materia nº 18/2021

PROJETO DE LEI Nº. 018/2021 - LEG
AUTOR(A): JUCELINO GERALDO VILAÇA
SUMULA:- Dispõe sobre a criação do Distrito de São 
José de Marilândia neste Município de Marilândia do 
Sul, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL 
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS, SANCIONO A SEGUINTE
Art. 1º Fica criado o Distrito de São José de Marilândia, 
neste município de Marilândia do Sul, formado pelas seguintes 
comunidades:- Bairro São José e toda área de atuação do Posto de 
Saúde São José.
Parágrafo Único. As delimitações do Distrito de que trata o 
caput deste artigo, estão detalhadas no Memorial Descritivo, 
Anexo I desta Lei.
Art. 2º A sede do distrito será no Bairro de São José.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marilândia do Sul, 03 de dezembro de 2021.
JUCELINO GRALDO VILAÇA
VEREADOR