| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2012 |
| Date | 2012-02-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTROS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771 303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 210 – Fone (0xx43) 3428-1260 --------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 096/2012 SÚMULA:- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTROS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional Especial no valor de R$130.000,00 (Cento e trinta mil reais), destinados ao atendimento de despesas não previstas no orçamento programa em execução, a saber: Órgão 13 SECRETARIA MUNIC.DE ESPORTES E TURISMO Unidade 001 Divisão de Esporte Proj/Atividade 2.059 Manutenção da Divisão de Esporte Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Ativo Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 55.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 15.000,00 Elementos 3.3.90.14 Diárias Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 2.000,00 Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 3.000,00 Elementos 3.3.90.31 Prem. Culturais, artísticas, cientifica e desporto Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 4.000,00 Elementos 3.3.90.33 Passagens E Despesas Com Locomoção Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 1.000,00 Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços Pessoa Física Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 1.000,00 Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços Pessoa Jurídica Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 7.000,00 Elementos 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 15.000,00 Elementos 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 2.000,00 Órgão 13 SECRETARIA MUNIC.DE ESPORTES E TURISMO Unidade 002 Divisão de Turismo Proj/Atividade 2.059 Manutenção da Divisão de Turismo Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Ativo PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771 303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 210 – Fone (0xx43) 3428-1260 --------------------------------------------------------------------------------------- Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 15.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 2.000,00 Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços Pessoa Física Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 1.000,00 Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços Pessoa Jurídica Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 2.000,00 TOTAL............................................................R$ 130.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao presente crédito adicional especial, serão utilizados recursos provindo de anulação parcial/total das seguintes dotações: Órgão 11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT.ESPORT.E TUR Unidade 002 Divisão de Cultura Proj/Atividade 2.038 Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes e Cultura Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Ativo Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 25.950,00 Proj/Atividade 2.040 Manutenção das Atividades de Esportes Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 41.900,00 Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços Pessoa Física Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 500,00 Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços Pessoa Jurídica Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 31.650,00 Elementos 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 15.000,00 Proj/Atividade 2.041 Manutenção das atividades de Lazer Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços Pessoa Física Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 4.000,00 Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços Pessoa Jurídica Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 4.500,00 Elementos 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes Recursos 0.1.0000 Recursos Livres Valor 1.500,00 TOTAL ................................................................R$ 130.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771 303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 210 – Fone (0xx43) 3428-1260 --------------------------------------------------------------------------------------- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marilândia do Sul, 13 de fevereiro de 2012. PEDRO SÉRGIO MILESKI Prefeito Municipal