materia nº 4/2022

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 – LEG
SÚMULA:- Dispõe sobre a reposição do Subsídio do 
Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores do Município 
de Marilândia do Sul, referente a variação do 
IPCA do período de março de 2021 a fevereiro de 
2022, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL APROVOU O 
PROJETO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, E EU PREFEITO 
MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS EM LEI, 
SANCIONO A SEGUINTE
LEI 
Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, 
Presidente da Câmara e demais Vereadores do município de Marilândia do 
Sul, Estado do Paraná, a título de reposição salarial de 10,54% (dez 
vírgula cinquenta e quatro por cento), para viger a partir desta 
competência, na forma que se especifica:-
Prefeito R$ 18.896,86
Vice-prefeito R$ 6.893,20
Presidente da Câmara R$ 5.110,47
Demais Vereadores R$ 4.516,23
§ Único – A presente reposição de subsídios se 
refere a variação do Índice Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, 
do período de março de 2021 a fevereiro de 2022, e se aplica aos 
cargos da Legislatura que se iniciou em 2021 com término em 2024.
Art. 3º - Esta LEI entra em vigor a nesta data.
 Edifício da Câmara Municipal de Marilândia do Sul, 
Estado do Paraná, aos 14 de março de 2022.
JEAN CARLOS MOMENTE BUENO
Presidente
CRADENIL APARECIDA DA SILVA SHIBAO
Secretario 
Robson Alonso Garcia
Relator