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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-09-20
EmentaEstima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
native_id983

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-28T21:10:05.384695-03:00 Aprovado 7 0 0
2025-05-28T21:07:37.527599-03:00 Aprovado 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 65 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
CNPJ Nº 75.771.303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – Centro - Fone (43) 3428-1122 – Fax (43) 3428-1188
CEP: 86.825-000 – Marilândia do Sul – Estado do Paraná
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=.=.=.=.=.=.=.=.=
PROJETO DE LEI Nº 017/2024
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício
Financeiro de 2025.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná aprovou e eu,
AQUILES TAKEDA FILHO, Prefeito Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná,
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento Fiscal do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2025, abrangendo os órgãos da administração, direta e indireta e
os fundos municipais, estima a receita e fixa a despesa em R$ 49.159.350,51 (quarenta e
nove milhões, cento e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e três
centavos).
Consolidação do Orçamento para o exercício financeiro de 2024
Descrição Receita Estimada Despesa Fixada Ingresso Egresso
Poder
Legislativo
0,00 2.712.177,19 2.712.177,19 0,00
Executivo
Municipal
46.975.264,84 35.006.576,10 0,00 11.968.688,74
Fundo
Municipal de
Saúde
2.184.085,67 11.440.597,22 9.256.511,55 0,00
Total 49.159.350,51 49.159.350,51 11.968.688,74 11.968.688,74
Artigo 2º A receita será realizada de acordo com a legislação específica em vigor.
Artigo 3º A despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo a discriminação
prevista na legislação em vigor.
Artigo 4º A despesa fixada está distribuída por: Órgão, Unidade Administrativa,
Função Governo, Sub-função de Governo, Programas de Governo, Projetos/Atividades e
Despesas por categoria econômica (nível de elementos) em conformidade com os anexos
integrantes desta lei.
Artigo 5º O Executivo Municipal fica autorizado em acordo com o art. 39 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias da Lei n° 629 de 23 de agosto de 2024, para o exercício financeiro de
2025, ainda em consonância com os termos do artigo 7. º combinado com o artigo 43 da Lei
Federal n. º 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares por Decreto da Administração
Direta e Indireta:
I – o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício;
II – a anulação de saldo de dotações orçamentárias até o limite de 10% (dez por cento)
de cada unidades gestoras;
III – superávit financeiro do exercício anterior.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
CNPJ Nº 75.771.303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – Centro - Fone (43) 3428-1122 – Fax (43) 3428-1188
CEP: 86.825-000 – Marilândia do Sul – Estado do Paraná
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=.=.=.=.=.=.=.=.=
§ 1º – Se exclui desse limite, os créditos adicionais suplementares, decorrente de leis
municipais especifica aprovadas no exercício.
§ 2º – Os remanejamentos de dotações referentes a recursos transferidos vinculados do
Programa Estadual de Obras Municipais, Programa Paraná Urbano, ou outros que vier a
substituí-los, e de Operações de Créditos, não serão computados para efeito do limite fixado no
caput deste artigo.
§ 3º – Não serão computados para fins do disposto neste artigo às suplementações de
dotações com recursos oriundos do Provável Excesso de Arrecadação que por ventura venham
a ocorrer no Exercício e o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
§ 4º – A compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários,
vinculados ou próprios dos Projetos/Atividades/Operações Especiais e das Obras, sem lhes
alterar o valor global, com finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta
Lei. Não serão computados neste limite os créditos adicionais abertos com base neste artigo.
§ 5º - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o
artigo anterior, o remanejamento de dotações entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados
dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade
dos recursos.
§ 6º- Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar por Decreto, não sendo computado
para fins do limite de que trata o Artigo 4º, o saldo de um Projeto/Atividade para outro.
§ 7º - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o
artigo anterior, as suplementações nas despesas com pessoal.
Artigo 6º O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para
manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação
vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente
permitido.
Artigo 7° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo
62 da Lei Complementar nº 101/2000, a custear despesas de competência de outras esferas de
governo no concernente a segurança pública, assistência jurídica, trânsito e incentivo ao
emprego, mediante prévio firmamento de convênio, ou instrumento congênere.
Artigo 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia do Sul, em 20 de setembro de 2024.
AQUILES TAKEDA FILHO
Prefeito Municipal
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MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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Data:20/09/2024
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.712.177,19
UNIDADE: 01.001 Câmara de Vereadores 2.712.177,19
01.031.0001.1001 - Aperfeiçoamento das estrutura administrativa do Legislativo Municipal 109.837,50
Desp. 1 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 109.837,50
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 109.837,50
01.031.0001.2001 - Manutenção dos Subsídios do Legislativo Municipal 853.687,50
Desp. 2 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 706.875,00
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 706.875,00
Desp. 3 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 146.812,50
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 146.812,50
01.031.0001.2002 - Manuntenção das Atividades do Legislativo Municipal 1.737.777,19
Desp. 4 - 3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 65.250,00
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.250,00
Desp. 5 - 3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 44.587,50
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 44.587,50
Desp. 6 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 725.314,69
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 725.314,69
Desp. 7 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 266.437,50
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 266.437,50
Desp. 8 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 97.875,00
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 97.875,00
Desp. 9 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 97.875,00
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 97.875,00
Desp. 10 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 10.875,00
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.875,00
Desp. 11 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 22.837,50
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data:20/09/2024
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 22.837,50
Desp. 12 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 23.925,00
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 23.925,00
Desp. 13 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 203.362,50
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 203.362,50
Desp. 14 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 27.187,50
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.187,50
Desp. 15 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32.625,00
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 32.625,00
Desp. 16 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 119.625,00
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 119.625,00
01.031.0001.2062 - Manutenção das Atividades da Procuradoria da Mulher 10.875,00
Desp. 17 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.893,75
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.893,75
Desp. 18 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.087,50
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.087,50
Desp. 19 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.087,50
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.087,50
Desp. 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.175,00
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.175,00
Desp. 21 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.631,25
00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.631,25
ÓRGÃO: 02.000 PODER EXECUTIVO 1.522.710,00
UNIDADE: 02.001 Gabinete do Prefeito 782.000,00
04.122.0004.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 782.000,00
Desp. 1 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
Desp. 2 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 55.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
Desp. 3 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 4 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 5 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 75.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
Desp. 6 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Desp. 7 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 8 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
Desp. 9 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 10 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
UNIDADE: 02.002 Assessoria Jurídica 699.750,00
04.122.0004.2004 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica 699.750,00
Desp. 11 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 625.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 625.000,00
Desp. 12 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 68.750,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 68.750,00
Desp. 13 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 02.003 Assessoria Tecnica
6.000,00
40.960,00
04.122.0004.2043 - Manutenção das Atividades Assessoria Técnica 40.960,00
Desp. 14 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00
Desp. 15 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.960,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.960,00
Desp. 16 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 176.500,00
UNIDADE: 03.001 Divisão de Controle Interno 176.500,00
04.122.0008.2005 - Manutenção das Atividades de Controle Interno 176.500,00
Desp. 17 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
Desp. 18 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 16.500,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00
Desp. 19 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5.096.300,00
UNIDADE: 04.001 Divisão de Administração 5.010.300,00
04.128.0006.1005 - Manutenção do Programa de Desenvolvimento e Capacitacao Institucional 80.000,00
Desp. 45 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Desp. 46 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
04.122.0008.1010 - Aquisição de Imóveis 1.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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Data:20/09/2024
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 47 - 4.5.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
04.122.0004.2006 - Manutenção das Atividades de Administração 1.630.500,00
Desp. 20 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
Desp. 21 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Desp. 22 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Desp. 23 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Desp. 24 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 25 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 26 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Desp. 27 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Desp. 28 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
Desp. 29 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 500.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
Desp. 30 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Desp. 31 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Desp. 32 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
04.122.0004.2009 - Manutenção das atividades de Recursos Humanos - RH 1.646.000,00
Desp. 33 - 3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.000.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
Desp. 34 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
Desp. 35 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
Desp. 36 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
Desp. 37 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 38 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
04.122.0008.2046 - Manutenção das Atividades de Materiais e Patrimônio 67.800,00
Desp. 48 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
Desp. 49 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.800,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.800,00
Desp. 50 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
04.122.0004.2047 - Manutenção das Atividades de Serviços Gerais 1.585.000,00
Desp. 39 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 750.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 40 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 60.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
Desp. 41 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
Desp. 42 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
Desp. 43 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
Desp. 44 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
UNIDADE: 04.002 Divisão de Planejamento 86.000,00
04.121.0008.2007 - Manutenção das Atividades de Planejamento 86.000,00
Desp. 51 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
Desp. 52 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
Desp. 53 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 2.741.050,00
UNIDADE: 05.001 Divisão de Finanças 2.741.050,00
28.843.0000.0001 - Encargos Gerais da Dívida Interna - INSS 80.000,00
Desp. 54 - 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 80.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
28.843.0000.0002 - Encargos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 500.000,00
Desp. 55 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 493.600,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 5.000,00
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.400,00
28.843.0000.0003 - Encargos Gerais da Dívida Interna - Operação de Crédito 675.000,00
Desp. 56 - 3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 25.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
Desp. 57 - 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 650.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00
28.843.0000.0004 - Encargos da Divida com FGTS 135.000,00
Desp. 58 - 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 35.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
Desp. 59 - 4.6.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
04.123.0007.2008 - Manutenção das Atividades de Contabilidade 252.500,00
Desp. 60 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 225.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 225.000,00
Desp. 61 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 17.500,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 17.500,00
Desp. 62 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
04.129.0007.2010 - Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização 199.000,00
Desp. 63 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 175.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 175.000,00
Desp. 64 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 14.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
Desp. 65 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0007.2011 - Manutenção das Atividades de Finanças
Desp. 66 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 217.500,00
404.550,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 217.500,00
Desp. 67 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 51.112,50
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 51.112,50
Desp. 68 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.875,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.875,00
Desp. 69 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.187,50
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 27.187,50
Desp. 70 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.437,50
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.437,50
Desp. 71 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.812,50
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 59.812,50
Desp. 72 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.875,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.875,00
Desp. 73 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.750,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 21.750,00
99.999.9999.9999 - Reserva de Contigência 495.000,00
Desp. 74 - 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 495.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 495.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 266.000,00
UNIDADE: 06.001 Divisão de Compras e Licitações 266.000,00
04.122.0002.2012 - Manutenção das Atividades de Compras e Licitações 266.000,00
Desp. 75 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
Desp. 76 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 16.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
Desp. 77 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
Desp. 78 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 79 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 80 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 81 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 82 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE 179.000,00
UNIDADE: 07.001 Divisão de Meio Ambiente 149.000,00
18.541.0018.2013 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 149.000,00
Desp. 83 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
Desp. 84 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
Desp. 85 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 86 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
Desp. 87 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 88 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 89 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Desp. 90 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 91 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
UNIDADE: 07.002 Divisão de Habitação 30.000,00
16.482.0022.1003 - Cidadania Urbana 2.000,00
Desp. 92 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 93 - 4.5.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
16.481.0022.1006 - Cidadania Rural 3.000,00
Desp. 94 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 95 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 96 - 4.5.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
16.482.0022.2014 - Manutenção das Atividades de Habitação 25.000,00
Desp. 97 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 98 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 99 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA DE SAÚDE 11.551.397,22
UNIDADE: 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.440.597,22
10.301.0016.1202 - Fortalecimento da Rede de Urgência 27.187,50
Desp. 1 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 27.187,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 27.187,50
10.301.0016.1203 - Fortalecimento da Rede de Saúde Mental 5.437,50
Desp. 2 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.437,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.437,50
10.301.0016.1213 - Fortalecimento da Gestão dos Serviços Próprios 65.250,00
Desp. 3 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 54.375,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 54.375,00
Desp. 4 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.875,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.875,00
10.301.0016.2201 - Fortalecimento da Rede Mãe Paranaense 65.250,00
Desp. 5 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.312,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 16.312,50
Desp. 6 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.437,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.437,50
Desp. 7 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.437,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.437,50
Desp. 8 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.187,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 27.187,50
Desp. 9 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.875,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.875,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0016.2202 - Fortalecimento da Rede de Urgência
Desp. 10 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.437,50
10.875,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.437,50
Desp. 11 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.437,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.437,50
10.301.0016.2203 - Fortalecimento da Rede de Saúde Mental 78.300,00
Desp. 12 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.187,50
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.187,50
Desp. 13 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.437,50
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.437,50
Desp. 14 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.675,00
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 45.675,00
10.301.0016.2204 - Fortalecimento da Rede de Saúde Bucal 625.312,50
Desp. 15 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 315.375,00
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 315.375,00
Desp. 16 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 97.875,00
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 97.875,00
Desp. 17 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 81.562,50
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 81.562,50
Desp. 18 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 54.375,00
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 54.375,00
Desp. 19 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 27.187,50
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.187,50
Desp. 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.187,50
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.187,50
Desp. 21 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.750,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 21.750,00
10.301.0016.2205 - Implantação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência 59.812,50
Desp. 22 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.187,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 27.187,50
Desp. 23 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.437,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.437,50
Desp. 24 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.187,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 27.187,50
10.301.0016.2206 - Implantação da Rede de Atenção à Saúde do Idoso 70.687,50
Desp. 25 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.312,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 16.312,50
Desp. 26 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.312,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 16.312,50
Desp. 27 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.062,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 38.062,50
10.301.0016.2207 - Qualificação da Atenção Primária à Saúde 8.537.315,15
Desp. 28 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.305.097,35
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 3.262.500,00
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 42.597,35
Desp. 29 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 652.500,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 652.500,00
Desp. 30 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 76.125,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 76.125,00
Desp. 31 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.517.530,30
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 1.211.942,80
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 305.587,50
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 32 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21.750,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 21.750,00
Desp. 33 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 50.000,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 50.000,00
Desp. 34 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 184.875,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 36.975,00
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 147.900,00
Desp. 35 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.550.000,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 1.984.500,00
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 565.500,00
Desp. 36 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 70.687,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 70.687,50
Desp. 37 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 38.062,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 38.062,50
Desp. 38 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.687,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 70.687,50
10.301.0016.2208 - Melhoria do Acesso e do Cuidado às Áreas de Atenção Exclusivas 48.937,50
Desp. 39 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.875,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.875,00
Desp. 40 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.062,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 38.062,50
10.301.0016.2209 - Fortalecimento das Ações de Promoção da Saúde 34.800,00
Desp. 41 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.050,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 13.050,00
Desp. 42 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.262,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 3.262,50
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 43 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.487,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 18.487,50
10.302.0016.2210 - Fortalecimento da Regulação do acesso aos serviços do SUS 32.625,00
Desp. 44 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.625,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 32.625,00
10.301.0016.2211 - Fortalecimento do Desenvolvimento Regional da Atenção 14.137,50
Desp. 45 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.262,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 3.262,50
Desp. 46 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.875,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.875,00
10.303.0016.2214 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica 938.713,32
Desp. 47 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 261.000,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 78.300,00
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 182.700,00
Desp. 48 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 630.950,82
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 441.525,00
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 189.425,82
Desp. 49 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.712,50
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 33.712,50
Desp. 50 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.050,00
00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.050,00
10.304.0016.2215 - Fortalecimento da Politica de Viginancia Sanitária 200.100,00
Desp. 51 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.425,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 67.425,00
Desp. 52 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 26.100,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 26.100,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 53 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 43.500,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 43.500,00
Desp. 54 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 13.050,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 13.050,00
Desp. 55 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.700,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 8.700,00
Desp. 56 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.625,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 32.625,00
Desp. 57 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.700,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 8.700,00
10.122.0016.2216 - Fortalecimento da Gestão do Trabalho e da Educação 25.556,25
Desp. 58 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.050,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 13.050,00
Desp. 59 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 543,75
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 543,75
Desp. 60 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.962,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 11.962,50
10.122.0016.2217 - Fortalecimento da Ouvidoria Municipal 30.450,00
Desp. 61 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 8.700,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 8.700,00
Desp. 62 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.437,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.437,50
Desp. 63 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.175,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 2.175,00
Desp. 64 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.175,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 2.175,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 65 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.962,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 11.962,50
10.122.0016.2218 - Fortalecimento do Controle Social no SUS 18.487,50
Desp. 66 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 6.525,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 6.525,00
Desp. 67 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.262,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 3.262,50
Desp. 68 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.700,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 8.700,00
10.122.0016.2219 - Qualificação da Gestão do Financiamento em Saúde 13.050,00
Desp. 69 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.050,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 13.050,00
10.305.0016.2315 - Fortalecimento da Politica de Vigilância Epidemiologica 538.312,50
Desp. 70 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 380.625,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 380.625,00
Desp. 71 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.687,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 70.687,50
Desp. 72 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.875,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.875,00
Desp. 73 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21.750,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 21.750,00
Desp. 74 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.437,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.437,50
Desp. 75 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.062,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 38.062,50
Desp. 76 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.875,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
UNIDADE: 08.002 Gabinete do Secretario Municipal de Saúde
10.875,00
110.800,00
10.122.0016.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde Pública 110.800,00
Desp. 100 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 85.000,00
Desp. 101 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.800,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 6.800,00
Desp. 102 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.000,00
Desp. 103 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 1.000,00
Desp. 104 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.000,00
Desp. 105 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 3.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 8.225.319,95
UNIDADE: 09.001 Divisão de Obras e Viação 8.225.319,95
15.451.0015.2020 - Manutenção das Atividades de Obras Públicas 2.028.750,00
Desp. 113 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 114 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 25.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
Desp. 115 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 750.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 480.675,00
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 152.925,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas – Prestação de Serviços 116.400,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 116 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 117 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 440.017,98
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas – Exercício Poder de Polícia 407.571,56
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas – Prestação de Serviços 152.410,46
Desp. 118 - 4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 25.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
Desp. 119 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 64.065,20
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 35.934,80
Desp. 120 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 108.750,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 108.750,00
15.122.0015.2021 - Manutenção das Atividades de Viação 2.788.000,00
Desp. 121 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.350.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.350.000,00
Desp. 122 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 108.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 108.000,00
Desp. 123 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 124 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 750.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 522.352,35
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 227.647,65
Desp. 125 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Desp. 126 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 50.000,00
Desp. 127 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
15.452.0005.2048 - Manutenção das Atividades de Serviços Público 3.408.569,95
Desp. 106 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00
Desp. 107 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 44.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 44.000,00
Desp. 108 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
Desp. 109 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 110 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.745.869,95
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 812.500,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 933.369,95
Desp. 111 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.700,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.700,00
Desp. 112 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 881.087,50
UNIDADE: 10.001 Divisão de Fomento Agropecuário 447.087,50
20.606.0009.2022 - Manutenção das Atividades de Fomento Agropecuário 447.087,50
Desp. 128 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
Desp. 129 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 16.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
Desp. 130 - 3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.087,50
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.087,50
Desp. 131 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 132 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
Desp. 133 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Desp. 134 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
Desp. 135 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
Desp. 136 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 137 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
UNIDADE: 10.002 Divisão de Comércio e Indústria 434.000,00
22.662.0023.1012 - Aquisição de Imóveis - Industrias 1.000,00
Desp. 138 - 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
22.662.0023.2023 - Manutenção das Atividades de Fomento a Indústria e Comércio 433.000,00
Desp. 139 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 325.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 325.000,00
Desp. 140 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 26.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 26.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 141 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 142 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 143 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 144 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Desp. 145 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 146 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.211.078,65
UNIDADE: 11.001 Divisão de Educação 12.178.078,65
12.361.0012.1002 - Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento da Rede Física do Ensino Fundamental 32.625,00
Desp. 149 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 32.625,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 27.635,68
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.989,32
12.365.0012.1004 - Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento da Rede Física do Ensino Infantil 117.000,00
Desp. 150 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 87.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 87.000,00
Desp. 151 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
12.128.0006.1008 - Manutenção do Programa de Desenvolvimento e Capacitacao Institucional 25.000,00
Desp. 147 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 148 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
12.122.0012.2024 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 480.000,00
Desp. 152 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 250.000,00
Desp. 153 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00
Desp. 154 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00
Desp. 155 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00
Desp. 156 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
Desp. 157 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 75.000,00
Desp. 158 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
Desp. 159 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
Desp. 160 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00
12.361.0012.2025 - Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental 1.363.091,73
Desp. 161 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 217.500,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 532.500,00
Desp. 162 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 60.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 60.000,00
Desp. 163 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 321.274,04
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 321.274,04
Desp. 164 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
Desp. 165 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 216.817,69
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 216.817,69
Desp. 166 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
12.365.0012.2026 - Manutenção das Atividades de Ensino Infantil 1.477.750,00
Desp. 167 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 700.000,00
Desp. 168 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 56.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 56.000,00
Desp. 169 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 300.000,00
Desp. 170 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 50.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
Desp. 171 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
Desp. 172 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 300.000,00
Desp. 173 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.750,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 21.750,00
12.366.0012.2027 - Manutenção das Atividades de Ensino de Jovens e Adultos 18.487,50
Desp. 174 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.050,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.050,00
Desp. 175 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.437,50
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.437,50
12.361.0012.2028 - Manutenção das Ativiades de Ensino Fundamental - Fundeb 4.266.964,96
Desp. 176 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.300.000,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 3.300.000,00
Desp. 177 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 278.260,22
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 278.260,22
Desp. 178 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 350.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 350.000,00
Desp. 179 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 288.604,74
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 288.604,74
Desp. 180 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 100,00
Desp. 181 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00
12.365.0012.2029 - Manutenção das Atividades de Educação Infantil - Fundeb 2.150.000,00
Desp. 182 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.750.000,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 1.750.000,00
Desp. 183 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 140.000,00
Desp. 184 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 1.000,00
Desp. 185 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 174.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 174.000,00
Desp. 186 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 25.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 25.000,00
Desp. 187 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 10.000,00
Desp. 188 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 25.000,00
Desp. 189 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 25.000,00
12.366.0012.2030 - Manutenção das Atividades de Ensino de Jovens e Adultos - Fundeb 54.400,00
Desp. 190 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 30.000,00
Desp. 191 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.400,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 2.400,00
Desp. 192 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 10.000,00
Desp. 193 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 2.000,00
Desp. 194 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.0000 - Fundeb 40% / Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 10.000,00
12.361.0012.2031 - Manutenção das Atividades de Transporte Escolar - Ensino Fundamental 1.268.500,00
Desp. 195 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 750.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 518.267,57
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 149.577,02
01013/01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 82.155,41
Desp. 196 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
Desp. 197 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 43.500,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 43.500,00
Desp. 198 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 460.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 38.153,20
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 348.220,28
00116/01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Programa Transporte Escolar Federal 220,27
01013/01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 73.406,25
Desp. 199 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
12.365.0012.2032 - Manutenção das Atividades de Transporte Escolar - Educação Infantil 140.000,00
Desp. 200 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 80.000,00
Desp. 201 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
Desp. 202 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
12.362.0012.2033 - Manutenção das Atividades de Transporte Escolar - (Ensino Médio) 49.559,46
Desp. 203 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 49.559,46
00116/01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Programa Transporte Escolar Federal 49.559,46
12.365.0012.2034 - Manutenção da Alimentação Escolar - Creches 250.000,00
Desp. 204 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 250.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 209.545,00
00110/01011.09.02.06.18.1.659.0000 - MDE - Merenda Escolar 40.455,00
12.365.0012.2035 - Manutenção da Alimentação Escolar - Pré-Escola 150.000,00
Desp. 205 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 116.233,12
00110/01011.09.02.06.18.1.659.0000 - MDE - Merenda Escolar 33.766,88
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.361.0012.2036 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Desp. 206 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 325.000,00
325.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 222.247,89
00110/01011.09.02.06.18.1.659.0000 - MDE - Merenda Escolar 102.752,11
12.366.0012.2037 - Manutenção do Programa Alimentação Escolar - (EJA) 8.700,00
Desp. 207 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.700,00
00110/01011.09.02.06.18.1.659.0000 - MDE - Merenda Escolar 8.700,00
12.367.0012.2061 - Manutenção do Programa Alimentação Escolar - (Especial) 1.000,00
Desp. 208 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
00110/01011.09.02.06.18.1.659.0000 - MDE - Merenda Escolar 1.000,00
UNIDADE: 11.002 Divisão de Cultura 33.000,00
13.392.0014.2039 - Manutenção das Atividades de Cultura 33.000,00
Desp. 209 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 210 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 211 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 212 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
Desp. 213 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
ÓRGÃO: 12.000 SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.508.000,00
UNIDADE: 12.001 Divisão de Assistência Social 997.000,00
08.122.0019.2042 - Manutenção das Atividade de Assistência Social 997.000,00
Desp. 214 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.000,00
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 750.000,00
Desp. 215 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 60.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
Desp. 216 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
Desp. 217 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
Desp. 218 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Desp. 219 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 220 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 221 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
Desp. 222 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 223 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
UNIDADE: 12.002 Divisão de Ação Comunitária 1.022.000,00
08.244.0019.2044 - Manutenção das Atividades de Ação Comunitária 1.022.000,00
Desp. 224 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 174.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 174.000,00
Desp. 225 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 200.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 104.101,35
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 95.898,65
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 226 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 135.000,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 15.000,00
Desp. 227 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 400.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 360.000,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 40.000,00
Desp. 228 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 10.000,00
Desp. 229 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Desp. 230 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 25.000,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 25.000,00
Desp. 231 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 3.000,00
Desp. 232 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 10.000,00
UNIDADE: 12.003 Divisão de Assistência ao Idoso 140.000,00
08.241.0021.2045 - Manutenção das Atividades de Assistência ao Idoso 140.000,00
Desp. 233 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 234 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Desp. 235 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Desp. 236 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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Data:20/09/2024
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 237 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
UNIDADE: 12.004 Divisão de Assist. e Atenção a Criança e Adolesc. 349.000,00
08.243.0020.6001 - Manutenção das Atividades de Atenção a Criança e Adolescente 145.000,00
Desp. 238 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Desp. 239 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 25.000,00
Desp. 240 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 10.000,00
Desp. 241 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 5.000,00
Desp. 242 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 10.000,00
08.243.0020.6002 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 204.000,00
Desp. 243 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
Desp. 244 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
Desp. 245 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 246 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 247 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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Data:20/09/2024
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 248 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 249 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Desp. 250 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
ÓRGÃO: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 1.088.730,00
UNIDADE: 13.001 Divisão de Esporte 1.025.350,00
27.812.0013.1011 - Construção e Reforma de Centros Esportivos 25.000,00
Desp. 251 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
27.812.0013.2059 - Manutenção das Atividades de Esporte 1.000.350,00
Desp. 252 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00
Desp. 253 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 44.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 44.000,00
Desp. 254 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 255 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
Desp. 256 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 257 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 258 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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Data:20/09/2024
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 259 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 260 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
Desp. 261 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 262 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.350,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.350,00
Desp. 263 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
UNIDADE: 13.002 Divisão de Turismo 63.380,00
23.695.0013.2060 - Manutenção das Atividades de Turismo 63.380,00
Desp. 264 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00
Desp. 265 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.880,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.880,00
Desp. 266 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
Desp. 267 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Desp. 268 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Desp. 269 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Desp. 270 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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Data:20/09/2024
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 271 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
TOTAL GERAL 49.159.350,51
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Data:20/09/2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 109.837,50 2.602.339,69 2.712.177,19
01.31 Ação Legislativa 109.837,50 2.602.339,69 2.712.177,19
01.31.0001 Procedimentos Legislativos 109.837,50 2.602.339,69 2.712.177,19
04 Administração 81.000,00 7.836.560,00 7.917.560,00
04.121 Planejamento e Orçamento 86.000,00 86.000,00
04.121.0008 Política de Planejamento, Gestão e Controle 86.000,00 86.000,00
04.122 Administração Geral 1.000,00 7.299.060,00 7.300.060,00
04.122.0002 Programa de Compras Governamentais 266.000,00 266.000,00
04.122.0004 Programa de Apoio Administrativo e Operacional 6.384.210,00 6.384.210,00
04.122.0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária 404.550,00 404.550,00
04.122.0008 Política de Planejamento, Gestão e Controle 1.000,00 244.300,00 245.300,00
04.123 Administração Financeira 252.500,00 252.500,00
04.123.0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária 252.500,00 252.500,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 80.000,00 80.000,00
04.128.0006 Desenvolvimento e Capacitação Institucional 80.000,00 80.000,00
04.129 Administração de Receitas 199.000,00 199.000,00
04.129.0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária 199.000,00 199.000,00
08 Assistência Social 2.508.000,00 2.508.000,00
08.122 Administração Geral 997.000,00 997.000,00
08.122.0019 Programa de Proteção Social Básica e Especial 997.000,00 997.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 140.000,00 140.000,00
08.241.0021 Programa de Proteção Social e Especial ao Idoso 140.000,00 140.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 349.000,00 349.000,00
08.243.0020 Programa de Proteção a Infância e Adolescência 349.000,00 349.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.022.000,00 1.022.000,00
08.244.0019 Programa de Proteção Social Básica e Especial 1.022.000,00 1.022.000,00
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR Página: 2 / 4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Data:20/09/2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10 Saúde 97.875,00 11.453.522,22 11.551.397,22
10.122 Administração Geral 198.343,75 198.343,75
10.122.0016 Programa Saúde para Todos 198.343,75 198.343,75
10.301 Atenção Básica 97.875,00 9.545.427,65 9.643.302,65
10.301.0016 Programa Saúde para Todos 97.875,00 9.545.427,65 9.643.302,65
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 32.625,00 32.625,00
10.302.0016 Programa Saúde para Todos 32.625,00 32.625,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 938.713,32 938.713,32
10.303.0016 Programa Saúde para Todos 938.713,32 938.713,32
10.304 Vigilância Sanitária 200.100,00 200.100,00
10.304.0016 Programa Saúde para Todos 200.100,00 200.100,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 538.312,50 538.312,50
10.305.0016 Programa Saúde para Todos 538.312,50 538.312,50
12 Educação 174.625,00 12.003.453,65 12.178.078,65
12.122 Administração Geral 480.000,00 480.000,00
12.122.0012 Programa Educação de Qualidade 480.000,00 480.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 25.000,00 25.000,00
12.128.0006 Desenvolvimento e Capacitação Institucional 25.000,00 25.000,00
12.361 Ensino Fundamental 32.625,00 7.223.556,69 7.256.181,69
12.361.0012 Programa Educação de Qualidade 32.625,00 7.223.556,69 7.256.181,69
12.362 Ensino Médio 49.559,46 49.559,46
12.362.0012 Programa Educação de Qualidade 49.559,46 49.559,46
12.365 Educação Infantil 117.000,00 4.167.750,00 4.284.750,00
12.365.0012 Programa Educação de Qualidade 117.000,00 4.167.750,00 4.284.750,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 81.587,50 81.587,50
12.366.0012 Programa Educação de Qualidade 81.587,50 81.587,50
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Data:20/09/2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.367 Educação Especial 1.000,00 1.000,00
12.367.0012 Programa Educação de Qualidade 1.000,00 1.000,00
13 Cultura 33.000,00 33.000,00
13.392 Difusão Cultural 33.000,00 33.000,00
13.392.0014 Programa de Desenvolvimento Cultural 33.000,00 33.000,00
15 Urbanismo 8.225.319,95 8.225.319,95
15.122 Administração Geral 2.788.000,00 2.788.000,00
15.122.0015 Programa de Serviços Urbanos e Utilidade Pública 2.788.000,00 2.788.000,00
15.451 Infraestrutura Urbana 2.028.750,00 2.028.750,00
15.451.0015 Programa de Serviços Urbanos e Utilidade Pública 2.028.750,00 2.028.750,00
15.452 Serviços Urbanos 3.408.569,95 3.408.569,95
15.452.0005 Programa de Manutenção e Modernização 3.408.569,95 3.408.569,95
16 Habitação 5.000,00 25.000,00 30.000,00
16.481 Habitação Rural 3.000,00 3.000,00
16.481.0022 Habitação Direito de Todos 3.000,00 3.000,00
16.482 Habitação Urbana 2.000,00 25.000,00 27.000,00
16.482.0022 Habitação Direito de Todos 2.000,00 25.000,00 27.000,00
18 Gestão Ambiental 149.000,00 149.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 149.000,00 149.000,00
18.541.0018 Programa de Proteção ao Meio Ambiente 149.000,00 149.000,00
20 Agricultura 447.087,50 447.087,50
20.606 Extensão Rural 447.087,50 447.087,50
20.606.0009 Programa de Desenvolvimento Rural 447.087,50 447.087,50
22 Indústria 1.000,00 433.000,00 434.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Data:20/09/2024
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
22.662 Produção Industrial 1.000,00 433.000,00 434.000,00
22.662.0023 Programa de Apoio ao Comercio e a Industria 1.000,00 433.000,00 434.000,00
23 Comércio e Serviços 63.380,00 63.380,00
23.695 Turismo 63.380,00 63.380,00
23.695.0013 Programa de Esportes e Lazer 63.380,00 63.380,00
27 Desporto e Lazer 25.000,00 1.000.350,00 1.025.350,00
27.812 Desporto Comunitário 25.000,00 1.000.350,00 1.025.350,00
27.812.0013 Programa de Esportes e Lazer 25.000,00 1.000.350,00 1.025.350,00
28 Encargos Especiais 1.390.000,00 1.390.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.390.000,00 1.390.000,00
28.843.0000 Operações Especiais 1.390.000,00 1.390.000,00
99 Reserva de Contingência 495.000,00 495.000,00
99.999 Reserva de Contingência 495.000,00 495.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 495.000,00 495.000,00
Total geral: 494.337,50 46.780.013,01 1.885.000,00 49.159.350,51
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
Data:20/09/2024
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.712.177,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 1.522.710,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 176.500,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 5.096.300,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 856.050,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 0,00 0,00 0,00 266.000,00 0,00 0,00
Total: 2.712.177,19 0,00 0,00 7.917.560,00 0,00 0,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
08 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 11.551.397,22 0,00 0,00
11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.178.078,65
12 SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.508.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 2.508.000,00 0,00 11.551.397,22 0,00 12.178.078,65
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
07 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 149.000,00
09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 0,00 0,00 8.225.319,95 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 33.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 33.000,00 0,00 8.225.319,95 30.000,00 0,00 149.000,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 447.087,50 0,00 434.000,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 0,00 0,00 0,00 0,00 63.380,00 0,00
Total: 0,00 447.087,50 0,00 434.000,00 63.380,00 0,00
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE
CONTIGÊNCIA TOTAL
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.712.177,19
02 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.522.710,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
Data:20/09/2024
03 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 176.500,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.096.300,00
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.390.000,00 495.000,00 2.741.050,00
06 SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 266.000,00
07 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 179.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.551.397,22
09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.225.319,95
10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 881.087,50
11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.211.078,65
12 SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.508.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 0,00 0,00 1.025.350,00 0,00 0,00 1.088.730,00
Total: 0,00 0,00 1.025.350,00 1.390.000,00 495.000,00 49.159.350,51
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 109.837,50 2.602.339,69 0,00 2.712.177,19
Unidade: 01.001 Câmara de Vereadores 109.837,50 2.602.339,69 0,00 2.712.177,19
01 Legislativa 109.837,50 2.602.339,69 2.712.177,19
01.031 Ação Legislativa 109.837,50 2.602.339,69 2.712.177,19
01.031.0001 Procedimentos Legislativos 109.837,50 2.602.339,69 2.712.177,19
01.031.0001.1001 Aperfeiçoamento das estrutura administrativa do Legislativo Municipal 109.837,50 109.837,50
01.031.0001.2001 Manutenção dos Subsídios do Legislativo Municipal 853.687,50 853.687,50
01.031.0001.2002 Manuntenção das Atividades do Legislativo Municipal 1.737.777,19 1.737.777,19
01.031.0001.2062 Manutenção das Atividades da Procuradoria da Mulher 10.875,00 10.875,00
Órgão: 02.000 PODER EXECUTIVO 0,00 1.522.710,00 0,00 1.522.710,00
Unidade: 02.001 Gabinete do Prefeito 0,00 782.000,00 0,00 782.000,00
04 Administração 782.000,00 782.000,00
04.122 Administração Geral 782.000,00 782.000,00
04.122.0004 Programa de Apoio Administrativo e Operacional 782.000,00 782.000,00
04.122.0004.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 782.000,00 782.000,00
Unidade: 02.002 Assessoria Jurídica 0,00 699.750,00 0,00 699.750,00
04 Administração 699.750,00 699.750,00
04.122 Administração Geral 699.750,00 699.750,00
04.122.0004 Programa de Apoio Administrativo e Operacional 699.750,00 699.750,00
04.122.0004.2004 Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica 699.750,00 699.750,00
Unidade: 02.003 Assessoria Tecnica 0,00 40.960,00 0,00 40.960,00
04 Administração 40.960,00 40.960,00
04.122 Administração Geral 40.960,00 40.960,00
04.122.0004 Programa de Apoio Administrativo e Operacional 40.960,00 40.960,00
04.122.0004.2043 Manutenção das Atividades Assessoria Técnica 40.960,00 40.960,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 0,00 176.500,00 0,00 176.500,00
Unidade: 03.001 Divisão de Controle Interno 0,00 176.500,00 0,00 176.500,00
04 Administração 176.500,00 176.500,00
04.122 Administração Geral 176.500,00 176.500,00
04.122.0008 Política de Planejamento, Gestão e Controle 176.500,00 176.500,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 20/09/2024, às 14:29:17. Protocolo: 35d5262c-0f00-4b29-9592-b15cfcf926d7
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0008.2005 Manutenção das Atividades de Controle Interno 176.500,00 176.500,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 81.000,00 5.015.300,00 0,00 5.096.300,00
Unidade: 04.001 Divisão de Administração 81.000,00 4.929.300,00 0,00 5.010.300,00
04 Administração 81.000,00 4.929.300,00 5.010.300,00
04.122 Administração Geral 1.000,00 4.929.300,00 4.930.300,00
04.122.0004 Programa de Apoio Administrativo e Operacional 4.861.500,00 4.861.500,00
04.122.0004.2006 Manutenção das Atividades de Administração 1.630.500,00 1.630.500,00
04.122.0004.2009 Manutenção das atividades de Recursos Humanos - RH 1.646.000,00 1.646.000,00
04.122.0004.2047 Manutenção das Atividades de Serviços Gerais 1.585.000,00 1.585.000,00
04.122.0008 Política de Planejamento, Gestão e Controle 1.000,00 67.800,00 68.800,00
04.122.0008.1010 Aquisição de Imóveis 1.000,00 1.000,00
04.122.0008.2046 Manutenção das Atividades de Materiais e Patrimônio 67.800,00 67.800,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 80.000,00 80.000,00
04.128.0006 Desenvolvimento e Capacitação Institucional 80.000,00 80.000,00
04.128.0006.1005 Manutenção do Programa de Desenvolvimento e Capacitacao Institucional 80.000,00 80.000,00
Unidade: 04.002 Divisão de Planejamento 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00
04 Administração 86.000,00 86.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 86.000,00 86.000,00
04.121.0008 Política de Planejamento, Gestão e Controle 86.000,00 86.000,00
04.121.0008.2007 Manutenção das Atividades de Planejamento 86.000,00 86.000,00
Órgão: 05.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 856.050,00 1.885.000,00 2.741.050,00
Unidade: 05.001 Divisão de Finanças 0,00 856.050,00 1.885.000,00 2.741.050,00
04 Administração 856.050,00 856.050,00
04.122 Administração Geral 404.550,00 404.550,00
04.122.0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária 404.550,00 404.550,00
04.122.0007.2011 Manutenção das Atividades de Finanças 404.550,00 404.550,00
04.123 Administração Financeira 252.500,00 252.500,00
04.123.0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária 252.500,00 252.500,00
04.123.0007.2008 Manutenção das Atividades de Contabilidade 252.500,00 252.500,00
04.129 Administração de Receitas 199.000,00 199.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 20/09/2024, às 14:29:17. Protocolo: 35d5262c-0f00-4b29-9592-b15cfcf926d7
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.129.0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária 199.000,00 199.000,00
04.129.0007.2010 Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização 199.000,00 199.000,00
28 Encargos Especiais 1.390.000,00 1.390.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.390.000,00 1.390.000,00
28.843.0000 Operações Especiais 1.390.000,00 1.390.000,00
28.843.0000.0001 Encargos Gerais da Dívida Interna - INSS 80.000,00 80.000,00
28.843.0000.0002 Encargos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 500.000,00 500.000,00
28.843.0000.0003 Encargos Gerais da Dívida Interna - Operação de Crédito 675.000,00 675.000,00
28.843.0000.0004 Encargos da Divida com FGTS 135.000,00 135.000,00
99 Reserva de Contingência 495.000,00 495.000,00
99.999 Reserva de Contingência 495.000,00 495.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 495.000,00 495.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contigência 495.000,00 495.000,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 0,00 266.000,00 0,00 266.000,00
Unidade: 06.001 Divisão de Compras e Licitações 0,00 266.000,00 0,00 266.000,00
04 Administração 266.000,00 266.000,00
04.122 Administração Geral 266.000,00 266.000,00
04.122.0002 Programa de Compras Governamentais 266.000,00 266.000,00
04.122.0002.2012 Manutenção das Atividades de Compras e Licitações 266.000,00 266.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE 5.000,00 174.000,00 0,00 179.000,00
Unidade: 07.001 Divisão de Meio Ambiente 0,00 149.000,00 0,00 149.000,00
18 Gestão Ambiental 149.000,00 149.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 149.000,00 149.000,00
18.541.0018 Programa de Proteção ao Meio Ambiente 149.000,00 149.000,00
18.541.0018.2013 Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 149.000,00 149.000,00
Unidade: 07.002 Divisão de Habitação 5.000,00 25.000,00 0,00 30.000,00
16 Habitação 5.000,00 25.000,00 30.000,00
16.481 Habitação Rural 3.000,00 3.000,00
16.481.0022 Habitação Direito de Todos 3.000,00 3.000,00
16.481.0022.1006 Cidadania Rural 3.000,00 3.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
16.482 Habitação Urbana 2.000,00 25.000,00 27.000,00
16.482.0022 Habitação Direito de Todos 2.000,00 25.000,00 27.000,00
16.482.0022.1003 Cidadania Urbana 2.000,00 2.000,00
16.482.0022.2014 Manutenção das Atividades de Habitação 25.000,00 25.000,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA DE SAÚDE 97.875,00 11.453.522,22 0,00 11.551.397,22
Unidade: 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 97.875,00 11.342.722,22 0,00 11.440.597,22
10 Saúde 97.875,00 11.342.722,22 11.440.597,22
10.122 Administração Geral 87.543,75 87.543,75
10.122.0016 Programa Saúde para Todos 87.543,75 87.543,75
10.122.0016.2216 Fortalecimento da Gestão do Trabalho e da Educação 25.556,25 25.556,25
10.122.0016.2217 Fortalecimento da Ouvidoria Municipal 30.450,00 30.450,00
10.122.0016.2218 Fortalecimento do Controle Social no SUS 18.487,50 18.487,50
10.122.0016.2219 Qualificação da Gestão do Financiamento em Saúde 13.050,00 13.050,00
10.301 Atenção Básica 97.875,00 9.545.427,65 9.643.302,65
10.301.0016 Programa Saúde para Todos 97.875,00 9.545.427,65 9.643.302,65
10.301.0016.1202 Fortalecimento da Rede de Urgência 27.187,50 27.187,50
10.301.0016.1203 Fortalecimento da Rede de Saúde Mental 5.437,50 5.437,50
10.301.0016.1213 Fortalecimento da Gestão dos Serviços Próprios 65.250,00 65.250,00
10.301.0016.2201 Fortalecimento da Rede Mãe Paranaense 65.250,00 65.250,00
10.301.0016.2202 Fortalecimento da Rede de Urgência 10.875,00 10.875,00
10.301.0016.2203 Fortalecimento da Rede de Saúde Mental 78.300,00 78.300,00
10.301.0016.2204 Fortalecimento da Rede de Saúde Bucal 625.312,50 625.312,50
10.301.0016.2205 Implantação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência 59.812,50 59.812,50
10.301.0016.2206 Implantação da Rede de Atenção à Saúde do Idoso 70.687,50 70.687,50
10.301.0016.2207 Qualificação da Atenção Primária à Saúde 8.537.315,15 8.537.315,15
10.301.0016.2208 Melhoria do Acesso e do Cuidado às Áreas de Atenção Exclusivas 48.937,50 48.937,50
10.301.0016.2209 Fortalecimento das Ações de Promoção da Saúde 34.800,00 34.800,00
10.301.0016.2211 Fortalecimento do Desenvolvimento Regional da Atenção 14.137,50 14.137,50
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 32.625,00 32.625,00
10.302.0016 Programa Saúde para Todos 32.625,00 32.625,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302.0016.2210 Fortalecimento da Regulação do acesso aos serviços do SUS 32.625,00 32.625,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 938.713,32 938.713,32
10.303.0016 Programa Saúde para Todos 938.713,32 938.713,32
10.303.0016.2214 Fortalecimento da Assistência Farmacêutica 938.713,32 938.713,32
10.304 Vigilância Sanitária 200.100,00 200.100,00
10.304.0016 Programa Saúde para Todos 200.100,00 200.100,00
10.304.0016.2215 Fortalecimento da Politica de Viginancia Sanitária 200.100,00 200.100,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 538.312,50 538.312,50
10.305.0016 Programa Saúde para Todos 538.312,50 538.312,50
10.305.0016.2315 Fortalecimento da Politica de Vigilância Epidemiologica 538.312,50 538.312,50
Unidade: 08.002 Gabinete do Secretario Municipal de Saúde 0,00 110.800,00 0,00 110.800,00
10 Saúde 110.800,00 110.800,00
10.122 Administração Geral 110.800,00 110.800,00
10.122.0016 Programa Saúde para Todos 110.800,00 110.800,00
10.122.0016.2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde Pública 110.800,00 110.800,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 0,00 8.225.319,95 0,00 8.225.319,95
Unidade: 09.001 Divisão de Obras e Viação 0,00 8.225.319,95 0,00 8.225.319,95
15 Urbanismo 8.225.319,95 8.225.319,95
15.122 Administração Geral 2.788.000,00 2.788.000,00
15.122.0015 Programa de Serviços Urbanos e Utilidade Pública 2.788.000,00 2.788.000,00
15.122.0015.2021 Manutenção das Atividades de Viação 2.788.000,00 2.788.000,00
15.451 Infraestrutura Urbana 2.028.750,00 2.028.750,00
15.451.0015 Programa de Serviços Urbanos e Utilidade Pública 2.028.750,00 2.028.750,00
15.451.0015.2020 Manutenção das Atividades de Obras Públicas 2.028.750,00 2.028.750,00
15.452 Serviços Urbanos 3.408.569,95 3.408.569,95
15.452.0005 Programa de Manutenção e Modernização 3.408.569,95 3.408.569,95
15.452.0005.2048 Manutenção das Atividades de Serviços Público 3.408.569,95 3.408.569,95
Órgão: 10.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.000,00 880.087,50 0,00 881.087,50
Unidade: 10.001 Divisão de Fomento Agropecuário 0,00 447.087,50 0,00 447.087,50
20 Agricultura 447.087,50 447.087,50
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
20.606 Extensão Rural 447.087,50 447.087,50
20.606.0009 Programa de Desenvolvimento Rural 447.087,50 447.087,50
20.606.0009.2022 Manutenção das Atividades de Fomento Agropecuário 447.087,50 447.087,50
Unidade: 10.002 Divisão de Comércio e Indústria 1.000,00 433.000,00 0,00 434.000,00
22 Indústria 1.000,00 433.000,00 434.000,00
22.662 Produção Industrial 1.000,00 433.000,00 434.000,00
22.662.0023 Programa de Apoio ao Comercio e a Industria 1.000,00 433.000,00 434.000,00
22.662.0023.1012 Aquisição de Imóveis - Industrias 1.000,00 1.000,00
22.662.0023.2023 Manutenção das Atividades de Fomento a Indústria e Comércio 433.000,00 433.000,00
Órgão: 11.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 174.625,00 12.036.453,65 0,00 12.211.078,65
Unidade: 11.001 Divisão de Educação 174.625,00 12.003.453,65 0,00 12.178.078,65
12 Educação 174.625,00 12.003.453,65 12.178.078,65
12.122 Administração Geral 480.000,00 480.000,00
12.122.0012 Programa Educação de Qualidade 480.000,00 480.000,00
12.122.0012.2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 480.000,00 480.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 25.000,00 25.000,00
12.128.0006 Desenvolvimento e Capacitação Institucional 25.000,00 25.000,00
12.128.0006.1008 Manutenção do Programa de Desenvolvimento e Capacitacao Institucional 25.000,00 25.000,00
12.361 Ensino Fundamental 32.625,00 7.223.556,69 7.256.181,69
12.361.0012 Programa Educação de Qualidade 32.625,00 7.223.556,69 7.256.181,69
12.361.0012.1002 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento da Rede Física do Ensino 32.625,00 32.625,00
12.361.0012.2025 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental 1.363.091,73 1.363.091,73
12.361.0012.2028 Manutenção das Ativiades de Ensino Fundamental - Fundeb 4.266.964,96 4.266.964,96
12.361.0012.2031 Manutenção das Atividades de Transporte Escolar - Ensino Fundamental 1.268.500,00 1.268.500,00
12.361.0012.2036 Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 325.000,00 325.000,00
12.362 Ensino Médio 49.559,46 49.559,46
12.362.0012 Programa Educação de Qualidade 49.559,46 49.559,46
12.362.0012.2033 Manutenção das Atividades de Transporte Escolar - (Ensino Médio) 49.559,46 49.559,46
12.365 Educação Infantil 117.000,00 4.167.750,00 4.284.750,00
12.365.0012 Programa Educação de Qualidade 117.000,00 4.167.750,00 4.284.750,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365.0012.1004 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento da Rede Física do Ensino Infantil 117.000,00 117.000,00
12.365.0012.2026 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil 1.477.750,00 1.477.750,00
12.365.0012.2029 Manutenção das Atividades de Educação Infantil - Fundeb 2.150.000,00 2.150.000,00
12.365.0012.2032 Manutenção das Atividades de Transporte Escolar - Educação Infantil 140.000,00 140.000,00
12.365.0012.2034 Manutenção da Alimentação Escolar - Creches 250.000,00 250.000,00
12.365.0012.2035 Manutenção da Alimentação Escolar - Pré-Escola 150.000,00 150.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 81.587,50 81.587,50
12.366.0012 Programa Educação de Qualidade 81.587,50 81.587,50
12.366.0012.2027 Manutenção das Atividades de Ensino de Jovens e Adultos 18.487,50 18.487,50
12.366.0012.2030 Manutenção das Atividades de Ensino de Jovens e Adultos - Fundeb 54.400,00 54.400,00
12.366.0012.2037 Manutenção do Programa Alimentação Escolar - (EJA) 8.700,00 8.700,00
12.367 Educação Especial 1.000,00 1.000,00
12.367.0012 Programa Educação de Qualidade 1.000,00 1.000,00
12.367.0012.2061 Manutenção do Programa Alimentação Escolar - (Especial) 1.000,00 1.000,00
Unidade: 11.002 Divisão de Cultura 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
13 Cultura 33.000,00 33.000,00
13.392 Difusão Cultural 33.000,00 33.000,00
13.392.0014 Programa de Desenvolvimento Cultural 33.000,00 33.000,00
13.392.0014.2039 Manutenção das Atividades de Cultura 33.000,00 33.000,00
Órgão: 12.000 SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.508.000,00 0,00 2.508.000,00
Unidade: 12.001 Divisão de Assistência Social 0,00 997.000,00 0,00 997.000,00
08 Assistência Social 997.000,00 997.000,00
08.122 Administração Geral 997.000,00 997.000,00
08.122.0019 Programa de Proteção Social Básica e Especial 997.000,00 997.000,00
08.122.0019.2042 Manutenção das Atividade de Assistência Social 997.000,00 997.000,00
Unidade: 12.002 Divisão de Ação Comunitária 0,00 1.022.000,00 0,00 1.022.000,00
08 Assistência Social 1.022.000,00 1.022.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.022.000,00 1.022.000,00
08.244.0019 Programa de Proteção Social Básica e Especial 1.022.000,00 1.022.000,00
08.244.0019.2044 Manutenção das Atividades de Ação Comunitária 1.022.000,00 1.022.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 12.003 Divisão de Assistência ao Idoso 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
08 Assistência Social 140.000,00 140.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 140.000,00 140.000,00
08.241.0021 Programa de Proteção Social e Especial ao Idoso 140.000,00 140.000,00
08.241.0021.2045 Manutenção das Atividades de Assistência ao Idoso 140.000,00 140.000,00
Unidade: 12.004 Divisão de Assist. e Atenção a Criança e Adolesc. 0,00 349.000,00 0,00 349.000,00
08 Assistência Social 349.000,00 349.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 349.000,00 349.000,00
08.243.0020 Programa de Proteção a Infância e Adolescência 349.000,00 349.000,00
08.243.0020.6001 Manutenção das Atividades de Atenção a Criança e Adolescente 145.000,00 145.000,00
08.243.0020.6002 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 204.000,00 204.000,00
Órgão: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 25.000,00 1.063.730,00 0,00 1.088.730,00
Unidade: 13.001 Divisão de Esporte 25.000,00 1.000.350,00 0,00 1.025.350,00
27 Desporto e Lazer 25.000,00 1.000.350,00 1.025.350,00
27.812 Desporto Comunitário 25.000,00 1.000.350,00 1.025.350,00
27.812.0013 Programa de Esportes e Lazer 25.000,00 1.000.350,00 1.025.350,00
27.812.0013.1011 Construção e Reforma de Centros Esportivos 25.000,00 25.000,00
27.812.0013.2059 Manutenção das Atividades de Esporte 1.000.350,00 1.000.350,00
Unidade: 13.002 Divisão de Turismo 0,00 63.380,00 0,00 63.380,00
23 Comércio e Serviços 63.380,00 63.380,00
23.695 Turismo 63.380,00 63.380,00
23.695.0013 Programa de Esportes e Lazer 63.380,00 63.380,00
23.695.0013.2060 Manutenção das Atividades de Turismo 63.380,00 63.380,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 20/09/2024, às 14:29:17. Protocolo: 35d5262c-0f00-4b29-9592-b15cfcf926d7
Total geral: 494.337,50 46.780.013,01 1.885.000,00 49.159.350,51
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 1 / 2
Data:20/09/2024
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 46.511.200,51
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.851.424,76
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 10.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.841.424,76
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 1.065.250,00
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES 44.587,50
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.115.212,04
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.516.375,22
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 25.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 25.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.634.775,75
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.087,50
3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.087,50
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 526.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 525.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 2.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 25.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 25.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.080.688,25
3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 464.993,75
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.445.481,04
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 12.875,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 2.020.263,32
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 104.850,00
3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 135.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 623.768,75
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.669.337,64
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 682.875,00
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 189.743,75
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.153.150,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.285.150,00
4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 25.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 25.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.260.150,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 443.462,50
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 815.687,50
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.5.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 865.000,00
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Página: 2 / 2
Data:20/09/2024
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 865.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 765.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 495.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 495.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 495.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 495.000,00
Total das despesas: 49.159.350,51
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
11.968.688,74
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR Página: 1 / 2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:20/09/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código Especificação Total
01 Legislativa 2.712.177,19
01.31 Ação Legislativa 2.712.177,19
04 Administração 7.917.560,00
04.121 Planejamento e Orçamento 86.000,00
04.122 Administração Geral 7.300.060,00
04.123 Administração Financeira 252.500,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 80.000,00
04.129 Administração de Receitas 199.000,00
08 Assistência Social 2.508.000,00
08.122 Administração Geral 997.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 140.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 349.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.022.000,00
10 Saúde 11.551.397,22
10.122 Administração Geral 198.343,75
10.301 Atenção Básica 9.643.302,65
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 32.625,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 938.713,32
10.304 Vigilância Sanitária 200.100,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 538.312,50
12 Educação 12.178.078,65
12.122 Administração Geral 480.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 25.000,00
12.361 Ensino Fundamental 7.256.181,69
12.362 Ensino Médio 49.559,46
12.365 Educação Infantil 4.284.750,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 81.587,50
12.367 Educação Especial 1.000,00
13 Cultura 33.000,00
13.392 Difusão Cultural 33.000,00
15 Urbanismo 8.225.319,95
15.122 Administração Geral 2.788.000,00
15.451 Infraestrutura Urbana 2.028.750,00
15.452 Serviços Urbanos 3.408.569,95
16 Habitação 30.000,00
16.481 Habitação Rural 3.000,00
16.482 Habitação Urbana 27.000,00
18 Gestão Ambiental 149.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 149.000,00
20 Agricultura 447.087,50
20.606 Extensão Rural 447.087,50
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR Página: 2 / 2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:20/09/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código Especificação Total
22 Indústria 434.000,00
22.662 Produção Industrial 434.000,00
23 Comércio e Serviços 63.380,00
23.695 Turismo 63.380,00
27 Desporto e Lazer 1.025.350,00
27.812 Desporto Comunitário 1.025.350,00
28 Encargos Especiais 1.390.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.390.000,00
99 Reserva de Contingência 495.000,00
99.999 Reserva de Contingência 495.000,00
Total Geral: 49.159.350,51
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 1 / 4
Data:20/09/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 2.712.177,19 2.712.177,19
01.031 Ação Legislativa 2.712.177,19 2.712.177,19
01.031.0001 Procedimentos Legislativos 2.712.177,19 2.712.177,19
04 Administração 7.917.560,00 7.917.560,00
04.121 Planejamento e Orçamento 86.000,00 86.000,00
04.121.0008 Política de Planejamento, Gestão e Controle 86.000,00 86.000,00
04.122 Administração Geral 7.300.060,00 7.300.060,00
04.122.0002 Programa de Compras Governamentais 266.000,00 266.000,00
04.122.0004 Programa de Apoio Administrativo e Operacional 6.384.210,00 6.384.210,00
04.122.0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária 404.550,00 404.550,00
04.122.0008 Política de Planejamento, Gestão e Controle 245.300,00 245.300,00
04.123 Administração Financeira 252.500,00 252.500,00
04.123.0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária 252.500,00 252.500,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 80.000,00 80.000,00
04.128.0006 Desenvolvimento e Capacitação Institucional 80.000,00 80.000,00
04.129 Administração de Receitas 199.000,00 199.000,00
04.129.0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária 199.000,00 199.000,00
08 Assistência Social 2.259.101,35 248.898,65 2.508.000,00
08.122 Administração Geral 997.000,00 997.000,00
08.122.0019 Programa de Proteção Social Básica e Especial 997.000,00 997.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 140.000,00 140.000,00
08.241.0021 Programa de Proteção Social e Especial ao Idoso 140.000,00 140.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 299.000,00 50.000,00 349.000,00
08.243.0020 Programa de Proteção a Infância e Adolescência 299.000,00 50.000,00 349.000,00
08.244 Assistência Comunitária 823.101,35 198.898,65 1.022.000,00
08.244.0019 Programa de Proteção Social Básica e Especial 823.101,35 198.898,65 1.022.000,00
10 Saúde 11.551.397,22 11.551.397,22
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 2 / 4
Data:20/09/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.122 Administração Geral 198.343,75 198.343,75
10.122.0016 Programa Saúde para Todos 198.343,75 198.343,75
10.301 Atenção Básica 9.643.302,65 9.643.302,65
10.301.0016 Programa Saúde para Todos 9.643.302,65 9.643.302,65
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 32.625,00 32.625,00
10.302.0016 Programa Saúde para Todos 32.625,00 32.625,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 938.713,32 938.713,32
10.303.0016 Programa Saúde para Todos 938.713,32 938.713,32
10.304 Vigilância Sanitária 200.100,00 200.100,00
10.304.0016 Programa Saúde para Todos 200.100,00 200.100,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 538.312,50 538.312,50
10.305.0016 Programa Saúde para Todos 538.312,50 538.312,50
12 Educação 600.661,69 11.577.416,96 12.178.078,65
12.122 Administração Geral 480.000,00 480.000,00
12.122.0012 Programa Educação de Qualidade 480.000,00 480.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 25.000,00 25.000,00
12.128.0006 Desenvolvimento e Capacitação Institucional 25.000,00 25.000,00
12.361 Ensino Fundamental 249.883,57 7.006.298,12 7.256.181,69
12.361.0012 Programa Educação de Qualidade 249.883,57 7.006.298,12 7.256.181,69
12.362 Ensino Médio 49.559,46 49.559,46
12.362.0012 Programa Educação de Qualidade 49.559,46 49.559,46
12.365 Educação Infantil 325.778,12 3.958.971,88 4.284.750,00
12.365.0012 Programa Educação de Qualidade 325.778,12 3.958.971,88 4.284.750,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 81.587,50 81.587,50
12.366.0012 Programa Educação de Qualidade 81.587,50 81.587,50
12.367 Educação Especial 1.000,00 1.000,00
12.367.0012 Programa Educação de Qualidade 1.000,00 1.000,00
13 Cultura 33.000,00 33.000,00
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 3 / 4
Data:20/09/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
13.392 Difusão Cultural 33.000,00 33.000,00
13.392.0014 Programa de Desenvolvimento Cultural 33.000,00 33.000,00
15 Urbanismo 6.149.060,53 2.076.259,42 8.225.319,95
15.122 Administração Geral 2.510.352,35 277.647,65 2.788.000,00
15.122.0015 Programa de Serviços Urbanos e Utilidade Pública 2.510.352,35 277.647,65 2.788.000,00
15.451 Infraestrutura Urbana 1.163.508,18 865.241,82 2.028.750,00
15.451.0015 Programa de Serviços Urbanos e Utilidade Pública 1.163.508,18 865.241,82 2.028.750,00
15.452 Serviços Urbanos 2.475.200,00 933.369,95 3.408.569,95
15.452.0005 Programa de Manutenção e Modernização 2.475.200,00 933.369,95 3.408.569,95
16 Habitação 30.000,00 30.000,00
16.481 Habitação Rural 3.000,00 3.000,00
16.481.0022 Habitação Direito de Todos 3.000,00 3.000,00
16.482 Habitação Urbana 27.000,00 27.000,00
16.482.0022 Habitação Direito de Todos 27.000,00 27.000,00
18 Gestão Ambiental 149.000,00 149.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 149.000,00 149.000,00
18.541.0018 Programa de Proteção ao Meio Ambiente 149.000,00 149.000,00
20 Agricultura 447.087,50 447.087,50
20.606 Extensão Rural 447.087,50 447.087,50
20.606.0009 Programa de Desenvolvimento Rural 447.087,50 447.087,50
22 Indústria 434.000,00 434.000,00
22.662 Produção Industrial 434.000,00 434.000,00
22.662.0023 Programa de Apoio ao Comercio e a Industria 434.000,00 434.000,00
23 Comércio e Serviços 63.380,00 63.380,00
23.695 Turismo 63.380,00 63.380,00
23.695.0013 Programa de Esportes e Lazer 63.380,00 63.380,00
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Página: 4 / 4
Data:20/09/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27 Desporto e Lazer 1.025.350,00 1.025.350,00
27.812 Desporto Comunitário 1.025.350,00 1.025.350,00
27.812.0013 Programa de Esportes e Lazer 1.025.350,00 1.025.350,00
28 Encargos Especiais 1.383.600,00 6.400,00 1.390.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.383.600,00 6.400,00 1.390.000,00
28.843.0000 Operações Especiais 1.383.600,00 6.400,00 1.390.000,00
99 Reserva de Contingência 495.000,00 495.000,00
99.999 Reserva de Contingência 495.000,00 495.000,00
99.999.9999 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 495.000,00 12.463.688,74
Total geral: 20.986.801,07 28.172.549,44 49.159.350,51
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR Página: 1 / 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Data:20/09/2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 49.159.350,51 DESPESAS CORRENTES 46.511.200,51
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 8.078.627,93 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.851.424,76
CONTRIBUIÇÕES 933.369,95 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 25.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 130.671,80 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.634.775,75
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.568.663,25
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 448.017,58
SUPERAVIT 2.648.150,00
TOTAL 49.159.350,51 TOTAL 49.159.350,51
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 2.648.150,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.153.150,00
INVESTIMENTOS 1.285.150,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 3.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 865.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 495.000,00
TOTAL 49.159.350,51 TOTAL 49.159.350,51
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 49.159.350,51 DESPESAS CORRENTES 46.511.200,51
DESPESAS CAPITAL 2.153.150,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 495.000,00
TOTAL 49.159.350,51
TOTAL 49.159.350,51
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR Página: 1 / 4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Data:20/09/2024
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 49.159.350,51
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.078.627,93
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 7.402.245,91
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.013.590,10
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.387.609,99
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 933.369,95
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 31.112,33
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 373.347,98
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 49.779,73
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 625.980,11
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 622.246,63
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 3.733,48
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.244.493,25
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.244.493,25
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.169.823,66
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 1.169.823,66
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 1.120.043,93
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 49.779,73
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 74.669,59
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 74.669,59
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 62.224,66
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 62.224,66
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 12.444,93
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 12.444,93
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 4.144.162,56
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 4.144.162,56
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 4.144.162,56
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 4.044.603,10
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 31.112,33
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 62.224,66
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 6.222,47
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 676.382,02
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 407.571,56
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 400.726,84
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 311.123,32
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 24.889,87
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 62.224,66
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 2.488,99
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 6.844,72
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 6.222,47
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e 622,25
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 268.810,46
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 268.810,46
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 248.898,57
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 6.222,47
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 12.444,93
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.244,49
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 933.369,95
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 933.369,95
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 933.369,95
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 933.369,95
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR Página: 2 / 4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Data:20/09/2024
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 933.369,95
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 130.671,80
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.222,47
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.222,47
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 6.222,47
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 6.222,47
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 6.222,47
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 124.449,33
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 124.449,33
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 124.449,33
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 124.449,33
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 124.449,33
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 39.568.663,25
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 18.188.269,01
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 14.678.798,02
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 14.081.441,25
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 12.942.729,91
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 16.178.412,39
( - ) FUNDEB -3.235.682,48
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.138.711,34
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.138.711,34
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 597.356,77
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 746.695,96
( - ) FUNDEB -149.339,19
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 429.350,18
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 112.004,39
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 112.004,39
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 317.345,79
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 6.222,47
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 6.222,47
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 311.123,32
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - 311.123,32
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 1.997.411,68
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 1.997.411,68
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 1.866.739,89
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 1.866.739,89
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 99.559,46
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 99.559,46
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 31.112,33
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 31.112,33
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 734.251,02
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 497.797,30
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 497.797,30
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 186.673,99
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 186.673,99
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 49.779,73
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 49.779,73
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 186.673,99
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 186.673,99
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 186.673,99
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 161.784,12
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Especial da União 161.784,12
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR Página: 3 / 4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Data:20/09/2024
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 161.784,12
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 14.909.029,28
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 14.498.346,50
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 13.141.848,84
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 16.427.311,04
( - ) FUNDEB -3.285.462,20
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.095.154,07
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.368.942,59
( - ) FUNDEB -273.788,52
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 224.008,79
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 280.010,98
( - ) FUNDEB -56.002,19
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 37.334,80
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 37.334,80
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 6.222,47
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 6.222,47
1.7.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 6.222,47
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 342.235,65
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o 186.673,99
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o 186.673,99
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 155.561,66
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 155.561,66
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 155.561,66
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 62.224,66
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 62.224,66
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 62.224,66
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.471.364,96
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 6.471.364,96
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 6.471.364,96
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FMDE Básica e de 6.471.364,96
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 448.017,58
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 12.444,93
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 12.444,93
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 12.444,93
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 12.444,93
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 124.449,33
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 124.449,33
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios 124.449,33
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias 124.449,33
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 124.449,33
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 311.123,32
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 311.123,32
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 311.123,32
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 311.123,32
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 311.123,32
1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 311.123,32
Total das receitas: 49.159.350,51

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