materia nº 140/2019

REQUERIMENTO Nº 140/2019 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ. 
CRADENIL APARECIDA DA SILVA SHIBAO, 
abaixo-assinada, Vereadora com assento nesta Casa de 
Leis, no pleno exercício do mandato, depois de ouvido 
plenário, na forma regimental, vem a presença de Vossa 
Excelência, com o devido respeito e acatamento, 
requerer que seja realizado uma audiência pública para 
discussão, debate, esclarecimentos e recebimento de
sugestões no sentido de minimizar os efeitos nocivos 
dos ruídos provocados pelos fogos de artifícios. 
O uso de fogos de artifício é 
resultado de um costume tradicional de diversos 
países. Apesar dessa prática ser apreciada por algumas 
pessoas (principalmente em épocas festivas e 
comemorações), ela pode causar danos irreversíveis aos 
animais, perturbam pacientes em hospitais, idosos e
crianças, bem como, é uma forma de poluição sonora e 
atmosférica. 
Os principais problemas causados a 
animais em decorrência da soltura dos fogos são 
reações comportamentais como estresse e ansiedade. Há 
casos que se resolvem apenas com o uso de sedativos ou 
podem culminar em danos físicos e até a morte. 
Em humanos, o lançamento de fogos de 
artifício pode causar o amputamento de membros, 
estresse nas crianças, incômodo nas pessoas em leitos 
de hospitais, morte, ataque epilético, desnorteamento, 
surdez e ataque cardíaco.O barulho de fogos de 
artifício é nocivo principalmente para as pessoas com 
o Transtorno do Espectro do Autismo, que podem ficar 
extremamente incomodadas. 
O barulho, dos fogos de artifício é 
nocivo principalmente para as pessoas com o TEA 
(Transtorno do Espectro do Autismo), que podem ficar 
extremamente incomodadas. 
Como debatedores, solicitamos que 
sejam convidados representantes do Tribunal de 
Justiça, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia
Militar, Prefeitura Municipal e outros que a Mesa 
julgar pertinentes. 
Não resta dúvida de que compete, 
primeiramente, ao Poder Legislativo, preencher esta
lacuna. Para tanto, o requerimento tem o objetivo de 
iniciar o que pode ser um grande debate sobre o tema 
em seu fórum mais adequado, que é esta casa. 
Neste sentido solicito a aprovação 
dos colegas vereadores. 
Nestes Termos 
Pede Deferimentos 
Marilândia do Sul, 14 de junho de 2019. 
CRADENIL APARECIDA DA SILVA SHIBAO
Vereadora