sessao nº 8

 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.03.2026
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil
e vinte e seis, nesta Cidade e Comarca de Marilândia do Sul,
Estado do Paraná, no Edifício da Câmara Municipal, situada na
Rua Silvio Beligni, 210, às 18 horas, sob a Presidência do
Vereador o Senhor EDMILTON CARLOS DA SILVA; presentes se achavam
os seguintes Vereadores:- ANDERLÉIA BUENO MILESKI; JEAN CARLOS
MOMENTE BUENO; JOÃO CARLOS PARRA GRANADA; JUCELINO GERALDO
VILAÇA; MILTON DIEIME BERNARDES; ROBSON ALONSO GARCIA, TATIANE
GEORGIA MARTINEZ SERESSUELA e WILLIAM BARBOSA DA SILVA. O Senhor
Presidente verificando haver número legal, deu início aos
trabalhos da presente sessão. Em seguida foi feita a leitura de
um trecho Bíblico. Após isto o Senhor Presidente cumprindo o que
dispõe o Art. 87 do Regimento Interno desta Casa de Leis colocou
em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE:- Neste constou o
seguinte:- OFÍCIO N° 058/2026 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
MARILÂNDIA DO SUL - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,
através de seu Promotor de Justiça adiante assinado, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 129, incisos III e VI da
Constituição Federal, combinado com o artigo 26, I, alínea ‘b’,
da Lei 8.625/93, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
solicitar a cessão da Câmara Municipal para realização de
audiência pública no dia 22 de abril de 2026 às 18h30m, para
debater os problemas relacionados ao fornecimento de energia
elétrica na região. Solicitar ainda, que encaminhe
representantes e preste auxílio na divulgação, especialmente
durante as sessões ordinárias e extraordinárias; A audiência tem
por objetivo exigir melhorias na prestação do serviço, reduzir
os índices de interrupção e cobrar eficiência da concessionária
Copel Distribuição S. A. Projeto de Resolução nº 1 de 2026,
Dispõe sobre a organização, funcionamento e métodos de trabalho
das Comissões da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e
estabelece diretrizes para o exercício das funções legislativa e
fiscalizatória. Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Regulamenta,
no âmbito da Câmara Municipal de Marilandia do Sul, Estado do
Paraná, os procedimentos para a celebração, execução,
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CAMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e
parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Projeto de Resolução nº 3 de
2026, Institui o Plano Anual de Fiscalização da Câmara Municipal
de Marilândia do Sul e dá outras providências. Projeto de
Resolução nº 4 de 2026, Institui normas de governança
legislativa, organização institucional, transparência e
acompanhamento das atividades parlamentares no âmbito da Câmara
Municipal de Marilândia do Sul e dá outras providências. Projeto
de Resolução nº 5 de 2026, Dispõe sobre a organização do
procedimento de julgamento político-administrativo do Prefeito
Municipal. Projeto de Resolução nº 6 de 2026, Altera e
acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal
de Marilândia do Sul, e dá outras providências. Os Projetos de
Resolução de 01 a 06 são de autoria da Mesa Executiva e
receberam do presidente o seguinte despacho “ENCAMINHA-SE AS
COMISSÕES COMPETENTES”. INDICAÇÃO Nº 017/2026 – de autoria do
Vereador VILAÇA – indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
a tomada de providências para a reativação, manutenção e reforma
do campo de futebol suíço localizado ao lado da UBS no Núcleo
Manoel Olegário de Proença, contemplando a revitalização do
gramado, reparos estruturais e a revisão completa do sistema de
iluminação, com a substituição de componentes danificados para
viabilizar o uso seguro no período noturno, considerando que
este é o único campo de suíço com grama natural disponível para
a comunidade — diferenciando-se do campos de society da área
central — e que sua recuperação é vital para o lazer e a saúde
dos moradores daquela localidade e de todo município. INDICAÇÃO
Nº 018/2026 – de autoria do Vereador GAIOLINHA – indicando ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine, com a máxima
urgência, a ampliação da área de manobra (viradouro) na entrada
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), neste
Município. PALAVRA LIVRE:- Nesta oportunidade fizeram o uso da
palavra os vereadores MILTON DIEIME BERNARDES, JEAN CARLOS
MOMENTE BUENO e JUCELINO GERALDO VILAÇA. ORDEM DO DIA:- Neste
constou o seguinte:- REQUERIMENTO Nº 006/2026 – de autoria do
Vereador JEAN CARLOS MOMENTE BUENO requerendo que seja oficiado
o Exmo. Prefeito Municipal para que, por meio do setor
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competente, forneça a esta Edilidade a atualização dos dados
referentes à demanda por educação infantil no município: 1. O
quantitativo atualizado de crianças em fila de espera por vagas
em creches; 2. A relação detalhada dessa demanda, discriminada
por faixa etária e unidade escolar (se houver); resolução esta
que foi discutida e aprovada por unanimidade de votos em turno
único. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2026 – de autoria do
EXECUTIVO MUNICIPAL – SÚMULA:- Dispõe sobre a reposição salarial
dos servidores municipais e dá outras disposições; projeto de
lei este que após receber o parecer das comissões, foi discutido
e aprovado por unanimidade dos votos em turno único. EXPLICAÇÃO
PESSOAL:- Não houve inscrito. E como ninguém mais quisesse fazer
o uso da palavra, o senhor Presidente fez as considerações
finais e deu por encerrada a presente sessão. O áudio integral
da sessão encontra-se no servidor de dados desta casa em arquivo
nomeado "SESSÃO ORDINÁRIA 30-03-2026".
EDMILTON CARLOS DA SILVA WILLIAM BARBOSA DA SILVA
 Presidente 1º Secretário
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Assinado eletronicamente por
Edmilton Carlos da Silva
Data: 06/04/2026 11:50
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Assinado eletronicamente por
WIlliam Barbosa da Silva
Data: 06/04/2026 11:28
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