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materia nº 19/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaRequerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que este verifique, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e encaminhe a esta Casa Legislativa as reclamações registradas na Ouvidoria da Saúde, referentes ao período de janeiro de 2025 até a presente data.
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REQUERIMENTO Nº 019/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO 
SUL – PARANÁ.
JEAN CARLOS MOMENTE BUENO, abaixo-assinado, 
Vereador com assento nesta Casa de Leis, no pleno exercício do mandato, 
depois de ouvido plenário, na forma regimental, vem a Vossa Excelência, 
com o devido respeito e acatamento; Requerer que seja oficiado o Exmo. 
Prefeito Municipal, solicitando que este verifique, junto à Secretaria 
Municipal de Saúde, e encaminhe a esta Casa Legislativa as reclamações 
registradas na Ouvidoria da Saúde, referentes ao período de janeiro de 
2025 até a presente data.
O presente requerimento tem por finalidade 
acompanhar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos de saúde 
prestados à população, atendendo ao dever constitucional de controle e 
transparência na administração pública. As informações solicitadas 
contribuirão para a identificação de eventuais falhas, possibilitando a 
proposição de medidas corretivas e o aprimoramento do atendimento aos 
munícipes.
Nestes Termos
Pede Deferimentos
Marilândia do Sul, 13 de outubro de 2025.
JEAN CARLOS MOMENTE BUENO
Vereador

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