materia nº 5/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122
Projeto de Lei nº 005/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a Alteração do 
Anexo II da Lei 643.2025 de 17 de março de 
2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
Lei
Art. 1º - Fica alterado os valores da coluna Salário (R$) do anexo II da Lei nº Anexo II 
da Lei 643.2025 de 17 de março de 2025, a partir desta competência conforme tabela abaixo, 
com uma reposição de 3,81%, que foi o resultado do IPCA de março de 2025 a fevereiro de 
2026: 
ANEXO II
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
EMPREGO/CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
Nº DE 
VAGAS
SALÁRIO (R$) SALÁRIO (R$)
3,81
Médico/40 04 17893,38 18.575,11
Auxiliar de Enfermagem/40 04 1947,71 2021,71
Enfermeiro/40 04 4208,47 4.368.81
Agente Comunitário de Saúde/40 27 2966,89 3.079,92
PROGRAMA SAÚDE BUCAL
EMPREGO/CARGA HORÁRIA SEMANAL Nº DE 
VAGAS
SALÁRIO (R$) SALÁRIO (R$)
5,06
Cirurgião-Dentista/40 01 5217,11 5415,88
Auxiliar de Consultório Dentário/40 01 1507,15 1564,47
Parágrafo Primeiro: Fica autorizada a complementação do pagamento na remuneração do 
servidor para que o valor do Piso Nacional da Categoria seja respeitado, quanto se tratar de 
norma de observância obrigatória no âmbito da Administração Pública Municipal.
Parágrafo Segundo: Em se tratando de custeio do valor a que se refere o caput com os 
repasses oriundos da União, em caso de suspensão dos mesmos, o pagamento da 
remuneração será efetiva exclusivamente na forma e valor estipulado no Anexo II desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em 
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 16 de março de 2026
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122
WALMIR PERES
Prefeito de Marilândia do Sul
Mensagem 005/2026
Trata o presente Projeto de Lei de autorização para alterar os
valores da coluna Salário (R$) do Anexo II da Lei 643.2025 de 17 de março de 2025, com 
essa reposição estaremos repondo as perdas salariais dos servidores de março de 2025 a 
fevereiro de 2026, tendo uma reposição de 3,81% (três virgula oitenta e um por cento). 
Para os cargos de Auxiliar de enfermagem e auxiliar de 
consultório dentário será aplicado o salário mínimo nacional. E, para os Agentes Comunitários
de Saúde será aplicado o mínimo nacional da categoria.
Lembrando sempre que estamos atentos ao comportamento da 
receita para não comprometer os serviços da administração, conforme relatório do impacto 
financeiro em anexo. 
Sendo assim, solicito analise e aprovação do Projeto em pauta, 
para que possamos aplicar essa reposição aos empregados públicos.
Diante do exposto solicito apoio dos nobres Edis, para 
aprovação do mesmo. 
Marilândia do Sul, 16 de março de 2026.
WALMIR PERES
Prefeito Municipal