materia nº 25/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
PROJETO DE LEI Nº 025/2018 
SÚMULA: Fixa e estabelece a tabela de preços de 
procedimentos médicos que especifica. 
Art. 1º - Fica criada a Tabela Municipal de Preços de Procedimentos Médicos para 
terceirização de serviços de saúde complementares, conforme quadro abaixo: 
TABELA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS
ESPECIALIDADE Carga Horária PREÇO 
ULTRASSONOGRAFIA
Doopler de Artérias Renais (com fotos e 
laudo) 
R$ 320,00 
Ultrassonografia de Bolsa Escrotal com 
Doopler (com fotos e laudo) 
R$ 180,00 
Ultrassonografia Doopler de Fluxo 
Obstétrico (com fotos e laudo) 
R$ 82,50 
Ultrassonografia de Abdômen Superior 
(Fígado, Vesícula, Vias Biliares, Região 
Inguinal, Órgãos e Estrutura Superficiais) 
R$ 34,20 
Ultrassonografia de Abdômen Total 
(Abdômen Superior, Rinas, Bexigas, 
Parede Abdominal) 
R$ 50,00 
Ultrassonografia de Aparelho Urinário R$ 34,20 
Ultrassonografia de Articulação 
(antebraço, Coxa, Braço, joelho, 
Tornozelo, Ombro, Punho e Panturrilha) 
R$ 45,00 
Ultrassonografia de Bolsa 
Escrotal\rastreamento de testículos 
R$ 34,20 
Ultrassonografia Mamária Bilateral R$ 45,00 
Ultrassonografia de Próstata (Via 
Abdominal) 
R$ 34,20 
Ultrassonografia de Próstata (Via 
Transretal) 
R$ 34,20 
Ultrassonografia de Tireoide (Pescoço, 
Cervical e Parótida) 
R$ 34,20 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
ULTRASSONOGRAFIA
Ultrassonografia de Tórax (Extra Cardíaca) R$ 34,20 
Ultrassonografia Obstétrica R$ 34,20 
Ultrassonografia Obstétrica com Doopler 
Colorido e Pulsado (Morfológico) (com 
fotos e laudo) 
R$ 82,50 
Ultrassonografia Pélvica (Ginecológica) R$ 34,20 
Ultrassonografia Transfontanela 
(Hipocôndrio) 
R$ 34,20 
Ultrassonografia Transvaginal R$ 34,20 
Ultrassonografia Doopler Colorido de 
Vasos (Doopler Renal, Vascular, Venoso, 
Carótidas e Vertebras, colorido 3 Vasos ou 
Mais) (com fotos e laudo) 
R$ 126,50 
Marcação de Lesão Pré-Cirúrgica de 
Lesão Não Palpável de Mama Associada a 
Ultrassonografia 
R$ 25,43 
Art. 2º - A contratação dos profissionais para execução dos procedimentos médicos 
será realizada mediante credenciamento. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário entrando a presente lei em vigor 
na data de sua publicação 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, em xx de setembro de 2018. 
AQUILES TAKEDA FILHO 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
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MENSAGEM Nº 025/2018 
SENHOR PRESIDENTE 
SENHORES VEREADORES 
Trata o presente Projeto de Lei da criação da Tabela Municipal 
de Procedimentos Médicos – especialidade ULTRASSONOGRAFIA. 
O referido projeto tem por finalidade favorecer os usuários que 
buscam os serviços nas Unidades de Atendimento Municipal, ampliando, os 
serviços ofertados pelo Fundo Municipal de Saúde de Marilândia do Sul, Estado do 
Paraná. 
O que se pretende é beneficiar o cidadão ao ponto de se 
evitar os constantes deslocamentos para outros centros atrás de atendimento 
médico especializado. 
Para tanto se faz necessário a fixação do valor de cada 
procedimento e a autorização para que o município possa efetuar a contratação de 
profissionais qualificados, mediante credenciamento, para atendimento das 
necessidades da Administração Municipal na oferta de serviços a ser 
disponibilizado. 
 
Os valores propostos guardam sintonia com aqueles 
praticados pelo CISVIR, e representam o menor valor aplicado na região, portanto, 
dotados de economicidade. 
Assim sendo solicito o apoio dos nobres Edis, na aprovação 
do referido projeto. 
Coloco-me para maiores explicações caso haja necessidade. 
Marilândia do Sul, 28 de setembro de 2018. 
AQUILES TAKEDA FILHO 
Prefeito Municipal