materia nº 24/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122
PROJETO DE LEI Nº 024/2017 
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do piso 
salarial do cirurgião dentista do município de 
Marilândia do Sul e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a fixar 
novo o piso salarial ao cirurgião dentista do município de Marilândia do Sul, com carga 
horária de 20 horas semanais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, 
Art. 2º - Fica alterada na Tabela de Cargos e Salários 
dos servidores, anexo da Lei 040/2006, o piso salarial do cirurgião dentista na forma a 
seguir: 
Discriminação Carga 
horária
Piso I II III IV V 
Cirurgião 
Dentista 
20 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 2.251,01 2.318,54
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data 
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Marilândia do Sul, em 11 de agosto de 2017. 
 
AQUILES TAKEDA FILHO 
 Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122
Mensagem nº 024/2017 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Trata a presente propositura da elevação do piso salaria do cirurgião 
dentista de nosso município, haja vista que o mesmo está aquém da realidade do piso 
salarial dos mesmos, que para o exercício de 2017 deveria ser de R$ 2.811,00 para o 
expediente de 04 horas. Mas em acordo com os mesmos, e, devido ao não 
comprometimento de nosso índice com pessoal, chegamos ao valor de R$ 2.000,00 
(dois mil reais) para o piso do cirurgião dentista em nosso município. 
A Proposta ora apresentada consolida a política da força de trabalho 
desta municipalidade na valorização do trabalho de nossos profissionais de saúde 
bucal. 
Esperamos, portanto, contar com o apoio de todos os parlamentares 
desta Casa Legislativa à aprovação do projeto em exame.
Marilândia do Sul, em 11 de agosto de 2017. 
 
 
AQUILES TAKEDA FILHO 
Prefeito Municipal