sessao nº 9

 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.04.2026
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis, nesta Cidade e Comarca de Marilândia do Sul,
Estado do Paraná, no Edifício da Câmara Municipal, situada na
Rua Silvio Beligni, 210, às 18 horas, sob a Presidência do
Vereador o Senhor EDMILTON CARLOS DA SILVA; presentes se achavam
os seguintes Vereadores:- ANDERLÉIA BUENO MILESKI; JEAN CARLOS
MOMENTE BUENO; JOÃO CARLOS PARRA GRANADA; JUCELINO GERALDO
VILAÇA; MILTON DIEIME BERNARDES; TATIANE GEORGIA MARTINEZ
SERESSUELA e WILLIAM BARBOSA DA SILVA. Deixando de comparecer o
vereador ROBSON ALONSO GARCIA. O Senhor Presidente verificando
haver número legal, deu início aos trabalhos da presente sessão.
Em seguida foi feita a leitura de um trecho Bíblico. Após isto o
Senhor Presidente cumprindo o que dispõe o Art. 87 do Regimento
Interno desta Casa de Leis colocou em discussão e votação a ata
da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE:- Neste constou o seguinte:- Parecer Prévio nº 54 de
2026, O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) submete
à CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL o resultado da
apreciação das contas do ano de 2024 do Prefeito do MUNICÍPIO DE
MARILÂNDIA DO SUL. - Obs.: OFÍCIO Nº 105/26-OPD-GP do TCE-PR
encaminhando o Parecer Prévio das contas do Executivo referente
ao ano financeiro 2024. Processo nº 136291/25 - Acórdão 54/2026-
S1C. Autor: Tribunal de Contas Do Estado do Parana - TCEPR.
Matéria esta que recebeu do presidente o seguinte despacho
“ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO”. Requerimento
nº 4 de 2026, Requerer que seja encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo do Município de Marilândia do Sul/PR o seguinte pedido
de informações: Informar em qual Secretaria, Departamento ou
setor encontra-se lotado o trator pertencente ao pátio da
Prefeitura Municipal; Informar detalhadamente quais serviços vêm
sendo realizados com o referido equipamento; Encaminhar
relatório contendo os locais (bairros, estradas rurais,
propriedades ou áreas públicas) onde o trator foi utilizado;
Informar quem são os responsáveis pela autorização e execução
dos serviços; Informar se há controle formal de uso (fichas,
diários de bordo, registros de horas/máquina), encaminhando
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CAMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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cópia dos documentos; Esclarecer quais critérios estão sendo
adotados para definição de atendimento com o referido
equipamento, especialmente quanto ao atendimento de
particulares. Autor: GAIOLINHA, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias lidas e como
não houve discussão, o presidente incluiu na ordem do dia da
próxima sessão ordinária; 3 - Requerimento nº 5 de 2026,
REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o
seguinte pedido de informações: 1. Panorama Geral: Relação
completa de todos os credenciamentos vigentes e realizados nos
últimos 12 meses, especificando quais são, quantos são e quais
Secretarias necessitam desta modalidade. 2. Documentação: Cópia
integral dos editais, contratos e termos de credenciamento. 3.
Justificativa e Preços: Justificativa formal para a adoção do
credenciamento em cada caso (inviabilidade de competição) e
demonstrativo detalhado da formação de preços e tabelas
utilizadas. 4. Dados de Pagamento: Relação nominal de todos os
credenciados, com os respectivos valores recebidos
individualmente e por Secretaria. 5. Critérios de Contratação:
Quais os critérios técnicos para contratação em cada
cargo/função e quais os mecanismos para distribuição equânime da
demanda entre os credenciados? 6. Habilitação Jurídica: Relação
de quais funções ocupadas via credenciamento exigem
obrigatoriamente que o prestador Autor: CFO - COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matérias lidas e como não houve discussão, o presidente
incluiu na ordem do dia da próxima sessão ordinária. 4 -
Indicação nº 19 de 2026, INDICO – na forma regimental ao Exmo.
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
administração pública a instalação de uma lixeira (ou container
de lixo) na entrada do Bairro Carquejo. Autor: GAIOLINHA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Materias apresentadas
ao plenário e serão encaminhadas ao destino. ; 5 - Indicação nº
20 de 2026, INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito
Municipal, Implantação de uma pista apropriada e regulamentada
para a prática de manobras motociclísticas (“grau”/wheeling), em
local adequado no município de Marilândia do Sul – PR. Autor:
GAIOLINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
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Materias apresentadas ao plenário e serão encaminhadas ao
destino. PALAVRA LIVRE:- Nesta oportunidade fizeram o uso da
palavra os vereadores MILTON DIEIME BERNARDES, WILLIAM BARBOSA
DA SILVA e ANDERLÉIA BUENO MILESKI. ORDEM DO DIA:- Neste constou
o seguinte:- 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe
sobre a Alteração do Anexo II da Lei 643.2025 de 17 de março de
2025. - Obs.: - Discussão - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - (Quórum –
Maioria Absoluta) Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de
2026, Dispõe sobre a reposição dos Vencimentos e salários dos
Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. -
Obs.: - Discussão - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - (Quórum – Maioria
Absoluta) Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. EXPLICAÇÃO PESSOAL:- Não houve inscrito. E como
ninguém mais quisesse fazer o uso da palavra, o senhor
Presidente fez as considerações finais e deu por encerrada a
presente sessão. O áudio integral da sessão encontra-se no
servidor de dados desta casa em arquivo nomeado "SESSÃO
ORDINÁRIA 06-04-2026".
EDMILTON CARLOS DA SILVA WILLIAM BARBOSA DA SILVA
 Presidente 1º Secretário
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Assinado eletronicamente por
Edmilton Carlos da Silva
Data: 13/04/2026 18:15
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
WIlliam Barbosa da Silva
Data: 13/04/2026 18:17
#cff39136377d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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