materia nº 11/2019

PROJETO DE LEI Nº 011/2019 – LEG
AUTOR:- JOELI GOMES DAMASCO
SÚMULA: - Estipula no Centro de saúde Marilândia do Sul, além da 
receita prescrita com os devidos medicamentos, a instrução de 
dieta alimentar e atividade física especifica para cada tipo de 
enfermidade. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, 
E EU PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
Art. 1º – As pessoas atendidas no Centro de Saúde de 
Marilândia do Sul, além da receita dos medicamentos, terão direito 
a indicação de dieta alimentar necessária a sua saúde, bem como a 
orientação de atividade física adequada a sua enfermidade. 
Parágrafo Único - Fica a critério do Centro de Saúde 
a melhor forma da aplicação desta lei. 
Art. 2º - Poderá a Secretaria Municipal de Saúde por 
meio de prescrição ou confecção de cartilhas, panfletos ou 
material similar contendo matérias especificas para dieta 
alimentar aos pacientes consultados com diabetes, pressão arterial 
alterada, triglicérides, acido úrico, problemas cardiovasculares, 
falta de vitaminas, obesidade, Cânceres diversos e outros. 
Art. 3º - Deverá o Centro de saúde indicar por placa 
na entrada principal sobre esta lei dando conhecimento a população 
sobre este direito.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do 
Paraná, 15 de agosto de 2019. 
JOELI GOMES DAMASCO 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Objetivo: Mais Saúde e mais vida para a população. 
 Esta lei visa possibilitar uma vida melhor para as
pessoas que sofrem com quaisquer tipos de enfermidades, remédios químicos 
ajudam, mais o principal é a alimentação correta, deixando de comer os 
alimentos prejudiciais para a devida enfermidade, bem como e o exercício 
físico necessário. Pessoas que forem auxiliadas por este projeto vão com 
certeza ter uma vida e uma saúde bem melhor, assim procurando menos o 
Centro de saúde. 
 Ao longo dos anos acompanho minha família ao Centro de 
saúde, consultórios e clinicas percebia que tomavam remédios prescritos 
mais nunca faziam dieta do alimento que estava prejudicando e ainda não se 
alimentavam com os alimentos corretos com vitaminas e etc, muitas das vezes 
por falta da devida informação. 
 Tenho certeza que não será nenhum problema para o centro 
de saúde e nem para os atendentes, pois eles praticam o bem e podem 
praticar mais este bem para nossa população. 
 Neste sentido peço o apoio aos demais pares desta casa 
para mais esta conquista para população marilandense. 
 
 Edifício da Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado 
do Paraná, 15 de agosto de 2019. 
JOELI GOMES DAMASCO 
Vereador