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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122
PROJETO DE LEI Nº 014/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 237/2015
de 23 de marco de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
Lei
Art. 1º - Fica alterado os valores da coluna Salário (R$) do anexo II da Lei
nº 237/2015 de 23 de marco de 2015, tendo a reposição de 3,55% que passa a ter a seguinte
redação:
ANEXO II
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
EMPREGO/CARGA HORÁRIA SEMANAL Nº DE VAGAS SALÁRIO (R$)
Médico/40 04 3.727,80
Auxiliar de Enfermagem/40 04 979,58
Enfermeiro/40 04 1988,16
Agente Comunitário de Saúde/40 27 1049,99
PROGRAMA SAÚDE BUCAL
EMPREGO/CARGA HORÁRIA SEMANAL Nº DE VAGAS SALÁRIO (R$)
Cirurgião-Dentista/40 01 1.491,12
Auxiliar de Consultório Dentário/40 01 979,58
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Edifício da prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 04 de junho de
2018
AQUILES TAKEDA FILHO
Prefeito de Marilândia do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122
Mensagem 014/18
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Trata o presente Projeto de Lei de autorização para alterar os
valores da coluna Salário (R$) do anexo II da 237/2015 de 23 de marco de 2015, haja vista
que os proventos desses funcionários estão bastante defasados, lembrando sempre que
estamos atentos ao comportamento da receita para não comprometer os serviços da
administração.
Com isso estamos honrando o compromisso assumido esta
administração encaminha o presente projeto de lei, sendo que esses profissionais são pagos
com recursos oriundos do programa Saúde da Família (Governo Federal).
Sendo assim, solicito analise e aprovação do Projeto, para que
possamos aplicar essa reposição ainda este mês aos servidores.
Edifício da prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 04 de
junho de 2018
AQUILES TAKEDA FILHO
Prefeito de Marilândia do Sul
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