| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo para avaliar a possibilidade de revisão dos valores de diárias, especialmente para os motoristas. Atualmente, a definição desses valores ocorre por meio de decreto, e observa-se uma discrepância significativa em relação às diárias de outros servidores de diferentes setores. |
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INDICAÇÃO Nº 028/2025 INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo para avaliar a possibilidade de revisão dos valores de diárias, especialmente para os motoristas. Atualmente, a definição desses valores ocorre por meio de decreto, e observa-se uma discrepância significativa em relação às diárias de outros servidores de diferentes setores. A título de exemplo, em viagens com distâncias entre 201 e 350 km, outros servidores recebem R$ 300, enquanto os motoristas, para a mesma distância, percebem R$ 130. Essa diferença, que ultrapassa 100%, demonstra a necessidade de análise e correção desses valores. JUSTIFICATIVA – A presente Indicação é motivada pela necessidade de promover uma maior equidade e justiça no tratamento dos servidores públicos municipais, especificamente ao pagamento de diárias. Conforme exposto na proposição, constata-se uma discrepância significativa nos valores de diárias pagos aos motoristas em comparação com outros servidores de diferentes setores da administração municipal. Essa disparidade, regulamentada por decreto, revela uma desvalorização da função essencial desempenhada pelos motoristas no serviço público. A revisão proposta não visa apenas corrigir uma injustiça nos valores, mas principalmente reconhecer a importância e as responsabilidades inerentes à função de motorista, que muitas vezes envolve longas jornadas, deslocamentos em condições adversas e a segurança de outros servidores e bens públicos. A correção dessa distorção contribuirá para a valorização dos servidores, a melhoria do clima organizacional e, consequentemente, para a eficiência da administração pública municipal. Marilândia do Sul, 24 de março de 2025. MILTON DIEIME BERNARDES Vereador Gaiolinha