materia nº 5/2020

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122
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PROJETO DE LEI Nº 005/2020 
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração 
de utilidade Pública e dá outras 
providências. 
 A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, Sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1º. Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Caubóis de Rodeio de Marilândia do Sul - ACOROMS, 
estabelecida a Rua Ásia, S/n, inscrita no CNPJ sob nº 80.922.776/0001-06. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura de Marilândia do Sul, 06 de março 
de 2020. 
AQUILES TAKEDA FILHO 
PREFEITO MUNCIPAL 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122
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Mensagem 005/20 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Tem como objetivo o presente Projeto, a solicitação para 
que a Associação dos Caubóis de Rodeio de Marilândia do Sul - ACOROMS, seja 
considerada de utilidade pública, haja vista, ser esta entidade sem fins lucrativos e tem 
por finalidade, promover atividades culturais, sociais e esportivas, com intuito de 
proporcionar aos cidadãos Marilandense a volta a suas raízes. 
Assim sendo, conto com o apoio dos senhores 
vereadores na aprovação do referido Projeto, haja vista que a ACOROMS é uma 
associação civil com personalidade jurídica privada, legalmente constituída por tempo 
indeterminado e sem fins lucrativos, de caráter social, cultural e de esportes. 
Seus membros prestam um trabalho voluntário, ou seja, 
não são remunerados a qualquer título e não possuem vínculo empregatício com a 
entidade. 
De maneira que a presente iniciativa tem a finalidade de 
declarar de Utilidade Pública esta entidade para que a mesma possa contribuir ainda 
mais com a nossa comunidade marilandense, no sentido de proporcionar lazer aos 
nossos marilandense. 
Assim sendo conto com a compreensão dos ilustres 
Vereadores e a aprovação de presente projeto de Lei. 
Atenciosamente. 
Edifício da Prefeitura de Marilândia do Sul, 06 de março 
de 2020 
AQUILES TAKEDA FILHO 
PREFEITO MUNCIPAL