sessao nº 15

Câmara Municipal de Marilândia do Sul
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15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 25/05/2026 - 18:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
1 - Abertura:
1. - Verificação de presença e inscrição para Palavra Livre e Explicação Pessoal
2. - Leitura de um trecho Bíblico e oração do Pai-nosso
3. - Discussão e votação da ata anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 8
de 2026
Processo: -
Autores: ANDERLÉIA
BUENO, JOÃO
CARLINHO, ROBSON
ALONSO, TATI
MARTINEZ, VILAÇA,
WILLIAM DA SAÚDE
Turno:
REQUER de Vossa Excelência, que verifique junto a Secretaria Legislativa, para
que emitam Certidão Oficial Detalhada sobre a autoria, pareceres jurídicos e
resultado de votação dos 6 (seis) projetos citados em postagens recentes na
internet pelo Vereador Milton Dieime Bernardes, conforme especificado a
seguir: 1. Quanto aos Projetos de 2026: o Projeto de Lei nº 01/2026 (Teste do
Olhinho): Certificar se o Município já realiza habitualmente este exame na
rede pública, gerando redundância na proposta; o Projeto de Lei nº 04/2026
(Espaço para "Grau"): Certificar e encaminhar cópia do Parecer Jurídico que
apontou a inconstitucionalidade e o vício de iniciativa da matéria; o Projeto de
Lei (nº não citado na postagem) (Reconhecimento do Domingo de Ramos):
Certificar o histórico de tramitação e os fundamentos legais que motivaram
sua reprovação. 2. Quanto aos Projetos de 2024 (período em que o autor das
postagens não exercia mandato): o Projeto de Lei nº 12/2024 (Incentivo ao
Esporte Amador):
Não informada
2 - Requerimento nº 9
de 2026
Processo: -
Autores: ANDERLÉIA
BUENO, EDMILTON
FELICIANO, JOÃO
CARLINHO, ROBSON
ALONSO, TATI
MARTINEZ, VILAÇA,
WILLIAM DA SAÚDE
Turno:
REQUER de Vossa Excelência, que seja expedido OFÍCIO ao Excelentíssimo
Vereador MILTON DIEIME BERNARDES, para que, no prazo regimental, preste
esclarecimentos oficiais a esta Casa de Leis e à população de Marilândia do
Sul acerca de suas recentes publicações em redes sociais, restabelecendo a
verdade sobre os seguintes pontos: 1. Esclarecimento sobre as omissões dos
motivos de rejeição (Projetos de 2026): o Que o parlamentar explique o
motivo de omitir em suas postagens as razões técnicas e legais que levaram à
rejeição de suas propostas, ocultando que o Projeto de Lei nº 01/2026 (Teste
do Olhinho) foi rejeitado por se tratar de serviço que já é realizado no
município; que o Projeto de Lei nº 04/2026 (Espaço para Grau) foi rejeitado
por flagrante inconstitucionalidade e vício de iniciativa apontado pela
Assessoria Jurídica; e que o Projeto sobre o Domingo de Ramos foi rejeitado
pelo soberano plenário no mérito por falta de interesse público. 2.
Esclarecimento sobre usurpação de autoria
Não informada
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 30 de
2026
Processo: -
Autor: TATI MARTINEZ
Turno:
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do
setor competente da Administração, seja analisada a viabilidade de implantar
um serviço periódico de recolhimento de entulhos no Distrito de Nova
Amoreira. Compreendendo a alta demanda e a logística do município,
solicita-se que o atendimento na referida localidade seja fixado ao menos
uma vez por mês ou, caso não seja possível de imediato, que o Poder
Executivo estude e estabeleça a periodicidade que for viável para a
municipalidade. Requer-se, ainda, que seja conferida ampla divulgação oficial
ao cronograma que vier a ser definido, tanto para os moradores da
comunidade quanto para este Poder Legislativo, a fim de que os vereadores
possam informar e orientar corretamente a população quando interpelados.
Não informada
4 - Indicação nº 31 de
2026
Processo: -
Autor: VILAÇA
Turno:
INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que determine ao
departamento de serviços públicos a inclusão do Distrito de São José na rota
periódica de manutenção urbana, garantindo o recolhimento de entulhos e
resíduos sólidos na localidade ao menos uma vez por mês. Requer-se, de
forma complementar, que as datas agendadas para essa ação sejam
amplamente notificadas aos moradores da comunidade, estendendo esse
informativo aos membros deste Parlamento, viabilizando assim um canal
direto e seguro de orientação e esclarecimento aos cidadãos locais.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Legislativo nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: GAIOLINHA
Turno: Único
Dispõe sobre a proibição de canis no perímetro urbano do Município de
Marilândia do Sul, estabelece limites à posse de cães, cria regras de
fiscalização e penalidades rigorosas, e dá outras providências.
Obs.: - Discussão - votação em Turno Único - (Quórum – Maioria Absoluta)
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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