br-locleg corpus explorer

← Marilândia do Sul (PR)

materia nº 3/2018

Tipo Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaALTERA O ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id364

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-26T13:07:57.140976-03:00 Rejeitado 5 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 00.858.645/0001-60
Rua Silvio Beligni, 210 – fone (43) 3428-1260
------------------------------------------------------------------------------------
 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2018
SÚMULA:- Altera o Art. 16 da Lei Orgânica 
Municipal do município de Marilândia do Sul, 
Estado do Paraná e dá outras providências. 
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPÁL DE 
MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NOS 
TERMOS DO ART.27 PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A 
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 
EMENDA
Art. 1º - O Art. 16, da Lei Orgânica 
Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, passa a 
ter a seguinte redação:- 
“Art. 16 - O Mandato da Mesa será de dois 
(02) anos, proibida a reeleição de qualquer de seus membros 
para o mesmo cargo no exercício imediatamente subsequente.” 
§ 1º - ............. 
§ 2º - ............. 
§ 3º - ............. 
§ 4º - ............. 
§ 5º - ............. 
Art. 2º - Esta EMENDA A LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Edifício da Câmara Municipal de Marilândia do 
Sul, Estado do Paraná, aos 07 de junho de 2018. 
JOELI GOMES DAMASCO JOSÉ ARNALDO DINIZ 
 Vereador Vereador 
CRADENIL APARECIDA DA SILVA SHIBAO 
Vereadora

open original →