sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: EDMILTON FELICIANO / PSD ; Vice-Presidente:
GAIOLINHA / PSD ; 1º Secretário: WILLIAM DA SAÚDE / PSD ; 2º Secretário: ROBSON
ALONSO / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANDERLÉIA BUENO / UNIÃO ; EDMILTON FELICIANO /
PSD ; GAIOLINHA / PSD ; JEAN BUENO / PL ; JOÃO CARLINHO / PL ; ROBSON ALONSO /
PP ; TATI MARTINEZ / PP ; VILAÇA / PL ; WILLIAM DA SAÚDE / PSD 
Expedientes: 1 - Abertura: Após leitura de um trecho bíblico e oração do Pai Nosso, foi
verificando a presença e inscrição para palavra livre e explicação pessoal. Cumprindo o
que dispõe o Art. 87 do Regimento Interno desta Casa de Leis a ata da sessão anterior foi
aprovada por unanimidade de votos. 2 - Correspondências Recebidas: Ofício Nº
067/2026 – Gabinete, da Prefeitura Municipal – Em resposta ao ofício Nº 024/2026
referente ao requerimento Nº 006/2026. Em resumo.... Atualmente, o município conta com
122 crianças matriculadas em seus Centros de Educação Infantil, sendo 66 alunos no CEI
Tiago Zanlorenzi e 56 no CEI Carinha de Anjo. A fila de espera atual soma 31 crianças,
concentrando-se principalmente nas faixas de Infantil 2 (11 crianças), Infantil 0 (10
crianças) e Infantil 1 (10 crianças). É importante destacar que não há demanda reprimida
para o Infantil 3, o que indica um equilíbrio entre a oferta e a procura para essa idade. Os
dados reforçam a necessidade de ampliação de vagas para as turmas de berçário e
maternal. Como resposta a essa demanda, a Secretaria Municipal de Educação informou
que já estão sendo adotadas as providências necessárias para a implantação de um novo
Centro de Educação Infantil no município.    Ofício Nº 071/2026 – Gabinete, da Prefeitura
Municipal – Em resposta ao ofício Nº 029/2026 referente ao requerimento Nº 005/2026.
Em resumo.... a Prefeitura informa que as contratações seguem as diretrizes da Lei nº
14.133/2021, com preços definidos por pesquisas de mercado e valores análogos aos dos
servidores públicos. Nos últimos 12 meses, destacam-se os credenciamentos para: Saúde:
Contratação de médicos, dentistas, enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde (estes
últimos obrigatoriamente como pessoa física).   Educação: Aquisição de alimentos da
agricultura familiar para a merenda escolar (PNAE).  Administração: Fornecimento de
passagens rodoviárias para fins sociais e administrativos. A gestão enfatiza que o modelo
de credenciamento é adotado por ser a via mais eficiente para suprir demandas contínuas
e eventuais, garantindo a publicidade dos atos e a fiscalização rigorosa da execução dos
serviços por meio de gestores de contrato e controle de frequência. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 23 de 2026, INDICO – na forma regimental
ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, por meio do setor competente e com a
urgência que o caso requer, a execução dos serviços de limpeza, desobstrução e
manutenção preventiva de todos os bueiros e galerias de águas pluviais localizados na Vila
Paraíso e no Distrito de São José. Autor: VILAÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERLÉIA BUENO / UNIÃO ; EDMILTON
FELICIANO / PSD ; GAIOLINHA / PSD ; JEAN BUENO / PL ; JOÃO CARLINHO / PL ;
ROBSON ALONSO / PP ; TATI MARTINEZ / PP ; VILAÇA / PL ; WILLIAM DA SAÚDE / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre a
organização, funcionamento e métodos de trabalho das Comissões da Câmara Municipal
de Marilândia do Sul e estabelece diretrizes para o exercício das funções legislativa e
Câmara Municipal de Marilândia do Sul
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2026
Rua Silvio Beligni, 210 - Marilândia do Sul PR Tel.: (43) 3428-1260 http://
www.marilandiadosul.pr.leg.br - E-mail: legislativo@marilandiadosul.pr.leg.br 18/05/2026
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fiscalizatória. Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Emenda nº 1 de 2026, Acrescenta parágrafo único ao Art. 8º do Projeto de
Resolução nº 001/2026, com a seguinte redação: Art. 8º [...] Parágrafo único. As
Comissões poderão realizar reuniões conjuntas para a análise de matérias que tramitem
simultaneamente em mais de um órgão técnico, facultando-se a lavratura de ata única e a
emissão de parecer conjunto, subscrito pelos respectivos relatores e membros. Autor: CCJ
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de
Marilandia do Sul, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução,
fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Autor: MESA
DIRETORA - Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2026, Institui o Plano Anual de Fiscalização da Câmara Municipal de
Marilândia do Sul e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026, Institui
normas de governança legislativa, organização institucional, transparência e
acompanhamento das atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de
Marilândia do Sul e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026, Dispõe
sobre a organização do procedimento de julgamento político-administrativo do Prefeito
Municipal. Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026, Altera e acrescenta dispositivos ao
Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Sul, e dá outras providências.
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Considerações Finais: E como ninguém mais quisesse fazer o uso da palavra, o senhor
Presidente fez as considerações finais e deu por encerrada a presente sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
EDMILTON CARLOS
DA SILVA / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
MILTON DIEIME
BERNARDES / PSD 
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1º Secretário:
WILLIAM BARBOSA
DA SILVA / PSD 
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2º Secretário:
ROBSON ALONSO
GARCIA / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Abertura: 
Após leitura de um trecho bíblico e oração do Pai Nosso, foi verificando a presença e
inscrição para palavra livre e explicação pessoal. Cumprindo o que dispõe o Art. 87 do
Regimento Interno desta Casa de Leis a ata da sessão anterior foi aprovada por
unanimidade de votos.
2 - Correspondências Recebidas: 
Ofício Nº 067/2026 – Gabinete, da Prefeitura Municipal – Em resposta ao ofício Nº
024/2026 referente ao requerimento Nº 006/2026. Em resumo.... Atualmente, o município
conta com 122 crianças matriculadas em seus Centros de Educação Infantil, sendo 66
alunos no CEI Tiago Zanlorenzi e 56 no CEI Carinha de Anjo. A fila de espera atual soma 31
crianças, concentrando-se principalmente nas faixas de Infantil 2 (11 crianças), Infantil 0
(10 crianças) e Infantil 1 (10 crianças). É importante destacar que não há demanda
reprimida para o Infantil 3, o que indica um equilíbrio entre a oferta e a procura para essa
idade. Os dados reforçam a necessidade de ampliação de vagas para as turmas de berçário
e maternal. Como resposta a essa demanda, a Secretaria Municipal de Educação informou
que já estão sendo adotadas as providências necessárias para a implantação de um novo
Centro de Educação Infantil no município. 
Ofício Nº 071/2026 – Gabinete, da Prefeitura Municipal – Em resposta ao ofício Nº
029/2026 referente ao requerimento Nº 005/2026. Em resumo.... a Prefeitura informa que
as contratações seguem as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, com preços definidos por
pesquisas de mercado e valores análogos aos dos servidores públicos. Nos últimos 12
meses, destacam-se os credenciamentos para: Saúde: Contratação de médicos, dentistas,
enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde (estes últimos obrigatoriamente como pessoa
física). Educação: Aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar
(PNAE). Administração: Fornecimento de passagens rodoviárias para fins sociais e
administrativos. A gestão enfatiza que o modelo de credenciamento é adotado por ser a via
mais eficiente para suprir demandas contínuas e eventuais, garantindo a publicidade dos
atos e a fiscalização rigorosa da execução dos serviços por meio de gestores de contrato e
controle de frequência.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
INDICO – na forma regimental ao
Exmo. Prefeito Municipal, que
determine, por meio do setor
Não informada
Câmara Municipal de Marilândia do Sul
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Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: VILAÇA 
competente e com a urgência que o
caso requer, a execução dos serviços
de limpeza, desobstrução e
manutenção preventiva de todos os
bueiros e galerias de águas pluviais
localizados na Vila Paraíso e no
Distrito de São José. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa
Diretora 
Dispõe sobre a organização,
funcionamento e métodos de trabalho
das Comissões da Câmara Municipal
de Marilândia do Sul e estabelece
diretrizes para o exercício das funções
legislativa e fiscalizatória. 
Proposição distribuída às comissões
2 - Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Acrescenta parágrafo único ao Art. 8º
do Projeto de Resolução nº 001/2026,
com a seguinte redação: Art. 8º [...]
Parágrafo único. As Comissões
poderão realizar reuniões conjuntas
para a análise de matérias que
tramitem simultaneamente em mais
de um órgão técnico, facultando-se a
lavratura de ata única e a emissão de
parecer conjunto, subscrito pelos
respectivos relatores e membros. 
Não informada
3 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa
Diretora 
Regulamenta, no âmbito da Câmara
Municipal de Marilandia do Sul,
Estado do Paraná, os procedimentos
para a celebração, execução,
fiscalização e controle de convênios,
termos de cooperação e parcerias
congêneres, em conformidade com a
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. 
Proposição distribuída às comissões
4 - Projeto de Resolução nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa
Diretora 
Institui o Plano Anual de Fiscalização
da Câmara Municipal de Marilândia
do Sul e dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
5 - Projeto de Resolução nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa
Diretora 
Institui normas de governança
legislativa, organização institucional,
transparência e acompanhamento das
atividades parlamentares no âmbito
da Câmara Municipal de Marilândia
do Sul e dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
6 - Projeto de Resolução nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa
Diretora 
Dispõe sobre a organização do
procedimento de julgamento político￾administrativo do Prefeito Municipal. 
Proposição distribuída às comissões
7 - Projeto de Resolução nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa
Diretora 
Altera e acrescenta dispositivos ao
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Marilândia do Sul, e dá
outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
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Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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