025-05-12 |
Ordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas entradas e saídas do município e em locais estratégicos, visando o aumento da segurança pública e a prevenção de crimes. |
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649/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas entradas e saídas do município e em locais estratégicos, visando o aumento da segurança pública e a prevenção de crimes. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais e horários de consultas médicas, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Europa, nas proximidades do número 65, localizado no Residencial Bariloche. |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor responsável a elaboração de estudos de viabilidade técnica para a implementação de uma rotatória no cruzamento que interliga a PR 539, a Avenida Brasil, a Avenida 3 de Outubro e a Rua São Francisco, adjacente à Praça da Cenoura. |
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2025-05-05 |
Ordinária |
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| norma |
648/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Marilândia do Sul |
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8/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera denominação de próprios municipais, e dá outras providências. - Rua Família Bonete. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominação à próprios municipais, e dá outras providências. – Rodovia Municipal Engenheiro Anyro de Araujo Jorge. |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de considerar o restabelecimento das atividades de Zumba em nosso município, visando atender à demanda da população feminina e promover a saúde e a qualidade de vida em nossa comunidade. |
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2025-04-28 |
Ordinária |
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| norma |
646/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Inseri e altera dispositivos da Lei Municipal nº 15, de 27 de abril de 2010, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, estudos e tratativas junto aos órgãos competentes do Estado do Paraná acerca da urgente manutenção do acostamento da PR-539. O trecho em questão, compreendido entre a esquina da Rua Elias Reis Lopes, nas proximidades do estádio municipal, e a esquina da Rua São Francisco. |
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| materia |
36/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de um ponto de ônibus e de um quebra-molas na Rua Joaquim Pedro dos Passos, no residencial Terra Nova. |
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| materia |
37/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um parquinho municipal no bairro Engenho Velho. |
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2025-04-14 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Marilândia do Sul |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação de bebedouros multifuncionais em locais estratégicos da cidade, com design inovador, saída de água para pets, torneira de água gelada e saída de ar refrescante. Sugiro um bebedouro na praça central, outro na praça da rodoviária, um no ginásio de esportes e um no estádio municipal, para atender tanto os usuários do campo quanto das quadras anexas. |
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34/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de anunciar, por meio de carro de som, os falecimentos ocorridos no município. Anteriormente, a rádio comunitária anunciava e rapidamente a notícia se espalhava. Como ela está desativada, há falecimentos que, quando ficamos sabendo, a pessoa já foi enterrada, não sendo possível ir ao velório prestar homenagem e cumprimentar a família no momento de dor pela perda. |
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2025-04-07 |
Ordinária |
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